Livraria OAB

Este livro contém uma análise detalhada da Lei 14.133/2021. O autor mantém o compromisso de propor soluções teóricas e práticas compatíveis com os direitos fundamentais e os valores constitucionais e que assegurem a vantajosidade na gestão administrativa. Nesta 2ª edição, o texto da obra foi aperfeiçoado e atualizado. Foram incluídos comentários aos regulamentos, portarias e instruções normativas editados pela União. Há comentários aos dispositivos objetos de vetos rejeitados pelo Congresso Nacional. Também foi incluída a jurisprudência mais atual dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

conforme: • lei 14.711/2023 - marco legal das garantias • lei 14.620/2023 - dispõe sobre o programa minha casa, minha vida por que escolher o livro “curso de direito processual civil - execuÇÃo 5”? eis a décima quarta edição do volume cinco do curso. atualizamos o livro de acordo com as leis n. 14.620/2023 e n. 14.711/2023 (marco legal das garantias), o que redundou, por exemplo, em itens novos no capítulo sobre título executivo. o capítulo 10 ganhou um novo item para tratar da questão dos honorários de sucumbência quando a execução for extinta por prescrição intercorrente. acrescentamos referências aos novos enunciados do fórum permanente de processualistas civis, aprovados em março de 2023, em brasília, e às principais decisões proferidas pelo supremo tribunal federal (houve o julgamento

O livro Rotinas Trabalhistas e Previdenciárias propõe-se apresentar de maneira objetiva e prática as rotinas do dia-a-dia do Departamento Pessoal da empresa. Na parte trabalhista procuramos abordar todo o processo da admissão tendo como ponto de partida os documentos necessários para o registro do empregado, seguidos do exame médico admissional, registro na CTPS e no livro de empregados, elaboração e assinatura do seu contrato de trabalho (experiência, safra, obra certa, temporário). 20ª edição 2020.

Este livro traz um estudo aprofundado sobre a Constituição de 1824, buscando situá-la no contexto social, econômico e cultural de sua elaboração. Ao mesmo tempo, procura relacionar a história específica da Constituição de 1824 com a história constitucional brasileira como um todo, em suas condicionantes fundamentais. Por fim, articula, ao longo de todo o seu percurso, essa reflexão de cunho historiográfico com uma reflexão de cunho teórico, buscando explicitar o que entende ser um curto-circuito equivocado entre história constitucional brasileira e Teoria da Constituição no Brasil.

Este livro traz um estudo aprofundado sobre a Constituição de 1824, buscando situá-la no contexto social, econômico e cultural de sua elaboração. Ao mesmo tempo, procura relacionar a história específica da Constituição de 1824 com a história constitucional brasileira como um todo, em suas condicionantes fundamentais. Por fim, articula, ao longo de todo o seu percurso, essa reflexão de cunho historiográfico com uma reflexão de cunho teórico, buscando explicitar o que entende ser um curto-circuito equivocado entre história constitucional brasileira e Teoria da Constituição no Brasil.

Este livro traz um estudo aprofundado sobre a Constituição de 1824, buscando situá-la no contexto social, econômico e cultural de sua elaboração. Ao mesmo tempo, procura relacionar a história específica da Constituição de 1824 com a história constitucional brasileira como um todo, em suas condicionantes fundamentais. Por fim, articula, ao longo de todo o seu percurso, essa reflexão de cunho historiográfico com uma reflexão de cunho teórico, buscando explicitar o que entende ser um curto-circuito equivocado entre história constitucional brasileira e Teoria da Constituição no Brasil.

Este livro traz um estudo aprofundado sobre a Constituição de 1824, buscando situá-la no contexto social, econômico e cultural de sua elaboração. Ao mesmo tempo, procura relacionar a história específica da Constituição de 1824 com a história constitucional brasileira como um todo, em suas condicionantes fundamentais. Por fim, articula, ao longo de todo o seu percurso, essa reflexão de cunho historiográfico com uma reflexão de cunho teórico, buscando explicitar o que entende ser um curto-circuito equivocado entre história constitucional brasileira e Teoria da Constituição no Brasil.

Principais Atualizações da 37.ª edição: • Constituição Federal Reforma Tributária ( EC n. 132, de 20-12-2023) • Código Civil Fundos de investimento (Lei n. 14.754. de 12-12-2023) Guarda compartilhada (Lei n. 14.713, de 30-10-2023) Contrato de administração fiduciária de garantias (Lei n. 14.711, de 30-10-2023) Contrato de comissão (Lei n. 14.690, de 3-10-2023) Herdeiro ou legatário indigno – excluídos da sucessão (Lei n. 14.661, de 23-8-2023) Imissão provisória na posse – direitos reais e hipoteca (Lei n. 14.620, de 13-7-2023) • Código de Processo Civil Ações de guarda (Lei n. 14.713, de 30-10-2023) Contrato de contragarantia (Lei n. 14.711, de 30-10-2023) Assinatura de títulos executivos eletrônicos (Lei n. 14.620, de 13-7-2023) • Código de Processo Penal Abandono do processo pelo defenso

conforme: • lei 14.597/2023 – lei geral do esporte por que escolher o livro “curso de direito processual civil – processo coletivo” este volume do curso vem com acréscimos, retificações e atualizações em relação à edição anterior. atualizamos o livro de acordo com a lei geral do esporte (lei n. 14.597/2023). fizemos ampla revisão no capítulo sobre autocomposição coletiva, sobretudo em razão da chegada do livro introdutório a este curso, escrito por fredie didier jr. e leandro fernandez (introdução à justiça multiportas. salvador: editora juspodivm, 2024), e nos capítulos sobre procedimentos probatórios preparatórios e prescrição e decadência. no capítulo sobre liquidação e execução, acrescentamos um item para tratar da liquidação do acordo coletivo em que se reconhece o dever de indenizar.

conforme: • tema 100 da repercussão geral do stf – redefiniu o modo de controle da coisa julgada inconstitucional oriunda dos juizados especiais • enunciados da iii jornada de processo civil do conselho da justiça federal e do fórum permanente de processualistas civis por que escolher o livro “curso de direito processual civil – v.3” esta edição do volume 3 deste curso vem com algumas mudanças em relação à edição passada. atualizamos o livro de acordo com a decisão do tema 100 da repercussão geral do stf, que redefiniu o modo de controle da coisa julgada inconstitucional oriunda dos juizados especiais. acrescentamos, também, referência à resolução n. 454/2022 do conselho nacional de justiça. no capítulo 12, que trata da ação rescisória, acrescentamos um novo item para tratar da contage

conforme: • lei 14.657/2023 – altera a clt para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência. • lei 14.620/2023 – dispõe sobre o programa minha casa, minha vida e altera diversos diplomas legais. por que escolher o livro “curso de direito processual civil – teoria da prova, direito probatÓrio, decisÃo, precedente, coisa julgada, processo estrutural e tutela provisÓria ” a décima nona edição veio com algumas mudanças em relação à anterior. atualizamos o livro de acordo com a lei n. 14.620/2023, a lei n. 14.657/2023 e a resolução n. 454/2022 do conselho nacional de justiça. acrescentamos um item novo, no capítulo sobre prova documental, que cuida dos documentos particulares com eficácia de documento público. fizemos referências a

conforme: • lei 14.713/2023 ― estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada • lei 14.711/2023 ― marco legal das garantias • lei 14.597/2023 ― lei geral do esporte por que escolher o livro “curso de direito processual civil - v.1” este volume do curso vem com acréscimos, retiradas, retificações e atualizações em relação à edição anterior. atualizei o livro de acordo com a lei 14.597/2023 (lei geral do esporte), a lei 14.711/2023 (marco legal das garantias) e a lei 14.713/2023 (proteção da mulher vítima de violência doméstica).

A obra busca recuperar a história e a teoria do instituto da sanção (e da negativa de sanção) na tradição da monarquia constitucional e, mais propriamente, no sistema presidencialista de governo, em contraposição ao veto no sistema parlamentarista, apresenta a Ciência do Direito como um discurso rigoroso sobre o Direito. É uma obra clássica, um tratado jurídico de densidade ímpar e um documento que testemunha uma época e o tipo de formação que lhe correspondia: o diálogo com autores de tradições constitucionais tão variadas como os Estados Unidos, a Espanha, a França, a Itália, a Alemanha ou a Finlândia; as longas citações; os trechos em língua estrangeira mantidos no original no próprio corpo do texto.

A obra analisa como os promotores de países da América Latina atuam na implementação da responsabilidade civil e criminal por danos ambientais. Os autores caracterizam as responsabilidades em três tipos: a) penal ou criminal – em que haja uma lei que estabeleça algum tipo de cerceamento da liberdade da pessoa que comete o ato; b) responsabilidade civil – aquela em que o objetivo principal é reparar o dano (e não sancionar com multa), seja no seu lugar natural, seja para uma indenização; c) considerou-se responsabilidade administrativa aquela que o Poder Executivo exerce, com o objetivo de aplicar uma multa, embora também seja possível, nesta área, exigir a reparação do dano ambiental. Elucidando a forma como cada países lida com a questão do dano ambiental e quais atribuições e ferramentas

A segurança digital é um tema que interessa a todos. No entanto, quando o assunto é segurança cibernética nas empresas, a preocupação é obrigatória. Por isso, entender quais são os riscos e como se proteger é um conhecimento mais que valioso e que você encontra na obra Segurança Digital – Proteção de Dados nas empresas.Compreenda quais são as melhores práticas e como funciona o mundo do cibercrime com Patricia Peck e com o time de peso reunido para a produção desta obra. Os especialistas e estudiosos das mais diversas áreas da segurança digital vão trazer os tópicos de cibersegurança que você e sua empresa precisam saber para fugir dos ataques e dos problemas.A obra traz ainda dicas valiosas de como evitar os riscos cibernéticos e prevenir a saúde digital da sua empresa no cotidiano.Da his

Esta obra de sistematização de suplementos teóricos, normativos e de aplicação relativos à proteção ao patrimônio cultural no Brasil, com ênfase no instituto do tombamento, teve sua primeira edição lançada em 1994, como uma das pioneiras na literatura jurídica pátria. Resultado de pesquisa acadêmica iniciada sob a égide da ordem constitucional anterior e ultimada ainda na fase inaugural da Constituição de 1988 e do Estado Democrático de Direito, o texto, na versão original, refletiu o esforço de transição da concepção de patrimônio cultural, da hermenêutica e do papel do Estado, sobretudo, assentando as bases para novas reflexões e contribuições mais arrojadas e específicas. Como construção de transição, seguiu sendo suplementada, validada ou (re)significada pela autora por meio de pales

Com o objetivo de investigar os fundamentos e limites da legitimidade moral de normas incriminadoras existentes e imagináveis, este trabalho se volta à filosofia política de corte liberal. (…) Este trabalho busca renovar as bases pelas quais temos, até aqui, conduzido a discussão sobre os fundamentos e limites da criminalização legítima. Para tanto, seguirei a estratégia pouco convencional, entre nós, de conectar diretamente essa problemática à filosofia moral e política anglo saxã, tendo como fio condutor desta investigação o tratado The Moral Limits of the Criminal Law, de Joel Feinberg. O objetivo é responder à seguinte questão: considerando que, em uma democracia, os representantes do povo não devem exercer seu poder de forma a atender apenas aos próprios caprichos ou a interesses fisi

Com o objetivo de investigar os fundamentos e limites da legitimidade moral de normas incriminadoras existentes e imagináveis, este trabalho se volta à filosofia política de corte liberal. (…) Este trabalho busca renovar as bases pelas quais temos, até aqui, conduzido a discussão sobre os fundamentos e limites da criminalização legítima. Para tanto, seguirei a estratégia pouco convencional, entre nós, de conectar diretamente essa problemática à filosofia moral e política anglo saxã, tendo como fio condutor desta investigação o tratado The Moral Limits of the Criminal Law, de Joel Feinberg. O objetivo é responder à seguinte questão: considerando que, em uma democracia, os representantes do povo não devem exercer seu poder de forma a atender apenas aos próprios caprichos ou a interesses fisi

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro O papel revolucionário do Direito e do Estado: Teoria Geral do Direito, do jurista marxista Piotr Stutchka. Em lapidada tradução de Paula Vaz de Almeida e esmeradas pesquisa, organização, revisão técnica e apresentação de Moisés Alves Soares e Ricardo Prestes Pazello, esta edição da grande contribuição de Stutchka para a Teoria do Direito sob o viés marxista é marcada pelos ineditismos de ser uma tradução direta do original em russo e de apresentar o texto de forma integral, sem as supressões motivadas por questões políticas. Nas palavras de Moisés Alves Soares e Ricardo Prestes Pazello, “o que se apresenta é uma obra múltipla de um militante veterano que viu sua vida entrecortada por perseguições, prisões.

O presente livro propõe que os estudos dos gêneros e das sexualidades não sejam obtusos, standards ou estratificados. Muito pelo contrário, que haja na interpretação principiológica, na efetividade dos direitos fundamentais e dos direitos humanos a concepção de que estamos falando de pessoas, seus desejos, satisfações, identidades, prazeres e busca incessante pela felicidade. E que supere a ideia anacrônica e reacionária de que caberia ao Estado definir o ideal de vida boa da sociedade: pelo contrário, cabe ao Estado respeitar o direito à busca da felicidade por cada pessoa para que ela possa fazer tudo que não ataque direitos de terceiros (as), não admitindo-se sua intervenção para proibir condutas, negar direitos ou conceder menos direitos pelo simples fato de dela discordar – ante o dir

O livro Rotinas Trabalhistas e Previdenciárias propõe-se apresentar de maneira objetiva e prática as rotinas do dia-a-dia do Departamento Pessoal da empresa. Na parte trabalhista procuramos abordar todo o processo da admissão tendo como ponto de partida os documentos necessários para o registro do empregado, seguidos do exame médico admissional, registro na CTPS e no livro de empregados, elaboração e assinatura do seu contrato de trabalho (experiência, safra, obra certa, temporário).

Essa coletânea reúne artigos atuais e instigantes, de autores conhecidos no cenário nacional, que abordam diferentes campos do direito, como: júri, reconhecimento de paternidade post mortem; procedimento administrativo; advocacia pública; Estatuto da Advocacia; Teoria do inadimplemento eficiente; mandado de segurança; ônus da prova; Amicus curiae; lançamento de tributos; interesse público; exame criminológico; autonomia privada e eleição de foro; autofinanciamento de campanhas; prova da união estável; Fake news; acumulação de cargos e teto constitucional; direito ao esquecimento; agências reguladoras; medidas provisórias; simples nacional e legalidade; sociedade participativa; atualização de dívida judicial; duração do processo; fraude contra credores; sessão virtual; responsabilidade civi

Nesta décima primeira edição, a obra foi atualizada e ampliada para que o leitor possa conhecer o que de mais novo e atual existe na área da Teoria da Constituição. O livro apresenta e discute as principais e mais recentes questões sobre a Teoria da Constituição. Até a presente edição, a Constituição de 1988 já recebeu 125 emendas, sendo a última datada de 14 de julho de 2022; que trouxe o requisito de admissibilidade recursal da Relevância para o regime dos Recursos Especiais. Também são abordados questão como a ADI 6281/DF e a ADI 7261 MC-Ref/DF. A presente obra tem bases teóricas bem estabelecidas e explicitadas ao leitor. O diálogo conduzido pelos autores é a partir do marco da Teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin, que está presente em praticamente todos os outros escri

A interação entre o Direito e a Medicina suscita o enfrentamento de problemas teóricos e práticos atinentes a questões existenciais e à saúde. A construção de conhecimentos que pertencem às duas áreas demanda o aprofundamento investigativo e cuidadoso que revele um diálogo interdisciplinar, capaz de sustentar um resultado adequado. A proposta desse segundo volume de livro tem como núcleo temático a relação médico-paciente e as discussões em torno da matéria em interlocução com as vulnerabilidades, as novas tecnologias e as questões emergentes. Os dilemas abordados na obra enfrentam a relação médico-paciente sob múltiplos prismas, permitindo ampla reflexão por profissionais do Direito e da Medicina.

A obra dividida em 49 capítulos que irão tratar de temas como: fontes processuais, conceito e natureza jurídica do Direito Processual do Trabalho; inovações na Justiça do trabalho; jurisdição, processo e ação; aplicação subsidiária e supletiva do CPC/2015; interpretação e integração do Direito Processual do Trabalho; sujeitos da relação processual; sindicatos e substituição processual; deveres das partes e procuradores; Súmula 36 do TST; assédio processual; justiça gratuita no processo do trabalho; homologação de acordo extrajudicial; princípio da oralidade; autocomposição; arbitragem; jurisdição voluntária; audiências em tempos de virtualização; reforma trabalhista; recursos no processo do trabalho; dissídios coletivos; e o Ministério Público do trabalho.

A obra, organizada pelos Professores Cláudio Iannotti da Rocha e Thais Borges da Silva, é abrangente e ao mesmo tempo, profunda e comprometida com a pesquisa, traz valorosas contribuições ao debate de temas bastante atuais, como o teletrabalho, a proteção dos trabalhadores refugiados, a uberização do trabalho e as implicações da pandemia do coronavírus nas relações de trabalho. Os artigos inéditos estão agrupados em quatro capítulos: I – Direito do trabalho e dignidade da pessoa humana, II – Reforma trabalhista, III – Novas tecnologias e direito do trabalho, e IV – Coronavírus e direito do trabalho.

A proposta da presente obra está centrada na construção de pesquisa científica capaz de revelar aspectos atuais da interseção entre o Direito e a Medicina, na medida de suas funções e dificuldades. A obra é composta de cinco partes que vão tratar de temas como: Pessoa, biotecnologia e genética no diálogo Brasil-Espanha; Edição genética, terapia gênica e vulnerabilidades; aconselhamento e exames genéticos; genética e reprodução humana; e, patrimônio genético e proteção de dados. Constitui uma excelente oportunidade de aprofundamento em questões e problemas relevantes e atuais, cuja complexidade e interdisciplinariedade recomendam que seu estudo seja feito de forma coletiva por uma rede de pesquisadores experientes no assunto, como neste livro.

Num mundo globalizado, em que se multiplicam os espaços de interconstitucionalidade, o diálogo judicial deixa de ser desejável, para se tornar imprescindível. O estudo, muito completo, informado e brilhante de Paulo Brasil Menezes, permite reflectir sobre as formas e as razões desse diálogo. (J. J. Gomes Canotilho, Universidade de Coimbra) Exames sistemáticos, embora inevitavelmente reflexivos, da relação entre globalização e constitucionalismo interno, como este livro de Paulo Brasil Menezes, estão aprofundando nossa compreensão do diálogo judicial e do próprio constitucionalismo. (Mark Tushnet, Universidade Harvard) Há algum tempo, o diálogo entre tribunais em diferentes sistemas tem sido uma realidade em partes do mundo jurídico. Ele pode assumir várias formas. Mas as maneiras possíveis

A obra traz um roteiro de estudos acerca da individualização da pena e do estabelecimento das medidas de segurança. Para deixar o tema mais compreensível, os capítulos foram estruturados conforme os temas são tratados pelo próprio Código Penal. A obra procura levar ao leitor uma visão contextualizada e de conjunto sobre as regras legais, a opinião doutrinária e os provimentos jurisdicionais atinentes à etapa jurisdicional da individualização da pena. Nesta quarta edição, foram feitas adaptações jurisprudenciais e legislativas, conforme as mudanças de posicionamento dos tribunais ou alterações importantes na legislação, principalmente, considerações sobre a Lei n.13.964/19 e, no capítulo 3, foram acrescidos alguns apontamentos sobre o abolicionismo.

A obra traz um roteiro de estudos acerca da individualização da pena e do estabelecimento das medidas de segurança. Para deixar o tema mais compreensível, os capítulos foram estruturados conforme os temas são tratados pelo próprio Código Penal. A obra procura levar ao leitor uma visão contextualizada e de conjunto sobre as regras legais, a opinião doutrinária e os provimentos jurisdicionais atinentes à etapa jurisdicional da individualização da pena. Nesta quarta edição, foram feitas adaptações jurisprudenciais e legislativas, conforme as mudanças de posicionamento dos tribunais ou alterações importantes na legislação, principalmente, considerações sobre a Lei n.13.964/19 e, no capítulo 3, foram acrescidos alguns apontamentos sobre o abolicionismo.