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Curso de Execução Penal
EL050818. 320 páginas em brochura. Livro gasto. Corte, borda e páginas com algumas manchas escurecidas. Alguns trechos com grifos e rasuras. Foto ilustrativa. MB57-34. Carimbo do antigo dono na contra capa. Sinopse: Este livro apresenta uma análise dogmática dos institutos e conceitos pertinentes à matéria, extraídos principalmente da Lei de Execuções Penais e da Lei das Penas Alternativas. A form...
2009
1 usado
R$ 12,00
Lei de Execução Penal Interpretada
Livro em perfeito estado - Execução Penal Lei Nº 7.210/84 interpretada - Código Penal - Pacto de S. José da Costa Rica - Pena Alternativa - Prisão Albergue - Regimes Aberto, Semi-Aberto, Fechado -
1999
1 usado
R$ 19,60
Execução de Bens dos Sócios
Livro em perfeito estado, consta carimbo - Obrigações Mercantis, Tributárias, Trabalhistas - Da desconsideração da Personalidade jurídica (Doutrina e Jurisprudência). Elucida, à luz da doutrina e jurisprudência, os deveres e responsabilidades de gerentes e administradores pelas obrigações sociais contraídas em nome das respectivas sociedades. Para isso traça o perfil das diversas espécies societár...
1999
1 usado
R$ 17,50
Acão de Execução Fiscal
livro bem conservado, texto sem qualquer grifo ou rabisco.
1989
1 usado
R$ 10,50
A Execução na Justiça do Trabalho
Livro em perfeito estado, consta carimbo. 3ª edição. O objetivo desta obra é trazer soluções para os casos concretos com os quais convivem advogados e profissionais do direito no seu dia-a-dia. O autor enriqueceu a obra com robusta jurisprudência sobre temas executórios do STF, STJ, TST, Tribunais Regionais do Trabalho de várias Regiões e Tribunais de Justiça e de Alçada dos vários Estados da Fede...
1995
1 usado
R$ 17,50
Manual da Execução
Livro conservado - 9ª edição - O moderno processo civil recebeu, nos últimos anos, várias alterações legislativas, e no processo de execução o reflexo é manifesto. Por tal motivo, a nova edição da obra acerca da função jurisdicional executiva, ora apresentada aos leitores, recebe um novo título - Manual da Execução - e, fundalmentamente, outro sistema, em razão do acréscimo de itens(por exemplo, q...
2005
1 usado
R$ 26,40
Processo de Execução
Livro conservado, consta carimbo e alguns trechos grifados a lápis. 20ª edição - A execução forçada, os elementos do processo de execução, as partes no processo de execução (I e II), a execução por iniciativa do devedor, particularidades de alguns títulos executivos, competência, os requisitos necessários p realizar qq execução, títulos executivos judiciais, extrajudiciais, liquidez, certeza e exi...
2000
1 usado
R$ 19,60
Fraude aos Credores e À Execução Perante os Tribunais
Livro em bom estado, capa um pouco danificada. Consta carimbo com nome do antigo dono. Ação pauliana - Ação possessória - Ação de simulação Acidente do trabalho - Adjudicação - Alienação coata - Alienação de Bens - Alienação e Transcrição: diferença - Citação para a ação pauliana - Concunhado - Concurso de credores - Embargos de terceiro - presunção e diversos outros assuntos.
1967
1 usado
R$ 20,00
Lei de Execução Penal
Livro conservado, consta uma anotação - Lei de execução penal comentada e anotada jurisprudencialmente - Pretendeu-se com a presente obra suprir uma deficiência até então existente no mercado editorial brasileiro, qual seja, reunir sob a forma de comentários objetivos, aliados à jurisprudência e indicação de monografias e artigos, tudo o que de mais relevante existe ligado ao tema Direito Penitenc...
1999
1 usado
R$ 18,39
Manual da Execução
9ª Edição - O moderno processo civil recebeu, nos últimos anos, várias alterações legislativas, e no processo de execução o reflexo é manifesto. Por tal motivo, a nova edição da obra acerca da função jurisdicional executiva, ora apresentada aos leitores, recebe um novo título - Manual da Execução - e, fundalmentamente, outro sistema, em razão do acréscimo de itens(por exemplo, quanto às despesas p...
2005
1 usado
R$ 27,30
A Nova Execução Trabalhista de Sentença
Emblemática a tensão envolvendo efetividade e segurança jurídica, a qual perpassa a análise da aplicabilidade da técnica executiva dita "comum" à processualística do trabalho. Uma constelação de princípios processuais irradiada da própria Constituição, formativa de verdadeira Teoria Geral do Processo, é referencial ao controle procedimental da CLT; O paradigma, então, inverte-se: é a própria CLT q...
2010
1 usado
R$ 28,80
Processo de Execução Cautelar Vol 12
Livro em perfeito estado - Consta pequeno carimbo - Coleção Sinopses Jurídicas - Da execução em geral - Das diversas espécies de execução - Das medidas cautelares em geral - Procedimentos cautelares específicos -
1998
1 usado
R$ 20,00
Ações e Recursos Cíveis e Nova Execução Civil
O presente livro versa sobre as ações e os recursos do Código de Processo Civil, englobando as cautelares (arresto, seqüestro, busca e apreensão etc), os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária (consignação em pagamento, separação judicial, prestação de contas, depósito, inventário e partilha na nova lei - Lei 11441/07, alienações judiciais, arbitragem etc), al...
2008
1 usado
R$ 17,00
Execução de Bens dos Sócios
Acompanhando o estilo claro e objetivo do autor, a presente obra encontra-se de acordo com o novo Código Civil - Lei n. 10.406/2002 e trata das sociedades comerciais, obrigações mercantis, tributárias, previdenciárias e trabalhistas, destacando a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade dos sócios e dos administradores. O livro apresenta vasta menção à doutrina e à jurisprudê...
2007
1 usado
R$ 30,00
Execução Penal
MM270918. 432 páginas, encadernado em Percalux200, formato 16x24. Livro em bom estado. Corte e borda livre de amarelamento. Miolo livre de grifos e rasuras. Foto ilustrativa. GG125-40 Sinopse: (.)
2017
1 usado
R$ 75,00
A Nova Execução Trabalhista de Sentença
Emblemática a tensão envolvendo efetividade e segurança jurídica, a qual perpassa a análise da aplicabilidade da técnica executiva dita "comum" à processualística do trabalho. Uma constelação de princípios processuais irradiada da própria Constituição, formativa de verdadeira Teoria Geral do Processo, é referencial ao controle procedimental da CLT.O paradigma, então, inverte-se: é a própria CLT qu...
2010
1 usado
R$ 31,00
A Reforma do Cpc e a Execução Fiscal
Por questões de decanato, recebi o convite para prefaciar o extraordinário trabalho A reforma do CPC e a execução fiscal, obra de notáveis advogados, sob a coordenação de Marcelo Viana Salomão, Jorge Sylvio Marquezi Júnior e Diego Diniz Ribeiro.Convivo com eles na plena inversão, temporal, de realidades. Isso porque é possível que, em dado momento, quando ingressaram no escritório Brasil Salomão, ...
2009
1 usado
R$ 26,40
Aspectos Polêmicos da Nova Execução Volume 4
A diversidade de idéias presentes nesta compilação de artigos escritos por desembargadores, ministros, juristas e processualistas tem como objetivo analisar as alterações legislativas em matéria de execução, que, em alguns casos, geraram uma série de problemas, principalmente no plano prático.Livro perfeito, consta carimbo do antigo dono.
2009
1 usado
R$ 59,00
Processo de Execução e Cumprimento da Sentença
(LA1)A presente obra está dividida em três partes: Introdução às Técnicas de Execução Forçada; O Processo de Execução Disciplinado pelo Livro II do Código de Processo Civil e Cumprimento da Sentença; sendo estruturadas em capítulos, realizando assim, um estudo minucioso da matéria. Livro perfeito, consta carimbo do antigo dono.
2009
1 usado
R$ 44,00
Temas Atuais da Execução Civil
Livro em excelente estado de conservação, consta carimbo de antigo dono. Sinopse da obra: O direito processual civil vem passando por profundas mudanças desde a última década que primam pela celeridade e coerência da prestação jurisdicional, possibilitando uma resposta do Poder Judiciário mais rápida, mais eficaz e, conseqüentemente, mais justa. Esse ciclo de mudanças operou-se também no plano da ...
2007
1 usado
R$ 69,00
Processo Civil, V. 3 - Processo de Execuçao
MM041018. 124 páginas, encadernação em brochura, formato 12x16. Livro em bom estado. Corte e borda livre de amarelamento. Miolo livre de grifos e rasuras. Contém sinais de manuseio, sinais do tempo, contém carimbo. Foto ilustrativa. GG124-100 Sinopse: (.)
2010
1 usado
R$ 12,00
Execução Extrajudicial
Livro em excelente estado de conservação. Consta Carimbo de antigo dono. Sinopse: O propósito da Lei nº 11.382/06 foi trazer mais efetividade à tutela satisfativa. No tocante à impenhorabilidade de bens, percebe-se que um dos intuitos da reforma foi afastar anacronismos existentes na legislação.
2007
1 usado
R$ 59,00
Execução Vol. 3
)Útil a todos que, cotidianamente, se deparam com os problemas relacionados ao procedimento das ações de execução, que tantas modificações sofreu em razão das Reformas ocorridas a partir de 1994, a presente obra tem texto predominantemente prático, mas oferece também os fundamentos teóricos que justificam a opção por uma ou outra solução. A cuidadosa seleção da jurisprudência cita decisões que ind...
2008
1 usado
R$ 29,00
Processo de Execução
) Livro em excelente estado de conservação. Consta apenas carimbo de antigo dono. Sinopse: Na presente obra o autor apresenta todo o processo de execução, com aplicações doutrinarias e sustentação jurisprudencial sobre os temas desenvolvidos, além de modelos práticos adaptáveis aos casos específico. O autor analisa, ainda, a questão de penhora, da impenhorabilidade de bens, da arrematação, da adju...
2009
1 usado
R$ 33,00
Curso de Execução Civil
)Dentre as inúmeras alterações do sistema processual brasileiro verificadas recentemente, talvez a de maior impacto tenha sido a do processo de execução. Além da eliminação do binômio condenaçãoexecução, com a criação do denominado processo sincrético, o legislador introduziu várias modificações na execução fundada em titulo extrajudicial. Razoável a preocupação com a efetividade da tutela execut...
2008
1 usado
R$ 39,00
Manual de Execução Civil
A sociedade capitalista transpira obrigações de fazer, não fazer, entrega de bem e pagar quantia em dinheiro, cuja satisfação pode ser voluntária e forçada. A satisfação voluntária resolve o negócio jurídico. A satisfação forçada determina ao credor a busca de apoio perante o Poder Judiciário; demonstrada a obrigação certa, líquida e exigível, com revestimento de título executivo extrajudicial ou ...
2007
1 usado
R$ 39,00
Nova Execução de Título Extrajudicial
(LA3)Este trabalho aborda as novidades trazidas pela Lei 11.382/2006, que apesar de tratar de forma mais específica da execução de título executivo extrajudicial, atingirá também a execução de título executivo judicial (ou fase de cumprimento da sentença), quando esta alcançar a fase da alienação dos bens penhorados e a seqüência de atos executivos tendentes à realização do direito.Livro perfeito,...
2007
1 usado
R$ 29,00
Execução e Embargos nos Termos da Reforma do Cpc
(LA11)A execução civil mudou substancialmente. Mais de 350 dispositivos do CPC foram reformulados. Primeiro, foi a Lei 11.232 de 22/12/2005, que, mudou literalmente tudo com relação à execução da sentença. Em seguida vieram as mudanças imprescindíveis do CPC quanto ao processo de execução, com a Lei 11.382 de 06/12/2006. Houve ainda as Leis 11.418 (alterou CPC na parte dos recursos noSTF) e 11.419...
2007
1 usado
R$ 44,00
A Nova Execução Comentários à Lei 11. 232
(LA6)Esta obra nasce com vocação precípua: oferecer ao público-leitor, advogados, membros da magistratura, do Ministério Público e estudantes de graduação e pós-graduação em Direito a reflexão de seus autores sobre o impacto da Lei nº 11.232/2005, no processo civil brasileiro. Nessa senda, o texto desenvolve-se em uma dupla perspectiva: ao mesmo tempo em que procura alcançar soluções práticas para...
2006
1 usado
R$ 44,00
Nova Execução de Títulos Extrajudiciais
(LA3)Escrevemos para os profissionais do Direito (advogados militantes, juízes, promotores, cartorários, oficiais de justiça), tentando enfocar os principais pontos que, na prática, acreditamos, surgirão de imediato para resolver no foro. Escrevemos para o concursando que se prepara para o próximo concurso e também para o estudante, seja para aquele que inicialmente se informa, seja para aquele qu...
2007
1 usado
R$ 20,00
Da Fraude à Execução
(LA3)Não basta para a configuração da fraude à execução a mera ciência da demanda pendente, mas o inequívoco conhecimento que a mesma é capaz de alterar o patrimônio do alienante, reduzindo-o à insolvência. Esta obra trata da fraude à execução na visão dos Tribunais. Útil a todos os operadores do Direito, acadêmicos e estudiosos que se interessem por esse conflito, dada a íntima correlação com o p...
2005
1 usado
R$ 55,00
Fraude à Execução
(LA3)Partindo do princípio da responsabilidade patrimonial, o autor distinguiu os casos de responsabilidade primária e secundária, e inseriu o instituto no plano da eficácia, afastando-o do plano da validade. Fazendo uso de sua larga experiência como advogado, e com correção técnica, o autor resolveu os problemas concernentes à fraude, apresentando um livro útil a todos os interessados pela aplica...
2009
1 usado
R$ 25,00
Cumprimento da Sentença e Execução de Título Extrajudicial
(LA3)Este livro trata de um dos assuntos mais importantes do direito processual civil, versando sobre um ato complexo, que decide a sorte das ações. Começa fazendo considerações sobre a importância das audiências na realidade do processo civil brasileiro, expondo todos os princípios jurídicos aplicáveis à matéria.Livro perfeito, consta carimbo do antigo dono.
2010
1 usado
R$ 33,00
A Reforma da Execução do Título Extrajudicial
Livro em excelente estado. Consta apenas carimbos de antigo dono. Sinopse: A presente obra compreende uma análise comparativa entre os textos primitivos do CPC e os oriundos das inovações da Lei n.º 11.382/2006, a exemplo do que o autor já havia feito em relação à Lei nº 11.232, de 22.12.2005 (As Novas Reformas do Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006).
2007
1 usado
R$ 45,00
Processo de Execução e Cumprimento da Sentença
Desde os anos 90, o Código de Processo Civil vem sofrendo alterações, destacando-se, dentre elas, as impostas pelas Leis Federais n. 11.232 / 2005 (cumprimento da sentença) e n. 11.382 / 2006 (que alterou substancialmente as regras do processo de execução). As alterações trazidas por estas leis objetivaram trazer maior segurança ao credor através da implantação de mecanismos processuais mais céler...
2013
1 usado
R$ 49,00
Prática Forense do Processo de Execução
De acordo com as leis nº 11.232/05 e nº 11.382/06.Livro perfeito, consta carimbo do antigo dono.
2007
1 usado
R$ 79,00
Manual de Execução Civil
Já na leitura das primeiras páginas percebe-se, pelo linguajar direto, fácil e escorreito, que o Autor convida os seus leitores a participar, estimulando-os a refletir sobre temas e institutos da tutela jurisdicional executiva, dando a sensação de que estariam integrando suas aulas. O Autor trata dos temas da tutela executiva de forma seqüencial em relação ao Código de Processo Civil, permitindo u...
2007
1 usado
R$ 39,00
Processo de Execução Comentários e Prática
Trata-se de obra onde o autor comenta os artigos, colaciona os julgados mais importantes e ainda oferece em cada tópico os modelos de petições fundamentadas.Verdadeiro manual, esta obra proporciona aos Profissionais do Direito enfoques atuais do Direito Processual Civil em matéria de Processo de Execução.Hoje o dia dos Operadores do Direito deveria ser de 48 horas em razão da velocidade com que tu...
2010
1 usado
R$ 79,00
Comentários à Lei de Execução Fiscal
Visando complementar a escassa bibliografia sobre o tema, a presente obra oferece um estudo detalhado da Lei 6.830/80. A forma de comentários à lei, artigo por artigo, possibilita uma consulta fácil e rápida, proporcionando ao leitor um enfoque abrangente dos principais problemas relacionados ao assunto, além de soluções para pontos obscuros do texto legal. A inclusão de súmulas dos tribunais, ref...
2007
1 usado
R$ 49,00
Teoria e Prática de Direito Tributário e Execução Fiscal
(LA4)Da mesma forma que a obra inaugural, esta edição continua a revelar o importante desafio e o pretensioso objetivo de sintetizar, num vislumbre geral, a aplicação teórica e prática do direito tributário. Como no início, teve-se o mesmo cuidado de que as últimas e relevantes modificações legislativas fossem atenciosamente transplantadas ao bojo do presente estudo, acrescentando, a título exempl...
2007
1 usado
R$ 59,00
Manual de Execução Civil
(LA2)Esta nova edição da obra Manual de execução civil foi totalmente ampliada, revista e atualizada de acordo com as novas regras trazidas pela Lei nº 11.382/2006 que mudou sensivelmente o método e as técnicas processuais executivas do Livro II do CPC. Já na leitura das primeiras páginas percebe-se, pelo linguajar direto, fácil e escorreito, que o Autor convida os seus leitores a participar, esti...
2008
1 usado
R$ 44,00
Execução Provisória
Livro perfeito, consta carimbo do antigo dono
2004
1 usado
R$ 25,00
Aspectos Polêmicos da Nova Execução Volume 3
(LA2)A diversidade de idéias presentes nesta compilação de artigos escritos por desembargadores, ministros, renomados juristas e jovens processualistas tem como objetivo analisar as profundas implicações decorrentes da aprovação da Lei 11.232/2005, que provocou uma verdadeira revolução no sistema processual brasileiro e ainda é objeto de dúvidas e incertezas para grande parte dos profissionais que...
2006
1 usado
R$ 49,00
Execução Fiscal Doutrina e Jurisprudência
Este é um trabalho em que a credibilidade se faz presente da primeira à última página. Com efeito, seu organizador e os demais expositores são juízes de Tribunais Regionais Federais e atuam diretamente em varas especializadas em execução fiscal. Cada dispositivo da Lei 6.830/80 é estudado, levando em conta o riquíssimo acervo doutrinário e jurisprudencial concernente ao tema. Igual tratamento é da...
1998
1 usado
R$ 39,00