Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas
Marçal Justen Filho
Tipo: novo
Editora: Revista dos Tribunais
Ano: 2023
Estante: Direito
Peso: 2390g
ISBN: 9786526002315
Idioma: Português
Cadastrado em: 03 de abril de 2024
Descrição: Este livro contém uma análise detalhada da Lei 14.133/2021. O autor mantém o compromisso de propor soluções teóricas e práticas compatíveis com os direitos fundamentais e os valores constitucionais e que assegurem a vantajosidade na gestão administrativa. Nesta 2ª edição, o texto da obra foi aperfeiçoado e atualizado. Foram incluídos comentários aos regulamentos, portarias e instruções normativas editados pela União. Há comentários aos dispositivos objetos de vetos rejeitados pelo Congresso Nacional. Também foi incluída a jurisprudência mais atual dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
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