Código do direito de autor e dos direitos conexos

Almedina

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  • Editora: Almedina Brasil
  • Ano: 2019
  • ISBN: 9789724081526
  • A alteração de maior relevo desta 5.ª edição, uma vez que alterou tanto disposições do próprio Código do Direito de Autor como da legislação complementar, é a Lei n.º 92/2019, de 4 de setembro, que estabelece as utilizações permitidas de obras em benefício de pessoas cegas, transpondo a Diretiva (UE
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Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Almedina | 2011

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