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Poder disciplinar
A presente obra, fruto da pesquisa desenvolvida pelo autor no mestrado, trata do poder disciplinar da Administração Pública sob o enfoque da teoria da normalidade da ação consensual. A partir de breve reconstituição histórica, defende-se que a Constituição da República de 1988 constitui o marco normativo da consensualidade no Brasil e que o art. 26 da LINDB tem conteúdo de norma permissiva genéric...
Regionalização do saneamento básico
O saneamento básico passou por profundas alterações com a entrada em vigor da Lei nº 14.026, de 2020, voltadas à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico pela população. Entre as inovações, destaca-se o estímulo à regionalização, sob a responsabilidade dos estados, como diretriz. Esta obra se concentrou em uma das formas de regionalização: a criação das microrregiões, com ênfase...
2024
Arbitragem e obras públicas
O uso da arbitragem para solução de controvérsias em obra públicas não tem sido adotado no Brasil. Em outro ramo de provimento de infraestrutura, qual seja contratos de concessão, o uso da arbitragem tem permitido soluções mais céleres quando comparadas com o Poder Judiciário, proferidas por especialistas no tema controvertido. A obra pública não é um fim em si mesma, mas sim instrumento de concre...
2020
Diálogo Competitivo
“Nesse contexto, a obra de Guilherme Reisdorfer apresenta extraordinária relevância para o progresso do Direito brasileiro e para o aperfeiçoamento das práticas atinentes ao diálogo competitivo. [.] as meditações desenvolvidas na presente obra são indispensáveis para todos os operadores do Direito que atuem em licitações e contratações públicas. Especialmente aqueles que enfrentam encargos muito á...
Curso de Direito Financeiro
O Direito Financeiro adquiriu, de vinte anos a esta data, uma importância crucial no direito brasileiro. A responsabilidade dos governantes passa a ser vital para a aferição da higidez financeira do Estado. O combate à corrupção, o crescimento da dívida pública, as divergências administrativas entre a União, Estados e Municípios, as interferências do Parlamento na execução orçamentária com emendas...
Educação para democracia
Sob a ótica da crise da democracia, Beatriz Cunha defende que a educação pode servir como instrumento para promoção de uma cultura democrática. Além de apresentar as razões políticas, institucionais, culturais e filosóficas para tanto, a autora vai além e demonstra que, no Brasil, essa não é apenas uma opção política; é um dever constitucional. Beatriz Cunha expõe como a Constituição de 1988 não a...
Direito e economia da infraestrutura
A obra se propõe a oferecer ao leitor, a partir dos alicercesdo Direito e da Economia, uma construção teórica apropósito dos novos quadrantes da regulação dos setoresde infraestrutura. Cuida-se de investida acadêmica quese justifica tendo em conta um cenário de “concessões emcrise” e de eclosão de novas e disruptivas tecnologias. Paratanto, a partir de uma análise qualitativa dos precedentesforjad...
2024
Seis teses para a democracia contínua
O célebre constitucionalista Dominique Rousseau apresenta uma análise crítica relativa ao papel do cidadão nas atuais democracias, dando especial ênfase para a crise de representatividadena França. Partindo da sua teoria sobre a democracia contínua, propõe agora novas teses que apontam para o cidadão como figura central de toda ordem política que pretenda ser, verdadeiramente, democrática.
Lavagem de dinheiro e criptomoedas
Lavagem de dinheiro e criptomoedas: uma análise da causa de aumentode pena referente à utilização de criptoativos à luz da ConstituiçãoFederal e dos novos desafios à intervenção penal examina a utilização dos criptoativos, especialmente dos Bitcoins, enquanto mecanismos destinados à prática do crime de lavagem de dinheiro, bem como analisa se a inclusão da figura dos ativos virtuais à causa de aum...
2024
Facções criminosas
A obra Facções criminosas: análise jurídica e estratégias de enfrentamento foi produzida com a finalidade de trazer um esboço histórico, social e criminal desse fenômeno criminoso, além de indicar formas objetivas de enfrentamento do problema, sobretudo na seara jurídica. os autores, membros do ministério Público, por atuarem na área criminal e no combate ao crime organizado, têm experiência práti...
Segurança cibernética na alta gestão
Segurança cibernética na alta gestão é o guia essencial para executivosque precisam proteger suas organizações em um cenário digitalcada vez mais desafiador. Escrita por especialistas com amplatrajetória prática em instituições de destaque e sólida formação acadêmica nas mais renomadas universidades do mundo, combina estratégias práticas, insights modernos e cases reais para oferecer uma abordagem...
Bens Públicos
Os bens públicos estão presentes na vida de todos. São benspúblicos, dentre outros, os recursos hídricos, as vias públicas,os parques, as praias, bem como todos os bens utilizados naprestação de serviços públicos. Entretanto, existem poucas obrasdoutrinárias específicas sobre bens públicos. A dominialidadepública apresenta um regime jurídico complexo que não seconfunde com o direito de propriedade...
Processo administrativo
O processo administrativo confirmou-se como umdos temas mais importantes do Direito Administrativo brasileiro. Previsto na Constituição, ele regulaparte significativa da convivência das pessoas como Estado. O mesmo se diga da Lei no 9.784/1999,que define o funcionamento da Administração Pública e, em especial, o seu relacionamento processual com as pessoas privadas. Daí a importânciade estudarmos ...
Grandes temas de direito administrativo
Este livro reúne um conjunto de artigos publicados ao longo de um largo período de tempo. Dentre eles selecionamos alguns que nos pareceram versar questões de grande importância para o direitopúblico em geral ou mais especificamente para o direito administrativo brasileiro. Estando em causa temas capitais e nucleares desta disciplina, notadamente os apresentados logo de início, quais os relativos ...
Eficácia das normas constitucionais e direitos sociais
Este livro é o texto da palestra “Aplicabilidadedas normas constitucionais sobre Justiça Social”, feita no Congresso Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Florianópolis, Santa Catarina, em maio de 1982, com a devida atualização dos dispositivos constitucionais e pequeníssimo acréscimo na parte em que refiro a noção de direito subjetivo, bem como efetuada a divisão do tema em capítulos e su...
Pareceres de direito administrativo
O parecer é um gênero de produção jurídica particularmente interessante, por agregar dois aspectos: o prático, já que consiste na solução de uma questão jurídica concreta – normalmente difícil –, e de outro todo o aprofundamento teórico prestante para arrecadar os elementos necessários ao desate do problema. Isso faz desta espécie de trabalho de ciência jurídica um exercício sobreposse atraente e ...
Regulação e concorrência nos portos
Os autores de Regulação e concorrência nos portos decidiram encararuma difícil tarefa: unir os conceitos do direito e da economia nesse novo campo dos estudos de regulação. Os três capítulos apresentam temas cujo crescimento exponencial do setor portuário nas últimas décadas tem levado a debates acalorados e longevos. Em linguagem didática, trazendo exemplos de como outros setores da economia e ou...
Justiça Tributária
A ideia de Justiça Tributária é uma terminologia genérica paraabranger, no Direito Tributário, os conceitos de justiça propriamente dito e de equidade. Sabe-se que o sistema tributário brasileiro é considerado injusto porque a carga tributária sobre a renda dos pobres é proporcionalmente maior do que a dos ricos. Nesta 2ª edição, a obra mantém os fundamentos dos conceitos de equidade e de justiça ...
2024
Fórum da água
Miguel Arcanjo passou por uma infância um tanto conturbada. Só melhorou quando ingressou na Faculdade de Medicina. Nesse período, por opção viveu em um completo ostracismo, pois poderia até ter se tornado um líder estudantil, caso assim desejasse. Já desempenhando o papel de médico, continuou vivendo uma vida normal até passar por uma situação crítica no estado de Minas Gerais, para onde tinha mud...
2019
Tributação, desigualdade e desenvolvimento
A obra Tributação, Desigualdade e Desenvolvimento, organizada pelos ilustres professores Fernando Facury Scaff, Misabel de Abreu Machado Derzi, Onofre Alves Batista Júnior e Heleno Taveira Torres, reúne renomados juristas e economistas em um estudo inédito sobre o Sistema Tributário Nacional. O livro é composto por uma série de artigos que exploram a influência da tributação sobre a desigualdade s...
Os Tribunais de Contas e a sustentabilidade
A Coleção Fórum IRB tem por objetivo a aproximação da academia e dos grandes escritores da áreada gestão pública e do direito aos tribunais de contas, além de lançar reflexões que levem os tribunais a umcrescimento conjunto.O primeiro título da Coleção Fórum IRB foi Conflitos federativos: esperanças e frustrações em busca de novos caminhos para a solução, do Professor Doutor Fernando Rezende. O se...
Interpretação conforme a Constituição
Esta obra conjectura a proposição de ser necessário processualizar o instituto da interpretação conforme aConstituição, conferindo-se racionalidade crítica ao sentido normativo. A democratização da interpretaçãojurídica seria alcançada com a instituição de um procedimento discursivo, crítico, linguístico e aberto aosintérpretes, na construção da norma jurídica, em seu sentido objetivo e não dogmát...
Direito civil em princípios
Esta obra é destinada aos que se interessam pelos estudos, interpretação e aplicação dos princípios fundamentais do direito civil brasileiro. Destina-se, igualmente, aos estudantes de graduação e pós-graduação em direito, como fundamentação teórica para seus trabalhos acadêmicos nessa área. Pretende, ainda, ser útil às atividades argumentativas dos que atuam no sistema de justiça (advogados, magis...
2024
Drummond e a Administração Pública
A partir da análise da biografia, entrevistas, cartas, poemas e crônicas de Carlos Drummond de Andrade (1902-1987), o presente livro demonstra como aquele que é considerado o maior poeta brasileiro conseguiu conciliar suas carreiras na literatura e na administração pública, tendo permanecido nesta última durante várias décadas. Recorrendo a reflexões interdisciplinares, o professor Fábio Lins não ...
O Estado na França
Como se sabe, a sociedade francesa se distingue, notadamente, pelo papel essencial que o Estadodesempenhou em sua construção e em seu desenvolvimento. Nos últimos tempos, a globalizaçãoeconômica, a integração europeia e a ascensão do individualismo levaram ao questionamento dessepapel. Até que ponto? Jacques Chevallier, eminente jurista a quem se devem os estudos clássicossobre o Estado de direito...
Manual de processo penal
O sistema processual penal, consagrado doutrinariamente em nosso país, é o sistema acusatório, em que pese exista divergência e questionamento sobre esse posicionamento. Embora não expressamente previsto no texto constitucional, pode-se extrair a opção legislativa pelo sistema acusatório por meio de interpretação sistemática do texto constitucional, uma vez que as funções de acusar, defender e jul...
Pacifica Forum
High Quality Content by WIKIPEDIA articles! The Pacifica Forum is a controversial discussion group in Eugene, Oregon, United States. It has been listed as a white nationalisthate group by the Southern Poverty Law Center (SPLC). It is hosted by retired University of Oregon (UO) professor Orval Etter. The Pacifica Forum is currently the only group in Oregon that is listed as white nationalist by the...
2020
1 novo
R$ 148,38
Pacifica Forum
High Quality Content by WIKIPEDIA articles! The Pacifica Forum is a controversial discussion group in Eugene, Oregon, United States. It has been listed as a white nationalisthate group by the Southern Poverty Law Center (SPLC). It is hosted by retired University of Oregon (UO) professor Orval Etter. The Pacifica Forum is currently the only group in Oregon that is listed as white nationalist by the...
2020
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Livro The Restoration of the Roman Forum in Late Antiquity
In The Restoration of the Roman Forum in Late Antiquity, Gregor Kalas examines architectural conservation during late antiquity period at Romes most important civic center: the Roman Forum. During the fourth and fifth centuries CE-when emperors shifted their residences to alternate capitals and Christian practices overtook traditional beliefs-elite citizens targeted restoration campaigns so as to ...
2015
1 novo
R$ 369,50
Livro The Restoration of the Roman Forum in Late Antiquity
In The Restoration of the Roman Forum in Late Antiquity, Gregor Kalas examines architectural conservation during late antiquity period at Romes most important civic center: the Roman Forum. During the fourth and fifth centuries CE-when emperors shifted their residences to alternate capitals and Christian practices overtook traditional beliefs-elite citizens targeted restoration campaigns so as to ...
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Livro The Restoration of the Roman Forum in Late Antiquity
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Livro The Restoration of the Roman Forum in Late Antiquity
In The Restoration of the Roman Forum in Late Antiquity, Gregor Kalas examines architectural conservation during late antiquity period at Romes most important civic center: the Roman Forum. During the fourth and fifth centuries CE-when emperors shifted their residences to alternate capitals and Christian practices overtook traditional beliefs-elite citizens targeted restoration campaigns so as to ...
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Livro The Restoration of the Roman Forum in Late Antiquity
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Livro The Restoration of the Roman Forum in Late Antiquity
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Livro The Restoration of the Roman Forum in Late Antiquity
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Livro The Restoration of the Roman Forum in Late Antiquity
In The Restoration of the Roman Forum in Late Antiquity, Gregor Kalas examines architectural conservation during late antiquity period at Romes most important civic center: the Roman Forum. During the fourth and fifth centuries CE-when emperors shifted their residences to alternate capitals and Christian practices overtook traditional beliefs-elite citizens targeted restoration campaigns so as to ...
2015
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R$ 369,50
Regular e Democratizar o Sistema Global, uma Parceria para o Século 21
livro novo, brochura, em português, 462 p, COD. 76650
1999
1 novo
R$ 25,69
Guia de Direitos do Cidadão
livro novo, brochura com suaves manchinhas em virtude do tempo de armazenagem, em português, 155 pg. cod. 86477
1997
1 novo
R$ 23,36
Guia de Direitos do Cidadão
livro novo, brochura com suaves manchinhas em virtude do tempo de armazenagem, em português, 155 pg. cod. 86478
1997
1 novo
R$ 23,36
Guia de Direitos do Cidadão
livro novo, brochura com suaves manchinhas em virtude do tempo de armazenagem, em português, 155 pg. cod. 86479
1997
1 novo
R$ 23,36
Guia de Direitos do Cidadão
livro novo, brochura com suaves manchinhas em virtude do tempo de armazenagem, em português, 155 pg. cod. 86476
1997
1 novo
R$ 23,36
Guia de Direitos do Cidadão
livro novo, brochura com suaves manchinhas em virtude do tempo de armazenagem, em português, 155 pg. cod. 86482
1997
1 novo
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