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A justificacao do direito e sua adequacao social
A obra trata da teoria do direito do jurista Aulis Aarnio, que tem contribuído para uma nova teoria do direito e do raciocínio jurídico, autor extremamente importante que merecia há mais tempo análise sobre o seu pensamento no Brasil.
2002
Superendividamento - A tutela do mínimo existencial à luz do Direito Civil-Constitucional
A obra Superendividamento: a tutela do mínimo existencial à luz do Direito Civil-Constitucional propõe uma releitura de diversos institutos relacionados à responsabilidade patrimonial e promoção da dignidade da pessoa humana à luz dos princípios e fundamentos constitucionais. O leitor perceberá, em suma, que o Autor analisa as importantes inovações trazidas pela Lei 14.181/2021 e não se furta à...
2024
A Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos Pelos Riscos do Desenvolvimento
É apresentado um estudo da responsabilidade civil do fornecer, discorrendo sobre a evolução da ciência jurídica no sentido de se conferir uma maior proteção à vida e à saúde do consumidor, corolário da proteção constitucionalmente garantida à dignidade da pessoa humana. São analisados os conceitos fornecidos pelo Código de Defesa do Consumidor e os pressupostos da responsabilidade do fornecedor, q...
2024
Ônus da Prova e Sua Inversão no Novo Direito Processual Civil
A presente obra traz uma completa abordagem acerca dos institutos do ônus da prova e da inversão do ônus da prova no Direito Processual Civil brasileiro, com discussões acerca das problemáticas a eles inerentes, analisadas conforme o sistema estabelecido sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 – mormente no Direito do Consumidor –, bem como consoante a técnica do novo Código de Processo Ci...
2015
Trabalho como Direito Fundamental e a Condição de Refugiado no Brasil
Falar sobre refugiados é um tema simplesmente apaixonante. Leva-nos a tentar entender o ser humano em suas relações com seus iguais, nem sempre tão iguais assim. A presente obra traz várias reflexões a respeito dos refugiados, que são pessoas que vivem em situação absolutamente especial: não podem voltar para a terra deles porque correm risco de morte, e são obrigados a buscar ajuda em lugares nos...
2012
Os direitos humanos e a questão agrária no brasil
Os direitos humanos dos trabalhadores rurais sem-terra são violados, sistematicamente, no Brasil. A violação começa quando o Estado legislador não faz uma lei de reforma que limite o tamanho da propriedade rural, evitando, dessa forma, a permanência do latifúndio improdutivo; continua quando o Estado juiz emite mandados de reintegração de posse com base na legislação civil, em decisões conservador...
2006
Direito Internacional do Consumidor
O consumidor é o agente vulnerável na relação de consumo internacional. O processo de globalização se apresenta, para o consumidor, como uma “globalização do consumo”. A globalização do consumo se caracteriza pelo comércio e fornecimento internacional de produtos e serviços por empresários/fornecedores transnacionais/globais, utilizando marcas de renome mundial, acessíveis a todos os consumidores ...
2012
OIT e o Direito do Trabalho no Brasil, A
A presente obra procura não apenas identificar os principais desafios jurídicos decorrentes do fenômeno da globalização/mundialização no âmbito do Direito Internacional do Trabalho, como também pontua essa reflexão com a análise da inestimável importância da OIT (Organização Mundial do Trabalho), seus antecedentes históricos e as razões históricas ligadas ao seu surgimento e implantação. Examina, ...
2011
Prova no Direito Processual do Trabalho, A
O livro identifica os poderes instrutórios do juiz, os princípios regentes da prova, os momentos da produção da prova, o cerceamento de defesa, cada um dos meios de prova pertinentes e a quem compete o ônus da prova no processo do trabalho, bem como a investigação do princípio in dubio pro operario na avaliação da prova, entre outros assuntos versados.Traz, ainda, de forma didática, os artigos leg...
1998
Responsabilidade civil no transporte rodoviário de coisas
A obra traz à colação hipóteses exemplificativas da aplicação da responsabilidade objetiva consagrada no Código Civil, dentre elas a do transportador rodoviário de coisas, que busca demonstrar em duas vertentes, teórica e prática, as implicações jurídicas desde a celebração do contrato de transporte, momento em que o transportador recebe a mercadoria até a ultimação da avença, quando a mercadoria ...
2012
Quebra do Sigilo Bancário - Como Meio de Prova no Direito Processual Civil Brasileiro, A
• A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO COMO MEDIDA DE EFETIVIDADE DO PROCESSO • SIGILO BANCÁRIO • PROVA • A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO COMO MEDIDA CAUTELAR INOMINADA • A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2009
Direito desportivo e estado no brasil: do corporativismo da ordem à lei pelé
O livro Direito Desportivo e Estado no Brasil: do corporativismo da ordem à Lei Pelé lança um rico olhar sobre a legislação esportiva brasileira, que desde o período do Estado Novo, de Vargas, esteve diretamente vinculada ao corporativismo da ordem estatal, por intermédio das deliberações do Conselho Nacional dos Desportos (CND), órgão regulador e disciplinador da autonomia dos clubes, das competi...
2020
Previdência e Velhice
É bem provável que um dos temas mais misteriosos da vida humana seja sobre o que nos reserva o dia de amanhã. Para que esse dia não nos tome totalmente de surpresa, contamos, felizmente, com uma das mais importantes invenções do engenho humano: a seguridade social.Na presente obra a autora sumaria aspectos elementares que formam parte do direito de todos à proteção integral. Do mesmo modo, o tema ...
2016
Direito tributário virtual: a concorrencia no comercio eletronico
Direito tributário virtual: a concorrencia no comercio eletronico
Filosofia do Direito - 6ª edição de 2019
Esta obra, já em sua sexta edição, se tornou relevante ao longo dos anos e seu conteúdo e problematização mais definidos e claros e, sob o ponto de vista metodológico, único: o direito está submetido ao poder jurídico-político apenas? Ou há instâncias, por si só, superiores? Além de ser uma introdução à filosofia do direito, a obra é desenvolvida a partir de um profundo debate de teses filosófica...
2019
Introdução à ciência do direito
Este livro pretende servir à tarefa de conquistar para a ciência do direito seu lugar no âmbito da 'formação geral'. Assim, não quer ser um compêndio da ciência do direito, mas uma introdução à ciência do direito - partindo de áreas do saber e do pensamento mais próximas de interesses e do coração, pretende ir até o pórtico da ciência do direito, e incluir o direito no conjunto das interpretações ...
2010
Teologia e direito
A coleção "Teologia na universidade" fundamenta-se na postura interdisciplinar que se torna cada vez mais presente nas pesquisas e no ensino das diversas ciências. Romper com os isolamentos disciplinares constitui um desafio epistemológico, antropológico e ético, de forma que o alcance de visões mais globais sobre os objetos de estudo favoreça a própria vida humana sempre relacionada com variadas ...
2010
O que é a filosofia do direito?
O livro O que é Filosofia do Direito é um texto didático e inovador, na medida em que enfrenta um dos grandes temas da Filosofia do Direito, com base na reunião de debates entre os mais significativos nomes da jusfilosofia nacional e, em especial, do Largo de São Francisco.Trazendo lições didaticamente expostas, o texto convida o leitor ao mergulho filosófico, iniciando e, ao mesmo tempo, aprofund...
2004
Manual de Direito Penal - Parte Especial - Arts. 121º a 234 do CP - 37ª Ed - 2024 - Volume 2
Sobre a obraManual de Direito Penal - Parte Especial - Arts. 121º a 234 do CP - 37ª Ed - 2024 - Volume 2 O Manual de Direito Penal, de Julio Fabbrini Mirabete, foi concebido pelo autor como obra destinada aos acadêmicos que pela primeira vez entram em contato com o Direito Penal e aos candidatos a concursos públicos em que essa matéria é obrigatória. Embora se tenha adotado na estrutura do crime a...
Direito à não discriminação: travestilidade e transexualidade - coleção para entender direito
Direito à não discriminação: travestilidade e transexualidade - coleção para entender direito
Direito civil - vol.4 - coleção elementos do direito
Direito civil - vol.4 - coleção elementos do direito
2012
Fundamentos do Direito Civil Contratos Vol. 3 - 6ª Edição 2025
Este volume da coleção Fundamentos do Direito Civil abrange a teoria geral dos contratos. Contém os princípios de direito contratual e os contratos em espécie, a legislação aplicável e a jurisprudência correlata. Cada tipo contratual é analisado em referida perspectiva funcional, a partir da finalidade a que se destina. Consagra-se, enfim, a autonomia privada no exercício da atividade econômica à ...
Fundamentos do Direito Civil Direito de Família Vol.6 - 6ª Edição 2025
Neste volume da coleção Fundamentos do Direito Civil, o Direito de Família é apresentado de forma crítica e propositiva. Prioriza-se, de um lado, o exercício da autonomia familiar para aqueles que se encontram em situação de igualdade; de outro, a tutela qualitativa e quantitativamente diversa aos que se encontram em situação de vulnerabilidade, protegendo-os e promovendo seus interesses por meio ...
2025
A terminação de tratado e o poder legislativo à vista do direito internacional, do direito comparado e do direito constitucional internacional brasileiro
Em conformidade com o modelo acadêmico ideal emA Terminação de Tratado e o Poder Legislativo à Vista do Direito Internacional do Direito Comparado e do Direito Constitucional Internacional Brasileiro o autor foi capaz de fazer avançar a disciplina a que se dedica. E isso não é pouco. Percebe-se na tese que embasa a presente obra efetivo aporte para a evolução do conhecimento da reflexão e da an...
2011
Violência dói e não é direito
O tema da violência contra a mulher é abordado neste livro de maneira franca e objetiva, analisando-o como uma questão social e de saúde pública. Os autores questionam as causas do problema, os limites dos serviços de saúde, as mudanças culturais necessárias para alterar esse quadro e o impacto da violência na saúde da mulher. Analisam os aspectos éticos e jurídicos da agressão e fornecem inform...
2005
Atualidades de Direito Civil
Esta coletânea reúne trabalhos com enfoque no estudo sobre a Responsabilidade Civil. Trata-se de ferramenta importantíssima para magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores, enfim, para todos aqueles que no dia-a-dia deparam-se com as inúmeras questões relativas ao tema da Responsabilidade Civil.
2025
Direito Internacional Penal - A Responsabilidade de Comando no Estatuto de Roma e sua Implementação no Código Penal Militar
A principal fonte legislativa de nossa pesquisa será o Estatuto de Roma. O Brasil, ao aderir à criação do Tribunal Penal Internacional, aceitou a jurisdição complementar desta Corte Internacional permanente para julgar crimes de agressão, genocídio, crimes contra a humanidade e de guerra. Significa dizer que a ausência de julgamento interno para hipótese em que a Corte considerar ajustado em algum...
2010
Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil
A obraDireito Humano à Alimentação Adequada no Brasilfoi escrita para trazer para o conceito jurídico do direito humano à alimentação adequada elementos multidisciplinares que possibilitam a compreensão do que é segurança alimentar e nutricional, bem como evidenciar que tal direito representa muito mais do que estar livre da fome.Por outro lado, é dada uma abordagem mais pragmática ao tema, à medi...
2024
Religião e Direito no Século XXI
A presente obra objetiva analisar a liberdade religiosa como norma fundamental, cláusula pétrea do Estado Constitucional de Direito Democrático em face da também constitucional laicização do Estado moderno, analisando os limites e efetividade do princípio da liberdade religiosa em face da laicização na tradição do Estado Moderno ocidental, tendo em vista que tal relacionamento é composto de colisõ...
2015
Princípio da Congruência no Direito Processual Civil
O presente livro analisa um dos mais importantes princípios do Direito Processual. Muito embora pouco explorado pela doutrina jurídica brasileira, o autor vem preencher um vácuo doutrinário, onde focaliza o princípio da congruência sob as diversas óticas do Direito Processual Civil, tais como a petição inicial, a contestação, a sentença e o recurso. O objetivo deste livro é auxiliar os profissiona...
2010
Direito à saúde no âmbito privado - 1ª edição de 2012
Os ensinamentos que o leitor encontrará ao longo do texto, são resultado da vasta experiência prática na advocacia em conjunto com as atividades acadêmicas às quais o autor se dedica há muitos anos. Em suma, Direito à saúde no âmbito privado é obra indicada para todos os profissionais do direito que se interessem ou necessitem resolver problemas relacionados à saúde com enfoque nas relações privad...
2012
Magistério feminino no Direito UERJ - Presenças e ausências
O panorama oferece reúne, num primeiro momento, os dados obtidos por meio de pesquisa institucional A História das decentes mulheres da Faculdade de Direito da UERJ, desenvolvida pelo Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da UERJ, com referência de 2021. Além disso, apresenta informações descritivas a respeito da população investigada, tanto no âmbito da graduação, quanto da pós-gradu...
2024
Direito à folia
"O carnaval é uma manifestação cultural que é um direito e uma liberdade”. A frase deste livro de certa forma condensa a tese a ser explorada e desenvolvida. Não há muitos escritos sobre o carnaval do ponto de vista jurídico, a literatura sempre privilegiou uma abordagem mais sociológica ou antropológica. Neste sentido, o texto de Guilherme Varella é sugestivo, acrescenta uma camada de esclarec...
2025
Direito constitucional ao meio ambiente equilibrado, do - a construção de uma cultura - 2012
Direito constitucional ao meio ambiente equilibrado, do - a construção de uma cultura - 2012
2012
Barreiras não Tarifárias no Comércio Internacional e Direito ao Desenvolvimento
O livro aborda dois assuntos que estão atualmente na ordem do dia: comércio internacional e direitos humanos. Procurando analisar uma possível coerência entre o sistema multilateral do comércio e o sistema internacional dos direitos humanos, a autora escolheu como objeto dois dos mais polêmicos itens daqueles assuntos: as barreiras não tarifárias e o direito ao desenvolvimento. Sua abordagem, na l...
2005
Função Social do Processo no Estado Democrático de Direito, A
Aliás, das inúmeras qualidades do trabalho, talvez possa destacar a abordagem inovadora e corajosa como a que mais me chamou a atenção. Há algum tempo venho me manifestando no sentido da necessidade de uma maior integração entre o processo civil e as outras ciências que tangenciam o Direito. É certo que já houve grande evolução em nossa disciplina, desde a concretização dos Movimentos de Acesso à ...
2015
Crise do Direito de Família Codificado no Brasil, A
A família pós-moderna reconfigura a estrutura familiar tradicional, tornando-a mais maleável, adaptável aos conceitos atuais da sociedade. É certo que, nesse contexto, a desconstrução das tradições foi levada ao máximo da sua potencialidade, associada ao individualismo extremo dos nossos tempos. A complexidade de tantas mudanças, em paralelo a um conjunto incrível de intensas transformações tamb...
2019
Prova no Processo Civil Democrático, A
A Prova no Processo Civil Democráticoé abordada neste trabalho a partir de uma análise etiológica e contextual do termo prova, sempre tomando-se como base o projeto teórico-constitucional-democrático para, posteriormente se ponderar sobre possíveis deficiências técnicas e progresso científico em relação ao tema na ciência processual.A importância de tal abordagem advém da teorização do instituto d...
2013
Direito Civil Punitivo
Esta obra examina criticamente, através de uma visão civil e constitucional, o aspecto punitivo entoado na responsabilidade civil brasileira. Nesse rumo, apresentam-se noções da Teoria Geral do Direito sobre a sanção, para, então, ingressar no estudo das funções da responsabilidade civil. A seguir, direciona-se o pensamento para a indenização por danos morais, o que se justifica em razão de nela ...
2019
Aspectos da Codificação Civil no Século XIX
Grande fonte inspiradora da vocação codificante que vinca o século XIX, oCode Civil(1804) alcançou o sucesso e conquistou a simpatia dentro e fora das fronteiras francesas.O fenômeno da codificação representou um estágio da evolução do Direito. Da "fluidez inicial" partiu em busca de "formas definidas e sólidas", por onde se traduziram "a plenitude da consciência jurídica e a melhor disciplina dos...
2025
O direito à saúde no Brasil
Desenvolvido a partir de tese mais ampla de doutorado em Direito, o texto trata, sob o prisma bioético e de direitos humanos, do acesso à saúde como parte do princípio da justiça, em contraposição às dificuldades práticas para isso. Cada vez mais, questões relativas à prestação e à garantia do direito à saúde batem às portas do Judiciário brasileiro, exigindo respostas que o Direito nem sempre est...
2014
A Influência do Direito no Exercício da Medicina
Por que um livro para o médico sobre a influência do direito no exercício da medicina?Inicialmente porque estamos inseridos em uma sociedade em rápida evolução e temos que acompanhar esta evolução, especialmente nas modificações das relações inerentes a nossa profissão.O médico é um cidadão como outro qualquer na sociedade, deve conhecer as Leis para saber quais são os seus direitos e os seus deve...
2004