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Administração Pública Digital - 2ª Ed - 2024
Sobre a obraAdministração Pública Digital - 2ª Ed - 2024 “A presente obra foi originalmente publicada em meados de 2020, em um contexto em que a digitalização da administração pública já era uma realidade, mas ainda não havia sido regulamentada por uma lei específica no Brasil. Desde então, muito se avançou no debate sobre o chamado “Governo Digital” no país, culminando na promulgação da Lei nº 14...
Execução contra a Fazenda Pública Federal (Por Quantia Certa)
As normas jurídicas que impõem obrigações à Fazenda Pública têm mitigados os seus atributos da imperatividade e da coercitividade, aproximando-se das normas unicamente morais, afinal, descumprida a obrigação pelo Poder Público não há no sistema meios efetivos para se remediar a crise que se instaura em virtude do não atendimento ao comando normativo que se extrai daquela regra de conduta.Quando a ...
2006
Patrimônio na Administração Pública Municipal
A adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP trouxe à discussão a gestão dos bens públicos como instrumento de produção de serviços públicos de qualidade.Os entendimentos e conceitos existentes, oriundos de uma Contabilidade Governamental focada somente na execução do orçamento, estão sendo atualizados de acordo com a mudança de foco no patrimônio. Novos pro...
2015
Crimes Contra as Finanças Públicas - Crimes Contra a Administração Pública
A presente coleção, "Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal, é uma parcela dos frutos que o sonho iniciado há muito tempo, em Maringá, tem produzido. São estudos, todos, que foram objeto de análise pelas mais rigorosas bancas de verificação. Sem exceção tratam de temas atuais de forma inovadora. Não há dúvida que representam um marco da história editorial nacional, que...
2006
Guarda Municipal
A obra traz, em leitura de fácil compreensão, uma abordagem direta e objetiva de um dos principais aspectos que revestem a problemática da segurança pública no Brasil, cujos apontamentos se debruçam sobre a responsabilidade dos municípios sobre a questão, à luz da legislação atual e seus posicionamentos divergentes.Ademais, de forma eloquente, a obra em apreço demonstra com clareza a legitimidade ...
2025
Comércio Internacional, Patentes e Saúde Pública - Biblioteca de Direito Internacional
O tema central desta obra é a análise da complexa relação entre o comércio internacional, patentes e saúde pública. Em um contexto no qual a inserção de um Estado na ordem multilateral do comércio internacional implica na obrigação de cumprir determinados níveis de proteção à propriedade intelectual, importa analisar, compreender e bem utilizar estas regulamentações, principalmente em sua relação,...
2007
Defensoria Pública e Movimentos Sociais
Historicamente, as condições de acesso ao Judiciário sempre foram muito desiguais entre os diversos grupos e classes sociais. Dessa forma, o Judiciário tende a reproduzir e reforçar desigualdades econômicas e sociais. No entanto, a recente expansão e fortalecimento da Defensoria Pública pode contribuir para atenuar esse quadro. No seu atual modelo institucional, alterado pela Lei Complementar 132/...
2017
Gestão democrática e projeto político pedagógico
Esta obra, Gestão democrática e Projeto Político Pedagógico: entre a ilusão e a realidade no cotidiano de uma escola pública, lança um olhar sobre os estudos e as análises a respeito da gestão democrática, presente nos documentos legais e nos discursos oficiais de uma instituição de ensino pública, tão defendida no papel, mas pouco concretizada na escola. Essas diversas incongruências são desvenda...
2021
Formação de Professores
Este livro é um convite para ressignificar a formação continuada de professores por meio da compreensão e análise da Jornada Especial Integral de Formação (Jeif), que ocorre diariamente nas escolas municipais de São Paulo. Para tal, a obra apresenta uma pesquisa realizada em uma escola municipal de São Paulo situada em área periférica, mais precisamente no bairro Brasilândia, em que se buscou ouvi...
2021
Há Limite Econômico para a Intervenção do Judiciário na Saúde Pública? - Minibook
O propósito deste estudo é investigar a existência de um possível (desejável?) limite econômico da intervenção jurídica na saúde, a partir das ameaças às políticas públicas representadas pela elevada quantidade de decisões judiciais impondo a aquisição de determinados fármacos ou a prestação de intervenções cirúrgicas.O referencial epistemológico da Teoria dos Sistemas Sociais permite investigar ...
2019
Pontes de Miranda e a administração pública
De forma inédita e original, o presente livro surpreende o público, ao revelar as contribuições do jurista Pontes de Miranda no estudo dos mais diversos temas do Direito Administrativo. Consagrado como um dos maiores juristas brasileiros de todos os tempos, Pontes de Miranda, que sempre foi identificado com áreas como o Direito Privado, Constitucional, Processual e Internacional, a partir da obra ...
2020
Raul Seixas e a Administração Pública
Em Raul Seixas e a Administração Pública, Fábio Lins realiza com criatividade e sensibilidade uma abordagem musical dos grandes desafios do direito administrativo no Brasil. Trata-se de enfoque único, que vem a contribuir de forma inovadora e lúdica com as mais prementes reflexões desta nossa importante matéria do direito público, utilizando-se, como gatilho para uma série de reflexões, das música...
2022
Defensoria pública ponto a ponto - 1ª edição de 2017
O objetivo da Coleção Defensoria Pública Ponto a Ponto é facilitar e sistematizar os estudos dos candidatos que se dedicam ao concurso da Defensoria Pública. Para abordar cada matéria, foram selecionados pontos de editais referentes a um ou mais Estados. Os editais são separados por matérias, ajudando o candidato a encontrar o conteúdo de cada tópico do edital. A coleção direciona o concurseiro ...
1969
Genealogia das práticas pedagógicas e a disciplinarização dos corpos na educação infantil pública de urubici (sc)
Esta obra, a partir da linha de pesquisa Políticas e Processos Formativos em Educação e do pensamento de Michel Foucault, procura abordar a temática sobre Educação Infantil pública no município de Urubici (SC). Com o intuito de compreender como se constituíram e se configuraram as práticas pedagógicas, a partir das relações de poder-saber, instrumentalizadas pela disciplinarização dos corpos infan...
2015
A educação física no serviço público de saúde
Este livro apresenta uma discussão a respeito da relação entre Educação Física e Saúde, do ponto de vista teórico-conceitual e também da intervenção. Como contraponto ao que predomina na área específica, o texto resulta de uma aproximação com conceitos e problemas do campo da saúde coletiva e de uma experiência com a Educação Física no âmbito da atenção primária no centro de Saúde Escola “Samuel B...
2007
Acesso à saúde pública no brasil - uma questão de limites
Acesso à saúde pública no brasil - uma questão de limites
Do contencioso à resolução consensual de conflitos - uma resposta pragmática para a administração pública municipal
Do contencioso à resolução consensual de conflitos - uma resposta pragmática para a administração pública municipal
Educação ambiental como prática interdisciplinar na eja
Educação ambiental como prática interdisciplinar na eja
2019
Mercado de capitais e dívida pública
A alta tributação sobre o mercado financeiro e a indexação de uma dívida cara e elevada à taxa de juros são sintomas de um desajuste permanente das contas públicas brasileiras. Historicamente, o peso dessa dívida tem se traduzido em um mercado financeiro vinculado ao financiamento público, cujas ações dão pouca margem ao desenvolvimento das empresas e ao crédito privado. A aliança desse mercado vo...
2006
O posicionamento do superior tribunal de justiça sobre os atos lesivos à probidade na saúde pública
O posicionamento do superior tribunal de justiça sobre os atos lesivos à probidade na saúde pública
Esfera pública e constitucionalismo contemporâneo
A Editora D’Plácido traz a lume a coleção “Instituições sociais, direito e democracia”, homônima a área de concentração do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Fumec. A temática das obras tem como fio condutor a discussão de inquietações e problemas referentes às interfaces que os sistemas legais produzem em estruturas sociais (tais como governos, família, linguagens humanas, universid...
2017
Direito a segurança social e a segurança pública
A segurança pública transcende as ações policiais e judiciais. Exige a integração entre instâncias governamentais e sociais. Cabe ao Ministério Público promover o diálogo construtivo entre as instâncias, na medida em que recebeu a função constitucional de promover a defesa dos direitos fundamentais. Enfim, integrar políticas sociais e de segurança pública traduzem a ideia central do livro. Conside...
2019
A administração pública concretista de direitos fundamentais
A presente obra investiga aspectos fundamentais da teoria da constitucionalização do direito administrativo e possui o mérito de assim proceder sob um olhar da fenomenologia. O texto debruça-se à análise da teoria da função atípica de concreção de normas jurídicas pelo Poder Executivo, sob um olhar pós-positivista que infere a ampliação das margens de interpretação da lei e da Constituição diretam...
2019
Ação civil pública no processo do trabalho
Esta 3ª edição foi cuidadosamente revisada e atualizada conforme a jurisprudência dos tribunais superiores e as principais resoluções. O livro continua completo, analisando a ação civil pública no processo do trabalho desde sua propositura até a execução, com destaque para os principais temas da prática do MPT, como o inquérito civil e o TAC. Temas controvertidos como interesses difusos, coletivo...
2022
ESG na Administração Pública
O ESG decorre de uma convergência de temas globais relevantes relacionados ao desenvolvimento sustentável e apresenta três grandes eixos: social, ambiental e governança. A presente obra, primeira do gênero, expõe aos leitores estudos direcionados às várias indagações sobre a importância do tema, os conceitos, a aplicação e implementação na Administração Pública, direta e indireta, e entidades do S...
A QUALIDADE DO ENSINO NA ESCOLA PUBLICA
Esta publicação reúne trabalhos realizados ao longo de quatro décadas sobre temas que, direta ou indiretamente, focalizam a qualidade do ensino na escola pública. Os estudos reunidos não têm a intenção de recobrir o tema da qualidade do ensino em toda a sua complexidade. Propõem-se, comente, colocar em discussão as questões de qualidade vinculadas ao processo de extensão das oportunidades educacio...
2019
1 novo
R$ 30,00
Debates e Contribuiçoes Sobre a Escola Publica de Professor para Profe
Exemplar sem uso!!14x21
1 novo
R$ 10,00
A Contrataçao na Administraçao Publica
Formato 16x23 com 508 pags brancas e limpas (novo)
2009
1 novo
R$ 35,00
Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Pública 3°edição
Capa dura vermelha lacrado de origem e formato: 18x25cm!!!*T* 02/07/19
1 novo
R$ 600,00
Gestão Pública e Política de Lazer ( a Formação de Agentes Sociais )
Livro novo, brochura, 160 páginas, setor: SLC.
2007
1 novo
R$ 34,25
Direito Administrativo - Série Advocacia Pública - Vol. 3
A Série Advocacia Pública é fruto de um árduo trabalho de Advogados Públicos e professores. Os autores têm vasta experiência na aprovação em concursos públicos, principalmente para as carreiras da Advocacia Pública.Essa trajetória revelou a eles quai s são os temas mais dificultosos e mais questionados nas provas de concursos, possibilitando a elaboração de material focado nos assuntos mais releva...
1969
1 novo
R$ 16,25
Os Escritores Que Dirigiram a Biblioteca Pública do Estado do Rio Gran
Encadernação brochura. Livro em estado de novo. Nesta obra estão reunidas significativas palestras de poetas, escritores, professores e regionalionalistas sobre a fase dos escritores que dirigiam a Biblioteca Pública do Estado do Rio Grande do Sul com o intuito de manter viva a sua história. Esta fase tem, em seus quadros de direção nomes de Victor Silva, Eduardo Guimaraens, Augusto Gonçalves de S...
1999
1 novo
R$ 19,80
Defensoria Pública: Lei Complementar Nº 80-1994 - Vol.9 - Coleção Leis Especiais Para Concursos
Dicas para realização de provas com questões de concursos e jurisprudência do STF e STJ inseridas artigo por artigo. Lei Complementar no 80/1994 Inclui: - Informativos do stf relacionados à Defensoria Pública - Quadro geral de artigos mais cobrado s em concurso - Entendimentos mais importantes do STJ e do STF - Questões específicas da Defensoria Pública de São Paulo - Questões específicas das Defe...
1969
1 novo
R$ 16,00
Os Escritores Que Dirigiram a Biblioteca Pública do Estado do Rio Gran
Livro capa brochura em estado de novo, sem leituras anteriores. Nesta obra estão reunidas significativas palestras de poetas, escritores, professores e regionalionalistas sobre a fase dos escritores que dirigiam a Biblioteca Pública do Estado do Rio Grande do Sul com o intuito de manter viva a sua história. Esta fase tem, em seus quadros de direção nomes de Victor Silva, Eduardo Guimaraens, Augus...
1999
1 novo
R$ 19,80
Introdução à Contabilidade Pública
Livro capa brochura em estado de novo, sem leitura, apenas com alguns micro pontos de oxidação nas bordas, devido a ação do tempo e ano da publicação. 304p. (Contabilidade). Sinopse: Obra voltada para a cadeira de Contabilidade Pública, tema escassamente encontrado na literatura contábil. Parte didaticamente das Finanças Públicas para poder chegar na Contabilidade Pública. Para fixar a matéria tra...
2004
1 novo
R$ 13,80