Teoria da Criminalização - Fundamentos e Limites da Criminalização Leg
Tatiana Badaró
Tipo: novo
Editora: Marcial Pons
Ano: 2023
Estante: Direito
Peso: 800g
ISBN: 9786585108140
Idioma: Português
Cadastrado em: 22 de outubro de 2023
Descrição: Com o objetivo de investigar os fundamentos e limites da legitimidade moral de normas incriminadoras existentes e imagináveis, este trabalho se volta à filosofia política de corte liberal. (…) Este trabalho busca renovar as bases pelas quais temos, até aqui, conduzido a discussão sobre os fundamentos e limites da criminalização legítima. Para tanto, seguirei a estratégia pouco convencional, entre nós, de conectar diretamente essa problemática à filosofia moral e política anglo saxã, tendo como fio condutor desta investigação o tratado The Moral Limits of the Criminal Law, de Joel Feinberg. O objetivo é responder à seguinte questão: considerando que, em uma democracia, os representantes do povo não devem exercer seu poder de forma a atender apenas aos próprios caprichos ou a interesses fisi
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