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        2. o regulamento no direito tributario brasileiro

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        o regulamento no direito tributario brasileiro

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        GRANDES QUESTÕES ATUAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO

        GRANDES QUESTÕES ATUAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO

        SEMINOVO, ÓTIMO ESTADO GERAL

        VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA

        2010

        1 usado

        R$ 20,00

        GRANDES QUESTÕES ATUAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO

        GRANDES QUESTÕES ATUAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO

        MUITO BEM CONSERVADO, APRESENTA LEVES SINAIS DE ARMAZENAMENTO, TEXTO COMPLETAMENTE PRESERVADO, ESTADO GERAL ÓTIMO

        VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA

        2007

        1 usado

        R$ 20,00

        INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO

        INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO

        BEM CONSERVADO, APRESENTA SINAIS DE ARMAZENAMENTO, TEXTO COMPLETAMENTE PRESERVADO, ESTADO GERAL BOM

        AMÍLCAR FALCÃO

        1987

        1 usado

        R$ 15,00

        Os Órgão Colegiados do Direito Administrativo Brasileiro

        Os Órgão Colegiados do Direito Administrativo Brasileiro

        93/01 - 02/25 - Os Órgão Colegiados do Direito Administrativo Brasileiro - Livro em excelente estado de conservação, 256 p.

        Rodrigo Bordalo

        2016

        1 usado

        R$ 25,00

        Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral do Direito Civil

        Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral do Direito Civil

        SKU: 26642389. Condição: USADO. . EL04042021-SATP-5595-Brochura. Dimensão: 16x23cm.594 páginas. 26º edição.Livro usado e em bom estado de conservação. Lombada e lateral da capa marcas de manuseio. Bordas e corte com pontos de oxidação. Livro sem rasuras. Sinopse: Este primeiro volume desta série aborda a teoria geral do direito civil e encontra-se atualizado de acordo com o novo Código Civil (...

        Maria Helena Diniz

        2009

        1 usado

        R$ 41,00

        Princípios Fundamentais do Direito Administrativo Tributário - A Funç

        Princípios Fundamentais do Direito Administrativo Tributário - A Funç

        SKU: 31737206. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 154. *G. D. Tributário. Exemplar usado em bom estado com sinais de uso nas bordas da capa, formato 14 x 21 cm, brochura, 154 páginas um pouco amareladas pelo tempo. Carimbo no corte. O Direito Administrativo Tributário é o ramo do direito que disciplina a atuação da administração pública na aplicação da legislação tributária. Ele se...

        Aurelio Pitanga Seixas Filho

        2000

        1 usado

        R$ 30,00

        Introdução ao Direito Tributário

        Introdução ao Direito Tributário

        Usado, alguns sinais de manuseio na capa, marca texto rosa, azul e amarelo ao longo de todo livro. necessitando atenção a leitura. 20, 5 x 14 cm, 64 pgs

        Arnaldo Borges

        1992

        1 usado

        R$ 25,85

        Princípios Fundamentais do Direito Administrativo Tributário

        Princípios Fundamentais do Direito Administrativo Tributário

        Livro usado, bom estado, carimbo de cortesia da editora na folha de rosto (Antigo dono o recebeu Gratuitamente), 20.5 x 13.5 cm , 156 pgs.

        Aurélio Pitanga Seixas Filho

        1996

        1 usado

        R$ 55,00

        Fundamentos do Direito Processual Tributário (autografado)

        Fundamentos do Direito Processual Tributário (autografado)

        (Livro Usado/Dúvidas Solicitar Fotos Antes da Compra) Em bom estado para leitura; contém dedicatória e autógrafo; amarelado, pontinhos de oxidação e mancha amarelada causado pelo tempo; ranhura, pouco desgaste e marca nas capas; quebra, pouco desgaste e nervura no dorso; texto destacado em algumas paginas; ondulação nas paginas; miolo esta um pouquinho irregular; nada que comprometa o conteúdo; N;...

        Rafael Pandolfo

        2005

        1 usado

        R$ 18,00

        Revista do Direito Brasileiro - Número 20

        Revista do Direito Brasileiro - Número 20

        livro em bom estado.ausente de grifos e de rasuras. bordas com sinais de uso.com 783 páginas.março / abril

        Carlos Sergio Serra - Diretor

        2006

        1 usado

        R$ 40,00

        Direito Tributário - Elementos do Direito 4ª Edição

        Direito Tributário - Elementos do Direito 4ª Edição

        Livro com alguns pontinhos amarelados na borda superior o restante estão em bom estado, com poucas palavras grifadas a lápis nada que atrapalhe a leitura, livro em bom estado, 367 páginas.(cod=b47076)

        Eduardo de Moraes Sabbag

        2004

        1 usado

        R$ 10,00

        Grandes Questões Atuais do Direito Tributário 12° Volume

        Grandes Questões Atuais do Direito Tributário 12° Volume

        LIVRO USADO, em bom estado de conservação. Capa e miolo firmes. Não possui grifos, rasuras ou anotações. Capa e contracapa com vincos e algumas sujidades. As folhas de corte estão levemente sujas. Possui uma avaria no canto superior (próximo a lombada) da contracapa. Contém etiquetas de nosso controle interno, código de barras (1000000044595) e bolinha FG amarela na lombada

        Cood. Valdir Deoliveira Rocha; Diversos Autores

        2008

        1 usado

        R$ 30,00

        Historia do Direito Brasileiro - Ensaio - Dois Volumes

        Historia do Direito Brasileiro - Ensaio - Dois Volumes

        Ano 1936, 1a Ed., 629 pags., 1352gr., 2vols., Idioma: Pt, Capa: sinais de uso; suja/manchada; c/buracos na lombada; , Miolo: sinais de uso; folhas sujas/manchadas; assinatura na folha de rosto; - Obs.: Em dois volumes, cortes e folhas amareladas, sem grifos. Vol I - Época Colonial; Vol. II Época Imperial 1808-1840. Na 697.

        César Trípoli

        1936

        1 usado

        R$ 250,00

        Fundamentos do Direito Penal Brasileiro

        Fundamentos do Direito Penal Brasileiro

        Brochura em ótimo estado, sem dobras ou rasuras, livre de grifos. X4

        Paulo César Busato

        2012

        1 usado

        R$ 140,00

        Grandes Questões Atuais do Direito Tributario - 3ª Volume

        Grandes Questões Atuais do Direito Tributario - 3ª Volume

        SKU: 31771038. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 334. Encadernação: brochura. Formato: 14x21cm. Páginas: . Estado de conservação: bom, sem grifos, rasuras, rasgos ou furos. Encadernação firme, embora haja pequenos puídos nas bordas. Cortes levemente amarelados.

        Aires Barreto Outros

        1999

        1 usado

        R$ 10,00

        Temas de Interpretação do Direito Tributario

        Temas de Interpretação do Direito Tributario

        SKU: 31772803. Condição: USADO. Acabamento: Brochura. Encadernação: brochura. Formato: 14x21cm. Páginas: . Estado de conservação: bom, sem grifos, rasuras, rasgos ou furos. Encadernação firme, embora haja pequenos puídos nas bordas. Cortes levemente amarelados.

        Andre Terrgno Barbeitas

        2003

        1 usado

        R$ 50,00

        Manual de Direito Tributario - Colecao Icones do Direito

        Manual de Direito Tributario - Colecao Icones do Direito

        SKU: 23486572. Livro com páginas levemente amareladas, mas no geral está conservado.

        Andre Puccinelli Junior

        2014

        1 usado

        R$ 68,00

        Direito Internacional Privado Brasileiro Anterior ao Código Civil ...

        Direito Internacional Privado Brasileiro Anterior ao Código Civil ...

        Brochura, autografado pelo autor, com 35 páginas, em bom estado de conservação. 6A Título completo: Direito Internacional Privado Brasileiro, Anterior ao Código Civil, do Regime de Bens do Casamento.

        Haroldo Valladão - Autografado

        1951

        1 usado

        R$ 39,99

        Direito Romano Moderno - Introdução ao Direito Civil Brasileiro

        Direito Romano Moderno - Introdução ao Direito Civil Brasileiro

        ID=294983A. Conservação do produto: Condição geral: bom, conserva-se em boas condições para o manuseio da leitura em relação ao ano de publicação. Capa/Contracapa: com leves desgastes nas extremidades. Folha de rosto: com assinatura do antigo dono; com carimbo do antigo dono. Páginas: com marcas de carimbo; amareladas na lateral do miolo. Nada que atrapalhe a leitura. Qtd. Páginas: 306. Dimenssões...

        J. Cretella Júnior

        1994

        1 usado

        R$ 13,75

        Historia do Direito Brasileiro: Leituras da Ordem Juridica Nacional

        Historia do Direito Brasileiro: Leituras da Ordem Juridica Nacional

        Importante**. /Ano : 2006 /Edição : 1 /Trata-se de um livro **usado**, por isso o livro poderá conter características como marcas no folheamento lateral, próprio do manuseio. /Detalhe: Brochura. Corte com sujidades, amarelado, com pontos de oxidação e escritos à caneta. Assinatura à caneta na primeira folha. /Páginas: 455 /Cod : C- 11.769 Cadastro : João _PI7368408_

        Eduardo Carlos Bianca Bittar (org )

        2006

        1 usado

        R$ 89,00

        Grandes Questoes Atuais do Direito Tributario 15
        30%Off
        EV Indica

        Grandes Questoes Atuais do Direito Tributario 15

        Livro em ótimo estado de conservação Não possui grifos ou rasuras.NE020B

        Vários Autores; Valdir de Oliveira Rocha

        2011

        1 usado

        R$ 10,00

        Critica da Legalidade e do Direito Brasileiro

        Critica da Legalidade e do Direito Brasileiro

        Livro capa dura com sobrecapa, em excelente estado de conservação, praticamente novo!! Páginas limpas e livres de grifos ou rasuras, pouco ou nada manuseadas. 224 pág. Lombada azul. 03/06/25

        Alysson Leandro Mascaro

        2008

        1 usado

        R$ 140,00

        Teoria Geral do Direito Tributário 3ªed.

        Teoria Geral do Direito Tributário 3ªed.

        D8**Deposito**04-06-25**16x23 cm. - 686 pags - Capa dura com sobre capa, corte do livro e paginas amareladas, sobre capa levemente com descascado, livro em bom estado, sem riscos.***A contribuição de Alfredo Augusto Becker, revolucionando as estruturas do raciocínio jurídico, promoveu alteração profunda nos rumos de nossa doutrina, ensejando um regresso vigoroso à Teoria Geral e à Filosofia do Dir...

        Alfredo Augusto Becker

        1998

        1 usado

        R$ 70,00

        Interpretação do Direito Tributário Teoria e Prática

        Interpretação do Direito Tributário Teoria e Prática

        brochura em ótimo estaso, 492 páginas limpas leva tarja preta de pincel atômico sobre cvarimbo. 17x24 A 05/06/2025

        Vittorio Cassone

        2004

        1 usado

        R$ 60,00

        Teoria Geral do Direito Tributario
        EV Indica

        Teoria Geral do Direito Tributario

        SKU: 24649484. Condição: USADO. Acabamento: Capa Dura, Página: 730. capa dura, bom estado, sem rasuras, leves sujidades, desgastes na capa.

        Alfredo Augusto Becker

        2010

        1 usado

        R$ 96,90

        Teoria Geral do Direito Tributário
        EV Indica

        Teoria Geral do Direito Tributário

        SKU: 31804115. Condição: USADO. Acabamento: Capa Dura com Sobrecapa. capa com sobrecapa desgastada, bom estado, sem rasuras, sujidades, sinais de uso.

        Alfredo Augusto Becker

        1998

        1 usado

        R$ 97,00

        A Fiscalização Abstrata de Constitucionalidade do Direito Brasileiro

        A Fiscalização Abstrata de Constitucionalidade do Direito Brasileiro

        Livro usado, mas em bom estado de conservação, capa mole com 298 páginas. Formato: 21 cm x 14 cm. Livro com páginas amareladas e marcas devido a ação do tempo. Algumas páginas possuem grifos e anotações a lápis.

        Clèmerson Merlin Clève

        1995

        1 usado

        R$ 95,00

        Curso de Introdução ao Direito Tributário

        Curso de Introdução ao Direito Tributário

        brochura como novo 224 páginas limpas 16x23 A 06/06/2025

        Cairon Ribeiro dos Santos

        2004

        1 usado

        R$ 25,00

        Paradigmas do Direito Brasileiro  II

        Paradigmas do Direito Brasileiro II

        289 páginas numeradas sem grifos ou rasuras. Livro brochura usado em ótimo estado de conservação. Fotos originais do livro anunciado.

        Fátima Aparecida Kian

        2020

        1 usado

        R$ 31,00

        Curso de Direito Civil Brasileiro Vol. 1 Teoria Geral do Direito Civil

        Curso de Direito Civil Brasileiro Vol. 1 Teoria Geral do Direito Civil

        Brochura em bom estado. Apresenta grifos e marcações em poucas páginas. est5-c Para fotos ou dúvidas envie uma mensagem via WhatsApp (51)99225-2441

        Maria Helena Diniz

        2002

        1 usado

        R$ 19,89

        Fundamentos do Direito Civil Brasileiro

        Fundamentos do Direito Civil Brasileiro

        Livro em bom estado de conservação em todos os aspectos. Não apresentando rasuras ou anotações. Capa mole, contendo 395 páginas. COD.001

        Everaldo Augusto Cambler

        2012

        1 usado

        R$ 13,99

        Grandes Questoes Atuais do Direito Tributario, V. 18

        Grandes Questoes Atuais do Direito Tributario, V. 18

        livro em excelente estado de conservaÇÃo

        Valdir de Oliveira Rocha

        2014

        1 usado

        R$ 80,00

        Teoria Geral do Direito Tributário - 16147

        Teoria Geral do Direito Tributário - 16147

        Capa dura com o corte, parte interna da capa, e primeiras páginas, com manchas amareladas, rubrica na página espelho, rabisco no verso da última página em branco, texto em bom estado. 621 páginas, 23, 6 x 16, 2 cm.

        Alfredo Augusto Becker

        1972

        1 usado

        R$ 173,00

        Direito Tributário: Elementos do Direito

        Direito Tributário: Elementos do Direito

        Livro usado em bom estado de conservação. Folha de rosto com nome do antigo proprietário. Leve sujidade na parte inferior da folha de rosto. Miolo em ótimo estado, sem grifos ou anotações. Última página (em branco) com leve sujidade. Imagem real. Para fotos reais, entre em contato com o vendedor. Localização na loja: EST15

        Eduardo de Moraes Sabbag

        2003

        1 usado

        R$ 10,00

        Elementos do Direito - Direito Tributário

        Elementos do Direito - Direito Tributário

        Livro novo. Este livro apresenta estrutura jurídica que norteia o Sistema Tributário Nacional, objetivando a preparação de candidatos às provas da área jurídica. Fazem parte da presente obra dispositivos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, além de capítulos especiais, tais como Impostos em Espécie, que dão ao leitor uma visão completa desses gravames.

        Eduardo de Moraes Sabbag

        2009

        1 usado

        R$ 63,69

        Modelos de Peças de Direito Tributário - 2ª Fase do Exame da Oab
        EV Indica

        Modelos de Peças de Direito Tributário - 2ª Fase do Exame da Oab

        Livro usado muito bem conservado; capa sem avarias; contém algumas páginas grifadas à caneta; etiqueta da livraria colada na folha de guarda; 111 páginas; imagem meramente ilustrativa.

        Alessandro Spilborghs

        2011

        1 usado

        R$ 24,94

        História do Direito Brasileiro
        30%Off

        História do Direito Brasileiro

        Livro em bom estado de conservação, lombada em bom estado de conservação, capa em bom estado de conservação, contracapa em bom estado de conservação, entorno de páginas em bom estado de conservação, páginas internas sem rabiscos, grifos ou rasuras.

        Eduardo Carlos Bianca Bittar

        2006

        1 usado

        R$ 55,00

        Temas de Interpretação do Direito Tributario

        Temas de Interpretação do Direito Tributario

        Encadernação conservada, em boa condição para o manuseio e leitura, o conteúdo está preservado sem anotações, grifos ou assinaturas. Apresenta pigmentações de oxidação e leve sujidade Foto do exemplar que será enviado, desde já agradeço sua compra. Deus o (a) abençoe grandemente.

        Andre Terrgno Barbeitas

        2003

        1 usado

        R$ 69,90

        Direito das Famílias - Contributo do IBDFAM em Homagem a Rodrigo da Cunha Pereira

        Direito das Famílias - Contributo do IBDFAM em Homagem a Rodrigo da Cunha Pereira

        Livro em muito bom estado de conservação, algumas marcas devido ação do tempo. Este livro tem como objetivo facilitar o acesso à informação sobre aspectos relacionados ao direito das famílias e direitos conexos. Assim, além de rever temas tradicionais da matéria, os artigos abordam questões que se desenvolveram com a modernização. Entre estas se encontram - Análise crítica do concubinato e suas co...

        Maria Berenice Dias, Instituto Brasileiro de Direito de Família

        2009

        1 usado

        R$ 54,89

        Volume 2: Direito Social Brasileiro - Direito Individual do Trabalho
        EV Indica

        Volume 2: Direito Social Brasileiro - Direito Individual do Trabalho

        Essa obra é uma referência importante no estudo do direito social no Brasil, abordando temas como teoria geral do direito social, direito social internacional, direito assistencial, direito coletivo do trabalho e direito previdenciário. O livro foi publicado em dois volumes e é frequentemente citado em pesquisas e estudos acadêmicos sobre o tema. Capa dura. Bom estado. Sem grifos. 394 págs

        A. F. Cesarino Jr

        1970

        1 usado

        R$ 45,00

        Teoria Geral do Direito Tributário

        Teoria Geral do Direito Tributário

        Livro encadernado todo reformado tipo cópia anti publicação 1972 fotos autênticas

        Alfredo Augusto Becker

        1 usado

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        História do Direito Brasileiro - Leituras da Ordem Jurídica Nacional

        História do Direito Brasileiro - Leituras da Ordem Jurídica Nacional

        Livro com poucos sinais de manuseio.

        Eduardo C. B. Bittar

        2003

        1 usado

        R$ 85,00

        CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO VOL 1 - TEORIA - GERAL DO DIREITO CI

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        TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

        MARIA HELENA DINIZ

        2002

        1 usado

        R$ 16,50

        NOCOES DO SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL BRASILEIRO

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        USADO

        JOAO BAPTISTA NOGUEIRA

        1977

        1 usado

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