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Discricionariedade em Políticas Públicas
A obra trata da viabilidade de aplicação da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa) aos casos comuns na prática política brasileira de má elaboração e implementação de políticas públicas, com base no desrespeito a princípios constitucionais, especialmente os da moralidade e da eficiência, e que têm como conseqüência o desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. A hipótes...
2008
Desenvolvimento rural: políticas públicas e desafios socioeconômicos
Este é um livro dedicado a todo cidadão que tenha a intenção de compreender, com maior profundidade, as nuances relativas aos três processos característicos do desenvolvimento rural sustentável: regularização fundiária, gestão fundiária e governança fundiária.A proposta desta obra, evidenciada pela combinação profícua entre teoria e prática, literatura acadêmica e base empírica, consiste em propor...
Políticas públicas e práticas sociais: cidadania, saúde, educação, comunicação e segurança alimentar
A leitura desta obra é bem-vinda, pois vivemos um momento único e intrigante da história do Brasil. Depois de vivenciarmos um período de grande progresso democrático com inclusão e participação social nunca vistos, fomos novamente tomados por uma perspectiva de desenvolvimento que remonta o passado. A desconstrução dos avanços e o desmonte do sonho quase certo de, finalmente, podermos desfrutar de...
Políticas Públicas
O livro Políticas Públicas: Moradia, Saneamento e Mobilidade Urbana. Cidades Sustentáveis? nasceu de uma re?exão sobre a aprovação pelos Estados-membros da ONU, em 2015, do pacto global documentado em “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, no qual se comprometiam a adotar ações transformadoras para o alcance dos 17 ODS e suas 169 metas globais, visando, de...
Políticas públicas de segurança, participação popular e o sistema único de segurança pública brasileiro (susp)
O livro Políticas públicas de segurança, participação popular e o Sistema único de Segurança Pública brasileiro (Susp) analisa a Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e institui o Sistema único de Segurança Pública (Susp), assim como os princípios e as diretrizes deliberados na primeira Conferência Nacional de Segurança Pú...
2020
Gestão e políticas públicas em rede: interlocuções, pressupostos e aplicações
A estruturação de redes como suporte organizacional à gestão de políticas públicas tem se apresentado como um novo paradigma de organização da ação do Estado frente às constatadas imperfeições do modelo burocrático. Embora se possa relacionar os ganhos decorrentes dessa formação, ainda não se possui uma estrutura conceitual precisa que possibilite a identificação de um padrão gerencial ou determin...
2020
Cidade, transformações no mundo do trabalho e políticas públicas
Este livro é resultado de trabalhos apresentados no Seminário “Comércio, Cultura e Políticas Públicas em Tempos de Globalização”, realizado em novembro de 2005. Reúne pesquisadores de diversos países e de diferentes disciplinas, com o objetivo de investigar as recentes transformações no mundo do trabalho. Destaca-se nesse universo a atividade ambulante, que adquire visibilidade no espaço público e...
2006
A (I)Legitimidade das Políticas Públicas – 1 ed./ 2015
Abordando aspectos controvertidos das chamadas "políticas públicas" o livro contém quatro estudos: I - Igualdade e especificidade -Igualdade formal e material, justiça e paz social. (A judicialização da política, a separação dos Poderes e a competência legítima). II - Fundamentos e falácias nas ações afirmativas (as quotas para matrícula no ensino superior) - Caminhos de uma política pública leg...
Políticas Públicas
A presente obra trata de indagações atuais sobre o tema políticas públicas. Desde a difícil conceituação até sua utilização pelo Estado como modo de concretização de direitos fundamentais, as preocupações expostas demonstram que o tema permite vários recortes, todos instigantes para a pesquisa científica.Partindo da premissa de que as políticas públicas são instrumento à disposição do Estado para ...
2012
Direito Humano à Educação e Políticas Públicas
“Agradeço a oportunidade que eu tive de fazer parte da banca que avaliou sua dissertação de mestrado. Descobri um texto consistente e idéias perspicazes sobre a realidade que muitas vezes não se deixa ver plenamente. A publicação da dissertação agora sob forma de livro, leva a todos o privilégio que eu tive.”Cristovam Buarque -Professor da UnB - Senador da República
2010
Políticas Públicas de Lazer
Constatou-se boa vontade e interesse das categorias pesquisadas em identificar o lazer como algo bom para as pessoas, mas reconhecendo-o como de valor secundário em comparação com os demais direitos sociais, o que traz sérias implicações e dificuldades para sua implantação. [. ] Estudiosos do lazer afirmam que existem formas de torná-lo mais efetivo por meio de políticas públicas, desde que centra...
2010
Educação patrimonial e políticas públicas de preservação no Brasil
A educação patrimonial, que deve levar em conta a materialidade e a imaterialidade do patrimônio cultural da nação, é fundamental para fortalecer a identidade e o espírito de cidadania da população. Conheça nesta obra a trajetória de formação da legislação voltada para o reconhecimento e a proteção desse patrimônio – o que pressupõe muito mais do que a preservação de edifícios e monumentos que mar...
2016
Direito, Ambiente e Políticas Públicas
A obra traz séria e fundamentada discussão sobre as políticas públicas, orientadas na preservação ambiental. Aborda a complexa construção acerca da educação ambiental e suas relações com a ciência jurídica. Além disso, enfrenta questões específicas, como o caos que se estabelece na mobilidade urbana e o problema do lixo, compreendido de forma singular e diretamente vinculada à vida em sociedade. A...
2010
O DIREITO À EDUCAÇÃO E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL:
A OBRA O DIREITO À EDUCAÇÃO E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: UMA HISTÓRIA DE EXCLUSÃO, OMISSÃO E REFORMAS EDUCACIONAIS NASCE DA NECESSIDADE DE UMA ANÁLISE SOBRE A REALIDADE EDUCACIONAL BRASILEIRA, ESPECIALMENTE DO PROBLEMA DA MÁ QUALIDADE DO SEU SISTEMA DE ENSINO, O QUE RESULTA EM UM DOS PIORES SISTEMAS ENTRE OS PAÍSES DO MUNDO CONTEMPORÂNEO. DAÍ A MOTIVAÇÃO À ELABORAÇÃO DESTE LIVRO, QUE TEM POR...
2023
O combate à corrupção: políticas públicas a partir da Lava Jato
A corrupção é um fenômeno que transcende definições filosóficas, sociológicas ou jurídicas. Permeia o âmago da sociedade historicamente e corrói seus alicerces, fragilizando instituições públicas e políticas, depreciando a economia e as relações comerciais, medindo forças com o Estado Democrático de Direito ao se inserir nas estruturas democráticas e, em larga escala, produzindo reflexos nefastos ...
2021
Reestruturação agroindustrial
A complexidade que toma a produção agroindustrial no mundo e seus impactos na segurança alimentar de países não desenvolvidos, como é o caso do Brasil, é o principal problema abordado nesta obra. Porém, a maior novidade deste trabalho é a abordagem em âmbito regional: estão reunidas análises criteriosas sobre a reestruturação agroalimentar na macrorregião de Ribeirão Preto, interior do estado de S...
Políticas Públicas Concebidas como Direito
O livro resgata o processo de gestão de políticas públicas na perspectiva de ruptura social através da implantação de programas e projetos, procedimento adotado por gestores comprometidos em romper com a lógica do paternalismo, assistencialismo e clientelismo predominantes nos municípios brasileiros. Destaca a importância das políticas públicas no contexto socioeconômico e cultural, registrando os...
2023
Governo, politicas publicas e elites politicas nos estados brasileiros
Governo, politicas publicas e elites politicas nos estados brasileiros
2006
Gestão escolar e públicas educacionais: um embate entre o prescrito e o real
A organização deste livro resulta da necessidade de compreender como vem se consolidando as públicas educacionais no espaço escolar e todos os desafios que este processo impõe. Os estudos publicados procuram apresentar um retrato fiel da escola pública na atualidade, construído por meio de entrevistas e visitas de observação sistemáticas que nos permitiram um diálogo aberto com os sujeitos que, na...
2013
Políticas públicas e esporte
Dividimos este livro em quatro partes e 15 capítulos, sendo organizado a partir das definições de bases teóricas – metodológicas para o desenvolvimento de pesquisa na área; do avanço da dicotomia entre os relatos de experiências de projetos esportivos e o rigor metodológico para o desenvolvimento científico; e por fim, das possíveis relações entre o conceito de Estado com as ações de governos esta...
O Direito à Rua
A rua é o espaço público por excelência. A despeito das políticas rodoviaristas, seu potencial para abrigar usos livres e socializantes resiste. Compreender sua importância multidimensional à vida urbana demanda analisar o complexo de direitos e usos que lhe incide. Com esse intuito, este livro investiga a função social das vias urbanas e apresenta uma visão crítica dos parâmetros jurídicos de afe...
Políticas Públicas no Estado Contemporâneo e Controle Jurisdicional
Neste livro aborda-se o tema das políticas públicas em uma perspectiva jurídica, identificando seus elementos constituintes, suas dimensões, etapas de formação e demais itens necessários a caracterizá-las como um objeto identificável.O autor busca apresentar subsídios para reconhecer, juridicamente, uma política pública, distinguindo-a de outros componentes do sistema jurídico. Analisa-se a base l...
2015
Políticas públicas e desenvolvimento em Minas Gerais
Este é um livro sobre o papel das políticas públicas para a promoção do desenvolvimento, visto como um processo voltado a melhorar as condições de vida e oferecer liberdade de escolha às pessoas. Trata de questões centrais relacionadas ao papel do Estado e às políticas públicas, oferecendo um trabalho bastante articulado voltado a pensar essas iniciativas no âmbito de um estado da federação, o que...
2021
Cuidar da Criança é Construir a Raça Brasileira: Políticas Públicas de Assistência à Infância no Brasil - 1930 a 1945
Quando se fala em raça e eugenia nos dias de hoje, logo vem à mente os horrores praticados nos campos de concentração nazistas na Segunda Guerra Mundial. O extermínio de minorias e as experiências científicas para a criação da raça perfeita, com base científica nas pesquisas eugênicas, foi amplamente utilizada pelos seguidores de Hitler com o apoio das tropas da SS de Hienrich Himmler e de médicos...
2021
Políticas públicas
Políticas Públicas: princípio da eficiência e a responsabilidade do agente político apresenta o resultado de uma pesquisa realizada no decurso da graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). A análise toma como objeto as Políticas Públicas enquanto mecanismos aptos e necessários para a concretização dos direitos fundamentais constitucionais, bem como instrumentos capazes de via...
2021
Políticas públicas, legislação e organização da escola
Políticas Públicas, Legislação e Organização da escola tem como propósito contextualizar a sociedade capitalista, atualmente a chamada sociedade da informação e do conhecimento, e suas transformações na perspectiva política e socioeconômica em um mundo globalizado, com vistas a conhecer a legislação educacional brasileira e o direito à educação, bem como ter o conhecimento crítico e a análise das ...
Dicionário de políticas públicas - 2ª edição
A publicação desta segunda edição do Dicionário de políticas públicas procura subsidiar não só gestores públicos e especialistas na área, mas também cidadãos (estudantes e profissionais dos mais variados setores) interessados em aprofundar as questões referentes às políticas públicas.
2025
Diferenças, igualdades e políticas públicas em educação: um olhar cruzado Brasil - Suíça
Os organizadores deste livro trazem os frutos dos seus estudos e pesquisas em suas universidades, em diálogo com outros pesquisadores do Brasil e da Suíça, os quais debruçam-se sobre o tema Diferenças, igualdade e políticas públicas em educação: um olhar cruzado Brasil – Suíça. O livro tem como aliado o rigor teórico e prático das pesquisas que demonstram os diferentes olhares e forças políticas q...
2021
Políticas públicas e desenvolvimento
Esta é uma obra sobre política pública com escopo amplo, resgatando autores seminais que se dedicaram ao estudo da administração e da política pública em seus países e no exterior. Os nomes de Herbert Simon, Charles Lindblom, Amitai Etzioni, AlbertoGuerreiro Ramos falam por si sós. Entre os temas contemplados no texto, destacam-se o projeto de modernização, a racionalidade administrativa e as teor...
2010
Vozes abertas da América Latina: estado, políticas públicas e democratização da comunicação
Se hoje, em boa parte da América latina, a influência da mídia e a história da relação íntima que a uniu, durante décadas, aos governantes estão sendo questionadas, ao mesmo tempo que meios de comunicação governamentais emergem como concorrentes dos grandes grupos privados na disputa pela hegemonia, isso se deve a uma multiplicidade de causas que o Autor, numa exposição amena e paciente, analisa n...
2011
Políticas públicas de qualificação profissional e EJA
"Nestes tempos corrosivos, de vingança do capital contra o trabalho, de regresso sócio econômico do Brasil, a relação Casa Grande & Senzala, a existência e a continuidade de projetos como o que deram origem a esse trabalho se colocam na trincheira da resistência, do enfrentamento, e da produção de políticas públicas para jovens trabalhadores/as. Temos um produto acadêmico que também é manifesto po...
Estado, políticas públicas e educação
Pressupostos da qualidade total, da competitividade, da eficiência e eficácia são importados do sistema econômico para o sistema educativo configurando o que alguns autores têm vindo a designar de mecanismos de um quase-mercado, porquanto a maior consequência dessas mudanças foi a diminuição das fronteiras entre o setor público e o privado. Por meio da implantação de sistemas de indicadores nacion...
2016
Direito, Ambiente e Políticas Públicas
Neste Volume:• O Direito Fundamental da Proteção do Meio Ambiente no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Protagonismo do Direito em Matéria Ambiental;• Participação Popular no Direito Ambiental: Desafios para a Efetivação do Princípio Democrático;• Limitação do Direito de Propriedade: a Efetividade do Plano Diretor na Busca de Cidades Sustentáveis;• Desenvolvimento Sustentável: uma Questão de Educ...
2011
Práticas do Psicólogo em Políticas Públicas
Você irá encontrar nesta obra:DISCUSSÕES CONCEITUAIS PARA A PRÁTICA EM POLÍTICAS PÚBLICAS- Políticas Públicas, um Desafio à Psicologia- Políticas Públicas e Psicologia Social Comunitária: Interfaces e Desafios- A Intervenção e as Dimensões da Práxis em Psicologia Social ComunitáriaALGUMAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM DISCUSSÃO- Legislação de Trabalho para Doentes Renais Crônicos: uma Nova Proposta- O Cui...
2015
Serviço social e gênero: interface com as políticas públicas e sociais
Esta coletânea Serviço Social e Gênero: interface com as Políticas Públicas e Sociais visa divulgar mais amplamente trabalhos de pesquisadores e pesquisadoras das questões de gênero e feminismo que requerem uma permanente readequação de olhares sobre uma pletora incontável de assuntos. Os autores integram programas de pós-graduação, estão direta ou indiretamente associados ao grupo de pesquisa cer...
2019
Os Trabalhadores Artesãos em Barro e as Políticas Públicas de Artesanato no Alto do Moura em Caruaru (PE)
Este livro trata da atuação das políticas públicas de artesanato (no âmbito nacional, estadual e municipal) na reprodução da força de trabalho do artesão do Alto do Moura, Caruaru (PE). Querendo compreender se as políticas públicas de artesanato ajudam a manter os artesãos em sua atividade profissional em vez de buscarem novas atividades laborais em segmentos diferentes, esta obra relembra conceit...
2022
Políticas Públicas de Educação Local no Âmbito do Federalismo Pós-Constituição de 1946
Sabe-se que as pesquisas no campo da História da Educação brasileira, frequentemente, dão maior relevo às questões macro da educação, como as grandes reformas educacionais, a profissão docente, os métodos e as formas institucionalizadas de ensino, reservando menor espaço às questões locais. A obra Políticas públicas de educação local no âmbito do federalismo pós-Constituição de 1946 propõe um movi...
2022
Políticas públicas
A agricultura familiar no Brasil tem se revelado segmento importante para a construção social e econômica do país, nesse sentindo, é necessário que o debate público seja realizado. É esta a proposição central deste livro, propor um debate e trazer contribuições sobre a questão agrária no Brasil, sua construção histórica e a formulação de políticas públicas que garantam às trabalhadoras e aos traba...
2021
Politicas publicas e processos de trabalho
Politicas publicas e processos de trabalho
2008
Cooperação e competição entre políticas públicas no Brasil
Esta obra pretende suscitar o debate em torno de dimensões relevantes para entender os limites da atuação integrada, culturas organizacionais, conflitos e disputas em face da arquitetura institucional do presidencialismo de coalizão, sobretudo nas políticas públicas territoriais. Trata-se de um trabalho que transitou entre diversas áreas do conhecimento na sua discussão teórica e procura sinalizar...
2016
Violência, políticas públicas e relações de gênero
Violência, Políticas Públicas e Relações de Gênero, é uma coletânea com contribuição de diversos pesquisadores, que busca analisar e discutir as questões que envolvem violência, as políticas sociais adotadas e as relações de gênero presentes na sociedade atual, tendo como alicerce fundamentos teóricos necessários para a discussão. O objetivo é despertar no leitor, reflexões acerca de como esses as...