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TELEMEDICINA: DESAFIOS ÉTICOS E REGULATÓRIOS - 1ª ED - 2022
SOBRE A OBRA TELEMEDICINA: DESAFIOS ÉTICOS E REGULATÓRIOS - 1ª ED - 2022 “Fernanda Schaefer e Frederico Glitz reuniram um time de craques para tratar de um tema que está (ou deveria estar) na ordem do dia: a telemedicina. O uso da tecnologia na saúde altera a prática médica em todo o mundo e, incrementada pela necessidade de combate a pandemia COVID, a telemedicina fatalmente vai dar seu frog jum...
Mandado de Injunção - 1ª Edição 2013
Previsto na Constituição Federal, o Mandado de Injunção é o instrumento processual assegurado ao cidadão que, prejudicado pela omissão ou falta de determinada lei, roga aos Poderes competentes (Legislativo e Executivo) a regulamentação de uma norma específica que proteja um direito constitucionalmente assegurado. Para tratar das origens, história, doutrina, jurisprudência e todos os demais aspecto...
2013
Código de processo penal comentado - 1ª edição de 2012
O Código foi elaborado com o intuito de oferecer uma fonte de consulta ao estudante e ao profissional do direito sobre a atualidade dos temas do Processo Penal. Para tanto, partindo da letra da lei, desenvolveu-se a doutrina correspondente e, por se mostrar imprescindível para o operador do direito, a jurisprudência dominante, sem desapreço às opiniões divergentes. Os autores, Magistrados, organiz...
2012
Direito De Seguro E Resseguro
Este livro apresenta um panorama do cosseguro e resseguro no Brasil e aborda os pontos mais relevantes e atuais do direito do seguro, tais como: habilitação e cobertura securitária, a ação de hackers e repercussões para o mercado segurador, a boa-fé objetiva, cláusulas restritivas x cláusulas abusivas, aplicação prática do estatuto do idoso, a prescrição e o contrato de seguro, aceitação do seguro...
2012
A nova lei do trabalho doméstico
A obra analisa didaticamente o contrato de trabalho doméstico, apresentando comentários à Lei Complementar n. 150/2015. Abrange os temas: sujeitos, espécies, forma e conteúdo mínimo; a duração do trabalho: jornada, compensação de horários, trabalho noturno, intervalos, registro de horário, repousos, férias; a remuneração; o FGTS; o aviso prévio; a proteção à gestante; a extinção do contrato; a pr...
Os reflexos da negligência na primeira infância
Apesar da ampla proteção dos direitos da infância por Diplomas internos e internacionais, a negligência em relação à primeira infância (período da vida entre zero e seis anos) é uma das formas de violência com maior incidência no Brasil, e que viola especialmente o direito à liberdade da infância durante o aprisionamento de mulheres gestantes ou com filhos nesta faixa etária, que acabam privados d...
Preservação da Empresa na Lei de Falências - 1ª Edição 2009
A proposta inicial da obra foi abordar a evolução histórica do instituto, em seguida a teoria da empresa e sua dimensão social (função geradora de empregos, tributos e de circulação ou produção de bens ou serviços). Destaca-se, ainda, a preocupação do autor com o direito comparado, apontando institutos que sustentam a tese da dimensão social da preservação da empresa nos EUA, na Inglaterra, na Ale...
2009
Publicidade Registral Imobiliária - 1ª Edição 2013
O sistema registral brasileiro orienta-se por uma série de princípios e, dentre eles, o princípio da publicidade é um dos mais importantes. Conforme dispõe o art. 17 da Lei dos Registros Públicos, qualquer pessoa poderá requerer certidão do registro sem precisar informar o motivo do pedido. Assim, o autor oferece rica análise deste princípio, desde sua institucionalização no século XIX até os dia...
Recursos em matéria criminal
Esta obra sobre recursos em matéria penal, com enfoque nas doutrinas nacional e internacional e na jurisprudência, cuida de todas as formas de impugnação que podem ser utilizadas no campo criminal. Há um estudo aprofundado da teoria geral dos recursos, assim como de todos os recursos ordinários que se encontram vertidos no Código de Processo Penal (CPP): apelação, recurso em sentido estrito, prote...
Vade Mecum Saraiva Oab E Graduação - 23ª edição 2022
Esta obra é um sucesso de vendas! Indicada para Graduação e OAB.Todo estudante do curso de direito, ao seu término, precisa prestar o Exame da OAB para exercer a profissão. É um verdadeiro desafio para ele! Esse exame é composto por duas fases: na 1.ª, o aluno não pode consultar material algum, mas, na 2.ª fase, que é prática e voltada para uma área específica dodireito escolhida por ele, pode hav...
2022
Contratos difusos e coletivos - 4ª edição de 2012
A presente obra tem como objetivo o estudo da regulação contratual dos interesses de massa, ou seja, dos interesses difusos e coletivos nos diversos ramos do direito. Analisa a função social dos contratos e sua importância para a melhor compreensão da teoria do negócio jurídico, delineando-se os fatores básico de interferência e as características primordiais, dentre as quais a sua repercussão jur...
2012
Administração pública
O livro Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento é o resultado de trabalhos elaborados por professores participantes do XXIX Congresso brasileiro de Direito Administrativo, realizado em Goiânia, no ano de 2015. Ademais, contempla os artigos de melhor colocação no concurso Prêmio Professor Nelson Lopes de Figueiredo, bem como os comunicados científicos apres...
2024
Direito civil brasileiro 4 : Responsabilidade civil - 14ª edição de 2019
A obra Direito Civil Brasileiro, volume 4, de Carlos Roberto Gonçalves, apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a Responsabilidade Civil. O autor trata de temas como: conceito de responsabilidade civil, ação e omissão, dano, culpa, princípios e espécies. Além de explorar o instituto da responsabilidade em caso de erro médico, ato ou fato de tercei...
2019
Fundamentos de direito constitucional - Volume 2 - 1ª edição de 2012
Esse segundo volume está dividido em duas partes: Morfologia Constitucional e Técnica Constitucional. A primeira parte, intitulada morfologia constitucional, estuda a forma e a disposição do Texto Maior, a estrutura da Constituição, abordando, portanto, o preâmbulo, o corpo, as disposições transitórias, os elementos e o apêndice da Constituição. Na segunda parte altera-se a perspectiva e passa-se ...
2008
Agências, viagens e excursões
As agências de turismo coordenam um tráfego intenso de viajantes e movimentam valores expressivos, recebendo, assim, a atenção do Estado. Inevitavelmente, há normas que regulamentam a atividade, mas que são pouco conhecidas, levando muitos a amargar prejuízos com multas e indenizações. Agências, Viagens e Excursões – Regras Jurídicas, Problemas e Soluções é uma obra completa, em linguagem acessíve...
2003
A Influência do Direito no Exercício da Medicina
Por que um livro para o médico sobre a influência do direito no exercício da medicina?Inicialmente porque estamos inseridos em uma sociedade em rápida evolução e temos que acompanhar esta evolução, especialmente nas modificações das relações inerentes a nossa profissão.O médico é um cidadão como outro qualquer na sociedade, deve conhecer as Leis para saber quais são os seus direitos e os seus deve...
2004
Ação de impugnação de mandato eletivo
A ação de impugnação de mandato eletivo consiste em retirar o mandato eletivo do candidato vencedor que tenha se utilizado de fraude, corrupção ou abuso do poder econômico. A partir de uma ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor debruçou-se sobre o tema - de extrema importância para o Direito Eleitoral -, aprofundando-se nos aspectos polêmicos mais relevantes e posicionando-se diante...
1969
Garantias institucionais do delegado de polícia
É de todos os tempos a preocupação das sociedades organizadas emolhar pelo bem comum. Cabe ao Estado zelar por sua própria segurança epela de cada um de seus cidadãos, protegendo as pessoas e as resguardandode quaisquer investidas que possam lesioná-las de modo a assegurar oslegítimos anseios de paz e de prosperidade.Não sem razão a Constituição Federal dispôs que a segurança públicaé “dever do Es...
2017
Dicionário jurídico
Este dicionário apresenta quase 1.500 termos de Direito, em todos os campos da atividade jurídica. É uma seleção de termos e expressões que guiam o consulente na terminologia do Direito. Os autores preocuparam-se com a inclusão de termos novos e,dentro dos já em uso, novas con-ceituações. Assim, o leitor - seja estudante de Direito, advogado, leigo ou outro - encontrará o antigo e o novo. Uma obra...
2007
Lições de Direito Econômico
Obra de destaque no mercado nacional, caracterizada pela prosa única e interdisciplinar de seu autor, Lições de Direito Econômico se diferencia por seu forte traço acadêmico, que alia um profundo trabalho de pesquisa à praticidade necessária para as lides forenses cotidianas. Trata-se de leitura altamente especializada, atualizada com a doutrina pátria e comparada, bem como com a nossa mais autori...
2015
Vade Mecum - Legislação - Método
Este Vade Mecum Método consolida décadas de experiência do Grupo Editorial Nacional - Método na publicação de livros jurídicos. São mais de 1.800 páginas de legislação criteriosamente selecionada e organizada para atender tanto aos candidatos a concursos públicos e Exame de Ordem quanto ao público acadêmico e aos profissionais do Direito em geral. Este amplo material apresenta a seguinte estrutu...
2019
Execução Penal: Comentários À Lei Nº 7.210, De 11-7-1984
Este livro constitui texto básico para o estudo do Direito de Execução Penal e sólida fonte de consulta para a solução dos problemas decorrentes da aplicação da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984. A presente edição foi revista e atualizada até 20 de março de 2014, em razão da vigência de novos diplomas que alteraram a Lei de Execução Penal, bem como de outras leis que geraram reflexos sobre a...
2014
Manual do advogado
O Manual do Advogado preserva, em sua essência, o cuidadoso conteúdo que justifica o sucesso de tantas edições ao longo dos anos. Com abordagem didática e em linguagem simples, a obra se mantém como uma das mais prestigiadas ferramentas de apoio aos advogados e, especialmente, aos iniciantes nas atividades forenses, fornecendo informações imprescindíveis para o bom desempenho da profissão. Em sua ...
Um outro país - transformações no direito, na ética e na agenda do Brasil
LUÍS ROBERTO BARROSO Ministro do Supremo Tribunal Federal. Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ. Doutor e Livre-Docente pela UERJ. Mestre em Direito pela Universidade de Yale. Professor do Centro Uni versitário de Brasília UniCEUB. Profes-sor Visitante da Universidade de Poitiers França (2010). Visiting Scholar da Universidade de Harvar...
Comentários À Lei Da Ficha Limpa
Conquantocelebradacomograndeconquistadasociedadebrasileira,aLeiComplementarno135/2010representaapenasoiníciodeumalongacaminhadanabuscademaiorcompreensãodanecessidadedeexclusãodoexercíciodopoderpolíticodaquelesqueoptaramporcometergravesilícitos.Osmauspolíticossãooquesãoporqueasociedadenãosepreocupacomaformaçãodosindivíduosparaainvestiduraemcargopúblico.Alei,porsisó,nãotemopodermiraculosodetornarbon...
2014
Comentários à Lei do Inquilinato
Milhões de brasileiros dependem diretamente das relações locatícias, como inquilinos, locadores, fiadores; outros são interessados imediatos no assunto, como síndicos, administradores de imóveis, empreendedores e demais participantes do mercado imobiliário.Todos necessitam de orientação pelos profissionais de Direito.O Direito do Inquilinato Urbano não se esgota nos textos legais, nem nunca teve o...
2010
Curso de juizados especiais
A presente obra propõe um olhar crítico sobre os Juizados Especiais, bem como sua aplicação prática no cotidiano forense e, para cumprir com o seu objetivo, busca apoio da doutrina e na jurisprudência. Os Juizados Especiais foram criados para dar à população acesso a uma justiça rápida e efetiva. No entanto, apresentam os mais intrincados problemas, destacando-se os incidentes criados para compati...
2024
O impacto dos direitos humanos fundamentais no direito administrativo
O reconhecimento e a positivação dos direitos humanos fundamentais, em sua integridade, são o móvel que levou ao desenvolvimento da presente obra, no sentido de atualizar a abordagem que se deve dar às relações jurídicas do Estado-Administração para com os particulares. Do mesmo modo, a concepção de um direito unitário, estruturado a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, lugar de orig...
2008
Prática Processual Penal - Exame de Ordem
Este livro foi concebido para apresentar ao candidato o conteúdo exigível na 2.ª fase, opção Penal, do Exame de Ordem, e tem por objetivo fornecer subsídios para a melhor preparação, com conteúdo focado neste certame. A obra procura discorrer de forma simples e direta sobre como deve proceder o candidato na 2.ª fase do Exame de Ordem para criar e fundamentar suas peças/petições, passando por toda...
2013
Inquérito Policial - Doutrina-Jurisprudência-Modelos-Legislação Anotada
¿A estrutura do trabalho do autor se desenvolve dentro de um critério absolutamente racional, intercalando doutrina, prática e jurisprudência, tudo de forma bem dosada. A leitura é bastante agradável, de fácil compreensão até mesmo para os iniciantes no estudo do tema. Aliás, simplicidade e modéstia são características do autor, o que torna ainda mais valioso o seu labor. Por tudo isso, a obra de ...
2011
Reforma eleitoral no Brasil: Legislação, democracia e internet em debate
Um livro que discute sobre o uso de novas tecnologias de comunicação, como Whatsapp e Facebook, no processo eleitoral Os diversos aspectos do processo eleitoral – o uso de novas tecnologias de comunicação, participação e votação, bem como a estrutura e o funcionamento do Tribunal Superior Eleitoral – são o ponto central da discussão de Reforma eleitoral no Brasil, que traz artigos inéditos, escr...
2015
Atos administrativos inválidos
O livro buscou demonstrar a problemática existente na restauração da ordem jurídica ferida pelos atos administrativos inválidos, sobretudo, quando ela ocorre pela via da invalidação. Nesta via, em virtude da ausência de uma sistematização das nulidades nas leis administrativas, bem como pelo entendimento doutrinário de que o ato de invalidação deve retroagir para extinguir todos os efeitos do ato ...
2012
Educação Ambiental:
Qual é o papel dos seres humanos e o impacto de suas ações com relação ao meio ambiente? Diante da intensa e crescente exploração da natureza, que planeta deixaremos para as futuras gerações? Para tratar dessas questões e reposicionar a humanidade em benefício de todos os seres vivos, integrando-a à manutenção e à conservação da qualidade dos ecossistemas e da biodiversidade, emergiu o campo da ed...
2024
Audiências de custódia:
Na capital paulista, uma pessoa presa em flagrante deve ser levada, em até 24 horas, a uma audiência de custódia, em que o juiz decidirá se ela deve permanecer presa ou se terá direito à liberdade provisória. Uma das justificativas centrais para a implementação dessas audiências foi a necessidade de apuração da violência policial no momento da prisão. A partir de uma pesquisa etnográfica que acomp...
2022
CÓDIGO CIVIL 2024
Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos. Hoje, apresentamos ao leitor a nova COLEÇÃO MINICÓDIGOS, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro. Nossas edições contam com remissões internas às normas constantes em cada obra, facilitando ainda mais a consulta por estudantes e profissionais do Direito. Esta edição INCLUI: Lei ...
2024
Vade mécum
A nova edição encontra-se completa e atualizada, com a Lei da Ficha Limpa, a Lei da Alienação Parental, a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Estatuto da Igualdade Racial, entre outros textos legais de extrema importância para os direitos civil, penal, processual civil, processual penal, trabalhista, tributário, ambiental e administrativo. A atualização da legislação poderá ser feita p...
2011
Direito Tributário Brasileiro - 24ª Edição 2021
Data de fechamento da edição: 27-11-2020.Considerada uma das obras mais importantes e influentes no Direito Tributário, este livro do Professor Luciano Amaro, agora em sua 24ª edição, permanece atual e moderno, além de configurar uma referência doutrinária tanto para os alunos da graduação e da pós-graduação quanto para os profissionais que militam na área tributária. As sucessivas reedições são ...
2021
Direito, informação e cultura
A presente obra tem como fio condutor a intenção de empreender discussão interdisciplinar sobre temas que na contemporaneidade encontram-se necessariamente relacionados, quais sejam: comunicação, cultura de massas, globalização e direito. Nesta perspectiva, conta com a colaboração de pensadores da comunicação, da educação e do direito, participantes do II Congreso Internacional Ciencias, Tecnologí...
2012
Curso de Direito Constitucional
As matérias referentes ao Direito Constitucional que aqui são estudadas obedecem a uma ordem de apresentação orientada por rigoroso critério lógico-sistêmico. O livro está dividido em 42 capítulos, antecedidos por uma Introdução, na qual são desenhadas as linhas mestras da Ciência Jurídica, especialmente do Direito Constitucional, e sucedidos por uma bibliografia, na qual são citadas mais de 2 mi...
2017
Introdução às agências reguladoras brasileiras
A partir de 1996, várias agências reguladoras independentes foram instituídas no Brasil, em todos os níveis da Federação (municipal, estadual, distrital e federal). Esse modelo de relacionamento do Estado com determinados setores da economia gerou uma série de debates acadêmicos. Agora, passados mais de dez anos, a estabilidade do modelo exige que dele se faça um balanço, uma avaliação ponderada c...
2015
Manual do consumidor em juízo - 5ª edição de 2013
Pensada inicialmente como uma obra de consulta rápida e objetiva, O Manual do Consumidor em Juízo alcançou, com o tempo, o status de referência no estudo do Direito do Consumidor. Isto porque apresenta de maneira clara não só o percurso procedimental pelo qual atravessa o jurisdicionado, mas também revela ao leitor como opera o sistema processual de defesa consumidor e sua tutela coletiva. A nova...
2013
Vade Mecum Exame de Ordem - 3ª Edição 2021
Data de fechamento da obra: 10-12-2020 Após um ano de espera, saiu o Edital para o XXXII Exame da OAB, e a Saraiva traz a nova edição do Vade Mecum Exame de Ordem e Concursos, totalmente de acordo com ele! A obra foi organizada com o objetivo de auxiliar candidatos ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e a concursos públicos e operadores do direito (estudantes e bacharéis) no seu dia a dia ...
Processo administrativo e controle da atividade regulatória
Ao versar sobre o tema atual 'o processo administrativo de resolução de conflitos como instrumento de controle da atividade regulatória', o autor fez uma análise séria e esclarecedora de um dos aspectos do Direito Público, que tem merecido atenção dos cultores do direito administrativo.
2005
Estudos de Direito Internacional - Vol. I
Neste volume são encontrados trabalhos doutrinários sobre os mais variados ramos do Direito Internacional como aspectos da Teoria Geral das Relações Internacionais e do Direito Internacional Público envolvendo importantes discussões sobre a soberania, legitimidade da guerra, a soft law, terrorismo internacional, responsabilidade do Estado, Organizações Internacionais, o tratamento jurídico brasile...
2024