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Arbitragem voluntária
No presente texto, visa-se dar uma perspetiva global da arbitragem voluntária. Começa-se por fazer um enquadramento geral da arbitragem, sublinhando os elementos que a caracterizam, as vantagens e as desvantagens que lhe estão associadas, as fontes relevantes na sua regulação e a sua delimitação face a outros meios alternativos de resolução de litígios. De seguida, são tratadas as questões respeit...
Direitos reais
A presente obra constitui uma análise do sistema normativo de Direitos Reais. Escrita primariamente para o ensino da cadeira no Curso de Direito da Faculdade de Direito de Lisboa, ela funciona igualmente como um guião interpretativo para a prática notarial, registal e forense, o que significa que os profissionais do Direito poderão encontrar na sua leitura um amparo para a actividade que desempenh...
As finanças públicas e o seu controlo
Este livro aprofunda as matérias mais importantes das Modernas Finanças Públicas, da Contabilidade Pública e disseca os mais variados aspetos através dos quais se concretiza o controlo financeiro externo técnico-jurisdicional, levado a cabo pelo Tribunal de Contas, enquanto Instituição Superior de Controlo e alia-lhe uma reflexão estratégica relativamente aos grandes temas da atualidade, abrindo s...
Gente acenando para alguém que foge
Vencedor do Prémio Autores 2021 – Melhor Livro de Ficção Narrativa Carlos, um homem de meia-idade, escarafuncha com o dedo na ferida aberta a que, por convenção, chamamos infância. O pai, antigo combatente, tinha com a verdade uma relação conflituosa, de que o filho se fez herdeiro. Carlos viaja até Moçambique em busca de uma criança nativa que o pai ali deixou, cinquenta anos antes, mas esta v...
2020
Quando os factos mudam
A primeira compilação de ensaios de Tony Judt, “O Século XX Esquecido. Lugares e Memórias”, concentrava-se na história e memória europeias do século passado, o que levou a que alguns dos seus ensaios mais brilhantes não integrassem essa seleção, em especial os textos sobre Israel e a Palestina. Agora, com Quando os Factos Mudam, Jennifer Homans, a viúva de Tony Judt e também ela historiadora de m...
Regime do contrato de trabalho em funções públicas
A reforma do denominado regime do emprego público vem sendo realizada há alguns anos e acaba de se traduzir em vários diplomas de natureza estrutural, que alteram significativamente o regime aplicável aos trabalhadores titulares de um contrato de trabalho em funções públicas. Na presente compilação legislativa reúne-se a legislação fundamental nesta matéria, actualmente em vigor, com destaque, des...
Responsabilidade civil por ofensa ao crédito ou ao bom nome
A obra traz: Considerações preliminares; A liberdade de expressão numa perspectiva juscivilística; Liberdade de expressão: Direito subjectivo ou Rahmenrecht?; Caracterização do Bom Nome e do Crédito; O bom nome: uma projecção da honra?; O bom nome e algumas categorias afins; O crédito e outras figuras afins.
Seminário internacional sobre a comunitarização do direito internacional privado
A obra traz temas como: Sessão de Abertura - Alocução proferida por Luís de Lima Pinheiro; "EC Conflict of Laws - A Matter of Coordination"; O Espaço Europeu de Justiça Civil; "Jurisdiction and Judgments: The English Point of View"; "Choice-of-Law Clauses in International Contracts: Some Thoughts on the Reform of Art. 3 of the Rome Convention"; "A comunitarização do Direito Internacional Privado e...
Marketing para os 45+
Este livro pretende equipar o leitor com uma visão 360° sobre o segmento das pessoas com mais de 45 anos, as suas particularidades, os subgrupos que surgem e como abordá-los em termos de marketing, numa lógica de ganho para marcas e consumidores. Assim, eis uma obra que: - Foca os chamados “adultos maduros” (com 45 anos ou mais) e os seniores (a partir dos 70 anos); - Procura diagnosticar o que se...
Mundo das letras e tribunais
"(.) Numa conversa informal com o nosso prezado colega e associado, Conselheiro Noronha do Nascimento, já lá vão uns tempos, perguntou-me ele se eu não acharia interessante organizar, com os colegas do Círculo Cultural, uma colectânea de textos cujo conteúdo, para além de abranger questões directamente ligadas ao funcionamento dos tribunais, seria constituído por narrativas das suas experiências p...
Estudos de direito do consumidor
A obra traz temas como: As novas fronteiras dos problemas de consumo; Il recepimento della direttiva comunitaria sulle clausole abosive nei contratti dei consumatori; A lei da arbitragem voluntária e os centros de arbitragem de conflitos de consumo; Notas sobre a Lei nº 6/99, de 27 de Janeiro - publicidade domiciliária, por telefone ou por telecópia; O direito dos consumidores no Brasil e no Merco...
Cuidar da justiça de crianças e jovens
O conjunto de conferências, proferidas no Encontro "Cuidar da Justiça de Crianças e Jovens - A Função dos Juízes Sociais" e agora publicadas, traduz a recepção pelo Direito de estudos realizados por outras Ciências Sociais e Médicas, como a Psicologia, a Sociologia e a Medicina Legal, e simboliza uma abertura do meio universitário à sua comunidade. Este Encontro refere-se a estudos realizados na c...
Urbanismo, segurança e lei - II
ÍNDICE: - Nota prévia - Programa - Urbanismo, Segurança e Lei. Discurso de Abertura - Os Estudos de Informações e de Segurança na Universidade - PEDRO BORGES GRAÇA ÉVORA, 5 DE DEZEMBRO DE 2007 - Évora - uma cidade atemorizadora e encantadora - JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - As novas tecnologias de prevenção criminal e o urbanismo: o caso da videovigilância - MANUEL MONTEIRO GUEDES VALENTE -...
O percurso da saúde
Este é um livro que percorre os sistemas de saúde nos países da OCDE, mas que reserva uma especial atenção à situação portuguesa. Descrevem-se as circunstâncias históricas que levaram à criação dos dois grandes modelos de sistemas de saúde na Europa - o modelo bismarckiano e o modelo beveridgeano. Afirma-se o princípio da subsidiariedade na organização dos sistemas nacionais de saúde, mas estuda...
A privacidade dos trabalhadores e as novas tecnologias de informação e comunicação
A obra que agora se publica corresponde, com ligeiras alterações, à dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Empresariais apresentada na Universidade do Minho em Abril de 2009 e defendida em provas públicas em 3 de Fevereiro de 2010. É de elementar justiça traduzir o profundo agradecimento ao Senhor Professor Doutor Leal Amado, orientador desta dissertação, pela disponibilidade constante, ...
Portuguese law
The scope of this book is to provide accessible and systematically presented information about Portuguese law. Its principal target audience is naturally a non-Portuguese readership looking for succinct and accurate information on the Portuguese legal system. The book is divided into three parts: general framework, public law and private law. Each part is in turn divided into chapters dedicated t...
2007
Código de processo penal
No início deste atípico ano letivo, apresentamos esta nova edição atualizada com a recente alteração ao Código de Processo Penal, operada pela Lei nº 39/2020, de 18 de agosto, que altera o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais.
Código de processo penal
Na presente edição encontram-se as recentes alterações ao Código de Processo Penal, operadas pela Lei nº 39/2020, de 18 de agosto, que altera o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia.
Liderança
Segundo título de uma série de quinze da coleção Harvard Business Review inteiramente dedicada à gestão. Qual é o caminho que é preciso percorrer para transformar um bom gestor num grande líder? De entre centenas de artigos da Harvard Business Review acerca de tópicos essenciais sobre liderança e selecionámos neste volume os mais importantes para o ajudar a maximizar o seu desempenho pessoal e o d...
O tio Alberto e o mundo dos Quanta
Nesta extraordinária missão, Gedanken e o seu tio Alberto tentam solucionar o enigma do quantum. O cientista propõe que a sua sobrinha beba o líquido de um frasquinho mágico, que a fará diminuir de tamanho para poder observar o mundo minúsculo dos quarks e dos electrões. Confiante na sabedoria do tio Alberto e sempre pronta para a aventura e para a descoberta, Gedanken bebe do frasquinho mágico e,...
John Stuart Mill
Os temas que ocuparam Mill poderiam ter sido retirados dos títulos dos jornais: liberdade, educação, democracia, ambiente, crescimento económico, igualdade sexual. Neste livro oportuno, dois académicos de renome, Wendy Donner e Richard Fumerton, analisam as principais obras de Mill para chegar ao coração das suas ideias e legado. Guia lúcido e acessível para estudantes, investigadores, professores...
Valores e interesses
Ainda não tinha terminado a segunda guerra mundial e já Roosevelt assumira o compromisso de criar um mundo livre da opressão e da necessidade. Em 1949, Truman lançava as bases decididas para a cooperação para o desenvolvimento. Em 1966, o Papa Paulo VI anunciava ao Mundo que o desenvolvimento era o novo nome da paz. Várias décadas passadas, uma elevadíssima percentagem da humanidade continua a viv...
Direito económico
A 6ª edição de Direito Económico é publicada vinte anos após a primeira. Na sua preparação foi tida em consideração a evolução político-legislativa, institucional, jurisprudencial e doutrinal ocorrida até meados de 2011. Com esta profunda revisão das lições procura-se corresponder a exigências actuais da disciplina de Direito Económico. Para além do tratamento de tópicos mais tradicionais (consti...
2011
Análise contemporânea do direito em face da globalização e da crise econômica
Esta obra trata de temas como A Constituição do Trabalho portuguesa; A escravidão Contemporânea, valorização do trabalho e dignidade da Pessoa Humana; Globalização Econômica e Direitos Fundamentais, em face dos Conceitos de Flexisegurança; Tributação e Ampliação do mercado de Trabalho; A Globalização e as Novas Tendências do mercado de Trabalho. Teletrabalho e Desçocalização do trabalho. O caso Po...
2010
Supereu
Todos nós violamos regras. Mas qual é a voz desaprovadora dentro das nossas cabeças que nos ralha e critica por isso? Na psicanálise esta vós é chamada supereu, atribuído por Freud à autoridade paternal incutida na infância e uma manifestação sublimada do complexo de Édipo. Este livro examina como o supereu é importante na passagem de padrões morais e códigos de comportamento de uma geração para o...
Novos proletários
Em Precários em Portugal. Da fábrica ao call center procurou‑se refletir sobre o modo como o processo de precarização laboral em curso atingia um conjunto de profissões material e simbolicamente menos qualificadas. Em Novos Proletários esta análise prossegue com um olhar sobre o modo como a precariedade, ao impor‑se como um modelo global de gestão do trabalho, se estende também a profissões e ati...
2012
Rei Édipo
Rei Édipo é a tragédia do conhecimento de si. Enredado e cego pela mescla de aparência e realidade, o herói, através de sofrimentos que enfrenta com denodo, quer saber a verdade sobre si mesmo. Não descansa enquanto não chega à plena revelação da sua identidade trágica – cuja aceitação é também a medida da sua grandeza humana.
REV. CRITICA CIENCIAS SOCI NO84
Novo
2024
1 usado
R$ 84,15
ELABORAR UM PLANO DE NEGOCIO
Novo
2024
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R$ 189,18
RELATORIO DESENV. HUMANO 2009
Novo
2024
1 usado
R$ 84,15
Código De Processo Civil
Livro Usado, Brochura, 632 Pag, Em Ótimo Estado, Poucos Vestígios De Uso, Um Belo Exemplar, Dat Cad 15/03/18 - 15 A - 256 B
1998
1 usado
R$ 30,00
Revista de concorrência e regulação
A obra traz temas como: A revisão da lei de bases do ambiente (algumas notas sobre a vertente sancionatória); Eficácia e adequação na tutela sancionatária de bens ambientais; Acessoriedade administrativa no direito penal do ambiente e os riscos para o principio da legalidade; Competition Policy and Environmental Protection: a critical overview; Climate Change and Environmental Policies in the Euro...
2011
O cinema português através dos seus filmes
A obra consiste numa introdução crítica ao cinema português, através de uma análise sucinta, mas muito útil, de 23 longas-metragens, desde o início do cinema sonoro (1931) até 2004; os textos são escritos por investigadores nacionais e internacionais.
Temas de integração
A obra traz: O Enquadramento Jurídico e Económico da UEM; A Agenda 2000 e o Sistema de Financiamento da União Europeia; Community Directives: Effects, Efficiency, Justiciability. The Portuguese Case; O Sistema de Patentes na União Europeia: Entre o Direito Comunitário e o Direito (Inter)nacional; Livre Circulação de Médicos na CE e Conhecimentos Linguísticos; A Explicação Institucionalista Neo-Lib...
1999
Código da execução das penas e medidas privativas da liberdade
Regime da Utilização de Meios Técnicos de Controlo à Distância (vigilância electrónica) Regulamento da Assistência Espiritual e Religiosa nos Estabelecimentos Prisionais Nota Prévia à 2.ª Edição Chegada a altura de proceder a uma 2.ª Edição do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, optou-se por lhe juntar alguma legislação complementar. Uma vez que o Regulamento Geral dos ...
2010
Temas de integração
A obra traz: EU - China Relations and the Eastward Challenge por José Luís de Sales Marques Should Using Specific Safeguard Measures Be a Goal? - A Case Study of Trade Relations between Brazil and China por Wei Dan A Áustria na União Europeia: A Anatomia da Adesão do ‘Estado Fundador Ausente’ do Projecto Europeu por Laura C. Ferreira-Pereira Política Europeia de Segurança e Defesa - Pós-Con...
2005
Código do direito de autor e dos direitos conexos
A alteração de maior relevo desta 5.ª edição, uma vez que alterou tanto disposições do próprio Código do Direito de Autor como da legislação complementar, é a Lei n.º 92/2019, de 4 de setembro, que estabelece as utilizações permitidas de obras em benefício de pessoas cegas, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1564, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro, e descriminaliza a execução púb...
2011
Código de processo penal
A obra traz: Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade; Regime da Utilização de Meios Técnicos de Controlo à Distância; Regime de Mediação em Processo Penal; Regime de Júri em Processo Penal; Lei da Identificação Criminal; Lei da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal; Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu; Legislação Complementar Adicional.
2017
Cloud - A lei e a prática
Os serviços Cloud vieram para ficar! Passada uma fase inicial de algum ceticismo, constatamos hoje um crescimento exponencial, tanto da oferta, pelo lado dos prestadores de serviços, como da sua utilização, por parte dos cidadãos, empresas e entidades públicas. A Cloud veio viabilizar muitas das capacidades necessárias aos novos negócios de hoje e à transformação digital dos negócios de ontem, dem...
Luzboa
A Luzboa 2006 pretende aproximar a arte contemporânea das pessoas, convidando-as a participar e fruir do espaço urbano. O seu objectivo é enriquecer a vida nocturna, ao nível das imagens e ambientes, e promover a cidade numa perspectiva turística para se afirmar como um evento cultural de referência. In IP - Instalação Profissional A produção de obras pela Luzboa é um dos aspectos mais inter...
2006
Constituição da república portuguesa
Actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº. 1/2005 Declaração Universal dos Direitos do Homem Lei do Tribunal Constitucional Estatuto do Provedor de Justiça Lei da Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas
2006
Código do procedimento adminis
Princípios Gerais: Disposições preliminares; Princípios gerais; Dos sujeitos; Dos órgãos administrativos; Dos interessados; Do procedimento administrativo; Do direito à informação; Das notificações e dos prazos; Da marcha do procedimento; Da Atividade Administrativa; Do regulamento; Do ato administrativo; Do contrato administrativo; Entre outros.
2003
Código dos valores mobiliários
A obra traz: Decreto-Lei n.° 486/99 de 13 de Novembro; Código dos Valores Mobiliários; Disposições Gerais; Valores Mobiliários; Ofertas Públicas; Mercados; Sistemas de Liquidação; Intermediação; Supervisão e Regulação; Crimes e Ilícitos de Mera Ordenação Social; Regulamentos da CMVM; Legislação Complementar.
2002