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Da Participação de Menor Importância
Leonardo Augusto de Almeida Aguiar
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2012
- ISBN: 9788536236858
- Esta obra busca uma delimitação estritamente jurídica dos parâmetros de aplicabilidade do § 1º do art. 29 do Código Penal brasileiro, que trata da participação de menor importância. Inicialmente é feita uma proposta original de classificação quanto aos modelos construtivos do concurso de pessoas. Em
Descrição: Brochura. Capa e lombada preservadas, cortes preservados, miolo sem marcações de leitura com dedicatória a caneta n... Veja mais