Tipo de Livro
-Autor
-Editora
-Ano de Publicação
-Cidade
+Sebos e Livreiros
+Preço
+Promoções
+Categoria
+Idioma
+Avaliação
+Compra Corporativa
+Livros encontrados sobre direito | Estante Virtual
Exibindo: 1541 - 1584 de 585.178 resultados
Democracia em pedaços
"Numa feliz combinação de investigação jornalística e rigor acadêmico, este livro, ao captar um período da História do Brasil sintetizado na expressão 'democracia em pedaços', mostra como, apesar de todos os avanços políticos, a barbárie perdura no país. Se, por um lado, a nação dá um exemplo de civilidade ao tirar pacificamente um presidente no meio de seu mandato, por outro ela é cenário de roti...
1996
Curso de direito processual do trabalho - 29ª edição de 2014
Informativa e atualizada, esta obra enfoca todos os temas que, direta ou indiretamente, digam respeito ao direito processual trabalhista. Dessa forma, entre os aspectos analisados, destacam-se os que tratam da organização da justiça do trabalho, da aplicação das normas processuais trabalhistas, da jurisdição e da competência, dos dissídios individuais e coletivos, das ações trabalhistas, dos atos ...
1969
Shopping center - 1ª edição de 2011
A obra aborda de modo prático duas das questões contratuais mais usuais do quotidiano dos shopping centers ? as cláusulas de raio e a revisão de alugueres ?, analisando suas relações com a progressiva elevação dos conflitos jurídicos envolvendo empreendedores e lojistas em torno destes temas tão polêmicos de direito empresarial .
2011
Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia no Direito Ambiental - 2ª Edição 2012
Esta nova edição chega com alguns ajustes e atualizações dos marcos jurídicos referenciados ao longo do corpo do texto, mas com a mesma estrutura metodológica, focando mais os aspectos constitucionais e os conceitos gerais sobre biodiversidade, biotecnologia e bioética, de forma a permitir uma compreensão do contorno constitucional brasileiro no qual está inserida a temática.
2012
Dos delitos e das penas
O livro assume formalmente como objeto de análise a situação da legislação criminal, mas, na realidade, logo fica evidente a intenção de Beccaria de estender a crítica a todos os aspectos de uma sociedade assentada sobre o erro e o preconceito.
2024
Tratado da argumentação
As preocupações que permeiam este livro vinculam-se àquelas dos autores da Renascença e, mais ainda, às dos autores gregos e latinos que estudaram a arte de convencer e as técnicas da discussão. Este tratado é dirigido não apenas aos filósofos mas a todos aqueles que têm a tarefa de convencer, seja a que título for.
2024
Direito das relações internacionais
As situações ocorridas na esfera internacional devem ser tratadas tendo em vista seu adequado enquadramento jurídico e as exatas consequências daí advindas. O estudo das Relações Internacionais em colaboração interdisciplinar com o Direito favorece, então, a visão de conjunto e o exame mais seguro de determinada situação. Este livro contribui para o estudo multifacetado das Relações Internacionais...
Os livres podem ser iguais?
A obra questiona, com rigor acadêmico e prosa fluida, a possibilidade de coexistirem em uma mesma sociedade liberdade e igualdade em iguais proporções. Com base em reflexões e achados de diversos autores consagrados, o professor de Direito Fábio Ulhoa Coelho discorre sobre a ideia de que “os livres não podem ser iguais”, provocando o leitor a pensar sobre quanta liberdade teria de ser sacrificada ...
2024
GBG: Global Business Group
Não é novidade que a pandemia da COVID-19 trouxe grandes mudanças e questionamentos quanto ao futuro da economia no Brasil e no mundo, apresentando um cenário de incertezas, situações complexas e certa sensação de urgência e inconsistência nas atividades econômicas.É neste contexto de mudanças relevantes, no qual velhas práticas comerciais mostram-se não eficazes, que surge esta obra.GBG (Global B...
Curso de Direito Empresarial - Vol 2 - Títulos de Crédito - 13ª edição 2022
O Curso de Direito Empresarial tem como objetivo fundamental apresentar um estudo detalhado do direito empresarial e, em toda a coleção, faz-se uma análise detalhada da doutrina nacional e estrangeira, clássica e contemporânea, bem como da jurisprudência mais atualizada dos Tribunais nacionais. Este volume aborda os títulos de crédito e está atualizado com as Leis n. 13.986/2020 e n. 14.195/2021. ...
Constitucionalismo e Democracia Pós-2020 - 1ª Edição 2022
O centenário da Constituição de Weimar de 1919 oferece uma importante oportunidade de reflexão sobre os difíceis caminhos de construção e consolidação de um regime democrático em condições adversas de crises políticas e econômicas. Esta obra reúne uma série de artigos de conhecidos juristas, de diversas nacionalidades, que analisam as crises de Weimar e, baseados nas lições da história, vislumbram...
Transformação de conflitos
Sem deixar-se levar por idealismos que não podem ser aplicados no mundo real, esta proposta descortina as possibilidades da transformação de conflitos que vai além da resolução de uma situação pontual ou o mero gerenciamento para evitar seus efeitos indesejados. Pontua a necessidade de lidar com a crise imediata, mas também de encaminhar a solução de longo prazo adotando as práticas que viabilizam...
Direito bancário
A presente obra foi sistematizada em capítulos de modo a compor um conjunto harmônico para bem entender as profundas mudanças ocorridas, recentemente, no Direito Bancário, a Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e os Precedentes Vinculantes.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Inclui: Carta das Nações Unidas – Declaração Universal dos Direitos do Homem; Declaração dos Direitos Humanos; Estatuto da Corte Internacional de Justiça; Carta da Organização dos Estados Americanos; Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica – 1969); Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Constituição Federal de 1988.
1900
Código de obras e edificações do município de São Paulo
Lei n° 11.228 de 25.06.1992, atualizada com as últimas alterações. Decreto n° 32.329 de 23.09.1992, atualizado até DOM de 10.04.2015. Edição atualizadíssima contendo as exigências e especificações da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, que devem ser obedecidas nos projetos, licenciamentos, execução, manutenção e utilização de obras e edificações no Município da Capital.
2015
Adorno e o direito
A filosofia de Adorno surge como uma possibilidade para renovar as ferramentas da crítica. O livro aponta um ponto de divisão na obra de Adorno, com uma crítica ligada à teoria da luta de classes marxianas, e outro após, com as forças opositoras ao capitalismo, não permitindo ao filósofo esperançar a emancipação no Estado de exceção.
2018
Manual de Sentença Trabalhista
Nesse livro sobre sentença trabalhista, fase tão concorrida do concurso para a Magistratura do Trabalho, procuramos trazer os aspectos mais importantes a serem observados pelo candidato. O leitor poderá verificar a ordem de julgamento a seguir e a importância da fixação da prejudicialidade entre as matérias a serem analisadas. Além disso, também aprenderá as técnicas de distribuição do ônus da pro...
A ordem jurídica medieval
Paolo Grossi admite como marcas expressivas fiéis da mentalidade jurídica medieval os vários institutos que organizam a vida cotidiana, que hoje chamaríamos de "direito privado". A partir daí surge uma civilização essencialmente jurídica, porque fundada numa ordem que é dada pelo direito e que se fundamenta no direito. Diante de uma superfície político-social agitada, distingue-se a solidez e a es...
Justiça Restaurativa para Pessoas na Prisão
As milhões de pessoas encarceradas são muitas vezes vistas como cartas fora do baralho. Enquanto a justiça criminal se preocupa em administrar “o merecido castigo”, pouco faz para atender as necessidades criadas pelo crime ou explorar os fatores que o engendraram. A justiça restaurativa, com ênfase na identificação das necessidades de todos os envolvidos no crime, ajuda a restaurar o senso de huma...
2024
Lineamentos de direito processual do trabalho - 1 ed./2005
Os elementos do Direito Processual do Trabalho são tratados nesta obra de modo didático e prático, com o intuito de atender àqueles que necessitam de uma visão geral e completa da matéria, sem um aprofundamento doutrinário complexo, contendo a jurisprudência consolidada e comentários concisos já solidificados.
Código eleitoral brasileiro e legislação correlata
Código Eleitoral Brasileiro – Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – e legislação correlata. Atualizado até a Lei nº 12.891, de 11.12.2013 (Minireforma eleitoral)Inclui: Legislação complementar, alteradora e correlata, atualizada até o DOU de 30.1.2014.; Partidos Políticos; Eleições; Inelegibilidade; Lei da Ficha Limpa; Responsabilidade Fiscal, Administrativa e Criminal; Propaganda Eleitoral; Pesq...
Processo Administrativo
A presente obra apresenta, de maneira pormenorizada, cada um dos artigos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Para além de trazerreflexões sobre as temáticas referentes àquela lei e de mencionar os principais entendimentos doutrinários afetos ao processo administrativo, o livro é diferenciado ao destacar, de forma farta, os principa...
Ação civil pública - 1 ed./2003
A ação civil pública operou uma revolução nos mecanismos processuais brasileiros, com a revisão de inúmeros conceitos procedimentais tradicionais. Daí a importância desta obra, que examina, em especial, aspectos relacionados à competência e aos efeitos da coisa julgada.
A invenção do Direito
Descubra um mundo surpreendente onde o teatro antigo e o direito moderno se entrelaçam de forma fascinante. Nomes icônicos como Ésquilo, Sófocles, Eurípedes e Aristófanes ganham vida nas páginas deste livro de maneira inesperada, levando você a uma jornada intelectual única. O estranhamento inicial cede espaço para a maravilha à medida que você mergulha na mente brilhante de José Roberto de Castr...
2024
Míni Vade Mecum Administrativo, Constitucional e Tributário - 13ª Edição 2023
Data de Fechamento da obra: 28-8-2023A obra Míni Vade MecumAdministrativo, Constitucional e Tributário, chega à 13.ª edição, com seus maiores diferenciais:- Em conformidade com osprincipais editais de concursos, inclusive do Exame da OAB- Material preparado comorientação acadêmica e pedagógica de professores com larga experiência em Exameda OAB- Legislação com remissõesestratégicas, sem jurisprudê...
Direito Notarial e Registral
O livro“Tabelionato de Notas”, integrante da coleçãoDireito Notarial e Registral, apresenta principalmente a parte doutrinária, mas também contém modelos das peças mais imponentes na atividade. Na presente obra, os estudos são apresentados em minúcias, em detalhes, exemplificados. Os denominados Tabelionatos de Notas, também conhecidos como Cartórios de Notas, têm, agora, uma obra de referência, u...
2019
DIREITO ADMINISTRATIVO - 4.700 QUESTÕES RESPONDIDAS - 1ª ED - 2022
SOBRE A OBRA Olá, querido aluno! Bem-vindo ao Livro de 4.700 questões respondidas, esse é um material que foi elaborado ao longo dos últimos 7 anos nos quais atuo como Professora de Direito Administrativo. Fico muito feliz em poder disponibilizar esse conteúdo para vocês! Esse material traz uma nova (e mais dinâmica) forma de estudar. Através desse material você tem contato com a disciplina de ...
PEDIDOS IMPLÍCITOS - 1ª ED - 2020
“Os pedidos implícitos sempre foram um tema objeto de poucos estudos aprofundados: como efetivamente identifica-los e diferencia-los de outros institutos, como os efeitos secundários das sentenças? Quais efeitos tais postulações não expressas podem produzir validamente? Destaque-se que os pedidos implícitos estão intimamente ligados à congruência entre demanda e sentença. Como reflexo da inércia...
Saneamento Básico no Brasil - 1ª Ed - 2023
Sobre a obra Saneamento Básico no Brasil - 1ª Ed - 2023 “As Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, instituídas pela Lei 11.445/2007, passaram por relevantes alterações e atualizações no ano de 2020, por meio da Lei 14.026, de 15 de julho de 2020. A referida Lei 14.026/2020 modificou, ainda, a Lei 9.884/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA competênci...
GÊNERO, VULNERABILIDADE E AUTONOMIA - REPERCUSSÕES JURÍDICAS - 2ª ED - 2021
O reconhecimento dos direitos de personalidade e a soma dos direitos fundamentais lastreados no princípio-garantia dignidade da pessoa humana não tem sido suficientes para debelar as práticas sociais discriminatórias em virtude de fatores como gênero, idade e deficiência. Persiste no imaginário social, a figura do sujeito de direitos abstrato, inserido na sua normalidade e autonomia insular que fi...
Constituição Brasileira de 1988
É com grande satisfação e prazer que trazemos ao público o presente estudo coletivo em comemoração ao 25º aniversário da Constituição da República Federativa do Brasil, a nossa "Carta Maior de 1988".A presente data, marcante por si, já mereceria comemorações por sua duração frente a toda uma história sinuosa da política brasileira. No entanto, muito mais do que isso, reluz no presente momento toda...
2014
Teoria do Delito
A experiência dos muitos professores participantes deste projeto revelou que o aprimoramento do ensino do Direito depende de uma associação direta entre prática e ciência que não necessariamente deve partir de regras gerais para a solução do caso particular, mas sim, pode, perfeitamente, ter essa lógica invertida.O trabalho aqui apresentado segue a fórmula de seleção de casos específicos e reais d...
2025
Devido Processo Legal
Lançado, pioneiramente, em 1996, com o inovador títuloDevido Processo Legal –Due Process of Law, este livro teve suas três primeiras edições rapidamente esgotadas. A última foi em 2001. Agora, em 2018, com o texto totalmente revisado e atualizado, volta ao mercado, em sua quarta edição, demonstrando a força das ideias originais e pragmáticas nele contidas.Na época de seu primeiro lançamento, pouco...
2025
Cooperativismo - Nova Abordagem Sócio-Jurídica
A obra analisa a temática das organizações cooperativas identificando-as em uma perspectiva sociológica, histórica e jurídica. O trabalho procurou analisar o cooperativismo através de um determinado referencial teórico, analítico e interdisciplinar, enfocando questões atuais como globalização, neoliberalismo, desemprego, flexibilização dos direitos trabalhistas. Outrossim, o autor aborda também a ...
2002
Meio Ambiente Marinho e Direito - Volume II
A presente obra tem como objeto a análise de problemas políticos e jurídicos relacionados à investigação, à exploração e à explotação sustentável de recursos vivos e não vivos marinhos. Esse tema é abordado sob a perspectiva nacional, comparada e internacional, a fim de avaliar obrigações e instrumentos adaptáveis e adaptados à gestão sustentável do meio ambiente marinho. A abordagem internaciona...
2025
Novo Código Florestal Comentado Artigo por Artigo, O
A mudança do Código Florestal foi um dos temas legislativos mais debatidos na sociedade brasileira, historicamente pouco participativa em questões desta espécie. Em pouco tempo, ganhou expressiva visibilidade e gerou intensas controvérsias, o que não poderia ser diferente em uma lei que envolve, além de relevantes interesses sociais e econômicos, o tema mais comentado da atualidade: o meio ambient...
2025
Os Crimes no Triângulo Amoroso
O que levaria uma pessoa a matar alguém que já amou ou alguém por quem está apaixonada? Por que a justiça e a sociedade civil consideraram inúmeros assassinatos passionais como se fossem reações “normais” de pessoas “desonradas” por suas(seus) companheiras(os)? Sob a constatação da histórica indulgência em crimes passionais, essa pesquisa versa sobre as leis e o imaginário cultural que sustentaram...
2025
Previdência nos 60 Anos da Declaração de Direitos Humanos e nos 20 da Constituição Brasileira
BREVES PALAVRAS SOBRE O PROFESSOR CELSO BARROSO LEITEO professor Celso Barroso Leite nasceu em Santo Antônio de Pádua, no interior do Estado do Rio de Janeiro, em 1917. Terminou o ginásio em 1934 e em 1937 ingressou por meio de concurso público no IAPI – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, quando começou a sua relação com a Previdência Social.Logo que ingressou no IAPI foi trab...
2025
Neoconstitucionalismo versus Democracia
Esta obra é uma crítica a uma forma de pensar e trabalhar o Direito. Seu objetivo é abordar algumas questões que vem sendo discutidas nos âmbitos da prática e da teoria do direito contemporâneo, defendendo a tese de que o discurso neoconstitucionalista, predominante nos tribunais e na academia, parte de pressupostos frágeis e equivocados. Mais princípios que regras, mais ponderação que subsunção, ...
2025
Comentários à Jurisprudência Previdenciária do STF
A ideia central do presente livro é apresentar ao público leitor uma compilação de análises e comentários aos principais julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal em matéria previdenciária, elaborados por renomados estudiosos do Direito Previdenciário.A preocupação com o papel específico de nossa Corte Constitucional em matéria previdenciária decorre do atual paradigma constitucional: c...
2025
Direito Administrativo Disciplinar - Volume I
A obra que ora ofertamos aos estudiosos do Direito Administrativo Disciplinar constitui-se em uma moderna e ampla abordagem dessa novel vertente do Direito Administrativo, em que, partindo do texto da segunda edição do nosso livro "Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar", publicado em 2011, e seguindo peculiar metodologia de revisões e de inclusões de conteúdos necessários a uma complet...
2025
Desapropriação Judicial Privada Indireta
A presente obra defende a possibilidade do reconhecimento judicial da desapropriação privada indireta, decorrente da afetação da propriedade ao interesse social e econômico relevante, provocada pela consolidação de uma situação fática que realize os direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia.O livro justifica a possibilidade de se consumar a afetação da propriedade privada ao interesse ...
2025
Manual da Prova Penal Constitucional
A presente obra aborda os temas mais importantes acerca da aplicação da teoria da prova penal, direcionando o estudo para a solução dos grandes problemas que afligem os profissionais do Direito e os estudiosos das ciências penais, tornando-a assim uma fonte de pesquisa que, sem abandonar o necessário tecnicismo e o garantismo, aborda pragmaticamente as questões a que se propõe, a partir de uma vis...
2025
Justiça de Transição & Tradição Conciliatória no Brasil
A discussão sobre o não avanço da responsabilização penal dos agentes estatais que foram autores de crimes no período ditatorial de 1964-1985, bem como qual o modelo de Justiça de Transição que é praticado no Brasil, constituem-se no problema central desta obra.Diferentemente de relevantes trabalhos que polarizam no âmbito jurídico esse objeto de pesquisa, a proposta da presente obra para essa ind...
2025