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A Dinamização do Ônus da Prova e a Fazenda Pública
A tarefa do particular ao litigar em juízo contra a Fazenda Pública não é trivial. Não obstante a defesa e a proteção do interesse público, se revela justi cada a elástica dose protetiva garantida pelo ordenamento processual à Fazenda Pública? Trata-se de prerrogativas ou privilégios processuais? Além das vantagens processuais, não podemos ignorar que o ente público conta ainda, no plano material,...
2023
1 novo
R$ 85,00
Temas Avançados da Advocacia Pública Iv - Advocacia Pública e Combate À Corrupção
SKU: 20533190. novo - brochura
2014
1 novo
R$ 60,00
Comentários à Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública
Brochura. Novo. 364 pág. 11/10/24 G.A
2007
1 novo
R$ 25,00
Possibilidades, limites e sentido da contratualização na Administração Pública: A experiência no Município de Gandu
No ano de 2019, o Município de Gandu, ente federativo com 32 mil habitantes e receita estimada para o referido exercício no valor de R$ 64 milhões, firmou 397 contratos, empenhando soma aproximada de R$ 30 milhões de seu orçamento. Assim, com base nos referidos dados, colhidos em fontes abertas, foi construída a situação-problema da investigação: afinal, qual seria a relevância da variada gama de ...
2024
1 novo
R$ 134,90
Possibilidades, limites e sentido da contratualização na Administração Pública: A experiência no Município de Gandu
No ano de 2019, o Município de Gandu, ente federativo com 32 mil habitantes e receita estimada para o referido exercício no valor de R$ 64 milhões, firmou 397 contratos, empenhando soma aproximada de R$ 30 milhões de seu orçamento. Assim, com base nos referidos dados, colhidos em fontes abertas, foi construída a situação-problema da investigação: afinal, qual seria a relevância da variada gama de ...
2024
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Possibilidades, limites e sentido da contratualização na Administração Pública: A experiência no Município de Gandu
No ano de 2019, o Município de Gandu, ente federativo com 32 mil habitantes e receita estimada para o referido exercício no valor de R$ 64 milhões, firmou 397 contratos, empenhando soma aproximada de R$ 30 milhões de seu orçamento. Assim, com base nos referidos dados, colhidos em fontes abertas, foi construída a situação-problema da investigação: afinal, qual seria a relevância da variada gama de ...
2024
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R$ 134,90
Possibilidades, limites e sentido da contratualização na Administração Pública: A experiência no Município de Gandu
No ano de 2019, o Município de Gandu, ente federativo com 32 mil habitantes e receita estimada para o referido exercício no valor de R$ 64 milhões, firmou 397 contratos, empenhando soma aproximada de R$ 30 milhões de seu orçamento. Assim, com base nos referidos dados, colhidos em fontes abertas, foi construída a situação-problema da investigação: afinal, qual seria a relevância da variada gama de ...
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Possibilidades, limites e sentido da contratualização na Administração Pública: A experiência no Município de Gandu
No ano de 2019, o Município de Gandu, ente federativo com 32 mil habitantes e receita estimada para o referido exercício no valor de R$ 64 milhões, firmou 397 contratos, empenhando soma aproximada de R$ 30 milhões de seu orçamento. Assim, com base nos referidos dados, colhidos em fontes abertas, foi construída a situação-problema da investigação: afinal, qual seria a relevância da variada gama de ...
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Possibilidades, limites e sentido da contratualização na Administração Pública: A experiência no Município de Gandu
No ano de 2019, o Município de Gandu, ente federativo com 32 mil habitantes e receita estimada para o referido exercício no valor de R$ 64 milhões, firmou 397 contratos, empenhando soma aproximada de R$ 30 milhões de seu orçamento. Assim, com base nos referidos dados, colhidos em fontes abertas, foi construída a situação-problema da investigação: afinal, qual seria a relevância da variada gama de ...
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Possibilidades, limites e sentido da contratualização na Administração Pública: A experiência no Município de Gandu
No ano de 2019, o Município de Gandu, ente federativo com 32 mil habitantes e receita estimada para o referido exercício no valor de R$ 64 milhões, firmou 397 contratos, empenhando soma aproximada de R$ 30 milhões de seu orçamento. Assim, com base nos referidos dados, colhidos em fontes abertas, foi construída a situação-problema da investigação: afinal, qual seria a relevância da variada gama de ...
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Possibilidades, limites e sentido da contratualização na Administração Pública: A experiência no Município de Gandu
No ano de 2019, o Município de Gandu, ente federativo com 32 mil habitantes e receita estimada para o referido exercício no valor de R$ 64 milhões, firmou 397 contratos, empenhando soma aproximada de R$ 30 milhões de seu orçamento. Assim, com base nos referidos dados, colhidos em fontes abertas, foi construída a situação-problema da investigação: afinal, qual seria a relevância da variada gama de ...
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Possibilidades, limites e sentido da contratualização na Administração Pública: A experiência no Município de Gandu
No ano de 2019, o Município de Gandu, ente federativo com 32 mil habitantes e receita estimada para o referido exercício no valor de R$ 64 milhões, firmou 397 contratos, empenhando soma aproximada de R$ 30 milhões de seu orçamento. Assim, com base nos referidos dados, colhidos em fontes abertas, foi construída a situação-problema da investigação: afinal, qual seria a relevância da variada gama de ...
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Possibilidades, limites e sentido da contratualização na Administração Pública: A experiência no Município de Gandu
No ano de 2019, o Município de Gandu, ente federativo com 32 mil habitantes e receita estimada para o referido exercício no valor de R$ 64 milhões, firmou 397 contratos, empenhando soma aproximada de R$ 30 milhões de seu orçamento. Assim, com base nos referidos dados, colhidos em fontes abertas, foi construída a situação-problema da investigação: afinal, qual seria a relevância da variada gama de ...
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Possibilidades, limites e sentido da contratualização na Administração Pública: A experiência no Município de Gandu
No ano de 2019, o Município de Gandu, ente federativo com 32 mil habitantes e receita estimada para o referido exercício no valor de R$ 64 milhões, firmou 397 contratos, empenhando soma aproximada de R$ 30 milhões de seu orçamento. Assim, com base nos referidos dados, colhidos em fontes abertas, foi construída a situação-problema da investigação: afinal, qual seria a relevância da variada gama de ...
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Possibilidades, limites e sentido da contratualização na Administração Pública: A experiência no Município de Gandu
No ano de 2019, o Município de Gandu, ente federativo com 32 mil habitantes e receita estimada para o referido exercício no valor de R$ 64 milhões, firmou 397 contratos, empenhando soma aproximada de R$ 30 milhões de seu orçamento. Assim, com base nos referidos dados, colhidos em fontes abertas, foi construída a situação-problema da investigação: afinal, qual seria a relevância da variada gama de ...
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Possibilidades, limites e sentido da contratualização na Administração Pública: A experiência no Município de Gandu
No ano de 2019, o Município de Gandu, ente federativo com 32 mil habitantes e receita estimada para o referido exercício no valor de R$ 64 milhões, firmou 397 contratos, empenhando soma aproximada de R$ 30 milhões de seu orçamento. Assim, com base nos referidos dados, colhidos em fontes abertas, foi construída a situação-problema da investigação: afinal, qual seria a relevância da variada gama de ...
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Possibilidades, limites e sentido da contratualização na Administração Pública: A experiência no Município de Gandu
No ano de 2019, o Município de Gandu, ente federativo com 32 mil habitantes e receita estimada para o referido exercício no valor de R$ 64 milhões, firmou 397 contratos, empenhando soma aproximada de R$ 30 milhões de seu orçamento. Assim, com base nos referidos dados, colhidos em fontes abertas, foi construída a situação-problema da investigação: afinal, qual seria a relevância da variada gama de ...
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No ano de 2019, o Município de Gandu, ente federativo com 32 mil habitantes e receita estimada para o referido exercício no valor de R$ 64 milhões, firmou 397 contratos, empenhando soma aproximada de R$ 30 milhões de seu orçamento. Assim, com base nos referidos dados, colhidos em fontes abertas, foi construída a situação-problema da investigação: afinal, qual seria a relevância da variada gama de ...
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No ano de 2019, o Município de Gandu, ente federativo com 32 mil habitantes e receita estimada para o referido exercício no valor de R$ 64 milhões, firmou 397 contratos, empenhando soma aproximada de R$ 30 milhões de seu orçamento. Assim, com base nos referidos dados, colhidos em fontes abertas, foi construída a situação-problema da investigação: afinal, qual seria a relevância da variada gama de ...
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Possibilidades, limites e sentido da contratualização na Administração Pública: A experiência no Município de Gandu
No ano de 2019, o Município de Gandu, ente federativo com 32 mil habitantes e receita estimada para o referido exercício no valor de R$ 64 milhões, firmou 397 contratos, empenhando soma aproximada de R$ 30 milhões de seu orçamento. Assim, com base nos referidos dados, colhidos em fontes abertas, foi construída a situação-problema da investigação: afinal, qual seria a relevância da variada gama de ...
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Possibilidades, limites e sentido da contratualização na Administração Pública: A experiência no Município de Gandu
No ano de 2019, o Município de Gandu, ente federativo com 32 mil habitantes e receita estimada para o referido exercício no valor de R$ 64 milhões, firmou 397 contratos, empenhando soma aproximada de R$ 30 milhões de seu orçamento. Assim, com base nos referidos dados, colhidos em fontes abertas, foi construída a situação-problema da investigação: afinal, qual seria a relevância da variada gama de ...
2024
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Possibilidades, limites e sentido da contratualização na Administração Pública: A experiência no Município de Gandu
No ano de 2019, o Município de Gandu, ente federativo com 32 mil habitantes e receita estimada para o referido exercício no valor de R$ 64 milhões, firmou 397 contratos, empenhando soma aproximada de R$ 30 milhões de seu orçamento. Assim, com base nos referidos dados, colhidos em fontes abertas, foi construída a situação-problema da investigação: afinal, qual seria a relevância da variada gama de ...
2024
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R$ 134,90
Possibilidades, limites e sentido da contratualização na Administração Pública: A experiência no Município de Gandu
No ano de 2019, o Município de Gandu, ente federativo com 32 mil habitantes e receita estimada para o referido exercício no valor de R$ 64 milhões, firmou 397 contratos, empenhando soma aproximada de R$ 30 milhões de seu orçamento. Assim, com base nos referidos dados, colhidos em fontes abertas, foi construída a situação-problema da investigação: afinal, qual seria a relevância da variada gama de ...
2024
1 novo
R$ 134,90
A proteção judicial da probidade pública e da sustentabilidade
Os artigos aqui reunidos resultam dos debates do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura (AJURIS). A par do notório objetivo analítico, os textos têm por escopo oferecer indicações relevantes para a solução de p roblemas concretos que se apresentam na atividade prática da jurisdição sobre a matéria, a exemplo das sugestões acerca dos limites da tutela jurídic...
1 novo
R$ 64,00
A Ampliação do Processo de Privatização da Saúde Pública No Brasil
SKU: 27440338. Condição: NOVO. . Livro novo, contém 249 páginas, capa brochura, lombada lilás com faixa roxa. (P14/S)
2018
1 novo
R$ 36,00
Auto-de-fé - a Igreja na Inquisição da Opinião Pública
Livro novo, importado de Portugal, com as folhas levemente amareladas pelo armazenamento prolongado.
2012
1 novo
R$ 80,90
Comentários à Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública
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2007
1 novo
R$ 30,00
A Defensoria Pública e o acordo de não persecução penal
Esta pesquisa teve como objetivo a realização de um estudo de caso sobre os acordos de não persecução penal, com o intuito de verificar se há prejuízo ao direito de defesa dos assistidos da Defensoria Pública nesse procedimento. Partiu-se da hipótese de que os denominados procedimentos consensuais no processo penal são influenciados por relações de saber e poder, de modo que as decisões em torno d...
2024
1 novo
R$ 309,89
A Defensoria Pública e o acordo de não persecução penal
Esta pesquisa teve como objetivo a realização de um estudo de caso sobre os acordos de não persecução penal, com o intuito de verificar se há prejuízo ao direito de defesa dos assistidos da Defensoria Pública nesse procedimento. Partiu-se da hipótese de que os denominados procedimentos consensuais no processo penal são influenciados por relações de saber e poder, de modo que as decisões em torno d...
2024
1 novo
R$ 309,89
A Defensoria Pública e o acordo de não persecução penal
Esta pesquisa teve como objetivo a realização de um estudo de caso sobre os acordos de não persecução penal, com o intuito de verificar se há prejuízo ao direito de defesa dos assistidos da Defensoria Pública nesse procedimento. Partiu-se da hipótese de que os denominados procedimentos consensuais no processo penal são influenciados por relações de saber e poder, de modo que as decisões em torno d...
2024
1 novo
R$ 309,89
A Defensoria Pública e o acordo de não persecução penal
Esta pesquisa teve como objetivo a realização de um estudo de caso sobre os acordos de não persecução penal, com o intuito de verificar se há prejuízo ao direito de defesa dos assistidos da Defensoria Pública nesse procedimento. Partiu-se da hipótese de que os denominados procedimentos consensuais no processo penal são influenciados por relações de saber e poder, de modo que as decisões em torno d...
2024
1 novo
R$ 309,89
A Defensoria Pública e o acordo de não persecução penal
Esta pesquisa teve como objetivo a realização de um estudo de caso sobre os acordos de não persecução penal, com o intuito de verificar se há prejuízo ao direito de defesa dos assistidos da Defensoria Pública nesse procedimento. Partiu-se da hipótese de que os denominados procedimentos consensuais no processo penal são influenciados por relações de saber e poder, de modo que as decisões em torno d...
2024
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A Defensoria Pública e o acordo de não persecução penal
Esta pesquisa teve como objetivo a realização de um estudo de caso sobre os acordos de não persecução penal, com o intuito de verificar se há prejuízo ao direito de defesa dos assistidos da Defensoria Pública nesse procedimento. Partiu-se da hipótese de que os denominados procedimentos consensuais no processo penal são influenciados por relações de saber e poder, de modo que as decisões em torno d...
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A Defensoria Pública e o acordo de não persecução penal
Esta pesquisa teve como objetivo a realização de um estudo de caso sobre os acordos de não persecução penal, com o intuito de verificar se há prejuízo ao direito de defesa dos assistidos da Defensoria Pública nesse procedimento. Partiu-se da hipótese de que os denominados procedimentos consensuais no processo penal são influenciados por relações de saber e poder, de modo que as decisões em torno d...
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A Defensoria Pública e o acordo de não persecução penal
Esta pesquisa teve como objetivo a realização de um estudo de caso sobre os acordos de não persecução penal, com o intuito de verificar se há prejuízo ao direito de defesa dos assistidos da Defensoria Pública nesse procedimento. Partiu-se da hipótese de que os denominados procedimentos consensuais no processo penal são influenciados por relações de saber e poder, de modo que as decisões em torno d...
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A Defensoria Pública e o acordo de não persecução penal
Esta pesquisa teve como objetivo a realização de um estudo de caso sobre os acordos de não persecução penal, com o intuito de verificar se há prejuízo ao direito de defesa dos assistidos da Defensoria Pública nesse procedimento. Partiu-se da hipótese de que os denominados procedimentos consensuais no processo penal são influenciados por relações de saber e poder, de modo que as decisões em torno d...
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A Defensoria Pública e o acordo de não persecução penal
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A Defensoria Pública e o acordo de não persecução penal
Esta pesquisa teve como objetivo a realização de um estudo de caso sobre os acordos de não persecução penal, com o intuito de verificar se há prejuízo ao direito de defesa dos assistidos da Defensoria Pública nesse procedimento. Partiu-se da hipótese de que os denominados procedimentos consensuais no processo penal são influenciados por relações de saber e poder, de modo que as decisões em torno d...
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A Defensoria Pública e o acordo de não persecução penal
Esta pesquisa teve como objetivo a realização de um estudo de caso sobre os acordos de não persecução penal, com o intuito de verificar se há prejuízo ao direito de defesa dos assistidos da Defensoria Pública nesse procedimento. Partiu-se da hipótese de que os denominados procedimentos consensuais no processo penal são influenciados por relações de saber e poder, de modo que as decisões em torno d...
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A Defensoria Pública e o acordo de não persecução penal
Esta pesquisa teve como objetivo a realização de um estudo de caso sobre os acordos de não persecução penal, com o intuito de verificar se há prejuízo ao direito de defesa dos assistidos da Defensoria Pública nesse procedimento. Partiu-se da hipótese de que os denominados procedimentos consensuais no processo penal são influenciados por relações de saber e poder, de modo que as decisões em torno d...
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A Defensoria Pública e o acordo de não persecução penal
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A Defensoria Pública e o acordo de não persecução penal
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