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Direito ao ambiente como direito à vida
O leitor encontrará os fundamentos básicos que consideram os direitos de todos os seres, humanos e não humanos, a um ambiente saudável. As referências estão nas Diretrizes Nacionais de Educação Ambiental e da Educação em Direitos Humanos. E, também, em resultados de estudos e pesquisas sobre práticas e vivências pedagógicas que certamente contribuirão para a formação de sujeitos conscientes e comp...
Direitos humanos e desenvolvimento - O caso de Belo Monte
Este livro trata do tema dos direitos humanos e desenvolvimento na Amazônia, a partir do Caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e de seus desdobramentos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos-CIDH. O projeto, principal obra do Plano de Aceleração de Crescimento (PAC) do governo do Partido dos Trabalhadores, teve o processo de licenciamento questionado por diversas ações judiciais que den...
2021
Responsabilidade civil ambiental
A presente obra tem por objetivo o estudo da responsabilidade civil ambiental sob a ótica da filosofia e do Direito. Para tanto, buscou-se refletir sobre O Princípio Responsabilidade de Hans Jonas que de forma pioneira inaugurou a preocupação com a mantença da vida presente e das gerações futuras face à evolução tecnológica. O sentido filosófico de responsabilidade foi buscado, e neste mesmo senti...
LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA: PONTOS RELEVANTES E CONTROVERSOS PELA LEI 14.112/2020 - 1ª ED - 2022 - VOL 4
SOBRE A OBRA Neste quarto livro, profissionais da área de insolvência apresentam suas análises acerca de pontos importantes da reforma da Lei 14.112/2020 na recuperação judicial e na falência, além de brindarem o leitor com um estudo do tratamento do superendividamento da pessoa física e da crise econômico-financeira dos clubes de futebol. Elias Mubarak Júnior destaca que a mediação possui impor...
Ética e estatuto da magistratura para concursos da magistratura
A A obra apresenta o Código de Ética e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) totalmente comentados, esclarecendo os pormenores desses dispositivos legais aos que se preparam para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional. A exigência de se conhecer noções gerais de Direito e formação humanística foi instituída pela Resolução nº 75/2009, do CNJ, i...
2011
Mediação nos Conflitos e Direito de Família
Desde há muito se tem notícia da mediação nos conflitos familiares, no entanto, somente desde os idos de 1996 para cá ela vem sendo difundida. O mundo em que vivemos encontra-se cada vez mais conturbado, a violência passou a fazer parte de nossas vidas, e a família, célula “mater” da sociedade é a principal prejudicada. Conflitos dos mais diversos têm assolado os lares, separações e divórcios ocor...
2003
As Faces do Homoerotismo e da Homofobia em Quatro Narrativas Juvenis Contemporâneas
O livro investiga as configurações do homoerotismo e da homofobia em quatro narrativas juvenis contemporâneas: Eu é um outro (2014), de Hermes Bernardi Júnior; O namorado do papai ronca (2012), de Plínio Camillo; One man guy (2015), de Michael Barakiva; e Garoto encontra garoto (2015), de David Levithan. O livro propõe uma discussão, por meio da análise das narrativas, do homoerotismo masculino e ...
2022
Reforma do código de processo penal - 1 ed./2008
Análise, comentário e crítica, artigo por artigo, das alterações introduzidas pelas Leis 11.689, 11.690 e 11.719, de 2008, no Processo Penal: o que foi modificado, o que se manteve, o que teve simples alterações cosméticas, o novo Júri, etc.
2008
Redação de Ofícios no Serviço Público
A comunicação oficial desempenha um papel importantíssimo no intercâmbio mantido entre as instituições do Poder Público. Não se levam ou solicitam apenas informações, mensagens ou encaminham documentos. Elas, quando “lidas com olhos de ver”, trazem notícias contextuais interessantes. Ou seja, por um simples ofício, pode-se observar a atualização legislativa e o conteúdo jurídico do subscritor, alé...
2009
Avaliação de Políticas Públicas e Garantia de Direitos
Esta obra situa as políticas públicas enraizadas no solo da história e da sociedade, tendo como objetivo seu processo de conhecimento e de avaliação no Sistema de Justiça, por meio de abordagem teórico-prática. É desenhado o caminho das políticas públicas no Brasil, seu conceito e estruturação no Estado capitalista e partir de processos de concessão-conquista. Situa as interfaces da Defensoria Púb...
1900
Teoria geral do direito e marxismo
O livro Teoria geral do direito e marxismo, do jurista Evguiéni Pachukanis, despontou como a mais importante reflexão sobre o direito no campo do marxismo. A princípio, a obra não foi pensada como um manual marxista para a teoria do direito, mas como 'uma tentativa de aproximação da forma do direito e da forma da mercadoria', como afirmou o jurista e bolchevique Piotr Stutchka após a leitura da pr...
2024
Mediadores psicossociais da violência
O livro MEDIADORES PSICOSSOCIAIS DA VIOLÊNCIA aborda como se dá a mediação para que a violência social se manifeste como característica psicológica individual, partindo da hipótese de que tal interiorização decorre das mediações a que está exposto cada indivíduo, pois os mediadores interferem na síntese das relações entre as consciências psicológicas individual e social. Apoia-se nas teorias psico...
2021
Por uma função jurisdicional adequada
Por uma Função Jurisdicional Adequada lança um novo olhar sobre o chamado da inafastabilidade do controle jurisdicional. A judicialização dos conflitos no Brasil é admitida praticamente de forma ilimitada. É essa a interpretação que tem sido conferida ao art. 5 °, XXXV, da Constituição. Mas, considerando as mudanças operadas no Estado e na sociedade, parece já ter passado o momento de questionar s...
2021
Código de Ética e Processo Ético Farmacêutico e Normas Complementares
Código de Ética e Processo Ético Farmacêutico e normas complementares - Resolução CFF nº 596, de 21 de fevereiro de 2014.Inclui: Código de Ética Farmacêutica; Código de Processo Ético Farmacêutico; Infrações penais; Sanções éticas e disciplinares; Normas complementares. Obra atualizada até D.O.U. de 26 de abril de 2018.
2023
Conservação e Saúde das Araucárias
A defesa do bem-estar florestal ainda não foi considerada no espectro das metodologias de diagnóstico ambiental e nas políticas públicas de Conservaçãoin situda mata atlântica, bioma especialmente protegido pela legislação.Tendo como objeto de análise aAraucaria Angustifolia, este livro apresenta a legislação aplicada ao tema, com justificativas que vão de encontro com a possibilidade de se maneja...
2018
Legítima Defesa do Policial
A presente obra aborda a discutida relação entre o recurso a arma de fogo pela polícia e a legítima defesa; nesse horizonte problemático procura responder: como interpretar os limites do recurso a armas de fogo contra pessoas quando a polícia atua em face de agressões reguladas pelo direito de legítima defesa jurídico-penal?O estudo tem como objetivo geral contribuir às discussões em torno da int...
2018
O Direito à Educação de Qualidade Social
O livro O direito à educação de qualidade social: desafios das políticas e das práticas no contexto escolar lança luz às percepções individuais e coletivas que circulam nas escolas a respeito da garantia de direitos de crianças e adolescentes. A reflexão traz para o diálogo questões das políticas públicas, das teorizações sobre os Direitos Humanos e a educação em relação às visões de educadores e ...
2021
Introdução ao Conceito de Lei
Nosso trabalho nasceu do desejo de compreender o fundamento e a finalidade da lei segundo Santo Tomás de Aquino e Francisco Suárez.Embora não esteja formalmente codificado, o Cânone 7 do Código de Direito Canônico impõe a pergunta sobre a conceituação da lei, que, ao longo do tempo e principalmente da tradição jurídica, foi colhida na consistente proposta do Doutor Angélico e do Doutor Jesuíta.Co...
2018
Ônus da Prova no Processo Judicial Previdenciário
As temáticas abordadas nesta obra se consubstanciam na extração do conteúdo teórico e prático da legislação processual civil, constitucional e previdenciária, atos normativos infralegais expedidos pelos órgãos públicos, doutrina autorizada sobre a matéria e jurisprudência emanada do Poder Judiciário e, especialmente, a Lei 13.105/2015, novo Código de Processo Civil, que positivou a “ distribuição ...
2018
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Minibook
SUMÁRIO• Constituição Federal/88• Ato das Disposições Constitucionais Transitórias• Índice Sistemático da CLT• Consolidação das Leis do Trabalho• Índice AlfabéticoNOVIDADES• Sucumbência. Honorários advocatícios (CLT, art. 791-A, e ss.)• Sindicato. Extinção da contribuição sindical obrigatória (CLT, art. 578, e ss.)• Convenção coletiva. Prevalência sobre a lei. Hipóteses (CLT, art. 611-A, e ss.)• ...
2017
O futuro do sistema interamericano de direitos humanos é doméstico
O baixo grau de efetividade das sentenças prolatadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos é um dos desafios a serem enfrentados na luta pelo respeito, proteção e promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais na contemporaneidade, na medida em que sua implementação depende primordialmente da atuação dos agentes públicos nacionais, ante a inexistência n...
2020
Constituição do Estado de São Paulo
Atualizada até 10/07/2013 Este é mais um produto com a qualidade Juruá. Contém um detalhado índice alfabético. São mantidos no texto a redação dos dispositivos alterados ou revogados. Este é um ponto particularmente importante para quem necessita de um retrospectivo histórico, bem como para analisar as mudanças que o dispositivo teve, ou como vigia em uma determinada data. Vale destacar, também, a...
2013
Direito Penal do Inimigo
Em diferentes manifestações, o Direito Penal do Inimigo vem hoje se fazendo presente, exigindo de nós, juristas e pesquisadores, um contraponto capaz de frear os anseios punitivos e funcionalistas cada vez mais velozes.Por isso, trazer a público a obra e o posicionamento eloquente e incisivo de Francisco Munõz Conde a estudantes, pesquisadores e estudiosos do campo do direito de língua portuguesa ...
2012
Medidas de Segurança
A presente obra trata da discussão, à luz do Direito Penal e Processual Penal, da aplicabilidade e da eficácia do instituto denominado “medida de segurança”, espécie do gênero sanção penal que objetiva o tratamento e a ressocialização dos inimputáveis doentes mentais infratores. Na esteira das crescentes discussões pela defesa dos direitos humanos das pessoas submetidas a sanções penais, especialm...
2025
Desemprego e Desproteção
Este trabalho é executado com a pretensõa de comunicar, ainda que aborde questões jurídicas algo complexo e deite olhos sobre um tema palpitante no cenário nacional de hoje. Parte de singela análise do arcabouço jurídico que abraça as garantias de permanência no emprego focando uma proposta de maior amplitude que, entende-se, seria salutar ao país em todos os sentidos. Indicado para ser lido pelos...
2005
Joint Venture - Uma Visão econômica-jurídica para o desenvolvimento empresarial
Esta obra apresenta as estratégias empresariais existentes no Brasil através dos enfoques econômico e jurídico. Dentre as estratégias existentes dedica maior ênfase às joint ventures empresariais, discorrendo sobre o seu conceito, as espécies, a fase das negociações e o quadro jurídico. Demonstra a conveniência e viabilidade das joint ventures através do relato de cases. Realiza análise comparativ...
2003
Propaganda Digital - Em Busca da Audiência Através de Sites Multimídia na Web
Construir audiência por meios tradicionais de Publicidade e Propaganda é um grande desafio para os profissionais deMarketing, e, com o avanço da Comunicação Digital e o surgimento da multimídia ficou mais desafiador ainda promover ações de comunicação, principalmente porque ainterneté uma tecnologia ainda que poucos conhecem.O desenvolvimento daweb, que introduziu novos conceitos de comunicação e ...
2003
Conciliação Prévia Trabalhista - Obrigação da Tentativa
A Conciliação surgiu da necessidade que teve a sociedade de criar formas para resolver seus conflitos. Atualmente, pode ser judicial ou extrajudicial. Com o aumento do número de processos trabalhistas e conseqüente demora na sua solução, ela passa a ser prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, como procedimento obrigatório a ser percorrido antes do ingresso com Ação Trabalhista, onde houver ...
2002
Democracia animal: os direitos animais - do conflito à reinvindicação
O livro Democracia animal: os direitos animais – do conflito à reivindicação lança um olhar sobre o movimento animal, como movimento social emergente, que vem questionando paradigmas antropocêntricos da sociedade e postulando o reconhecimento de animais como seres que importam moralmente. A obra propõe-se a desvelar os contornos desse movimento e a entender as consequências que são ou podem ser es...
2020
Assédio moral no ambiente de trabalho
O assédio moral é estudado desde os anos 1980, mas o tema só ganhou destaque no cenário nacional nos últimos anos, principalmente com a promulgação da Lei n.º 13.185/15, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Referida legislação veio a definir o que é o bullying – que vem sendo utilizado como sinônimo de assédio moral –, constituindo como um dos seus objetivos a p...
2021
Direitos LGBT: a LGBTfobia estrutural e a diversidade sexual e de gênero no direito brasileiro
A população LGBT enfrenta quadros graves de exclusões no Brasil, que se manifestam de várias formas e repercutem em todas as esferas. No Direito (assim como na sociedade), a LGBTfobia é tão naturalizada que assume caráter estrutural, contribuindo para a manutenção e o agravamento das violências e exclusões vivenciadas por essas pessoas. Este livro demonstra a existência da LGBTfobia estrutural no ...
2020
Sons do Silêncio
Sons do silêncio: religião católica e educação escolar revela os processos conciliatórios que marcam a cultura brasileira e, em específico, a cultura escolar. Investigando a relação entre a religião católica e a educação pública escolar, com foco no estudo de caso de uma escola pública do interior de Minas Gerais, o livro aborda as representações sociais que circulam e que reproduzem séculos de va...
2021
Direitos e cidadania na escola de educação integral: uma análise a partir da experiência de professores e alunos
Há muito o tema da educação integral deixou de estar vinculado apenas à proposição que aponta para a ampliação do tempo de permanência na escola como uma forma de facilitar a aprendizagem. Qualquer inferência sobre a escola em tempo integral que pretenda adquirir status de seriedade não permite a dissociação da ampliação da jornada escolar da noção de uma educação integral e multidimensional. Essa...
2020
Design de Brinquedos
O pensamento em design constrói objetos que vão muito além das suas formas e cores, transmitindo uma linguagem que perpassa por valores simbólicos e emotivos. O mundo que nos cerca, os objetos que portamos, as nossas preferências de consumo e estilo de vida, tudo traduz o indivíduo que queremos ser e mostrar socialmente. Portanto, assume-se uma identidade que o faça sentir-se percebido e aceito po...
2021
Tributário - A Relação entre a Ordem Jurídica e os Tratados Internacionais
O presente trabalho é fruto da dissertação de Mestrado em Direito do Estado apresentada pelo autor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), perante banca examinadora formada pelos Professores Paulo de Barros Carvalho (Orientador), Eduardo Domingos Bottallo e Eurico Marcos Diniz de Santi. O livro aborda a relação existente entre o Direito Internacional e o Direito Positivo brasilei...
2002
Precedentes Judiciais Contra Legem
Precedentes judiciais contra legem traz à tona a possibilidade de os tribunais superiores solucionarem um litígio mediante a derrotabilidade de um texto infraconstitucional-alvo de um controle principiológico de constitucionalidade, com a previsão de consequências jurídicas opostas às que normalmente decorreriam desse enunciado normativo derrotado. A obra propõe-se a revelar a atividade jurígena n...
2021
Arteurbe: jovens, oficinas estéticas e cidade
Este livro apresenta e discute o projeto de pesquisa, extensão e formação ArteUrbe: Oficinas estéticas com jovens da/na cidade, desenvolvido durante 5 anos junto a jovens de baixa renda, residentes em diferentes bairros de Florianópolis/SC. A compreensão de que atividades estético-artísticas profanam a urbe e provocam mudanças nos modos de ver, ouvir, sentir a cidade e nela habitar – modificações ...
2020
O princípio nemo tenetur se detegere
O princípio nemo tenetur se detegere: analise na legislação brasileira e direito comparado apresenta um estudo comparativo entre as Leis n. 11.275/06, 11.705/2008, 12.760/2012, 12.971/2014 (Lei Seca), 13.103/15 e 13.281/2016 no Direito Brasileiro, bem como uma análise delas mediante a Lei Seca no Direito Argentino. Os acidentes de trânsito decorrentes do consumo de álcool por motoristas são uma tr...
2020
Vade mecum legislação selecionada para oab e concursos 2018
Vade mecum legislação selecionada para oab e concursos 2018
2018
Aspectos disciplinares de ética no exercício da advocacia
Este livro é fruto da experiência profissional de ilustres advogados com atuação como relatores na Quinta Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina - TED - da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. A coletânea reúne 16 escritos, cada qual cuidando de temas específicos e que despertam grande interesse aos que atuam no TED.
2014
Direito Civil Brasileiro Vol. 1 - 18ª Edição 2020
Data de fechamento: 14/11/2019 - A obra Direito Civil Brasileiro, v. 1, de Carlos Roberto Gonçalves, apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a parte geral do direito civil. O autor trata de temas como: capacidade, personalidade jurídica, ausência, pessoas jurídicas, os bens, negócio jurídico, representação, defeitos do negócio jurídico, fraude contra...
2020
Lei de execução penal anotada - 6ª edição de 2017
A obra, que se utiliza de uma sistemática eminentemente prática, revela um trabalho minucioso e de fôlego, em que, artigo por artigo, são trazidas informações de enorme valor prático, sem descurar-se de sólido conteúdo científico. Foram detectados e trazidos à luz e à discussão da comunidade jurídica assuntos como os aspectos legais que envolvem o tormentos o tema, as controvérsias sobre o Regime...
2017