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Direito e conjuntura - 2ª edição de 2012
A série GVLAW se insere no projeto de produção de pesquisa adotado pelo programa de especialização e educação continuada da Direito GV. A partir do conteúdo das aulas dos cursos, busca-se a construção de conhecimento que seja adequado a estudantes, advogados e demais profissionais interessados, os quais têm sua atuação pautada pelas novas demandas do mercado de trabalho globalizado. O presente tít...
2010
O bairro fala
Este livro aborda as formas de administração de justiça no conurbano bonaerense, na Argentina, em especial as relativas ao processo de investigação e julgamento dos crimes. Busca identificar, nos casos específicos aqui relatados, como os agentes judiciais, a partir de suas histórias de vida, de suas ideologias profissionais e políticas, de suas posições institucionais e sociais, interagem com as n...
À paz perpétua de Kant
O espírito do escrito de Kant,' À paz perpétua' deve fazer bem a todo amigo da justiça, e mesmo o mundo vindouro irá admirar nesse monumento o ânimo sublime do honrado sábio. O discurso audaz e digno é natural e franco, e prazerosamente temperado de graça oportuna e humor espirituoso. Ele contém uma rica abundância de pensamentos frutíferos e ideias novas para a política, a moral e a história da h...
2013
Manual de Psicologia Jurídica - 6ª edição 2022
O Direito, como obra humana, é fruto de uma construção psicológica, seja qual for a sua origem, se parte das concepções ditas idealista ou materialistas. A Psicologia Jurídica é formada pela inter-relação entre Direito e Psicologia. Os institutos jurídicos e a expressão da subjetividade humana, objeto da psicologia, se constituem, se complementam e se auxiliam, em um movimento no sentido de possib...
2020
Filosofia Geral e Jurídica
Já sem sua 7ª edição, a obra Filosofia Geral e Jurídica veicula um estudo atualizado que compila uma linha histórica do pensamento humano na figura de seus maiores expoentes. abordando inicialmente o pensamento filosófico ocidental, partindo de suas raízes gregas, como Sócrates, Platão e Aristóteles, até a modernidade, com Montesquieu, Voltaire, Locke, Rousseau e outros do mesmo quilate. Posterior...
2021
Curso de Direito da Energia - 3ª Edição 2015
Com o objetivo de desenvolver breve estudo jurídico vinculado à tutela jurídica de referido bem ambiental, de fundamental importância para brasileiros e estrangeiros residentes no país, os autores, depois de estabelecerem os necessários parâmetros constitucionais destinados a orientar a correta interpretação jurídica das normas infraconstitucionais vinculadas à tutela das fontes de energia, aborda...
Hermenêutica e hermenêutica jurídica - 1ª edição de 2017
A obra apresenta o longo percurso da hermenêutica desde a construção do logos na Grécia clássica até as concepções de Michel Foucault, Pierre Bourdieu e Paul Ricoeur. Tal percurso histórico e conceitual aborda também as importantes contribuições de Dilthey, Heidegger e Gadamer. As teorias da interpretação são examinadas a partir da intencionalidade conforme as análises de Umberto Eco, das concepçõ...
Direito para Concursos
Os Concursos Os Concursos Jurídicos e a Crescente Procura pelo Curso de Direito Qual o Concurso a escolher? Estudando para o Concurso Qual o melhor local para o estudo? Como escolher o material de estudo? Como programar o estudo e dividir o tempo entre as demais atividades Como dividir as matérias de acordo com o tempo disponível Dicas para melhor assimilação do conteúdo Como proceder no dia da pr...
2025
A proteção jurídica (civil e penal) do programa de computador...
O programa de computador é uma obra intelectual protegida pelos direitos autorais, nos parâmetros da legislação vigente no ordenamento jurídico. A proteção jurídica do programa de computador tem fundamento nos princípios de tratados internacionais, do qual o Brasil é signatário, e na legislação ordinária vigente. Dentre os tratados internacionais, estão os TRIPs-ADPIC - Acordo sobre Aspectos dos D...
2017
Vade Mecum Saraiva Oab E Graduação - 23ª edição 2022
Esta obra é um sucesso de vendas! Indicada para Graduação e OAB.Todo estudante do curso de direito, ao seu término, precisa prestar o Exame da OAB para exercer a profissão. É um verdadeiro desafio para ele! Esse exame é composto por duas fases: na 1.ª, o aluno não pode consultar material algum, mas, na 2.ª fase, que é prática e voltada para uma área específica dodireito escolhida por ele, pode hav...
2022
Prática Jurídica Cívil
"Pensando nos candidatos que prestarão a 2ª Fase do Exame de Ordem, esta obra foi elaborada para ser o guia de estudo daqueles que se preparam para a prova. A obra oferece uma fonte segura de consulta com teoria e prática, além de dicas e observações para auxiliar na compreensão dos assuntos abordados. A parte teórica possui os temas recorrentes na segunda fase da prova. Na parte prática, são trat...
2021
As provas e o direito tributário - 1ª edição de 2016
Na área tributária, é de extrema importância entender como uma prova precisa ser produzida e refutada, e como os julgadores das esferas administrativa e judicial a analisam. Este livro reflete a convicção de que a estratégia na formulação das provas deve ser racional e técnica, e não meramente intuitiva. São analisadas regras aplicadas na produção e no julgamento das provas: como e quando provar e...
2016
Responsabilidade civil
O presente livro busca, antes de adentrar sobre o tema proposto - danos à personalidade - traçar algumas considerações a respeito do direito geral da personalidade, no que tange às suas variadas conceituações e o seu enquadramento no cenário jurídico, tendo em vista as diversas manifestações que se apresenta no seio da sociedade. Sérgio Iglesias Nunes de Souza é Mestre em Direito Civil pela Pontif...
2003
Genealogia do direito moderno
O percurso genealógico proposto neste livro tem o intuito de redescobrir a radicalidade da relação jurídica a partir da igualdade. Apenas um estado de necessidade consegue restaurar a primazia do direito natural direito que decorre das relações deigualdade imanentes às relações sociais — e da justiça. Conceito central na análise de Nicolas Israël, o estado de necessidade responde a uma situação ...
2009
Brasília, a utopia do centro
A produção historiográfica sobre Brasília tem sido influenciada por uma espécie de memória triunfante do Presidente Juscelino Kubitschek. Este é o dado que o faro historiográfico de um ícone político brasileiro antevira, quando JK ainda exercia cargo de governador de Minas Gerais. Na ocasião, o presidente Getúlio Vargas lhe confidenciara, como quem sussurra palavras amorosas ao ouvido de uma dama:...
2015
Psicologia Jurídica
Na Psicologia Jurídica, encontramos profícua convergência entre saberes do Direito e da Psicologia. Nela, estudamos os conteúdos psíquicos moduladores dos comportamentos das pessoas em situações de conflito e de tensão emocional, que ultrapassam, corriqueiramente, as fronteiras dos escritórios de advocacia e solicitam conhecimentos especializados para seu entendimento. A Psicologia Jurídica insere...
2018
Nas fronteiras do formalismo - 1ª edição de 2010
Qual o significado da dogmática jurídica hoje? Esse modo de pensar ainda é adequado para refletir sobre o direito e para operar o ordenamento jurídico das sociedades contemporâneas? É possível estabilizar um sistema de conceitos e raciocínios diante dos problemas cada vez mais singulares e complexos que advogados, promotores e juízes têm de enfrentar?Os autores que integram esta coletânea tratam d...
2010
Por Que Dogmática Jurídica ?
Este livro destina-se aos alunos do curso de Direito, como leitura complementar às disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito, tanto em nívelde graduação como de pós-graduação, permitindo ao aluno uma visão crítica e reflexiva do fenômeno jurídico e da maneira de conhecê-lo.
2008
Novo código de processo civil
Os melhores processualistas do Brasil estiveram envolvidos na elaboração do novo Código de Processo Civil com o objetivo claro de dotar o País de um sistema que permita a aplicação mais célere da justiça, assim como maior segurança, buscando a eliminação do concurso de decisões em sentido contrário que pulverizam o senso de justiça pelos diversos rincões da Federação. Há mais nos objetivos, confer...
2015
Dos murais de Portinari aos espaços de Brasília
Dos Murais de Portinari aos Espaços de Brasília' é uma seqüência necessária a 'Mundo, Homem, Arte em Crise' publicado pela Perspectiva. Apesar de reunir escritos que abrangem uma intensa e variada produção crítica no decurso de várias décadas, a presente coletânea se faz desde logo um livro inteiro e necessário para o estudo e compreensão dos movimentos e das figuras seminais das Artes Plásticas e...
1981
Prática Jurídica De Habeas Corpus
Um dos requisitos da técnica de redação forense na qual se inclui o habeas corpus é a escrita com clareza e coerência, sem fugir da linguagem técnico-jurídica. Na medida do possível, o texto deve ser conciso, utilizando apenas os fundamentos suficientes para embasar o seu argumento. Daí o objetivo do autor de construir um manual prático, com conteúdo teórico preciso e vasto, com estudo aprofund...
2015
Curso de hermenêutica jurídica
A Hermenêutica Jurídica responde pela cientificidade do Direito e ganha máxima importância nos ordenamentos jurídicos complexos e abertos das sociedades pós-modernas. Este livro traz um estudo refl exivo e sistemático das atividades de interpretação, aplicação e integração do Direito. Na Parte 1, há uma discussão fi losófi ca sobre a possibilidade de se encontrarem critérios de validação para o se...
2015
Manual de Metodologia Jurídica: Técnicas para Argumentar Em Textos Jurídicos - 1ª Edição 2015
O livro propõe um método e algumas técnicas para elaborar um raciocínio jurídico e para afiar a construção da argumentação em trabalhos jurídicos: é, nesse sentido, útil tanto para os alunos de Direito quanto para os profissionais desse âmbito. Explica-se, paulatinamente, a razão de ser de um método, o seu valor intrínseco para o jurista, e demonstra-se, passo a passo, como prosseguir para erguer ...
2015
Direitos das pessoas com deficiência e afirmação jurídica
O complexo e multifacetado tema do tratamento jurídico-normativo dos fatos que envolvem as pessoas com deficiência continua a desafiar toda a sociedade e, obviamente, em especial aos juristas, apesar de seguir em aberto. E, por esta razão, dando seguimento aos nossos estudos continuados em torno dele, decidimos reunir um grupo de importantes pensadores, vinculados a diversos Programas de Pós-gradu...
2019
Precedentes judiciais e segurança jurídica: Fundamentos e possibilidades para a jurisdição constitucional brasileira - 1ª edição de 2014
Transitando entre o direito constitucional, os direitos humanos, a filosofia do direito e a partir da teoria da adjudicação de Ronald Dworkin, o trabalho de Estefânia é uma importante e de reflexão sobre a necessária redefinição dos limites da jurisdição constitucional e o problema da segurança jurídica no seu exercício.
2014
Educação Jurídica Insurgente
Experiência única. A Turma Nilce de Souza Magalhães, criada na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná a partir do Programa Nacional de Educação para a Reforma Agrária, é um marco em nossas vidas. Compartilhar do privilégio da presença de estudantes, hoje formados e formadas em Direito, foi assentar um compromisso histórico com a luta do povo brasileiro em defesa da reforma agrária....
2022
A personalidade jurídica de direito internacional do indivíduo
A presente obra analisa a dicotomia sujeito-objeto existente no estudo da personalidade jurídica no Direito Internacional e sua influência na definição da condição jurídica do indivíduo no plano internacional. Essa disjunção argumentativa é um dos pontos mais intrincados da disciplina, cuja justificativa de estudo se renova em razão da centralidade que o indivíduo passa a ocupar na cena jurídica i...
2015
Brasil sabor Brasília
Brasília, com sua infinita diversidade, hoje é o terceiro polo gastronômico do país. A Fecomércio, por meio da Editora Senac- -DF, apoia e incentiva as iniciativas da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/ DF). Esse livro, que reúne mais de 67 receitas inéditas, oferecidas pelos restaurantes que participam do Festival Gastronômico de Brasília, demonstra a diversidade, a riqueza do...
2015
Monografia Jurídica - Passo a Passo - Projeto-Pesquisa-Redação-Formatação
Este livro é um guia para questões práticas e teóricas que surgem no momento da elaboração de uma monografia jurídica, na conclusão formal de programa educacional de graduação ou pós-graduação, visando a algum título universitário específico, seja de bacharel, especialista, mestre ou doutor. O trabalho de pesquisa é, em grande parte, individual. Ninguém pode ler, estudar, pensar, interpretar ou e...
2015
Código penal
A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta seu volume contendo exclusivamente ao Código Penal (Decreto-lei n. 2.848, de 07.12.1940), devidamente atualizado de acordo com as mais recentes alterações legislativas do texto do CP: Leis ns. 13.330/2016 e 13.344/2016. Esta edição está atualizada até o dia 16.12.2016, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças ...
2017
Segredos dos chefs - Brasil sabor Brasília 2006
Uma das formas mais eficientes e saborosas de entender e conhecer a cultura de uma cidade, região ou país, é a gastronomia.
2006
Novo Código de Processo Civil
Os melhores processualistas do Brasil estiveram envolvidos na elaboração do novo Código de Processo Civil com o objetivo claro de dotar o País de um sistema que permita a aplicação mais célere da justiça, assim como maior segurança, buscando a eliminação do concurso de decisões em sentido contrário que pulverizam o senso de justiça pelos diversos rincões da Federação. Há mais nos objetivos, confer...
1969
Manual da monografia
Dos trabalhos acadêmicos, a monografia de conclusão de curso é o mais comum na área de graduação, tanto em ciências exatas quanto humanas. Este trabalho consiste em dissertar sobre um tema de interesse do estudante e como fundamentar o assunto de modo coerente e com relevância científica ou filosófica. Esta obra tem como objetivo auxiliar na elaboração de uma monografia. De maneira muito didática,...
2011
Direitos Humanos e Formação Jurídica
Este trabalho é resultado da reflexão cotidiana dos professores que o escreveram, com o desafio de identificar em suas áreas específicas de atuação e de pesquisa a importância dos princípios de direitos humanos, e de que forma isso pode ser um vetor para suas disciplinas de regência nos cursos de Direito.Além disso, essa obra procura viabilizar a reflexão em torno dos direitos humanos como matriz ...
2010
Novo código de processo civil
A EDITORA MANOLE, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume contendo exclusivamente o Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16.03.2015). Esta edição está atualizada até o dia 01.02.2021, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site Manole educação até 31.10.2021.
2016
História da Cultura Jurídica - O Direito na Grécia
Este livro aborda o Direito Grego não apenas a partir das orientações da teoria normativa, que considera o direito um conjunto de normas ou regras de conduta. Para essa teoria, a experiência jurídica é uma experiência normativa, portanto, estudar uma cultura significa pesquisar, em uma determinada sociedade, quais das ações foram proibidas, quais obrigatórias e quais permitidas. Sem negar a orient...
2010
Psicologia Jurídica no Processo Civil Brasileiro
A Psicologia Jurídica vem expandindo suas áreas de conhecimento, pesquisa e atuação, seja em decorrência das novas demandas sociais, seja em função das atualidades nas produções acadêmicas e científicas. A Psicologia e o Direito são áreas do conhecimento científico voltadas para a compreensão do comportamento humano. Porém, diferem quanto ao seu objeto formal: a Psicologia volta-se ao mundo do se...
2016
Uma teoria da obrigação jurídica
Este volume traz um ensaio de Günther Jakobs publicado pela primeira vez em 1999 nos Cuadernos de Conferencias y Artículos do Centro de Investigaciones de Derecho Penal y Filosofia Del Derecho, da Universidad Externado de Colombia, e também na DOXA - Cuadernos de Filosofia Del Derecho, da Universidad de Alicante, Espanha. Não bastasse o viés aproximativo do Direito Penal e o fato da Filosofia do D...
2003
Prática jurídica de direito empresarial passo a passo
Se estudar Direito Processual e Direto Empresarial em separado já não é fácil, imagine condensar o estudo destas duas disciplinas a partir da criação de um livro de elaboração de peças processuais em Direito Empresarial. Além de desafio, essa obra visa trazer da forma mais simples possível conhecimento técnico em Direito Empresarial imprescindível para aqueles que pretendam peticionar neste ramo t...
2020
Prática Jurídica De Execução Penal
Um dos requisitos da técnica de redação forense na qual se inclui a execução penal é a escrita com clareza e coerência, sem fugir da chamada linguagem técnico-jurídica. Na medida do possível, o texto deve ser conciso, utilizando apenas os fundamentos suficientes para embasar o seu argumento. Daí o objetivo do autor de construir um manual eminentemente prático, com conteúdo teórico preciso e vas...
2015
A Desconsideração Judicial da Pessoa Jurídica...
Já houve época na qual a desconsideração da personalidade jurídica foi instituto estranho ao Direito de Família, tornando muito difíceis e pouco esperançosas as partilhas judiciais dos bens conjugais usualmente vertidos para empresas que se tornavam titulares dos bens de evidente uso do casal em processo de separação. Com o decorrer dos anos, a ideia de aplicar a teoria da desconsideração da perso...
2009
Curso de hermenêutica jurídica
A Hermenêutica Jurídica responde pela cientifi cidade do Direito e ganha máxima importância nos ordenamentos jurídicos complexos e abertos das sociedades pós-modernas. Este livro traz um estudo refl exivo e sistemático das atividades de interpretação, aplicação e integração do Direito. Na Parte 1, há uma discussão fi losófi ca sobre a possibilidade de se encontrarem critérios de validação para o s...
2013
Código de Defesa do Consumidor 2017
Código de Defesa do Consumidor e Constituição Federal (Atualizada, incluindo a edição da emenda constitucional Nº95/2016). Edição atualizada até 25 de janeiro de 2017 - Edição especial para o exame da OAB.
2017
Lições de Linguagem Jurídica - Da Interpretação à Produção do Texto
É incontestável que, na prática jurídica, a linguagem escrita exerce papel fundamental. Dentre outras razões, destaque-se o fato de revelar informações juridicamente relevantes, viabilizando o mais perfeito entendimento do caso concreto. Entretanto, sabemos que não é tarefa de fácil envergadura expressar se de acordo com a exigência do rigor jurídico e, ao mesmo tempo, manter a clareza, a transpa...
2015