Lei de Proteção ao Patrimônio Arqueológica Brasileira Comentada

Descrição: Este livro trata, de forma inédita no mercado editorial do país, da análise da Lei nº 3.924/1961, que dispõe sobre a proteção dos monumentos arqueológicos e pré-históricos brasileiros. Os comentários doutrinários são seguidos de jurisprudências e de referências normativas complementares. Trata-se de obra indispensável para a atuação prática dos operadores do Direito (advogados, delegados de polícia, juízes, membros do Ministério Público, procuradores públicos), de arqueólogos, consultores, historiadores, peritos e técnicos que atuam nas áreas do patrimônio cultural, licenciamento ambiental e arqueológico.

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