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A responsabilidade civil do cirurgião-dentista
Esta obra apresenta a gênese e o desenvolvimento histórico da odontologia brasileira, identificando as suas implicações legais. Aborda questões jurídicas, explorando, especificamente, o instituto da responsabilidade civil. Por fim, examina a figura do cirurgião-dentista como profissional liberal prestador de serviços aos consumidores. Constitui-se como sendo um manual de essencial importância para...
Evolução histórica da execução civil no direito lusitano
Evolução histórica da execução civil no direito lusitano
2010
A família no direito penal
A nova família e o Direito Penal -- As diversas famílias na acepção do Direito -- A família inserida no contexto social -- A função da Constituição Federal e a família -- O tratamento do companheirismo no Direito brasileiro: jurisprudência e a doutrina -- O Direito Penal e a família -- Os crimes contra a família -- A família como fator de maior reprovabilidade na conduta -- As normas não-incrimina...
Menos Marx, mais Mises
Em menos de dez anos, a nova direita brasileira saiu das redes sociais para angariar os votos de milhões de eleitores e conquistar o poder. Estudantes, empresários e simpatizantes do liberalismo se aliaram a religiosos, militares e políticos tradicionais em torno de uma estratégia que desorientou os adversários e resultou na eleição de Jair Bolsonaro. A autora mergulhou nesse universo para investi...
2021
Educação e direito à educação no Brasil
O Projeto Pensar a Educação Pensar o Brasil (1822-2022) tem como objetivo fundamental tomar a escola pública como tema de reflexão coletiva, construindo canais de aproximação entre pesquisadores e sociedade. O objetivo central é concentrar esforços para a construção de espaços que possibilitem a circulação de ideias que possam fomentar um debate amplo e contínuo sobre os desafios da educação brasi...
A quarta revolução industrial e os novos paradigmas do direito do consumidor
A obra analisa a influência das tecnologias disruptivas e as relações entre consumidores e fornecedores, trazendo novos conceitos com ênfase no modelo de consumo criado a partir da evolução dos meios de produção, técnicas de marketing e vendas, resultantes das imposições de um mercado extremamente rápido e competitivo. Nesse sentido, o Consumidor 4.0 é o protagonista do estudo que compõe esse liv...
2021
Hotelaria a luz do direito do turismo
O mercado turístico vem, nos últimos anos, apresentando uma crescente representatividade nas economias mundial e nacional. A combinação do turismo doméstico com o turismo internacional é agora apontada como o maior setor do mundo. Essa coletânea de artigos foi concebida como um espaço para o debate e o fomento das discussões acerca do turismo e da hotelaria, tendo como eixo norteador o direito do ...
2006
Diálogos do novo direito processual civil
Depois de mais de 40 anos sob a égide do Código de 1973 e apesar das alterações realizadas no referido diploma legal e leis extravagantes, o direito processual civil geral renasce a partir da Lei 13.105/15, que introduz diversos institutos jurídicos visando garantir maior eficiência e mais segurança à tutela jurisdicional. Nesse diapasão, o atual direito instrumental compõe permanentes diálogos co...
A construção do direito autoral no Brasil
O debate em torno do direito autoral hoje gira em torno de conflitos entre uma agenda de aumentar o quanto possível a extensão dos direitos autorais, de um lado, e, do outro, a agenda oposta de limitar essa extensão, tendo em vista seja o acesso ao conhecimento, seja outros interesses corporativos. A Lei de Direitos Autorais vigente no Brasil, no entanto, foi aprovada no fim da década de 1990, um ...
2022
A compreensão dos elementos da petição inicial no curso de direito
A presente obra, que trata do letramento jurídico, demonstra as necessidades de formação de um sujeito que pretenda ministrar aulas nesse universo. Partindo da elaboração de petições iniciais na área de Direito de Família, a autora comprova que esse gênero textual é muito mais complexo do que os manuais com modelos prontos deixam transparecer, ressaltando a importância de uma instrução de qualidad...
2013
Sociologia do direito
Nessa obra pioneira no Brasil, o professor Miranda Rosa formula uma proposição teórica relevante a respeito da relação entre o direito e os comportamentos de desvio às normas socialmente aprovadas, tema sem dúvida rico em material polêmico. As questões tratadas em Sociologia do direito abrangem todos os setores importantes em que a autonomia das ciências sociais se faz sentir – desde a valorização...
1992
Direito à saúde
Compreender a função dos Poderes, sua convivência harmônica e independente permite coibir a imiscuição de um na esfera do outro. O excesso de ativismo praticado principalmente pelo STF incita o questionamento acerca da legitimidade dessa atuação e se haveria um possível governo de juízes. Pensando nisso, conceituou-se as funções dos Poderes abrangendo tanto as típicas como as atípicas a partir do ...
Incorporação transfronteiriça à luz do direito societário brasileiro
A incorporação entre sociedades brasileiras é uma operação usualmente realizada no mercado e devidamente regulada na legislação brasileira. Entretanto, a lei é omissa quanto à possibilidade de incorporação entre sociedades brasileiras e estrangeiras, denominada no estudo como incorporação transfronteiriça. Há ainda escassa discussão na doutrina brasileira sobre o tema, apesar de haver precedentes,...
Manual de Direito Penal - Parte Especial - Arts. 121º a 234 do CP - 38ª Ed - 2025 - Volume 2
Sobre a obraManual de Direito Penal - Parte Especial - Arts. 121º a 234 do CP - 38ª Ed - 2025 - Volume 2 OManual de Direito Penal, deJulio Fabbrini Mirabete, foi concebido pelo autor como obra destinada aosacadêmicosque pela primeira vez entram em contato com oDireito Penale aos candidatos a concursos públicos em que essa matéria é obrigatória. Embora se tenha adotado na estrutura docrimeateoria ...
2025
Direito à terra no Brasil
Quase não se passa um dia sem que o noticiário brasileiro registre problemas envolvendo o uso da terra no Brasil. Essa questão nos remete a situação brasileira no final do século XVIII, em que a historiadora Márcia Motta enfoca as polêmicas em torno do direito à terra e de sua história. No centro dos problemas políticos brasileiros, a questão agrária nem sempre recebeu a atenção acurada dos his...
2012
Para além do direito
Richard Posner analisa o comportamento dos profissionais do direito e a estrutura da profissão; a teoria constitucional; as abordagens interdisciplinares do direito; a natureza do raciocínio jurídico e o pragmatismo jurídico. Embora escrito por um juiz que julga em órgão colegiado, o livro não evita a controvérsia e contém apreciações francas a respeito das teorias feministas, da teoria crítica da...
2022
A Força do direito
A força do direito, do cada vez mais prestigiado autor norte-americano Frederick Schauer, vem sendo considerada, há alguns anos, obra de referência sobre o papel que a coerção ocupa na aplicação do direito. O autor não está preocupado em afirmar se a coerção é ou não elemento instrumental essencial ou elemento material indispensável para a caracterização da norma ou do ordenamento jurídico. Partin...
A República em transição
Uma generosa reunião de textos de Raymundo Faoro sobre a transição política no final da ditadura militar. Raymundo Faoro foi um dos mais importantes cientistas sociais brasileiros, referência obrigatória no estudo da teoria política do Brasil contemporâneo. Nestes 61 artigos — publicados em sua coluna semanal na revista IstoÉ Senhor entre 1982 e 1988 —, é inevitável constatar certo grau de permanê...
2018
A convenção de viena e seus reflexos no direito contratual brasileiro
A CISG, sigla para a Convenção de Viena sobre os Contratos Internacionais de Compra e Venda entrou em vigor no Brasil no final de 2014. A despeito de sua grande aplicação internacional desde a década de 1980, com 89 países signatários, ainda existem dúvidas sobre os reais impactos da CISG ao direito contratual brasileiro, até então regulado principalmente pelo Código Civil. Alguns estudiosos falam...
A paternidade presumida no direito brasileiro e comparado
O autor analisa a evolução da família e da situação dos filhos na legislação brasileira. Passa em revista, criticamente, o papel desempenhado pela presunção pater is est quem justa nuptiae demonstrante no ordenamento positivo, enfrentando, então, o sistema de presunção do Código Civil e sua evolução jurisprudencial. A partir daí, enfrenta a problemática da presunção e da contestação de paternidade...
2001
Direitos humanos sob a perspectiva do direito à vida, da antropologia forense e da justiça no caso de violações
No Brasil, os Direitos Humanos têm sido sistematicamente violados, inclusive, pelo próprio Estado. Por essa razão, a publicação deste livro é fundamental para conscientizar sobre como diferentes segmentos sociais vêm tendo seus direitos fundamentais violados e como a antropologia forense pode aprimorar e promover a identificação de pessoas, em especial em casos de desaparecimentos e assassinatos. ...
2022
Mata cavalo: a violação do direito humano ao território ao território quilomba
Mata cavalo: a violação do direito humano ao território ao território quilomba
2018
Direito do Trabalho: de Acordo com a Lei N. 12.010/2009 - 6ª Edição 2010
O aprendizado dos institutos fundamentais do direito do trabalho é imprescindível, motivo pelo qual a presente obra oferece, em linguagem didática, um estudo prático e objetivo dos principais temas dessa disciplina. Inicia retratando a evolução histórica do trabalho humano e de sua legislação, para, então, tratar do contrato de trabalho, seus sujeitos e direitos, das regras especiais de proteção, ...
2011
DIREITO CIVIL NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL - ALGUMAS APLICAÇÕES - 1ª ED - 2021
SOBRE A OBRA Como fio condutor de todos esses trabalhos, há uma firme preocupação em se analisar conflitos e problemas pertinentes ao direito civil, sob a luz dos princípios constitucionais, com a aplicação da metodologia do direito civil constitucional. A partir dos anos 80, quando a metodologia aportou no cenário brasileiro pelas mãos dos professores Gustavo Tepedino e Maria Celina Bodin de Mo...
2021
Análise crítica do direito penal secundário: investigação sobre a proposta de divisão do direito penal - coleção diké
Análise crítica do direito penal secundário: investigação sobre a proposta de divisão do direito penal - coleção diké
1980
Direito do trabalho
A obra Direito do trabalho: formação jurídica e Lógica no Capital de autoria de Renato Barros tem como objetivo investigar e entender como se configura o ensino no bacharelado em Direito do Trabalho, analisando a relação do ensino do direito com a realidade do trabalho na área, considerando se essa relação permite uma evolução, ou se o ensino permanece estagnado, favorecendo a desigualdade na educ...
Percursos do direito
Percursos do direito: a advocacia durante a segunda metade do século XX, apresenta abordagem sobre as vertentes da advocacia assim com uma análise sobre a transição ocorrida nas características e paradigmas da profissão ao longo da segunda metade do século XX. A obra traz ao leitor uma ampla visão sobre as adaptações políticas, sociais e também culturais que ocorrerão durante a década de 60 no âmb...
Sistema e estrutura no direito
Este primeiro volume examina as heterogêneas disciplinas que, no arco de dezoito séculos, plasmaram a noção geral de sistema. A obra inicia com a visão sistemática dos filósofos gregos e a compara com o pragmatismo dos juristas latinos; examina as conexões do direito com a teologia e com as disciplinas mnemônicas; aprofunda a gênese do sistema externo na filosofia clássica alemã (de Leibniz e Wolf...
2008
A Responsabilidade Civil do Advogado
Wanderley Ribeiro nos brinda com mais uma obra imprescindível, dentre tantas de sua la-vra. Aborda com maestria e insuperável res-ponsabilidade um tema que chama à respon-sabilidade os cultores da ciência do ensinar, e ao mesmo tempo os operadores encarregados da criação do Direito. A dedicação ao saber ju-rídico e à Pedagogia credenciam o autor a nos trazer uma análise profícua da ligação entre a...
2024
O direito e a justiça do trabalho na visão do stf
O direito e a justiça do trabalho na visão do stf
2024
Direito à identidade
Fruto de tese de doutorado defendida, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o trabalho de Fábio Calheiros do Nascimento agora se transforma em livro, de consulta valiosa para quem tencione estudar os direitos da personalidade e, em especial, o direito à identidade. E tal o que se reforça uma vez postos os contornos mais recentes que ganhou, e ainda vem ganhando, o dire...
2024
A simulação no direito civil - 1 ed./2016
O que é a simulação? Como se caracteriza a interposição fictícia de pessoa? Pode a constituição de uma pessoa jurídica ser simulada? Quem pode alegar a nulidade do negócio simulado? O que é negócio dissimulado? Ele pode substituir à declaração de nulidade? Sob quais condições os direitos de terceiros de boa-fé merecem ser protegidos? Como se prova a simulação? Estas, e outras desafiadoras questões...
A teoria da imprevisão no direito civil e no processo civil - 1 ed./2002
Nada é absoluto nem imutável. No contrato, quando um fato incomum torna impossível a manutenção do que foi pactuado, é preciso buscar-se o equilíbrio das partes. No mundo jurídico, a Teoria da Imprevisão trouxe a eqüidade para estas relações. Fruto de uma profunda pesquisa, esta obra analisa a evolução histórica deste instituto, sua recepção e o tratamento a ele dado pela doutrina e pela jurisprud...
2002
DIREITO À INFORMAÇÃO - REPERCUSSÕES NO DIREITO DO CONSUMIDOR - 1ª ED - 2022
SOBRE A OBRA A obra, de inestimável riqueza e qualidades miríficas, vem disposta em duas grandes partes e cinco capítulos. A primeira parte dedica-se ao estudo do direito do consumidor à informação. Composta por três capítulos, nela o autor discorre, pormenorizadamente, sobre os princípios gerais que regem o dever de informação; examina e delineia os contornos do dever pré-contratual de informação...
2022
Brincando de Gênero
No ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento dos direitos LGBTQIA+ tem sido cada vez mais impedido em virtudeda omissão do Poder Legislativo e da existência de uma fortebancada conservadora dentro do próprio Congresso Nacional. Para suprir essa injustificável omissão legislativa, o Poder Judiciário é frequentemente acionado pela população transgêneropara determinar a efetividade dos seus d...
DIREITO À PORTABILIDADE NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
É com muita honra e alegria que tenho a oportunidade de prefaciar a obra “Direito à Portabilidade na nova Lei Geral de Proteção de Dados”, dos respeitados professores Daniela Copetti Cravo, Daniela Seadi Kessler e Rafael de Freitas Valle Dresch. A obra não poderia ser mais oportuna pois, como fica claro já no título, destina-se àquele que provavelmente é o mais inovador dos direitos dos titulares...
2020
A escolha da guerra civil
Desde suas origens, o neoliberalismo procede de uma escolha fundadora, a escolha pela guerra civil. E essa escolha continua, ainda hoje, direta ou indiretamente, a comandar suas orientações e suas políticas, com o recurso cada vez mais explícito à repressão e à violência dirigidas às sociedades. Guerra pela concorrência e contra a igualdade. Trata-se, neste livro, de acrescentar um capítulo que se...
2021
O direito social ao lazer no brasil
Este livro é um marco que celebra os 25 anos da inclusão do lazer, como um direito social, na Constituição do Brasil de 1988. <br> A temática é tratada em diferentes âmbitos e perspectivas, evidenciando uma multiplicidade de olhares sobre o lazer como direito social. <br> A discussão é enriquecida com contribuições da antropologia, do direito, da história, da comunicação social, do turismo, da psi...
2015
Manual de Direito Penal - Parte Especial - Arts. 235 a 361 do CP - 35ª Ed - 2025 - Volume 03
Sobre a obraManual de Direito Penal - Parte Especial - Arts. 235 a 361 do CP - 35ª Ed - 2025 - Volume 03 OManual de Direito Penal, deJulio Fabbrini Mirabete, foi concebido pelo autor como obra destinada aosacadêmicosque pela primeira vez entram em contato com oDireito Penale aos candidatos a concursos públicos em que essa matéria é obrigatória. Embora se tenha adotado na estrutura docrimeateor...
Questões do direito civil brasileiro contemporâneo
A presente obra recolhe reflexões do passado, herdadas das interlocuções que subsidiaram desenvolvimentos da teoria crítica do direito civil e do direito civil constitucional, e beneplacita indicações em direções ao porvir das constitucionalizações do direito privado brasileiro para além das dicotomias e do reducionismo positivista, sem descurar do relevante conhecimento verticalizada da dogmática...
Desenhando com o Lado Direito do Cérebro
Com mais de 3 milhões de cópias vendidas, “Desenhando com o Lado Direito do Cérebro” é um livro sobre instruções para desenho amplamente usado em todo o mundo. Se você desenha profissionalmente, ou é um artista em formação, ou ainda faz do desenho um hobby, este livro lhe oferecerá confiança nas suas habilidades e aprofundará a sua percepção artística, assim como fomentará uma nova apreciação do m...
2021
A proteção do direito adquirido sob o prisma civil
Segundo o autor, a Constituição brasileira não consagra, no rol das garantias constitucionais os direitos adquiridos de forma absoluta, de modo a condenar qualquer tipo de retroatividade, mesmo a chamada retroatividade mínima, configurada pelo alcance, pela nova lei, dos efeitos futuros das situações jurídicas constituidos sobre as égide da lei antiga. A rigor, como ele demonstra, o Constituinte n...
2005
Manual do TCC
O trabalho de conclusão de curso se apresenta como item obrigatório de aprovação em muitas faculdades brasileiras, especialmente nas faculdades de Direito e, invariavelmente, traz tormento ao aluno, que se desespera só de ouvir falar nele. O grande problema – e maior responsável por isso – foi o sem número de mitos e lendas que se criou em torno do TCC, e que vai se reproduzindo como bactéria. Mas...