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Pensamento Crítico do Direito Civil Brasileiro
“A obra trata do Direito como um todo, todavia dá um destaque especial para os temas do Direito de Família e abre um debate sobre a questão da autonomia da vontade e o direito de escolha na sociedade pós-moderna. Além disso, discutimos o pensamento de vários autores brasileiros e estrangeiros sobre as questões centrais da atualidade no Direito de Família."Luiz Edson FachinO livro aborda ainda os e...
2011
Criminologia Tridimensional
O presente livro objetiva, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, esmiuçar o direito à segurança pública eficiente, enquanto Direito Fundamental Social, analisando seu tratamento jurídico no ordenamento brasileiro, suas consequências e desafios em uma sociedade globalizada.Estabelece como pressuposto a imperiosa necessidade do Estado laborar no sentido de estabelecer políticas públic...
2015
Direito Regulatório, Governança e Licenciamento Ambiental
A presente obra analisa os efeitos e disfunções ocasionados pela atuação desconcertada da Administração Pública brasileira, considerada pelo Autor como corolário do advento dos fenômenos da globalização e do policentrismo do Estado (Pós-Moderno) Regulador, sob a ótica da racionalidade econômica e utilizando os métodos próprios do direito comparado.Nesse desiderato, o estudo de caso da construção d...
2017
Vade Mecum do Estado de São Paulo - Formato: 21x30cm
Você irá encontrar nesta obra:CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasEmendas Constitucionais (1 a 99)Decreto 6.949/2009 (Aprovado com Força de Emenda Constitucional de acordo com o art. 5º, § 3º da CF/88. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo)CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DE SÃO PAULOAto das Di...
2025
Direitos Humanos e Multiculturalismo sob a Perspectiva da Ética do Discurso
Na presente obra investiga-se a relação entre a universalidade dos direitos humanos e a diversidade cultural, sendo que para a execução da referida análise é abordado um estudo sobre a racionalidade da modernidade, bem como as transformações acarretadas na identidade cultural com a globalização e a intensificação da democracia na política.Para sustentar uma tese viável ao problema do multicultural...
2015
Da Participação de Menor Importância
Esta obra busca uma delimitação estritamente jurídica dos parâmetros de aplicabilidade do § 1º do art. 29 do Código Penal brasileiro, que trata da participação de menor importância. Inicialmente é feita uma proposta original de classificação quanto aos modelos construtivos do concurso de pessoas. Em seguida, o estudo avança no sentido de demonstrar que o atual sistema normativo brasileiro optou pe...
2012
Protocolo de Obstetrícia
O livroProtocolo de Obstetrícia – Guia Prático, Humanizado e Atualfoi elaborado para que seja útil aos médicos ginecologistas e obstetras e enfermeiros obstetras, residentes, alunos dos cursos de medicina e enfermagem. Abrange temas importantes e essenciais da especialidade de obstetrícia, como a assistência pré-natal, a assistência ao trabalho de parto, as patologias mais frequentes e também o...
2019
Código Penal Comentado - Artigos 155 a 212
CÓDIGO PENAL COMENTADOCrimes PatrimoniaisArtigos 155 a 183Dos Crimes Contra a Propriedade ImaterialArtigos 184 a 186Dos Crimes Contra a Organização do TrabalhoArtigos 197 a 207Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos MortosArtigos 208 a 212Esta obra, elaborada por juízes integrantes do Fórum Nacional de Juízes Criminais – FONAJUC, abrange a análise dos Crimes Patrimoniais e...
2025
Propriedade Sem Registro
O direito à propriedade sobre bens imóveis é assunto de grande relevância para o Direito Civil, por conta dos seus reflexos na vida das pessoas, bem como em suas relações sociais.No atual modelo de transmissão imobiliária o bem somente será transferido no momento em que se promover o registro da escritura junto ao Cartório de Registro de Imóveis.A reflexão que cabe suscitar é se esse modelo de a...
2024
Reforma Trabalhista Comentada
A Reforma Trabalhista promoveu grandes transformações na legislação trabalhista e processual, com imediatas inquietações sobre a sua compatibilidade constitucional e sobre a sua aplicação imediata aos contratos preexistentes e aos processos em curso.O propósito em se outorgar uma maior segurança jurídica às relações trabalhistas tem rivalizado, no cotidiano, com a completa incerteza de passado, ...
2025
Teoria da Justiça
Teoria da Justiça – Novas Perplexidades e Velhos Temasé resultado da soma de esforços de um conjunto de pesquisadores de três programas de pós-graduaçãostricto sensuem Direito, e tem como modesto objetivo fornecer algumas pistas sobre a teoria da justiça, a partir da releitura e de uma nova roupagem a velhos temas e autores clássicos.Sobre o recorte temático proposto, a professoraEdna Raquel Hog...
2025
Rerum Novarum
Neste Volume:• A Questão Social e o Trabalho na EncíclicaRerum Novarume seus Reflexos;• A EncíclicaRerum Novarum;• A Contribuição da EncíclicaRerum Novarumpara a Consolidação do Estado Social;• Teletrabalho Transnacional,DumpingSocial eRerum Novarum: Reflexões;• O Direito Coletivo do Trabalho no Brasil e a EncíclicaRerum Novarum;• Aspectos de Proteção da Convivência Familiar na EncíclicaRerum Nova...
2025
Competência do Juiz Constitucional
O objetivo do presente estudo é analisar a competência do juiz constitucional e os limites de sua atuação à luz da separação dos Poderes e do controle de constitucionalidade, em cenário no qual se observa a ocorrência frequente de mora legislativa - grave problema jurídico, político e institucional, e de excessos na prática de ativismo judicial por parcela do Judiciário brasileiro.No estudo, a exp...
2015
Benefícios por Incapacidade e Perícia Médica
Este manual tem como objetivo capacitar o profissional do Direito na militância previdenciária, apresentando teoria e prática de benefício por incapacidade e da perícia médica previdenciária. De forma inovadora, aborda temas polêmicos previdenciários, tais como emparedamento, concessão da LOAS por incapacidade antes dos dois anos, cumulação de benefícios, inclusive o auxílio-acidente, auxílio-doen...
2018
Prácticas de Derecho de la Unión Europea
La presente obra tiene como objeto, ofrecer al lector una perspectiva pragmática de los elementos esenciales que comprenden la organización supranacional, que hoy conocemos como Unión Europea. Para el estudio de los mismos, partimos de una serie de casos reales; textos procedentes de las Instituciones de la Unión y documentos desarrollados en el marco comunitario que ayudarán a una mejor comprensi...
2025
Constituição e Responsabilidade no Império do Brasil
O constitucionalismo moderno, nascido no final do século XVIII, pressupunha que todos os agentes públicos pudessem ser responsabilizados por seus abusos. Em muitos sentidos, este era um dos elementos fundantes das revoluções que sacudiram o século XVIII e deram origem ao nosso mundo.Isso era especialmente complexo nas monarquias constitucionais, na medida em que o poder executivo e, no caso do Bra...
2025
Fraude à Execução
Fraude à ExecuçãoTeoria Geral e Temas Específicos :- Fraude no Direito- Fraude à Execução no Direito Penal- Fraude de Execução no Processo Civil- Responsabilidade Patrimonial- Princípio da Boa-Fé- Teoria da Aparência- Devido Processo Legal- Devido Procedimento Legal- Procedimento no CPC- Inconstitucionalidade da Presunção Absoluta- Desconsideração da Personalidade Jurídica- Elemento Subjetivo- Con...
2018
Mutação Constitucional
A "aceleração da vida" traz repercussões importantes para o campo jurídico, notadamente ao Direito Constitucional, gerando a indagação de como incorporar ao direito, que tradicionalmente é uma estrutura formal, a realidade cada vez mais fluida e cambiante. Neste campo, ganha relevo o instituto da mutação constitucional, o qual compreende processos informais de modificação da Constituição sem alter...
2013
Processo Judicial Previdenciário e Política Pública de Previdência Social
O livro em questão tem como objetivo lançar um outro olhar sobre os processos judiciais previdenciários. Afastando-se das abordagens meramente dogmáticas, a autora transita pelos campos do Direito, da Economia e das Políticas Públicas Sociais com o intuito de comprovar a necessidade (e a urgência) de se pensar a proteção previdenciária a partir do paradigma da seguridade social, trazido a lume pel...
2025
La Igualdad de Oportunidades Entre Mujeres y Hombres y las Acciones de Responsabilidad Social
Conviene poner el énfasis necesario en señalar que de todos los posibles factores de discriminación es, quizá, el sexo uno de los más “odiosos” o -cuando menos- uno de los menos admisibles para sostener un tratamiento diferenciado entre personas o, con mayor exactitud, un tratamiento perjudicial para alguna de ellas, máxime cuando el marco social que proporciona el contrato de trabajo constituye u...
2025
Juizados Especiais Federais Cíveis & Casos Práticos
Neste livro, os autores, juízes federais, pretendem expor a doutrina que envolveu a revolucionária criação e instalação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, as indagações atinentes à interpretação e aplicação da Lei 10.259/2001 e a sua relação com a Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Federais) e o Código de Processo Civil.Foram cotejadas diferentes correntes doutrinárias e jurisprudenci...
2025
Direito de Resistência Constitucional
O leitor encontrará nessa obra um libelo de busca pela justiça e pelo enfrentamento à injustiça, dentro do regime democrático. O Autor aborda este tema tão pouco enfrentado na literatura jurídica em uma obra densa e única. O texto é voltado para diversos tipos de operadores do direito, desde um exigente jurista, passando pelo caráter prático do campo profissional, e chegando, por fim, ao próprio m...
2025
Fraudes Farmacêuticas na Saúde Pública
A presente obra tem como tema o tratamento jurídico-penal das fraudes farmacêuticas no âmbito da saúde pública brasileira na atualidade. A investigação encontra fundamento no crescente número de fraudes farmacêuticas, assim considerados os comportamentos que levam a erro os consumidores a respeito das características fundamentais dos produtos de interesse para a saúde, seus constituintes farmac...
2016
Direito Administrativo Propositivo
O livroDireito Administrativo Propositivoreúne vários estudos avançados sobre este ramo do Direito, originários de instigantes debates havidos durante a apresentação de seminários da disciplina Administração Pública e Democracia, do mestrado em Direito Público da Universidade Federal de Alagoas.Trata-se de um livro produzido coletivamente, cujos estudos enfrentam e propõem revisões quanto à origem...
2019
Corrupção Eleitoral
A corrupção eleitoral tem se revelado um grave problema em nosso país, consistindo em verdadeiro entrave para a cidadania, impedindo a realização de eleições livres, nas quais se respeita a vontade soberana do eleitor.O presente livro promove uma análise da corrupçãolato sensu, suas consequências econômicas, políticas, evolução histórica e cultural, para após adentrar na prática da corrupção ele...
2025
Trabalho, Comércio e Dignidade no Direito Internacional Contemporâneo
A estreita relação entre trabalho e comércio ganha contornos singulares no atual contexto global. Com a internacionalização das cadeias produtivas, a proteção de direitos fundamentais do trabalho requer mecanismos jurídicos capazes de harmonizar diferentes ordenamentos juslaborais. As origens do direito internacional do trabalho remontam ao cenário de expansão do comércio internacional e de comba...
2025
Direito Policial
A presente tem como objeto de pesquisa o Ciclo Completo de Polícia, estabelecendo-se um modelo policial fundamentado nos registros das situações de flagrante de delito comum pela Polícia Militar.Construiu-se, portanto, um novel entendimento, embasando-se que a função que ocupa a Polícia Militar no âmbito do processo penal nunca foi adjetiva, pois se constitui em um elemento imprescindível por r...
2025
Processo Penal Fraterno
A presente obra analisa a necessidade do dever de fundamentação do provimento acusatório pelo Ministério Público no Estado Democrático de Direito, partindo do referencial teórico do Direito Fraterno. Trata-se de uma proposta de solução para o problema do autoritarismo e paternalismo por parte do agente do Ministério Público, que tem utilizado o processo penal como instrumento de perseguição implac...
2014
Princípio da Mitigação de Danos
Este livro analisa o desenvolvimento do princípio da mitigação de danos no direito contratual à luz da evolução recíproca entre sistemas jurídicos.O exame do desenvolvimento do princípio da mitigação de danos revela a constante interação entre ordens jurídicas. O princípio surgiu nos direitos nacionais, foi incorporado pelo direito internacional público, ingressou na novalex mercatoriae hoje retor...
2015
Responsabilidade Civil Pré-Negocial: O Rompimento das Tratativas
Este trabalho visa a investigar o problema resultante do rompimento abusivo das negociações preparatórias de um contrato. Isto, porém, sob um novo paradigma: o da dignidadde da pessoa humana. O descortinamento do tema parte então de uma premissa civil constitucional para chegar à conclusão de que a sociedade mudou: novos problemas, novas soluções. Esquece-se o clássico, naquilo que pode ser olvida...
2001
Direito Registral e Arbitragem
A justiça alternativa é um fenômeno pós-moderno, surgido em virtude das mutações provocadas pelo processo democrático, cuja essência ontológica advém do neoconstitucionalismo. Trata-se de uma nova dimensão da jurisdição que acolhe novos métodos de solução de conflito com base no discurso e na argumentação jurídica. A crise do direito recomenda prudência e a melhor solução do litígio se dá através ...
2010
Crime Organizado - Persecução Penal e Política Criminal
Nas últimas décadas houve um grande avanço da globalização e do desenvolvimento tecnológico que, entre outros resultados - benéficos ou prejudiciais -, propiciou uma facilidade para a expansão do crime organizado, que hoje avança no mundo. Todavia, os meios tradicionais de investigação e formação de provas não se mostraram suficientes para um competente combate às organizações criminosas e assim, ...
2015
Processo Penal Eleitoral
A presente obra trata de estudo atual e que enfrenta o espinhoso tema dos Crimes Eleitorais e do Processo Penal Eleitoral, apontando as diversas regras de delimitação da competência penal da Justiça Eleitoral. Tem por objetivo escrutinar o estudo dos princípios constitucionais do Processo Penal, voltando-o para a aplicação do Processo Penal Eleitoral, abordando a competência penal da justiça elei...
2020
Precedente Formado em Casos Repetitivos
A presente obra tem como principal objetivo a demonstração de que a teoria clássica dos precedentes judiciais, tal como originariamente forjada em ordenamentos filiados àcommon law, não é a mais adequada para servir de fundamentação para a expansão dos efeitos de decisões proferidas em julgamentos por amostragem.O livro está estruturado em três partes: a primeira, de índole eminentemente dogmática...
2025
Actores, Territórios e Redes de Poder, Entre o Antigo Regime e o Liberalismo
Neste livro são analisadas identidades sociais e políticas bem como as funções jurisdicionais da elite dos magistrados régios numa época marcada pelo confronto entre a razão de Estado e os fundamentos da justiça entendida esta, desde então, como uma limitação às novas práticas governativas.Ao nível institucional são apresentadas singularidades desta nova arte de governar nalgumas casas e estados, ...
2011
Direito à Saúde
Asaúderepresenta, em si mesma, um mundo complexo e inextrincável de relações jurídicas, sociais e económicas. Por esta razão, a presente obra aborda a temática da saúde, sob uma vertente multifacetada, iniciando uma reflexão sobre a “justiça distributiva”, por virtude da qual é reconhecido a todo o cidadão o direito de acesso ao sistema de saúde, em termos de igualdade, qualidade e segurança.A c...
2017
Crimes Sexuais
A presente obra é resultado de mais de duas décadas de atuação do autor na área criminal, o que possibilitou identificar o crime sexual entre aqueles que mais afetam a intimidade e a dignidade humana. Em tal contexto, a vítima é objeto da prova no processo penal na apuração de crimes, sendo instada a enfrentar um sistema judiciário despreparado estrutural e tecnicamente para acolhê-la, ouvi-la e c...
2016
Honor, Intimidad y Propia Imagen
Vivimos en un mundo dominado por las redes de comunicación en el que, contando con un acceso a internet, resulta muy fácil obtener un volumen verdaderamente importante de información acerca de cualquier persona. Pero el foco de interés en el presente trabajo se centra, no en las razones que justifican la existencia del fenómeno descrito, sino en el estudio de algunos de los límites legales impuest...
2017
Constitucionalização Corporativa - Direitos Humanos Fundamentais, Economia e Empresa
Este livro discute a emergência de obrigações e responsabilidades vinculadas a violações de direitos humanos fundamentais por parte de organizações empresariais.O arcabouço normativo e doutrinário do regime de direitos humanos vinculado à empresa é analisado em suas mais recentes tendências, passando de normas da ONU, OIT, União Europeia, UNCTAD e OCDE até as possibilidades de eficácia privada dos...
2024
Administração Pública Democrática e Supremacia do Interesse Público
A presente obra propõe a construção de um novo modelo para o Direito Administrativo contemporâneo, fundado no paradigma emergente da Administração Pública democrática e na superação do paradigma tradicional da supremacia do interesse público.Dividida em três partes, a obra inicia pela reconstrução da noção de bem comum na história do pensamento político, como substrato para a posterior construção ...
2015
Contribuinte e Fisco no Processo Administrativo
A presente obra, dividida em quatro volumes complementares, visa demonstrar a viabilidade jurídica de uma lei nacional de normas gerais acerca do processo administrativo tributário.Temas sobre fundamentos do federalismo - e seus contrapontos com outras formas de Estado; estudo da lei complementar e toda a sua construção doutrinária ao longo da história brasileira, tendo como arrimo o estudo de fig...
2013
Direito do Comércio Internacional
A presente obra é composta por artigos de pesquisadores de renome, mestres e doutores pertencentes às diversas regiões deste imenso Brasil, todos ligados pelo interesse à matéria de Direito Internacional e, também, pela relação profissional e de amizade com Dr. Welber Barral, nosso homenageado.Este livro se propõe não só a uma análise do cenário atual do Comércio Internacional, mas também das tend...
2015
Direito Agrário - Ensino e Teoria
Após orientação didática preliminar, a presente obra inicia por meio dos fundamentos do Direito Agrário, formando uma ideia geral da matéria para melhor compreensão dos temas mais específicos. Na sequência, trata do ordenamento fundiário, no qual esquematiza um estudo da base física do âmbito agrário, tendo como ponto central o imóvel rural.Aborda os contratos agrários sob compreensão teórica da a...
2014
Constituição e Participação Popular
A relação da democracia e dos direitos fundamentais é bastante recente e remonta ao segundo pós-guerra, quando o colapso dos regimes totalitários deu lugar a ordenamentos jurídicos que procuraram articular a tradição da democracia clássica (oitocentista e novecentista) ao discurso neojusnaturalista dos direitos fundamentais, pelo menos no Ocidente.O contexto da democracia é caracterizado por uma l...
2013