Livraria OAB

Com o objetivo de investigar os fundamentos e limites da legitimidade moral de normas incriminadoras existentes e imagináveis, este trabalho se volta à filosofia política de corte liberal. (…) Este trabalho busca renovar as bases pelas quais temos, até aqui, conduzido a discussão sobre os fundamentos e limites da criminalização legítima. Para tanto, seguirei a estratégia pouco convencional, entre nós, de conectar diretamente essa problemática à filosofia moral e política anglo saxã, tendo como fio condutor desta investigação o tratado The Moral Limits of the Criminal Law, de Joel Feinberg. O objetivo é responder à seguinte questão: considerando que, em uma democracia, os representantes do povo não devem exercer seu poder de forma a atender apenas aos próprios caprichos ou a interesses fisi

Com o objetivo de investigar os fundamentos e limites da legitimidade moral de normas incriminadoras existentes e imagináveis, este trabalho se volta à filosofia política de corte liberal. (…) Este trabalho busca renovar as bases pelas quais temos, até aqui, conduzido a discussão sobre os fundamentos e limites da criminalização legítima. Para tanto, seguirei a estratégia pouco convencional, entre nós, de conectar diretamente essa problemática à filosofia moral e política anglo saxã, tendo como fio condutor desta investigação o tratado The Moral Limits of the Criminal Law, de Joel Feinberg. O objetivo é responder à seguinte questão: considerando que, em uma democracia, os representantes do povo não devem exercer seu poder de forma a atender apenas aos próprios caprichos ou a interesses fisi

O livro estuda a participação das partes e do juiz e sua relação com a construção da decisão penal segundo o Processo Penal acusatório no paradigma do Estado Democrático de Direito. Procura demonstrar que o processo penal somente poderá estar em conformidade com as bases democráticas se possibilitar a efetiva participação das partes da construção do provimento jurisdicional adotando, para tanto um modelo acusatório com a completa separação entre as tarefas de julgar, acusar e defender. A obra proporciona ao operador do Direito uma visão real e, não, míope da estrutura acusatória.

Este livro trata, de forma inédita no mercado editorial do país, da análise da Lei nº 3.924/1961, que dispõe sobre a proteção dos monumentos arqueológicos e pré-históricos brasileiros. Os comentários doutrinários são seguidos de jurisprudências e de referências normativas complementares. Trata-se de obra indispensável para a atuação prática dos operadores do Direito (advogados, delegados de polícia, juízes, membros do Ministério Público, procuradores públicos), de arqueólogos, consultores, historiadores, peritos e técnicos que atuam nas áreas do patrimônio cultural, licenciamento ambiental e arqueológico.

Em dez capítulos, a obra aborda, de forma pormenorizada, a principiologia, o regramento constitucional, a natureza jurídica, a extensão, os instrumentos de proteção e a responsabilização administrativa, cível e criminal envolvendo os bens integrantes do nosso patrimônio cultural. O livro foi escrito para auxiliar os estudantes de Direito que se preparam para concursos, bem como os operadores do Direito, técnicos, servidores públicos, pesquisadores e profissionais que pretendem dominar essa específica temática. O prefácio é do renomado Professor Édis Milaré, que afirma que a obra trata, em verdade, de um Curso de Direito do Patrimônio Cultural. O autor, Promotor de Justiça em Minas Gerais, é considerado uma das maiores autoridades em Patrimônio Cultural no país, sendo sua doutrina já citado

Nesta obra, os autores realizam uma ampla discussão do paradigma juspositivista dominante, dialogando fartamente com o discurso filosófico, literário, político e econômico, de modo que o impacto dessa leitura para além das fronteiras acadêmicas, sem delas se desgarrar, preservando um sólido fundamento teórico. Procuram, por meio do estudo de teoria e filosofia do direito, buscando uma resposta correta no direito, o que se revela viável dada a ausência de previsibilidade das decisões judiciais no Brasil, que impactam invariavelmente a sociedade, a política e a economia do país. O livro leva o leitor a compreender o fenômeno complexo do direito e o âmbito de sua efetividade a partir dos efeitos e impactos da decisão judicial num cenário em que o juspositivismo tradicional do século XX .

O livro trata da ascensão do neoliberalismo no mundo e no Brasil e como essa lógica, que transcende os aspectos econômicos, impacta profundamente no Direito do Trabalho. A análise é feita a partir dos entregadores de aplicativo e de sua luta para o reconhecimento de seu trabalho como uma verdadeira relação de emprego. Nas palavras do prefaciador, Professor José Emílio Medauar Ommati, “Como mostra de forma magistral o livro do Ian, o neoliberalismo não é apenas uma nova forma econômica da sociedade capitalista. Na verdade, o neoliberalismo se coloca, de fato, como uma nova razão do mundo, pois, pretende modificar toda a nossa forma de ver o mundo, trazendo um novo vocabulário e, com isso, ressignificando todas as relações sociais. ”

O livro nasce da reformulação da obra “Teoria do Direito Contemporânea: Uma Análise das Teorias Jurídicas de Robert Alexy, Ronald Dworkin, Jürgen Habermas, Klaus Günther e Robert Brandom” para incluir novos autores contemporâneos da Teoria do Direito. O mundo passou no último ano, por uma crise sanitária que ceifou vidas e demonstrou a fragilidade da proposta teorética do Neoliberalismo. Assim, vivemos uma importante etapa para que pesquisas jurídicas sejam abastecidas por uma constelação de propostas teóricas – que dentro de seus respectivos horizontes – preocupam-se com a legitimidade do Direito, mas também da Política, da Economia etc. Esta obra traz novas perspectivas teóricas preocupadas com o papel do Direito em uma sociedade complexa, plural e marcada pelo pluralismo.

Os artigos que compõe esta obra, abordam temas centrais de diversas discussões relacionados com assuntos relevantes para pensarmos as conexões entre relações raciais e teoria jurídica.  A obra está dividida em três grandes áreas: Raça e História, Discriminação Racial e Teoria Crítica Racial. Esta organização guarda uma relação lógica com a complexidade dos estudos do campo de Direito e Relações Raciais. A primeira parte leva o leitor à reflexão sobre parâmetros de justiça racial. Já na segunda parte, congrega os estudos sobre mecanismos discriminatórios, abrindo o diálogo entre o Direito das Relações Raciais com o Direito Antidiscriminatório. A última parte é composta por ensaios sobre Teoria Crítica Racial, estudos de grande importância, uma vez que o aparecimento do Direito das Relações

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro O papel revolucionário do Direito e do Estado: Teoria Geral do Direito, do jurista marxista Piotr Stutchka. Em lapidada tradução de Paula Vaz de Almeida e esmeradas pesquisa, organização, revisão técnica e apresentação de Moisés Alves Soares e Ricardo Prestes Pazello, esta edição da grande contribuição de Stutchka para a Teoria do Direito sob o viés marxista é marcada pelos ineditismos de ser uma tradução direta do original em russo e de apresentar o texto de forma integral, sem as supressões motivadas por questões políticas. Nas palavras de Moisés Alves Soares e Ricardo Prestes Pazello, “o que se apresenta é uma obra múltipla de um militante veterano que viu sua vida entrecortada por perseguições, prisões.

O presente livro propõe que os estudos dos gêneros e das sexualidades não sejam obtusos, standards ou estratificados. Muito pelo contrário, que haja na interpretação principiológica, na efetividade dos direitos fundamentais e dos direitos humanos a concepção de que estamos falando de pessoas, seus desejos, satisfações, identidades, prazeres e busca incessante pela felicidade. E que supere a ideia anacrônica e reacionária de que caberia ao Estado definir o ideal de vida boa da sociedade: pelo contrário, cabe ao Estado respeitar o direito à busca da felicidade por cada pessoa para que ela possa fazer tudo que não ataque direitos de terceiros (as), não admitindo-se sua intervenção para proibir condutas, negar direitos ou conceder menos direitos pelo simples fato de dela discordar – ante o dir

O autor traz em sua obra uma “equilibrada análise da relevância da literatura para o aprofundamento de questões que escapam ao âmbito oficial da aplicação do Direito. Despertar as consciências jurídicas para os compromissos éticos do Direito, entibiados pela rotineira prática jurídica, que prolonga as contradições do momento, é uma das virtudes das obras em que Leandro se detém. A exposição dessa função admonitória de tantos escritos de Machado, afinal, é a perspectiva que anima este livro” (palavras do Prefaciador da obra Paulo Gustavo Gonet Branco).

O livro Rotinas Trabalhistas e Previdenciárias propõe-se apresentar de maneira objetiva e prática as rotinas do dia-a-dia do Departamento Pessoal da empresa. Na parte trabalhista procuramos abordar todo o processo da admissão tendo como ponto de partida os documentos necessários para o registro do empregado, seguidos do exame médico admissional, registro na CTPS e no livro de empregados, elaboração e assinatura do seu contrato de trabalho (experiência, safra, obra certa, temporário).

A presente obra tem como finalidade compreender o fenômeno do conflito em sua essência por meio de elementos da psicanálise, da psicologia do comportamento, aqui compreendida também a abordagem cognitiva comportamental, da comunicação e da arquitetura, pois apenas conhecendo profundamente o conflito e o comportamento é possível se alcançar a sua solução de forma adequada. Busca-se demonstrar na obra que a solução efetiva do conflito se encontra entrelaçada com a compreensão do comportamento humano, a correta aplicação de ferramentas que potencializem o consenso e o estímulo à busca prévia de solução dos conflitos de forma consensual.

A Presente obra é fruto do trabalho intenso de um sacerdote incansável, ávido por cuidar de suas ovelhas e por proporcionar-lhes sempre consolo e alívios dos sofrimentos vividos diante da perda do ente querido.

Os textos que integram este livro foram escritos entre 2017 e 2023, e, o que os une, é tomar a sociedade como categoria primordial de análise. Dividido em três partes: Múltiplos níveis de análise; Três estudos sobre Jessé Souza e Escritos de Intervenção; que dialogam em distintos níveis de reflexão e em distintas áreas do conhecimento, tomando como elemento unificador, a sociedade. A obra dá sequência às publicações devotada à teoria social, do mesmo autor. É um convite à leitura, ao diálogo e ao auxílio na trajetória teórica que, em meio a tudo isso, vai aos poucos sendo construída.

Se o assunto é teoria da justiça no Brasil, existe um nome que é óbvio e é com extrema felicidade que apresentamos o professor catedrático Álvaro de Vita. Embora ele dispense apresentações, vale mencionar que é autor de diversas obras, como Liberalismo igualitário: Sociedade democrática e justiça internacional (2008) e A justiça igualitária e seus críticos (2007), além de ter feito as revisões técnicas das traduções para o português brasileiro das duas principais obras de John Rawls: Uma teoria da justiça e O liberalismo político. Esta obra vem contribuir na difusão e aprofundamento de estudos no liberalismo igualitário e, especialmente, no trabalho do professor Álvaro de Vita, que tanto empenhou-se nesse propósito.

A presente obra propõe um sistema de Compliance Constitucional como possibilidade para a constituição de uma Administração Pública radicalmente anti-totalitária, democrática e íntegra. O autor dialoga em diversos discursos: o jurídico, o da boa governança, o político, o contábil, o da administração pública, o ético, o estético, o filosófico… Para concluir que o reconhecimento e a aplicação dos princípios do sistema de Compliance Constitucional da boa governança; da integridade; e da interdisciplinaridade podem contribuir, à luz da filosofia jurídica desenvolvida por Ronald Dworkin, para a concretização do direito fundamental à boa Administração Pública, no paradigma do Estado Democrático de Direito.

Neste livro são analisados os impactos da globalização nas funções do Estado, no campo jurídico trabalhista e nas condições sociais dos(as) trabalhadores(as) brasileiros(as), tendo sido adotada, para a realização desta análise, a perspectiva dos direitos humanos. Questiona-se a soberania do Estado para definir a sua política econômica e social e, com isto, disciplinar a relação entre capital e trabalho, diante da nova geografia do poder econômico e político imposta pela globalização.

A presente obra retrata o que há de mais atual no cenário do direito das famílias e sucessões, trazendo importantes reflexões a respeito da perspectiva do futuro da advocacia familiarista e sucessória. Os artigos que compõem esta obra abordam temas como: Namoro de papel passado; Obrigações jurídicas das novas formatações familiares; Uniões estáveis paralelas; Adoção e filiação socioafetiva; Multiparentalidade e as consequências jurídicas na sucessão; Alienação parental; Violência contra criança e adolescente e os impactos no processo de guarda e convivência; Animais de estimação e o Direito de Família; Mediação familiar; Reprodução humana assistida post mortem; planejamento patrimonial e sucessório; e deserdação motivada pelo abandono afetivo.

Neste livro, a autora, parte de um levantamento histórico e de um diagnóstico contemporâneo para abrir seu enredo a argumentos sobre justiça e sobre teoria democrática e constitucional. O objetivo da obra é oferecer uma problematização aguda da desigualdade de gênero verificada no âmbito da política parlamentar brasileira, desigualdade essas relacionadas às heranças autoritárias que assombram democracias constitucionais recém-saídas de períodos ditatoriais, e vem oferecer razões que não deixam dúvidas quanto ao caráter injusto e injustificável dessa desigualdade persistente.

Essa coletânea reúne artigos atuais e instigantes, de autores conhecidos no cenário nacional, que abordam diferentes campos do direito, como: júri, reconhecimento de paternidade post mortem; procedimento administrativo; advocacia pública; Estatuto da Advocacia; Teoria do inadimplemento eficiente; mandado de segurança; ônus da prova; Amicus curiae; lançamento de tributos; interesse público; exame criminológico; autonomia privada e eleição de foro; autofinanciamento de campanhas; prova da união estável; Fake news; acumulação de cargos e teto constitucional; direito ao esquecimento; agências reguladoras; medidas provisórias; simples nacional e legalidade; sociedade participativa; atualização de dívida judicial; duração do processo; fraude contra credores; sessão virtual; responsabilidade civi

O presente livro busca auxiliar o debate em torno do julgamento das dimensões sociais protegidas pelo Direito, quando considerado o seu vínculo com a ideia de informação. A dinâmica das tecnologias informacionais, e suas consequências sobre bens jurídicos de importância capital, adquiriu, porquanto exigente, a autonomia epistemológica necessária a uma cátedra universitária. Os leitores terão acesso à consolidação do intenso trabalho de escrita e pesquisa realizado pelos autores.

Nesta décima primeira edição, a obra foi atualizada e ampliada para que o leitor possa conhecer o que de mais novo e atual existe na área da Teoria da Constituição. O livro apresenta e discute as principais e mais recentes questões sobre a Teoria da Constituição. Até a presente edição, a Constituição de 1988 já recebeu 125 emendas, sendo a última datada de 14 de julho de 2022; que trouxe o requisito de admissibilidade recursal da Relevância para o regime dos Recursos Especiais. Também são abordados questão como a ADI 6281/DF e a ADI 7261 MC-Ref/DF. A presente obra tem bases teóricas bem estabelecidas e explicitadas ao leitor. O diálogo conduzido pelos autores é a partir do marco da Teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin, que está presente em praticamente todos os outros escri

A obra reúne sete artigos científicos que tratam de temas como: 1) Possibilidade de perda da nacionalidade originária no Brasil, fazendo uma crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu a extradição de uma brasileira nata; 2) Tensão entre a compulsoriedade da mediação e os princípios da voluntariedade, da autonomia da vontade e da autonomia privada; 3) Usos dos discursos médicos e jurídicos, nas decisões judiciais; 4) Emenda Constitucional 95/2016; 5) Controvérsias em torno do direito de greve dos servidores públicos, limites e condições; 6) Distinção da psicopatia e da loucura a partir das categorias da imputabilidade e da inimputabilidade penal; e, 7) Testamento vital como forma de se garantir a autonomia e a dignidade em tratamentos médicos para situações de terminalidad

A interação entre o Direito e a Medicina suscita o enfrentamento de problemas teóricos e práticos atinentes a questões existenciais e à saúde. A construção de conhecimentos que pertencem às duas áreas demanda o aprofundamento investigativo e cuidadoso que revele um diálogo interdisciplinar, capaz de sustentar um resultado adequado. A proposta desse segundo volume de livro tem como núcleo temático a relação médico-paciente e as discussões em torno da matéria em interlocução com as vulnerabilidades, as novas tecnologias e as questões emergentes. Os dilemas abordados na obra enfrentam a relação médico-paciente sob múltiplos prismas, permitindo ampla reflexão por profissionais do Direito e da Medicina.

Esta obra reúne artigos de alunos, ex-alunos, amigos e colegas da academia do homenageado. Em todos os capítulos do livro, há uma incondicional fidelidade aos compromissos do Professor Sérgio Zandona. Os colaboradores assumiram que há mesmo uma tarefa a cumprir: a de pensar o processo em suas interfaces com o projeto constitucional brasileiro, ou seja, a de pensar o processo em suas bases democratizantes. São abordados temas como: Projeto de Lei 533/2019; Prova no Direito Processual; Súmulas Vinculantes; Honorários de Sucumbência; Improbidade Administrativa; Proteção de dados; Gestão judiciária; Responsabilidade Civil do Estado por erro judiciário; Conciliação e Mediação; Processo e Direitos Fundamentais; Rol de testemunhas; Ações coletivas entre outros.

Esta obra apresenta ao leitor uma abordagem detalhada do problema crônico e constante de interpretação e aplicação da Constituição no momento de criação das leis pelo Poder Legislativo, bem como os debates na esfera da Jurisdição Constitucional envolvendo os temas mais controversos e atuais do Direito Constitucional Econômico. Nesse sentido, a obra reúne diversos julgamentos do Supremo Tribunal Federal sobre a luta pela liberdade econômica por parte do setor empresarial, fazendo uma análise detalhada da evolução do pensamento jurídico, a partir de uma perspectiva histórica do constitucionalismo liberal como método interpretativo das normas de direitos fundamentais.

O presente livro configura-se em demonstrar que as Associações nacionais, nas ações coletivas, substituem os seus associados da mesma forma que os sindicatos substituem os integrantes de um determinado cargo ou carreira, sem as limitações interpretadas da Lei nº 9.494/1997, quando do julgamento do Recurso Extraordinário, de repercussão geral, RE 612.043/PR no Supremo Tribunal Federal. A hipótese científica é a de que a verticalização de um sistema de precedentes dos tribunais superiores não pode impedir a legitimidade plena no exercício da jurisdição, que garante direitos fundamentais individuais dos seus filiados, causando insegurança.

A obra aborda a autonomia para morrer nas legislações e no âmbito das decisões judiciais. O autores trabalham, também, situações jurídicas que perpassam o exercício da autonomia para morrer por pessoas com plena possibilidade de autodeterminação; por pessoas com autodeterminação reduzida; e o exercício dessa autonomia em crianças e adolescentes sem autodeterminação. Casos concretos são analisados a fundo como forma de convidar o/a leitor (a) a acompanhar esse debate que, no Brasil, ainda é incipiente, mas que não tardará a ser debatido no âmbito do Supremo Tribunal Federal e/ou do Congresso Nacional.