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Da Participação de Menor Importância
Esta obra busca uma delimitação estritamente jurídica dos parâmetros de aplicabilidade do § 1º do art. 29 do Código Penal brasileiro, que trata da participação de menor importância. Inicialmente é feita uma proposta original de classificação quanto aos modelos construtivos do concurso de pessoas. Em seguida, o estudo avança no sentido de demonstrar que o atual sistema normativo brasileiro optou pe...
2025
PERDÃO JUDICIAL
BEM CONSERVADO
2004
1 usado
R$ 22,50
Perdão Judicial
(Brochura, Capa em Cartão Flexível: 16, 5x24cm.; 332 páginas) (Sem Uso - Estado de Novo- Seminovo (1ª Edição) Aguiar, Leonardo Augusto de Almeida(Mestre e Dr)./ Perdão Judicial.- (1ª Ed)- Belo Horizonte:Del Rey, 2004. ISBN: 8573086750. Bibliografia. Notas. (Autor): Mestre em Ciencias Penais P/ Faculdade de Direito da UFMG. Prof. Tit. de Direito Penal no Centro Univ. N. P.; Prof. Subst. de Direito...
2004
1 usado
R$ 134,44
Perdão Judicial
//// Livro capa brochura, perfeito estado de conservação, exemplar nunca manuseado, novíssimo. _ 336 pp _ 22, 5 cm _ Capa: Reprodução da obra de Michelângelo, "O Juízo Final" ( Capela Sistina, Vaticano ) //// Leonardo Augusto de Almeida Aguiar, especialista em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da U F M G. Docente Titular de Direito Penal do Centro Universitário Newton de Paiva. ...
2004
1 usado
R$ 78,00
Perdão Judicial
Código: 2233925 Nota: A presente obra encontra-se em bom estado de conservação, contém, apenas, algumas manchas amareladas causadas pelo tempo; desgastes nas extremidades da capa e lombada. Ano: 2004 Nº de páginas: 332 Formato: 16 x 23 Editora: Del Rey Conservação da capa: Bom Estado Conservação do miolo: Bom Estado Acabamento: Brochura Idioma: Português
1 usado
R$ 32,00
Perdão Judicial
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2004
1 novo
R$ 25,00