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Direitos Políticos Fundamentais
A obra envereda pelo estudo dos direitos políticos e das possibilidades de sua suspensão. Na medida em que se aprofunda o conhecimento acerca dos direitos políticos, descortina-se seu caráter fundamental e revela-se o quão incompleta é a ideia que hoje grassa na vida jurídica prática de que direitos políticos e eleitorais se equiparam.Demarcados os contornos dos direitos políticos, enquanto direit...
2014
Reparação Compensatória pelo Estado
A presente obra aborda os direitos humanos da perspectiva da efetividade das decisões proferidas pela Corte Interamericana que condena o Estado Brasileiro à reparação compensatória, quando as instituições nacionais se mostram falhas ou omissas.Enfoca os mecanismos processuais, disponíveis no ordenamento jurídico, voltados para a execução das decisões internacionais nos casos do não cumprimento esp...
2017
Anatomia Humana, Anatomia da Cabeça e do Pescoço e Neuroanatomia em 800 Questões Comentadas
Este livro é de grande relevância, muito principalmente, aos acadêmicos e profissionais que atuam nas seguintes áreas: Medicina, Odontologia, Fisioterapia, Enfermagem, Farmácia, Terapia Ocupacional, Biomedicina, Ciências Biológicas, Nutrição, Educação Física, Psicologia e Fonoaudiologia. Aborda os diferentes segmentos da Anatomia Humana, com enfoque em Anatomia Geral, Anatomia da Cabeça e do Pesco...
2012
Da Denúncia à Sentença no Procedimento Ordinário
Esta obra, de cunho eminentemente didático, tem por destinatários diretos os estudantes da graduação dos cursos de Direito e objetiva, tão-somente, levar para esse corpo discente uma visão, mesmo que superficial, do procedimento ordinário, aplicável nos processos que apuram os crimes punidos com pena de reclusão acima de um ano.Não se tem, pois, a presunção de exibi-lo como fonte substancial de pe...
2009
Teoria Geral dos Recursos e o Novo Código de Processo Civil
Neste livro o Autor examina profundamente a teoria geral dos recursos, que é de fundamental importância para os operadores do Direito.O primeiro capítulo tem o escopo de justificar a importância do recurso, como desdobramento do direito de ação e, por isso, investiga sistemas recursais encontrados na história, no Direito estrangeiro atual e em dados estatísticos.Já, o segundo capítulo traz algu...
2016
Cooperativismo Popular – Análise Jurídica e Econômica
O Cooperativismo Popular Brasileiro, enquanto trabalho organizado que pretende a emancipação da classe trabalhadora, encontra seus limites na Ordem Capitalista e no Direito Moderno Brasileiro.As análises, objetiva legal e subjetiva fática, acerca do Cooperativismo Popular, disciplinado pelas Leis 5.764/71 e 8.949/94, além de Projeto de Lei denominado Nova Lei de Cooperativismo, demonstraram que as...
2012
Constituição, Cidadania e a Concretização dos Direitos Coletivos
A cidadania constitui-se como fundamento do Estado Brasileiro, como valor democrático esculpido na Constituição, e tem como característica principal o "direito a ter direitos", ou seja, o direito de fazer valer os direitos elencados no ordenamento jurídico vigente, bem como de lutar para a consecução de direitos ainda não consignados nesse mesmo ordenamento.Os direitos coletivos são resultado do e...
2015
Túnel do Tempo
O tema deste livro é a série televisiva de origem norte-americana dos anos 1966/67 de enorme sucesso no Brasil e em todo o mundo, O Túnel do Tempo (The Time Tunnel). Trata-se do produto da indústria cultural dos EUA que maior e mais duradoura influência exerceu sobre o imaginário coletivo nacional no que se refere a formação das nossas concepções de Tempo, História e Ciência e cujo impacto ainda h...
2025
Traumas no Trabalho - Uma Nova Leitura do Transtorno de Estresse Pós-Traumático
O recrudescimento da violência tem se constituído em um tema importante em diferentes contextos, sendo que nos ambientes de trabalho é considerado, nos últimos anos, como um importante problema de saúde pública. Um conjunto significativo de estudos indica que a violência no contexto laboral, com ou sem agressões físicas, pode constituir um fator importante no desenvolvimento das perturbações menta...
2014
Marcas e Prática Antitruste
Marcas e Prática Antitrustetraz uma abordagem inédita sobre as marcas no âmbito do Direito da Concorrência. As marcas são hoje um dos principais ativos empresariais. Apesar de sua importância fundamental no posicionamento de empresas na concorrência acirrada do mercado, podem, em alguns casos, ser utilizadas como barreira estratégica à entrada ou ao desenvolvimento de concorrentes. No entanto, só...
2016
Intolerância Religiosa e Direitos Humanos
Liberdade Religiosa é, sem sombra de dúvida, uma das principais agendas do Século 21 e também um dos mais tormentosos temas sobre os quais se debruçam os pensadores atuais. A manutenção da Democracia passa, obrigatoriamente, pela defesa da Liberdade Religiosa, pois Ela (Democracia) não subsistirá sem o reconhecimento dessa liberdade, cujo sentimento nasce brotado da alma de cada cidadão.E é exatam...
2016
Sistemas Jurídicos Contemporâneos e Constitucionalização do Direito
É no polifônico espaço acadêmico que surgiu a ideia de se buscar conceder a Ciência Jurídica diferentes contribuições para o fomento de um debate que, indubitavelmente, está longe de seu fim, ainda mais, quando o cenário desenha um Direito que não se contenta com soluçõesprêt-à-porter. É preciso buscar um novo horizonte na pesquisa científica, capaz de introduzir ao sistema e ordenamento jurídicos...
2025
Direito, Justiça, Virtude Moral e Razão - Reflexões
A presente obra através de uma profunda pesquisa bibliográfica, procura construir o conceito de Direito, de Justiça, de Virtude Moral e Razão. Para realizar essa tarefa acadêmica, teve a necessidade de elaborar cuidadoso projeto de trabalho de pesquisa. O desafio da obra acha-se na elaboração de um recorte temático, no pensamento dos filósofos pesquisados: Platão, Aristóteles, Hobbes, Kant, Hegel,...
2012
Instrumentos Processuais de Garantia
A garantia dos direitos fundamentais aos cidadãos deve se dar através de mecanismos processuais que sejam aptos a impor às autoridades, e às vezes ao particular, o comportamento regulamentado por lei, de forma a respeitar os direitos individuais.OsInstrumentos Processuais de Garantiasão os guardiães dos direitos fundamentais constitucionalmente previstos no artigo 5º da Constituição Federal. Aqui ...
2024
Manual de Licitação e Contrato Administrativo
OManual de Licitação e Contrato Administrativotrata especificamente das espécies de contratos a serem firmados entre a administração pública e terceiros que com ela se relacionam em um sentido mais prático e objetivo. Aborda, de forma simples e clara, a questão crucial dos contratos administrativo com algumas anotações aos artigos na Lei de Licitações.O presente trabalho conceitua o contrato admin...
2025
Manual do Controle Concentrado de Constitucionalidade
“. A obra se dedica especialmente ao controle concentrado de constitucionalidade. Tema que, sabemos, é árduo e propenso a uma série de sutilezas e desenvolvimentos jurisprudenciais. Tentamos aliar a melhor doutrina pátria com a aplicação respectiva do Supremo Tribunal Federal. Partimos de uma análise geral da jurisdição constitucional e do histórico do controle de constitucionalidade, passando pel...
2025
Direito Ambiental
- Compensação Ambiental- Processo Punitivo Ambiental- Audiência Pública para Criação e Alteração de Unidades de Conservação- Políticas Públicas de Iniciativa de Parlamentar- Proteção do Patrimônio Cultural- Atuação em Ações Coletivas para Proteção do Meio Ambiente do TrabalhoO livro surge como espaço destinado às novas reflexões, com particular interesse em face da localização geográfica, que cer...
2019
Ilícito Administrativo Disciplinar
A obra faz uma necessária releitura de princípios de Direito Administrativo Disciplinar à luz dos Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais, abordando, em especial, a teoria da atipicidade do ilícito no serviço público sob o enfoque do devido processo legal substantivo. Busca de forma clara e inovadora, trazer para o direito sancionador brasileiro os princípios garantistas do direito penal...
2014
Loucura Criminosa e Seu Reflexo no Direito Penal
Esta obra tem como objetivo encontrar, por meio das contribuições da física quântica, adequada resposta penal ao doente mental em conflito com a lei penal, e, concomitantemente, verificar a possibilidade de migrar determinados grupos de pessoas considerados, pela psiquiatria, como doentes mentais ao campo da imputabilidade, por meio da construção psico-quântica do conceito de doença mental. O trab...
2019
Por Que Conhecer o Judiciário e os Perfis dos Juízes?
“. Este livro é ‘indisciplinado’ tal como minha história e trajetória de vida. Definitivamente ele não poderá ser ‘enquadrado’ em um único campo do saber. Busca trazer contribuições e aguçar os leitores de várias áreas: direito comparado, direito constitucional, direito civil, filosofia, hermenêutica, sociologia do direito, história e ciência política. Ficarão claras tanto a importância de se move...
2025
Eleições Não São Para Principiantes
A interpretação dos eventos eleitorais requer empiria e teoria. Eleitores estão a percorrer uma trajetória. Na trajetória, os sufragistas podem fazer diversas escolhas em vários instantes. Eleitores sentem emoções e têm sentimentos por competidores. É possível prever resultados eleitorais quando a análise de conjuntura ocorre. A interpretação do comportamento do eleitor não requer determinismo.Tai...
2025
Contratos Agroindustriais de Integração Econômica Vertical
". A ausência de obras que tratam dos contratos complexos e das cadeias de contrato justificam por si o interesse na divulgação dos resultados da pesquisa e da reflexão da autora, mas o interesse maior encontra-se na profundidade destas pesquisas e reflexões e na maturidade do pensamento jurídico apresentado. O fenômeno da integração econômica vertical, assim como o fenômeno da distribuição comerc...
2010
Ônus da Prova no Novo Código de Processo Civil
O tema da presente obra recebe e transmite ingerências teórico-científico-jurídicas de todos os diversos “ramos” do Direito, v.g., do Direito Constitucional, do Direito Processual (Civil, Trabalhista, Administrativo), do direito material (Civil, Trabalhista, Administrativo etc.). Como se não bastasse, o tema tem viés interdisciplinar, pois conjuga seu objeto central a princípios de natureza consti...
2024
Saúde e Supremo Tribunal Federal
O art. 196 da Constituição brasileira de 1988 estabelece de maneira enfática o direito social à saúde nos seguintes termos: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos eao acesso universal e igualitárioàs ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (grifei). Além disso,...
2018
Crítica e Genealogia
Toda a obra de Foucault se baseia numa determinada interpretação de temas e conceitos nietzscheanos, como genealogia, sentido histórico, vontade de verdade e além-do-homem. Na fronteira entre filosofia, historiografia e ciências humanas, Foucault fez uma leitura criativa de Nietzsche e partiu dele para elaborar um novo método crítico: a genealogia. Entendida como reformulação do projeto kantiano d...
2017
Contratos Agrários
A obraContratos Agrários – Uma Visão Neoagraristatrata com atualidade dos contratos nominados de arrendamento e parceria rural e de inúmeros contratos atípicos no meio rural. Não tem o objetivo de uma aplicação civilista no Direito Agrário, mas de flexibilizar diante da necessidade de uma reformulação da base principiológica dos contratos agraristas.A reestruturação dos princípios contratuais de...
Hermenêutica e Interpretação Jurídica
O presente livro tem o desiderato de propor um manual de hermenêutica e interpretação jurídica, tanto na perspectiva da teoria geral do direito como do direito constitucional.Busca-se o avigoramento de uma teoria da hermenêutica que articula a ciência do direito à luz da Filosofia e da Teoria Geral do Direito, cujo universo abarca a “clássica” hermenêutica do direito e a “nova” hermenêutica cons...
2025
Código Penal Comentado
CÓDIGO PENAL COMENTADOCrimes Contra a PessoaArtigos 121 a 154A obra representa oportuna análise de dispositivos legais contidos no Código Penal Brasileiro, cuidando os seus autores, Magistrados que lidam com o Direito Penal em seu cotidiano, de comentar e abordar os temas, com a necessária clareza e segurança técnica.É constituída de comentários aos artigos 121 a 154 do Código Penal, formulados...
2019
Estudos de História e Filosofia do Direito – Biblioteca de História do Direito
Este livro busca promover o diálogo de discursos que possam servir à compreensão da complexidade do tema estudado. A busca por uma melhor compreensão tem permitido, em muitos discursos-base de estudo do sistema normativo, se conhecer as culturas jurídicas que neste estão inseridos. As tradições fragmentadas das disciplinas passam a integrar a caixa de ferramentas de que um viajante acadêmico pode ...
2024
Régimen Jurídico de los Desahucios y Lanzamientos
En la presente obra, totalmente actualizada, analizaremos el régimen jurídico de los lanzamientos o desposesiones inmobiliarias, examinando tanto los desahucios propiamente dichos, en especial los arrendaticios, como los lanzamientos, que técnicamente no pueden ser calificados como desahucios pero, que comparten esa característica de privación de la posesión de un inmueble como consecuencia de una...
2016
Responsabilidade Civil por Dano Enorme
A obraResponsabilidade Civil por Dano Enormese desenvolve em três eixos: a) a relação entre a responsabilidade civil e a ética da responsabilidade; b) o desenvolvimento da teoria da responsabilidade civil ao longo da modernidade; c) o enfrentamento da questão dos danos extraordinários, de causalidade difusa ou indeterminada, que tipificam a sociedade contemporânea.O trabalho apresenta novidades ...
2018
Direito Processual Civil
Direito Processual Civil – Institutos Fundamentaistraça, a partir dos quatro institutos fundamentais do Direito Processual (jurisdição, ação, defesa e processo), as linhas mestras da disciplina intuitiva “Teoria Geral do Processo”, sob a vertente do Processo Civil, embora boa parte dos assuntos abordados também se aplique ao Processo Penal.São abordadas noções preliminares do Direito Processual, s...
2016
Recuperação de Empresa em Crise
No intuito de possibilitar a reestruturação da sociedade empresária ou empresário individual, em eventual crise econômico-financeira, a Lei 11.101/05 traz mecanismos com os quais os empresários possam submeter-se a um processo de recuperação de sua empresa, de modo a propiciar não apenas a manutenção da atividade econômica desenvolvida, mas também os postos de empregos, bem como o adimplemento das...
Justiça Juvenil
A sociedade contemporânea enfrenta o desafio de proteger a juventude e, simultaneamente, garantir a paz e a harmonia social. O respeito à autonomia do adolescente na condução de sua vida deve se conciliar com o interesse social de restringir-lhe a liberdade quando do cometimento de atos de grave violência.A presente obra investiga como o Direito confere respostas para essa dicotomia, que envolve a...
Inteligência de Segurança Pública
A obra aborda o uso da Inteligência de Segurança Pública (ISP) no combate à criminalidade, usando, para tanto, uma linguagem clara, precisa e de fácil entendimento, onde até mesmo os leigos podem entender a temática de maneira não cansativa e compreender o funcionamento da inteligência desde os seus aspectos genealógicos históricos até a sua atualidade de aplicação, sem necessidade de uma leitura ...
2025
Isonomia Tributária e Controle de Constitucionalidade
O presente trabalho tem a finalidade de analisar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da lei tributária no Brasil, bem como fazer sugestões legislativas, uma vez que a jurisdição constitucional pátria diferencia-se de outros modelos espalhados pelo mundo por funcionar de forma difusa e abstrata.O problema central do ensaio diz respeito à injustiça que a declaração de inconstitucionali...
2017
Reserva do Possível e a Força Dirigente dos Direitos Fundamentais Sociais
A escolha do tema desta obra deveu-se a uma grande preocupação com o tratamento dispensado às questões relacionadas à efetivação dos direitos fundamentais sociais no Brasil. Decerto, identifica-se uma inquietação quanto à reserva do possível, que tem servido de fundamento para se justificar o descumprimento das normas jusfundamentais, de sorte que sua aplicação sem uma análise mais aprofundada ger...
2024
Contratos de Planos de Saúde
A presente obra tem como objetivo realizar minucioso e pormenorizado estudo acerca da temática da eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas, especialmente do direito fundamental à saúde no âmbito das relações jurídicas entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde e seus beneficiários.Seu intuito é contribuir para o desenvolvimento dos debates existentes, ...
2016
Justiça Penal Negociada
A presente obra objetiva demonstrar a adequação da negociação de sentença criminal aos princípios do processo penal. Apresenta o prazo razoável do processo penal e a dignidade da pessoa humana como notas de sua legitimação.Enfoca três de seus modelos conhecidos: o modelo americano, em processo penal adversarial e disponível (plea bargainingenolo contendere); o modelo alemão (Absprachen) e o italia...
2016
Culpabilidade Jurídico-Penal
A culpabilidade jurídico-penal, como objeto de investigação científica, tem sido tratada como um problema irresolúvel, haja vista a dificuldade na demonstrabilidade do livre arbítrio. Essa situação se configura a partir da 'Teologia Jurídica' que anima o Idealismo Alemão, notadamente nas obras de Kant e Hegel, que, por seu turno, fundamentam as teorias da culpabilidade desenvolvidas até os dias at...
Crimes Tributários
O presente livro analisa as bases sobre as quais se fundamenta o instituto da extinção da punibilidade dos crimes tributários pelo pagamento, posicionando-se contra a solução aprovada pela legislação brasileira, por entender que ao permitir a extinção da punibilidade pelo pagamento, a qualquer tempo, dos tributos anteriormente sonegados, o legislador nacional incide em uma série de incongruência...
2024
Liberdade Sexual Administrada, A
O pouco de vida que ainda resta aos homens e mulheres constrangidos a suportar os infortúnios decorrentes da coerção material e da miséria espiritual, hoje vigentes, se converteu em matéria vulnerável à manipulação. A debilidade objetiva é compensada pela concessão de gratificações pulsionais circunscritas ao âmbito da vida privada e ajustadas aos interesses da produção e do consumo, como reparaçã...
2010
Bens Jurídicos Coletivos
A presente obra tem por objetivo analisar se, ao lado da tutela conferida por outros ramos do Direito, notadamente o Direito Civil e o Direito Administrativo, os bens jurídicos coletivos também possuem dignidade penal e são merecedores dessa especial modalidade de proteção jurídica.Ainda marcado por forte influência liberal-individualista, o Direito Penal clássico, tradicionalmente voltado à tutel...
2015
Cláusulas Contratuais
O presente trabalho, em resumo, faz uma análise crítica dos requisitos de validade das obrigações de não concorrência e confidencialidade previstas no âmbito de uma relação de emprego e com vigência e eficácia pós-contratual, ou seja, em período posterior ao término do contrato de trabalho.Apesar de a doutrina e a jurisprudência pátrias cuidarem do tema, em especial dos requisitos de validade, o B...
2025