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Decisão judicial
É fato que muito se estuda a respeito do tema, buscando uma forma de trazer coerência, integridade e segurança para as decisões judiciais, no intuito de se evitar atitudes por vezes consideradas arbitrárias por parte do julgador e de decisões que sejam divergentes, contraditórias e, até mesmo, dissonantes entre si, ainda mais quando colocadas questões que sejam “difíceis” (hard cases), idênticas o...
2020
A parcialidade positiva do juiz
A obra procura dar uma nova leitura sobre o princípio da imparcialidade do juiz, especialmente nos países em que haja uma grande diferença social, cultural, econômica e racial entre as partes que participam de uma relação jurídica processual. Procura desmistificar a existência de juiz imparcial, utilizando para tanto das categorias da sociologia, psicanálise e das ciências cognitivas. Concluiu par...
2024
Crimes contra ordem tributária
"A realidade corporativa atual desafia os envolvidos a solucionar problemas jurídicos complexos envolvendo institutos de direito público e privado. O direito penal empresarial é um dos principais espaços de incertezas e conflitos entre: sócios, sócios e administradores e administradores e o Estado. Especificamente no âmbito do direito penal tributário, assistimos o conflito de interesses entre as ...
2018
Caminhar sobre a água
Pedro Rosa Ferro apresenta neste livro uma reflexão sobre os actuais problemas do demoliberalismo, nas suas dimensões política, económica e cultural. A obra começa com uma abordagem às «Mazelas e sequelas políticas do Coronavírus», em termos que vão proporcionar o seu roteiro e fio condutor: indaga a «virtude governativa», em sentido lato, da classe política; critica a necessidade e operacionalida...
As normas de competência tributária
Fruto de uma dissertação de mestrado, a obra analisa a estrutura lógica das normas de competência tributária, para melhor compreender o modo como elas operam no sistema normativo. O texto promove uma ampla revisão da literatura acerca das normas jurídicas e de competência, especialmente no âmbito da Teoria Geral do Direito, concluindo que a temática da competência tributária não pode ser sintetiza...
2024
Imposto sobre grandes fortunas
O Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF - é um tributo carregado de ideologia e finalidade sociológica desde sua criação na Assembleia Nacional Constituinte. Foi criado para funcionar como instrumento de promoção da equidade tributária e justiça social. É o único imposto da Constituição de 1988 que não foi implementado e esta inércia do legislador se dá por questões políticas. Esta obra explica a i...
2025
Processo coletivo passivo
O tema escolhido e muito bem versado pelo autor na obra que ora se apresenta é o do Processo Coletivo Passivo, cuja bibliografia em língua portuguesa ainda é escassa, a exigir do pesquisador um redobrado esforço para colmatar essa lacuna da nossa literatura jurídica nacional, objetivo exitosamente alcançado. O autor consegue aliar a teoria com a prática, sem perder o rigor acadêmico no trato do...
2023
Árbitro e direito
"Rafael neste livro busca definir os limites para a aplicação do direito pelo árbitro visando um modelo jurídico epistemológico. É um estudo empírico, em que a experiência vivida, a pesquisa doutrinária e a história vão fundando as conclusões a que chega. Na sua tese, percorreu o direito de outros países, atento para o fato de que estava em um espaço de liberdade. Aqui fixou-se em duas questões, ...
2018
Fundos de investimento no direito brasileiro
"A matéria fiscal nessa área é de grande importância, pois uma incidência tributária inadequada pode distorcer a alocação de recursos nas diferentes espécies de investimento. Daí por que o enorme crescimento e avanço da indústria de fundos de investimento no Brasil nos últimos 20 anos! Diante de todo o exposto, foi muito oportuna a edição do presente livro pela Editora Almedina, tendo em vista a ...
2016
A liberdade religiosa nos estados modernos
Esta obra aborda o direito à liberdade religiosa e o Estado laico sob o prisma constitucional, histórico e social. Partindo de uma interessante análise de polêmicos acontecimentos mundiais, o livro mostra a evolução histórica da liberdade religiosa, o seu atual tratamento jurídico e a sua proteção sob o rótulo dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Esta obra é rica em referê...
2017
A suppressio (verwirkung) no direito civil
A operacionalização e previsibilidade dos institutos derivados da boa-fé são grandes desafios contemporâneos do Direito Civil. A suppressio - que já foi acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça em diversos precedentes - havia passado ao largo desse esforço, ao menos de forma sistemática, em trabalho a si dedicado com exclusividade. A obra investiga a figura por todos seus possíveis ângulos: natu...
Bons costumes no direito civil brasileiro
“A obra, ora trazida ao público em um dos sempre elegantes volumes da Editora Almedina, promove a difícil conciliação entre uma sólida construção teórica e uma premente aplicabilidade prática, traduzidas de forma inteligente e honesta em uma leitura agradável, à qual é difícil resistir. Está-se diante de uma das mais profícuas investigações em sede de relações existenciais surgidas nos últimos ano...
2024
Consenso no processo penal
Na busca por alternativa ao binômio penalização-antigarantismo que pauta a desacreditada justiça penal atual, o presente estudo propõe a adoção de modelos processuais de consenso na tentativa de amenizar a crise do sistema penal por meio da mudança de postura dos sujeitos processuais. Nesse contexto, a mediação penal e o consenso sobre a sentença aparecem como modelos ideais para a aproximação ent...
2015
Financiamentos estruturados
Mário teve assim o mérito, infelizmente ainda pouco trilhado por outros profissionais do mercado, de conciliar sólida experiência prática com a reflexão acadêmica para escrever obra sobre tema ainda bastante escasso na nossa bibliografia nacional. Oferece, assim, valiosa contribuição para as novas gerações de profissionais, sobretudo advogados e operadores do Direito, que enveredam pelo mercado fi...
2016
O seguro D&O e a proteção ao patrimônio dos administradores
O Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores e Diretores, conhecido como seguro D&O, tem despertado muito interesse no mundo corporativo, integrando, inclusive, o pacote de remuneração de muitos executivos. O objetivo deste livro é analisar o seguro D&O como instrumento de proteção ao patrimônio dos administradores de sociedades limitadas e anônimas, abordando tanto os aspectos jurídicos ...
2015
Princípio da conservação dos negócios jurídicos
“A teoria do negócio jurídico deve sempre prezar, no máximo possível, pela plena eficácia dos pactos, propiciando que produzam os efeitos oriundos das declarações negociais manifestadas pelos agentes, até sua efetiva extinção, com a satisfação dos interesses objeto das avenças. Todavia, a produção de efeitos do negócio jurídico é colocada em xeque ante a discussão concreta de uma hipótese de inva...
2016
Stalking
Após apresentar o stalking e suas principais características, veremos como o fenômeno se caracteriza como ilícito e como a responsabilidade civil pode ser estabelecida nesses casos, com a legislação cível atualmente vigente no país. Para tanto, discorreremos sobre os gravosos danos causados às vítimas, principal razão pela qual o fenômeno não pode mais ser desconhecido do Direito brasileiro. E, po...
2016
Tratado de direito civil
A obra traz temas como: Constituição das Obrigações; Teoria das Fontes das Obrigações; O Contrato no Pensamento Jurídico; Coordenadas Gerais; O Sistema Lusófono; O Contrato nos Nossos Dias; Modalidades de Contratos; Classificações; Tipologias.
2010
Manual do new rádio
O "Manual do New Rádio" é seu guia prático para criar programas de sucesso em todas as plataformas. Com mais de 100 depoimentos em vídeo de especialistas, totalizando quase 10 horas de conteúdo exclusivo, este livro oferece uma experiência única. Explore como as novas mídias estão redefinindo a forma de alcançar a audiência e aprenda a diferenciar modismos de plataformas sólidas, a utilizar ferram...
2025
Marco civil da internet
A presente obra desenvolvida por Tarcisio Teixeira advém de seus estudos de doutorado e de sua experiência profissional. Seus comentários ao Marco Civil da Internet atribuem sobremaneira para a sua aplicabilidade prática no dia-a-dia dos operadores do Direito. In apresentação de Marcos Wachowicz. O autor proporciona uma fonte valiosa de doutrina aos operadores do Direito, pois os dispositivos da L...
2016
A justiça em Aristóteles
“Qualquer abordagem da Filosofia do Direito deve passar pela Ética e, se primar pela coerência, passará também pela Política. Deste modo, a tentativa de compreender o sentido da vida expresso nas condutas humanas terá que privilegiar o tema da Justiça, não apenas como conceito ético-político ou como fundamento normativo, mas, principalmente, como fonte primária e absoluta da existência histórica, ...
2024
Biodireito, bioética e filosofia em debate
O século XXI vem se consagrando como o século da Biotecnologia, onde o que era considerado ficção científica agora constitui a realidade. Da inteligência artificial à edição de genes humanos, passando pela fabricação de órgãos e a busca da imortalidade, vivemos uma revolução. Empresas nas mais diversas áreas tecnológicas se uniram e passaram a investir bilhões de dólares em alguns setores, como a ...
2024
Contratos VI
Esta é a primeira monografia que, no direito português, em relação a contratos, se ocupa da ineficácia em sentido restrito. O tema vem sendo tratado em obras gerais de modo disperso, fragmentado e até menorizado. A bibliografia estrangeira pouco ajuda. Daí as dificuldades que o autor encontrou no seu ensaio. O estudo dedica uma parte analítica aos fundamentos de ineficácia ? ilegitimidade, suspen...
2023
A lei geral de proteção de dados brasileira
Como resultado das pesquisas desenvolvidas em nível de pós-graduação (mestrado e doutorado) durante o 1º semestre de 2020 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, essa obra coletiva tem por objetivo a análise da Lei Geral de Proteção de Dados de forma setorial. Em vez de estudar-se a lei de forma genérica quanto aos seus principais institutos e capítulos, optou-se pelo estudo ap...
2021
Blockchain, tokens e criptomoedas
Há mais de dez anos nascia o Bitcoin, primeira e mais conhecia aplicabilidade da tecnologia blockchain. O que inicialmente parecia ser uma “brincadeira” dos partícipes de comunidades cypherpunks, acabou por despertar o interesse da sociedade e dos Estados, ante seu potencial mercadológico bilionário marcadamente disruptivo ao status quo. A rapidez com que projetos e possíveis aplicabilidades da te...
2021
Compliance concorrencial
O compliance concorrencial é um campo promissor, tanto na advocacia como na gestão pública. É por ele que passa boa parte dos problemas da economia de mercado, assim como boa parte das suas soluções. A parar de experiências do setor privado e das autoridades reguladoras, combinando aspectos teóricos e empíricos, esta obra apresenta o que é compliance concorrencial, como empresas brasileiras e empr...
2019
Fusões e aquisições
O presente trabalho de Victor Luz vai ao encontro dessa necessidade de produção científica atinente ao ágio e traz uma grande contribuição para a ciência jurídica. Por outro lado, esse tema, apesar de apresentar um conteúdo teórico importante, também suscita inúmeras considerações de ordem prática e o autor não se esquiva de enfrentá-las. (.) O trabalho é de grande valia para os operadores do dire...
2024
Jurisdição e competência no novo C.P.C.
Artur César de Souza não se limita a analisar o tema jurisdição e competência segundo uma perspectiva acadêmica ou limitando-se a colacionar a melhor doutrina nacional e estrangeira. Também não se restringe ao exame da mais atual jurisprudência nacional, tampouco ao direito comparado. Traz todas essas informações com qualidade, mas o que pontua e faz seu trabalho ser exemplar é a apresentação de s...
2019
Novos investimentos em contratos de parceria
Esta obra enfrenta problemas concretos sobre a inclusão de investimentos nos contratos de parceria tanto na fase de estruturação do projeto de infraestrutura quanto após a assinatura do contrato. Utilizando-se de exemplos extraídos de casos reais, este livro prestigia a abordagem multidisciplinar para enfrentar questões jurídicas, técnicas e econômicas associadas à modelagem contratual, aos parâme...
2025
A sujeição das mulheres
Stuart Mill considerava que a subjugação de um sexo ao outro era «errada em si mesma» e constituía «um dos principais obstáculos ao progresso humano». O sistema social, no que aos direitos da mulher dizia respeito, era a continuidade da escravatura primitiva na medida em que as mulheres eram privadas de quaisquer direitos. Com efeito, estavam até pior do que se fossem escravas, pois os homens, não...
2006
Acesso à justiça
Ricardo Geraldo Rezende Silveira desenvolve, como principais premissas, a seguintes ideias: a jurisdição como um serviço público que deve ser adequado e proporcional; a ponderação de um gasto razoável e legítimo com tal prestação estatal dentro do ambiente socioeconômico brasileiro de recursos escassos; e o modelo de acesso como causa principal dos desequilíbrios. Dessa forma, são analisados, ini...
2020
Alienação fiduciária de bem imóvel
O autor analisa a Alienação Fiduciária de bem imóvel (assunto do cotidiano) sob a ótica processual de uma forma profunda, mas ao mesmo tempo descomplicada. Com isso, a obra servirá tanto para os estudiosos e profissionais do Direito, como também para as pessoas que se interessarem pelo assunto. Mostrando uma ampla pesquisa, a obra trata tanto da parte histórica e dos conceitos primordiais da alie...
2023
Tributação 4.0
Como serão cobrados os impostos no futuro? É uma grande incógnita. Há a certeza, porém, de que muitos dos atuais tributos serão alterados ou mesmo desaparecerão. As mudanças tecnológicas alteram desde a forma de produção, os hábitos de consumo e as relações econômicas e sociais. Dezenas de professores e especialistas, de diferentes instituições e países, aceitaram o desafio de escrever sobre varia...
2020
Planos urbanísticos
Esta obra é um trabalho seminal de direito urbanístico brasileiro, o que significa que ela se debruçou sobre aspectos fundamentais da disciplina, que, porém, jamais haviam sido explorados pela doutrina nacional, como a distinção entre normas jurídicas de sistematização do planejamento urbanístico e normas jurídicas de planejamento urbanístico propriamente dito. Outro ponto forte do trabalho é a co...
A persistência da desvalorização do trabalho e a urgência da sua revalorização
Este livro analisa os processos de desvalorização salarial ocorridos em Portugal entre a crise internacional de 2008 e a atualidade. Examina em particular a reconfiguração das instituições de enquadramento das relações laborais, da especialização produtiva e da estrutura do emprego. Além das análises transversais de âmbito nacional e de comparação internacional, um dos contributos do livro é a aná...
Consulta fiscal federal
A obra apresenta uma minuciosa análise dos contornos da consulta fiscal brasileira e dos institutos do Direito Alemão (verbindliche Auskünft e verbindliche Zusage) e no Direito Norte-Americano (letter ruling), a partir legislação, doutrina e jurisprudência dos respectivos países, apontando semelhanças e diferenças em suas características e funcionalidades e trazendo ponderações sobre como as práti...
2023
Direito penal econômico
Este livro é fruto do trabalho de pesquisa e atuação prática de renomados juristas, pós-doutores, doutores e mestres que abordaram temas que servirão de base para estudos e julgados, tais como os delitos contra a ordem tributária, o delito de gestão temerária de instituição financeira e de lavagem de capitais, as criptomoedas, o delito de cartel, a teoria da cegueira deliberada, o alcance do ne bi...
2023
Ensaio sobre a dogmática jurídica
A dogmática constitui o núcleo do pensamento jurídico. Na tradição ocidental, desde a Antiguidade Clássica, onde há direito, há dogmática jurídica. Por vezes combatidas por formas de pensar e decidir que se arrogam mais rentes à realidade, seus retornos são sempre triunfantes, como há mais de 50 anos no âmbito dos trabalhos de harmonização legislativa europeia. Neste ensaio, a dogmática é definida...
2024
Estudos sobre tributação empresarial e outros escritos
As questões fiscais suscitam intensos debates político-ideológicos e exigem escolhas para lidar com certos problemas que influenciam os interesses das organizações empresariais e os objetivos dos Estados. Os legisladores, os governos, as empresas, as autoridades tributárias, os tribunais, os consultores, e muitos outros interessados nesta temática debatem-se com a necessidade de acompanhar a mudan...
2024
Novos paradigmas da regularização fundiária urbana
A Constituição Federal previu no seu artigo sexto que, além do trabalho, da educação, da saúde, a moradia consagra-se também um direito fundamental. A observação da realidade, no entanto, nos mostra outra coisa. A proliferação de assentamentos habitacionais informais, a política de urbanização deficitária em relação à população de baixa renda são fatores que levam ao crescimento dos aglomerados ur...
2024
Pedido e causa de pedir
Nesta 2ª edição de Pedido e causa de pedir, atualizada de acordo com o Código de Processo Civil de 2015, é analisado o pedido e causa de pedir sob três enfoques: o primeiro trata da relação entre conflito e processo, a partir dos mecanismos de triagem pelos quais passa o conflito para o seu ingresso no âmbito processual, considerando premissas relacionadas à conformação linguística do pedido. O se...
2025
Tratado de direito civil
O contrato de mútuo está na base da banca e da finança. O mandato dá o modelo das prestações de serviço, incluindo a atividade médica e o patrocínio judicial. A empreitada preside à criação de riqueza em todos os quadrantes. Seguem-se os demais e sempre apaixonantes contratos: parceria, comodato, depósito, rendas, jogo e transação. Fechando o ciclo dos contratos em especial, o Tratado de Direito c...
2023
High frequency trading (HFT) em câmera lenta
“As transações em bolsa feitas por máquinas que decidem em fração de milésimo de segundo as compras ou as vendas de ações — o valor mobiliário por ele tratado — podem gerar um sem-número de indagações até estranho ao mundo do direito das obrigações, não só entre nós, mas principalmente nos enormes mercados secundários, ou seja, nos mercados norte-americanos. (.) Da velocidade da colocação de orden...
2020
Pagamento indevido
O autor inicia a aproximação do tema procurando identificar a natureza do pagamento indevido em meio aos chamados atos restitutórios, causa de nascimento de uma obrigação, antes portanto que, como no Código Civil anterior, a se disciplinar no capítulo do pagamento como se de extinção de obrigação se tratasse. Segue o trabalho traçando um paralelo com a legislação estrangeira e mesmo de seu tratame...
2023