Instrumentos Processuais de Garantia

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Editora: Juruá Editora
Ano: 2016
ISBN: 9788536257594
A garantia dos direitos fundamentais aos cidadãos deve se dar através de mecanismos processuais que sejam aptos a impor às autoridades, e às vezes ao particular, o comportamento regulamentado por lei, de forma a respeitar os direitos individuais.OsInstrumentos Processuais de Garantiasão os guardiães

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Instrumentos Processuais de Garantia : Habeas Corpus, Habeas Data, M

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José Arnaldo Vitagliano | 2024

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