Vade Mecum Saraiva 2024

Descrição: Principais Atualizações da 37.ª edição: • Constituição Federal Reforma Tributária ( EC n. 132, de 20-12-2023) • Código Civil Fundos de investimento (Lei n. 14.754. de 12-12-2023) Guarda compartilhada (Lei n. 14.713, de 30-10-2023) Contrato de administração fiduciária de garantias (Lei n. 14.711, de 30-10-2023) Contrato de comissão (Lei n. 14.690, de 3-10-2023) Herdeiro ou legatário indigno – excluídos da sucessão (Lei n. 14.661, de 23-8-2023) Imissão provisória na posse – direitos reais e hipoteca (Lei n. 14.620, de 13-7-2023) • Código de Processo Civil Ações de guarda (Lei n. 14.713, de 30-10-2023) Contrato de contragarantia (Lei n. 14.711, de 30-10-2023) Assinatura de títulos executivos eletrônicos (Lei n. 14.620, de 13-7-2023) • Código de Processo Penal Abandono do processo pelo defenso

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