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Direito Antidumping & Comércio Internacional
Direito Antidumping & Comércio Internacional foi elaborado com base no Novo Decreto Antidumping (Decreto 8.058/13), que modernizou o procedimento antidumping brasileiro, deixando-o mais célere nas investigações de dumping e mais eficaz na decisão de aplicação ou não de medidas; e por ser mais amplo e detalhado deu maior previsibilidade jurídica para o setor privado.A presente obra investigará como...
2025
Águas na Amazônia
A questão da água no planeta é um tema presente em muitas discussões quando o assunto é o meio ambiente. A maneira como os recursos hídricos são aproveitados merece especial atenção. Nesse contexto, a gestão das águas na Amazônia passou a ser disciplinada com base em princípios jurídico-ambientais, segundo os quais a água deve ser acessível a todas as pessoas com vistas a suprir suas necessidades ...
2024
Nanotecnologias Aplicadas aos Agroquímicos no Brasil - A Gestão dos Riscos a Partir do Diálogo Entre as Fontes do Direito
Este livro versa sobre a necessária inovação no/do Direito provocada pelos avanços nanotecnológicos. Em função da ascensão nanotecnológica e suas implicações na sociedade, objetiva-se estudar os elementos e as condições necessários à elaboração de uma árvore de decisão com base nas diferentes fontes do Direito para o caso dos produtos nanoagroquímicos no Brasil, de forma a aproximar o desenvolvime...
2014
Justiça de Transição no Brasil
Cuida o presente trabalho da análise do contexto social em que países que vivenciaram períodos totalitários, após restauração de um ambiente democrático, carecem de mecanismos destinados à consolidação do regime enunciado por suas Cartas Políticas cunhadas sob nova inspiração jurídico-política. Diante do legado autoritário que se põe como herança a esse novo Estado, surge a justiça de transição co...
2024
Razoável Duração do Processo, A
Tempo e processo são assuntos indissociáveis. Em uma sociedade hipermoderna (na qual o imediatismo dita o ritmo de todas as coisas), a questão da duração do processo passa a ter papel de destaque; chegando a ser objeto de uma reforma constitucional que consagrou a sua razoabilidade.Acontece que a interação entre tempo e processo não pode acontecer de maneira adequada, a não ser que se leve em cont...
2015
Democracia e Biossegurança de OGM
O tema central do livro é a interface entre a democracia e a biossegurança. Um cenário complexo e atual. O advento da moderna biotecnologia representa uma significativa mudança no cenário jurídico, técnico e social. Nesse contexto, as discussões existentes e a escolha dos riscos envolvidos estão diretamente relacionados a liceidade para o dissenso proporcionado pela democracia. O livro parte da re...
2025
Crimes Contra o Mercado de Capitais
O presente livro trata de assunto pouco abordado pela doutrina nacional, constituindo o tema uma importante lacuna na literatura jurídica brasileira. Paralelamente ao desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, à intensificação das negociações de títulos e valores mobiliários e às sucessivas crises mundiais que atingiram o mercado financeiro, surgiu a Lei 10.303/01, a qual acrescentou à Lei...
2015
Crimes Contra o Mercado de Capitais - Bem Jurídico, Tipos e Investigação
O tema atrelado ao mercado de capitais é um dos mais controversos e instigantes nas searas da Economia e do Direito, tendo em vista principalmente a magnitude do macrossistema financeiro nacional e mundial e os riscos que assolam o necessário e frágil equilíbrio entre as nações.Este livro é resultado do trabalho desenvolvido em mais de vinte e dois anos de atividade policial e acadêmica e focou-se...
2025
Publicidade na Internet - Consequências Jurídicas
O presente livro tem como principal objetivo abordar de forma mais didática os aspectos jurídicos e sociológicos relacionados à publicidade na internet.Num primeiro momento será analisado o contexto da sociedade atual, denominada Sociedade da Informação ou Sociedade Pós-Moderna e, sob a ótica do comportamento econômico-social nessa nova era, abordará as características da publicidade no século XXI...
2025
Constituição e Constitucionalismo
Neste Volume:Enfoques Básicos para um Constitucionalismo ActualJosé Asensi SabaterPluralismo Político e Jurisdição Constitucional: o Procedimentalismo Democrático como Alternativa Hermenêutica para a Superação da Dicotomia Liberalismo versus Republicanismo – uma SínteseJoão Paulo Allain TeixeiraDemocracia, Inclusão Social e IgualdadeGilberto BercoviciPoder, Democracia y Configuración Constituciona...
2025
Sistemas de Justiça e Direitos Humanos
Esta coletânea mesclou trabalhos de profissionais de Direito, Serviço Social e Psicologia, que desenvolvem atividades teóricas em suas respectivas áreas e que se propõe a tecer novos olhares sobre aspectos relacionados à tarefa de promover a justiça e a implementação dos direitos humanos.Temas contemporâneos foram focalizados nos trabalhos apresentados, passando pela preocupação sobre o exercício ...
2012
Lições de Teoria Geral do Processo
Em 1990, a Juruá escolheu a obra "Lições de Teoria Geral do Processo" para iniciar uma série de publicações de livros didáticos, entusiasmada com a idéia de que o primeiro contato dos acadêmicos de Direito com o processo deveria ocorrer numa linguagem clara e objetiva, preconizada pelos autores com base na experiência com seus alunos da Faculdade de Direito de Curitiba desde o final da década de s...
2025
Direito aplicado
Para compreender o direito em sua complexidade e amplitude, sem reduzi-lo a uma grande compilação de leis, é preciso construir uma base de conhecimentos sólida e atualizada sobre seus diversos ramos de atuação e sobre as doutrinas e jurisprudências que embasam as decisões judiciais no nosso país. Esta obra apresenta os princípios gerais e os conceitos que constituem a base do direito – sua origem ...
2020
Efeito Vinculante & Declaração Incidental de Inconstitucionalidade
Neste Volume:Parte ICONSTITUCIONALISMO- NEOCONSTITUCIONALISMO- A CONSTITUIÇÃOParte IIA GUARDA DA CONSTITUIÇÃO – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE- O TRIBUNAL CONSTITUCIONALParte IIIEFEITO VINCULANTE E GERAL DO PRECEITO ABSTRATO EXTRAÍDO DAS DECISÕES SOBRE CONSTITUCIONALIDADE PROFERIDAS PELO STF E ESTABILIZAÇÃO DA...
2025
União Européia e Multiculturalismo
Com a relativização do conceito de soberania o Estado não pode mais atuar, de forma isolada, com a finalidade de adotar as suas políticas em seu espaço jurisdicional, porque passam a surgir as associações dos países, com a finalidade de, através da ação conjunta, adotar políticas comuns que surtirão efeito para todos os países associados.A União Européia é exemplo vivo da nova realidade mundial, e...
2025
Noções preliminares de direito administrativo e direito tributário
O direito constitui um conjunto de normas que tem como objetivo reger e regulamentar a organização dos indivíduos numa sociedade e, por isso, é de sua natureza estar em constante transformação. A mais nova edição desta obra traz até você os conteúdos essenciais do direito administrativo e do direito tributário de maneira atualizada, abordando os textos legais que foram alterados nos últimos anos a...
2017
O Desporto como Instrumento do Direito Econômico
O objetivo deste trabalho é indicar uma solução, entre as muitas possíveis, para a redução das desigualdades sociais e regionais por meio da intervenção estatal na atividade econômica, com a utilização de políticas públicas e programas privados induzidos, sobretudo no campo do desporto, concretizando o equilíbrio do sistema econômico-social constitucional preconizado pelo Direito Econômico. _____...
2014
Proteção Constitucional do Embrião, A
A presente obra se desenvolve com o objetivo de investigar a utilização de embriões humanos na prática da clonagem humana dentro de uma visão principiológica e constitucional, voltando-se especificadamente ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e aos Direitos Fundamentais. Inicialmente, busca-se traçar um panorama histórico sobre a origem e evolução dos Direitos Fundamentais com o objetivo de,...
2024
Direito Comercial das Empresas - Apontamentos Teórico-Práticos
O administrador de empresas encontra no direito comercial das empresas ferramentas essenciais para o desempenho competente e responsável das suas funções.Esta obra fornece noções fundamentais sobre direito empresarial português, tendo por base as fontes e a sistematização do direito comercial contemporâneo.Entre as matérias tratadas, destacam-se a qualificação dos atos de comércio e dos comerciant...
2015
Políticas Públicas no Estado Contemporâneo e Controle Jurisdicional
Neste livro aborda-se o tema das políticas públicas em uma perspectiva jurídica, identificando seus elementos constituintes, suas dimensões, etapas de formação e demais itens necessários a caracterizá-las como um objeto identificável.O autor busca apresentar subsídios para reconhecer, juridicamente, uma política pública, distinguindo-a de outros componentes do sistema jurídico. Analisa-se a base l...
2025
Imputação Objetiva e a Conduta da Vítima
A presente obra é fruto do trabalho de pesquisa realizado pelo autor para concluir seu curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, finalizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, em dezembro de 2005. A orientação foi do renomado Professor Manuel da Costa Andrade, tendo sido a banca examinadora formada pelos Professores Germano Marques da Silva e Maria João Antunes. C...
2008
Terceirização - legislação, doutrina e jurisprudência
A terceirização de serviços trouxe significativos ganhos para a gestão pública, com redução de custos e aumento da eficiência. Todavia, as vantagens auferidas começaram a ter expressiva redução nos últimos anos em razão de problemas atinentes ao cumprimento irregular dos contratos. A in SEGES/MP nº 5/2017 surge com o anunciado objetivo de fortalecer o planejamento nas aquisições e contratações de ...
Direitos difusos e coletivos VI: Ambiental - 1ª edição de 2012
Moderna e prática, a Coleção Saberes do Direito abrange as principais disciplinas do curso. Longe de ser mais uma esta obra inovadora representa a intersecção entre o conceito clássico de livro (impresso) e o conteúdo Net, em que serão encontradas atualizações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias. O conteúdo elaborado pelos melhores professores alia-se à vantagem de colocar o leitor em co...
2012
Os direitos humanos na pós-modernidade
Os Direitos Humanos na Pós-Modernidade reúne os ensaios elaborados, ao longo de sete anos, pelo atual embaixador brasileiro em Sófia, na Bulgária, José Augusto Lindgren Alves. Seguindo a trilha de seu livro anterior, Os Direitos Humanos como Tema Global (Perspectiva, 2. ed., 2003), o autor reflete e discute a paradoxal situação dos direitos humanos no tecido socioeconômico da contemporaneidade, e ...
2005
Legislação Tributária para Concursos da Receita Federal
A Editora Impetus tem o prazer de lançar a terceira edição de Legislação Tributária para Concursos da Receita Federal. A obra é resultado de um esforço empreendido para levar o conteúdo da vasta e complexa legislação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos candidatos a cargos na Receita Federal do Brasil.O livro serve como ajuda para aqueles que pretendem se...
2017
Princípios de direito administrativo - 7 ed./2007
Um clássico, reverenciado e citado por todos os nossos administrativistas modernos, que, com conceitos precisos e escorreitos, constroem com incomparável solidez uma complea visão do nosso Direito Administrativo. Obra que deve ser conhecida por todos os interessados na matéria, foi atualizada na sua aplicação prática ao direito atual.
2024
Passe na OAB 2ª fase: Teoria & modelos: Civil - 1ª edição de 2013
A coleção prevê 7 volumes, um para cada disciplina optativa da 2ª Fase do Exame de Ordem a presente coleção, e tem o objetivo de trazer o PASSO A PASSO das PEÇAS profissionais, apresentando todos os requisitos processuais e de direito material para a elaboração e fundamentação das peças. Contando com a larga experiência dos autores, todos destacados professores de conceituados cursos preparatóri...
2013
DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL - O REGIME JURÍDICO TRANSITÓRIO NAS RELAÇÕES PRIVADAS NO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19
Nos últimos meses, assistimos angustiados à chegada de uma crise sanitária sem precedentes na história da sociedade contemporânea. Uma pandemia que, no dizer de Luigi Ferrajoli, nos faz perceber o quanto somos, simultaneamente, frágeis e interdependentes. A pandemia do Sars-CoV-2 impactou, sobremaneira, a vida dos seres humanos, provocando severos riscos à saúde da população mundial. Demais disso,...
Icms De São Paulo Questões - Vol. 1
Neste livro de exercícios sobre a legislação tributária do estado de São Paulo, o autor apresenta 700 questões extraídas e adaptadas de provas anteriores, realizadas por diversas instituições organizadoras de concursos, e exercícios inéditos, todos acompanhados pelo gabarito e por mapas que indicam o assunto abordado. As questões contemplam os dispositivos iniciais que envolvem o ICMS, com base na...
2011
Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor
A presente obra tem por finalidade um exame a respeito da aplicabilidade da inversão do ônus da prova, inserida no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, afastando as demais relações jurídicas do Direito processual. É inevitável averiguar a inter-relação das normas consumeristas e as normas do Código de Processo Civil, com referência ao tema, devendo ser resguardada a autonomia ...
2024
Acidente de Trabalho & Competência - Pensamento Jurídico
O presente livro é de um alcance extraordinário. Destina-se a todos que pretendam conhecer e entender a evolução legislativa e constitucional no que se refere à responsabilidade civil brasileira, principalmente acidentária. Basicamente, demonstra que a sedimentada competência da Justiça Comum para apreciar acidentes de trabalho, em verdade pertence à Justiça do Trabalho. Simples e objetiva, a obra...
2025
OMC - Multilateralismo e Desenvolvimento
Oprimida pelos males sobrevindos à Segunda Guerra, ciosa por cumprir suas obrigações para com a vida, a sociedade mundial fez-se a repensar e reconstruir. Consciente do potencial criativo da atividade comercial, como de seu viés desagregador, pôs-se a conceber uma estrutura apta para conduzi-la na vertente edificante. O GATT emerge, pois, com o encargo de estimular, via intervenção reguladora, as ...
2011
Relações Terceirizadas de Trabalho
Esta obra estuda uma nova forma de contrato, decorrente de uma nova relação de trabalho: arelação terceirizada de trabalho, sob o ponto de vista do tratamento que lhe é dado pela jurisprudência e pela doutrina, tendo como questão central verificar se os efeitos jurídicos da fiança judicial podem ser equivalentes no plano das relações terceirizadas de trabalho. Para tanto o trabalho foi dividido em...
2006
Direito Eleitoral
De forma direta, sistematizada e em linguagem simples, o presente livro aborda conceitos essenciais à compreensão do processo eleitoral. Desde o alistamento de eleitores à escolha de governantes e parlamentares, passando pelo entendimento dos princípios eleitorais, do sistema eleitoral, dos direitos políticos, dos órgãos responsáveis pela organização das eleições, das formalidades para o registro ...
2016
Ministério Público no Estado Democrático de Direito, O
NESTE VOLUME:INTRODUÇÃOORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICOO ESTADO, O DIREITO, A DEMOCRACIA E O MINISTÉRIO PÚBLICOFORMATAÇÃO DO NOVO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIROESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOFUNÇÕES INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICOCONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA E MINISTÉRIO PÚBLICOMEIO AMBIENTE E MINISTÉRIO PÚBLICOOUTRAS F...
2024
Seguro Agrícola e Desenvolvimento Sustentável
O produtor rural é a razão de ser do Direito Agrário cujo objeto é a atividade rural. O seguro agrícola ou melhor, o seguro da produção agrícola como espécie de seguro, representa uma reparação ou retribuição pela frustração de safra por infortúnios climáticos. Este “subsídio” não se constitui num plus, eis que sua finalidade é a recomposição dos danos e prejuízos, ainda que parciais, sofridos pel...
2025
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
O posicionamento mais recente da Justiça Eleitoral sobre a Impugnação de Mandato Eletivo é amplamente debatido nesta obra, com ênfase às Resoluções 21.634 e 21.635 do Tribunal Superior Eleitoral. O livro analisa, ainda, os principais aspectos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, quais sejam: seus antecedentes legais; a relação com a ação de investigação judicial eleitoral e o recurso contra a...
2025
Imóvel Agrário - Agrariedade, Ruralidade e Rusticidade
O imóvel agrário é aquele que se destina, efetiva ou potencialmente, à atividade agrária, concebida, segundo a teoria agrobiológica, como a atividade humana de cultivo de vegetais e de criação de animais, exposta à presença de um processo orgânico de desenvolvimento desses vegetais e animais, sujeito às leis naturais – e, portanto, não totalmente controlado pelo homem –, cujos produtos, sendo cois...
2024
Princípio da Reserva Legal & Direito Criminal
O Direito no Estado democrático sendo antes de tudo um Direito Constitucional Democrático e Social exprime um desejo de transformação, desejo esse situado na contrainte da luta de classes numa sociedade de consumo. A constitucionalização do Direito neste Estado destaca foros de verticalização do conteúdo nomativo na configuração do processo legislativo, imprimindo, assim, uma linguagem particulari...
2002
Negociações Coletivas de Trabalho
Pretende-se, com este estudo, analisar o princípio da fraternidade, como macroprincípio de Direitos Humanos encontrado na Constituição brasileira, abordando a negociação coletiva do trabalho dentro deste contexto.As relações interpessoais vêm sofrendo mudanças radicais e há necessidade de adequação aos princípios, inclusive o mais esquecido de todos.Os Tribunais brasileiros são chamados para reso...
2024
Comentários à Lei de Arbitragem
Você encontrará nesta obra:- Introdução;- Disposições gerais;- Da convenção de arbitragem e seus efeitos;- Dos árbitros;- Do procedimento arbitral;- Da sentença arbitral;- Do reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras.
2008
Arbitragem nas Relações de Consumo
A presente obra tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação do instituto da arbitragem na resolução de conflitos decorrentes das relações de consumo. Entende-se que a arbitragem pode ser funcionalizada para a efetivação das normas protetivas dos consumidores, servindo como alternativa para a promoção dos princípios do amplo acesso à justiça e da reparação integral de danos. Contudo, o...
2006
Liberdade igual
Uma reflexão sobre liberdades individuais no contexto do Brasil moderno e sobre o papel do Estado que garante e limita estas liberdadesA liberdade é o atributo essencial da humanidade do homem. Escolher o próprio destino e construir a própria visão de mundo são elementos fundamentais do que significa ser humano. Mas como viver é conviver, a liberdade deve ser igual, de modo que todos e cada um pos...
2020
O Estado em Juízo no Novo CPC
A promulgação do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16.02.2015), como era de se esperar, tem propiciado a renovação de pesquisas e estudos doutrinários sobre os diversos institutos de Direito Processual Civil, vários deles traduzindo inovações no sistema. Para colaborar com os debates e estudos, o autor, no presente trabalho, centrou seu foco em aspecto de grande relevância no proce...