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Manual Prático de Incorporação Imobiliária
O Manual Prático de Incorporação Imobiliária é uma obra, com a finalidade precípua de orientar os profissionais de Direito como preparar e organizar a documentação necessária para o registro de uma incorporação imobiliária e instituição de condomínio. É fruto de solicitação de pessoas interessadas em promover estes registros e que encontram dificuldades em organizar a documentação e também pela ne...
2009
Direito Tributário Essencial
Valendo-se da experiência profissional adquirida nos anos dedicados ao ensino do Direito Tributário em cursos preparatórios e de especialização e em palestras em todo o Brasil, o Professor Eduardo Sabbag apresenta um panorama geral da matéria, trazendo conceitos e fundamentos da disciplina com abordagem clara, simples e prática. O objetivo deste livro é proporcionar ao leitor o estudo dos temas es...
2017
O Desporto como Instrumento do Direito Econômico
O objetivo deste trabalho é indicar uma solução, entre as muitas possíveis, para a redução das desigualdades sociais e regionais por meio da intervenção estatal na atividade econômica, com a utilização de políticas públicas e programas privados induzidos, sobretudo no campo do desporto, concretizando o equilíbrio do sistema econômico-social constitucional preconizado pelo Direito Econômico. _____...
2014
Terceirização - legislação, doutrina e jurisprudência
A terceirização de serviços trouxe significativos ganhos para a gestão pública, com redução de custos e aumento da eficiência. Todavia, as vantagens auferidas começaram a ter expressiva redução nos últimos anos em razão de problemas atinentes ao cumprimento irregular dos contratos. A in SEGES/MP nº 5/2017 surge com o anunciado objetivo de fortalecer o planejamento nas aquisições e contratações de ...
Lei de introdução às normas do direito brasileiro comentada
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Comentada – Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, com a alteração dada pela Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010. De acordo com o novo CPC, é essencial tanto para o estudante como para o profissional de todos os campos do Direito. A presente obra analisa os principais aspectos que envolvem os diferentes dispositivos da Lei de Introduç...
2015
Os direitos humanos na pós-modernidade
Os Direitos Humanos na Pós-Modernidade reúne os ensaios elaborados, ao longo de sete anos, pelo atual embaixador brasileiro em Sófia, na Bulgária, José Augusto Lindgren Alves. Seguindo a trilha de seu livro anterior, Os Direitos Humanos como Tema Global (Perspectiva, 2. ed., 2003), o autor reflete e discute a paradoxal situação dos direitos humanos no tecido socioeconômico da contemporaneidade, e ...
2005
Legislação Tributária para Concursos da Receita Federal
A Editora Impetus tem o prazer de lançar a terceira edição de Legislação Tributária para Concursos da Receita Federal. A obra é resultado de um esforço empreendido para levar o conteúdo da vasta e complexa legislação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos candidatos a cargos na Receita Federal do Brasil.O livro serve como ajuda para aqueles que pretendem se...
2024
Desvio de poder - 1 ed./2007
Análise do atualíssimo tema do desvio de poder, inclusive do desvio de poder por omissão, como impedimento do abuso de direito pelos agentes públicos, fundamento para o exame da legitimação dos atos administrativos.
Resumo de Previdência Social - Para Concursos Públicos de Técnico e Analista do INSS, TRF, TRT e MPS
Questões de Direito Previdenciário com Gabaritos:CESPECESGRANRIOESAFEste livro tem o intuito de auxiliar os alunos e pessoas que tenham interesse em passar em concursos públicos que tenha como matéria integrante do processo seletivo a Previdência Social.Baseando-me no edital dos concursos de técnico e analista do INSS, TRF, TRT e MPS trago no decorrer deste livro os principais pontos e itens que m...
2013
Direito Eleitoral
De forma direta, sistematizada e em linguagem simples, o presente livro aborda conceitos essenciais à compreensão do processo eleitoral. Desde o alistamento de eleitores à escolha de governantes e parlamentares, passando pelo entendimento dos princípios eleitorais, do sistema eleitoral, dos direitos políticos, dos órgãos responsáveis pela organização das eleições, das formalidades para o registro ...
2016
Perícia genética paterna e acesso à justiça
Este livro é fruto de pesquisa científica, na área de concentração das Instituições Jurídico-Políticas e linha de pesquisa do "acesso à justiça". À época teve prefácio do estudioso e digno Dr. Bruno Terra Dias, então Juiz de Direito e Professor Universitário, um dos primeiros leitores da escrita, após a defesa acadêmica. Com alegria, a primeira edição logo se esgotou. Poste-riormente, foi indicado...
2014
Direito da união europeia - 1ª edição de 2013
A presente obra apresenta uma importante contribuição para a divulgação de um ramo do direito que comporta a noção de realização de uma ordem jurídica específica. O Direito Comunitário é o direito do futuro, o qual conduz à reavaliação e à rediscussão do conceito de soberania e do Estado-Nação. Assentado em vertentes de supranacionalidade e uma nova ordem jurídica, distinta da ordem jurídica nacio...
2013
Processo Constitucional - 1ª Edição 2013
Na primeira parte do trabalho, intitulada Direito Processual Constitucional, fica evidente a tentativa – bem-sucedida, diga-se de passagem – de estabelecer uma conexão dialógica entre o Direito Processual e o Direito Constitucional. (.)Na segunda parte, cognominada Jurisdição e Processo, a coletânea se dedica a examinar a temática da jurisdição constitucional. (.)A terceira parte da coletânea, Pro...
2013
Processo legislativo - sanção e vício de iniciativa - 1 ed./2008
Exame do processo legislativo, seu conceito, objeto, princípios e fases, emendas e propostas acessórias, discussão, votação, promulgação e publicação – especialmente no âmbito municipal – focando o problema da sanção do projeto e vício de iniciativa.
2008
Manual de direito empresarial
Este Manual foi elaborado com base nas anotações das aulas por nós ministradas nas Faculdades onde lecionamos e é destinado aos que estudam e aos que querem se aprofundar na disciplina. Devido às grandes alterações pelas quais tem passado o Direito Comercial, ele está à beira de uma ruptura e a grande maioria dos que cultivam esta matéria não está fazendo sequer o mínimo para impedir que isso acon...
2007
Curso de Direito do Serviço Social
Com base na Constituição Federal e na legislação ordinária, esta obra expõe uma análise bastante abrangente dos principais conceitos jurídicos sobre a assistência social e suas relações com o Serviço Social, cuja compreensão é indispensável aos profissionais e estudiosos da área, como um importante subsídio para se entender as mudanças jurídico políticas inauguradas pela Constituição de 1988 e as ...
2010
A Legitimidade da Jurisdição Constitucional no Pensamento de Jürgen Habermas - 1ª Edição 2010
O autor apresenta um estudo sobre a legitimidade das decisões pronunciadas pelas Cortes Constitucionais, e discute o processo da elaboração dessas determinações, que ocorre perante um seleto grupo de pessoas, e o reflexo destas perante a sociedade. O debate sobre a legitimidade das sentenças impostas pelos Tribunais coloca em foco a participação do povo na criação das decisões. O autor também apre...
2010
Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral
A obra traz temas como: Currículo Científico e Académico de Diogo Freitas do Amaral; Com um passo à frente: Estado de Direito, Direitos do Ordenamento do Território, do Urbanismo e da Habitação e Direito do Ambiente; O conceito de empresa pública no pensamento de Diogo Freitas do Amaral; Acto Administrativo e Reforma do Processo Administrativo; A Utilização do Domínio Público pelos Particulares, d...
2010
Direito Econômico - Do Direito Nacional ao Direito Supranacional
As principais questões contemporâneas sobre o Direito Econômico estão reunidas neste livro, que aborda os efeitos da liberalização econômica e da globalização sobre o Estado e sobre as políticas públicas econômicas. O autor faz uma análise do papel do Estado na economia, reexaminando a teoria e a prática do Direito Econômico. O texto procura evidenciar que não é mais possível pensar em políticas p...
2016
Filosofia do direito
Este livro de Filosofia do Direito procurou ser leve e agradável, e, ao mesmo tempo, profundo e sintonizado não só com a realidade da Disciplina de Filosofia do Direito da matriz curricular do Curso de Direito, mas também com o fato de, a partir do início de 2013, fazer parte decisiva do Exame da OAB. Todas as filosofias foram aproveitadas, sem contudo abandonar, como costuma acontecer, a filosofi...
2016
Legislação trabalhista e rotinas trabalhistas
Embora estudar a legislação trabalhista seja uma tarefa extensa e complexa, a discussão do tema é fundamental para compreender as bases legais que regem as relações individuais e coletivas do trabalho em nosso país. Assim, nesta obra, dedicamo-nos a investigar a relação de emprego, o contrato de trabalho, as negociações coletivas e as rotinas trabalhistas, destacando a interpretação doutrinária, a...
2018
Direito civil: Direito das sucessões - Volume 7 - 26ª edição de 2007
O volume 7 desta consagrada coleção examina o direito das sucessões e encontra-se de acordo com o novo Código Civil, instituído pela Lei n. 10.406/2002. Conserva no seu bojo todas as características que o consagraram no mercado, quais sejam, a de apresentar uma visão moderna e humanista da matéria, além da linguagem clara, num texto extremamente didático.
2003
A Terceirização E O Direito Do Trabalho
O livro é exposto de forma didática, envolvendo os principais aspectos da terceirização, como o Direito Comparado e Internacional, a terceirização e a administração de empresas, o Direito Civil, o Direito Comercial, o Franchising como forma de terceirização, as cooperativas, os Enunciados 257, 239 e 331 do TST, a terceirização na administração pública e a terceirização e a fiscalização trabalhista...
2014
Helênia e Devília
Em pleno século XXI, é possível buscar novas formas de organização político-social baseadas nos valores de liberdade, igualdade e justiça? A profunda análise jusfilosófica do autor nos orienta a compreender o porquê de se falar em direitos humanos a partir de uma nova fundamentação metaética. Seu pensamento crítico questiona a política e a civilização moderna, a convivência entre os diferentes, o ...
2014
A razão e o voto: diálogos constitucionais com luís roberto barroso
A razão e o voto: diálogos constitucionais com luís roberto barroso
FUNÇÃO SOCIAL DA DOGMÁTICA JURÍDICA - 2ª Edição 2015
A dogmática jurídica é vista como um modo de pensamento fundado em dois postulados básicos: a inegabilidade dos pontos de partida (donde a noção de dogma) e a exigência de resposta aos problemas levantados. Mediante eles, a dogmática exerce importantes funções, ao proporcionar uma congruência estável entre diferentes mecanismos de controle social. Mediante conhecidos procedimentos, como classifica...
2015
Direito Administrativo
Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática e com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas inovações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica. Além de correções e aperfeiçoamentos na redação, esta 33ª edição atualiza a legislação promulgada no corrente exercício, em especial a Emenda ...
2021
Manual de Direito Civil contemporâneo - 2ª edição de 2019
O Manual oferece ao leitor um curso completo de Direito Civil sintetizado em um volume único. O autor expõe os conceitos fundamentais da disciplina e enfrenta as questões mais atuais na matéria. Com caráter interativo, a obra oferece ao leitor, uma série de recursos adicionais ao texto em si, como vídeos e materiais complementares de aprofundamento e atualização. O Manual é fruto da experiência...
2019
Questões controvertidas em matéria tributária uma homenagem ao prof. Paulo de Barros Carvalho
A presente obra traz artigos que tratam PIS/Cofins, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), CPMF, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), Poder Tributário e a Autonomia Privada, Responsabilidade Tributária e ICMS sobre Construção Civil, dentre outros.
2004
História do direito e do pensamento juridico - 8ª edição de 2017
Esta obra, agora em sua 8ª edição, por meio do conhecimento histórico, cumpre seu propósito de apresentar o trajeto que o Ocidente percorreu até a época atual no desenvolvimento das instituições jurídicas com a convergência da realidade social, política, econômica, filosófica e sua inserção na cultura de cada época. A nova edição tem como um dos seus principais destaques o espaço reservado à histó...
2017
Operação Hurricane
Certa manhã, depois de um sono intranquilo o desembargador federal José Eduardo Carreira Alvim, renomado jurista, vice-presidente do tribunal regional federal da 2ª região, acordou convertido em perigoso marginal e por sito enfi ado, como preso comum, sob a mira de metralhadoras,numa cela da polícia federal, com tudo filmado pela maior rede de tv do País. Em relato claro, didático, detalhado e imp...
2011
Curso de Direito Penal - Parte Especial - Volume III
O texto foi revisto de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 13.715, de 24 de setembro de 2018, que alterou o Código Penal para dispor sobre hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente da Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, que alt...
1969
Direito Constitucional
Este livro condensa a análise doutrinária e jurisprudencial da Constituição Federal, proporcionando segura fonte de consulta para a solução das problemáticas constitucionais e de seus reflexos nos diversos campos do Direito. Trata-se de um estudo profundo das normas constitucionais atuais, comparando-as com as Constituições brasileiras anteriores e de diversos países. Os temas polêmicos, abordado...
2017
A responsabilidade civil da administração fiscal - Emergente da obrigação de imposto
A Editora Fórum e o Instituto Fórum de Direito Tributário têm a sublime honra de lançar, em primeira mão, esta obra sobre um tema pouco explorado entre nós: A responsabilidade civil da Administração Fiscal — Emergente da obrigação de imposto, da lavra do Professor Doutor Vasco Branco Guimarães, tributarista de ingente destaque na cultura jurídica internacional, detentor que é, na academia, de invu...
2007
Plano diretor - teoria prática - 1ª edição de 2008
Este livro é dedicado àqueles que desejam conhecer ou precisam trabalhar com esta ferramenta técnica e política chamada 'Plano Diretor'. Reuni aqui tudo que fosse pertinente aos estudantes e profissionais que se interessam pelo assunto. Optei por um livro mais elaborado que um manual, acessível a todo o público, em que qualquer um pudesse encontrar um guia para a solução das suas dúvidas ou mesmo ...
2008
Direito e conjuntura - 2ª edição de 2012
A série GVLAW se insere no projeto de produção de pesquisa adotado pelo programa de especialização e educação continuada da Direito GV. A partir do conteúdo das aulas dos cursos, busca-se a construção de conhecimento que seja adequado a estudantes, advogados e demais profissionais interessados, os quais têm sua atuação pautada pelas novas demandas do mercado de trabalho globalizado. O presente tít...
2010
Curso de direito da seguridade social - 7ª edição de 2013
Esta obra é de extrema utilidade para o trato cotidiano da matéria, pois aborda questões que constantemente percorrem os foros federais. Os autores exploram os principais temas da matéria e iniciam o título com um estudo introdutório, cuidando de tópicos como a interpretação e os princípios da seguridade social e a análise de seu custeio, bem como o exame das contribuições previdenciárias como PIS...
Colaboração Premiada - 1ª Edição 2019
Nesta coletânea de artigos, os autores buscaram tratar os temas sensíveis sobre a Colaboração Premiada e que ainda suscitam dúvidas no momento da aplicação da Lei. Defendem que a sistemática utilizada pelo legislador não foi a mais feliz, pois deixou vários temas em aberto, o que leva a doutrina e a jurisprudência a ter de fechar as lacunas legais deixadas sobre o novel instituto da colaboração. E...
1969
Vade Mecum exame de ordem e concursos 2020 - 2ª Edição
Data de fechamento da obra: 02-12-2019 O Vade Mecum Exame de Ordem e Concursos foi organizado com o objetivo de auxiliar candidatos ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e a concursos públicos e operadores do direito (estudantes e bacharéis) no seu dia a dia e na vida profissional, como verdadeiro guia para encontrar, no menor tempo e esforço, os dispositivos legais pretendidos. Para a publi...
Agências reguladoras e o poder normativo
Nesta obra. Agências Reguladoras e o Poder Normativo. são abordadas as questões jurídicas e políticas decorrentes da introdução das agências reguladoras no Brasil. da reforma administrativa dos anos 90 e da intervenção do Estado na economia. O livro se preocupa não só com a análise das principais questões jurídicas. mas enfrenta também os problemas políticos e sociais relacionados à regulação da a...
Família, alimentos e guarda compartilhada
De acordo com o NOVO CPC; Lei nº 13.436, de 12 de abril de 2017; Lei nº 13.505 de 8 de novembro de 2017; Lei nº 13.509 de 22 de novembro de 2017; Lei nº 13.532 de 7 de dezembro de 2017. O presente livro busca auxiliar o profissional do direito atuante na área cível, em seu âmbito doutrinário e prático, com abordagem objetiva, voltada para a simplicidade e a atitude rápida que o cotidiano impõe. As...
Exceção de impedimento e suspeição
Este livro é único no Brasil a abordar o tema das exceções de impedimento e suspeição de forma particular e detalhada, com estudo das situações já vivenciadas no meio forense, trazendo profunda pesquisa jurisprudencial sobre as causas tanto de impedimento como de suspeição, abordando a legislação sobre o assunto nas esferas dos processos civil, penal, trabalhista, eleitoral e militar. O autor enfr...
Liberdade de informação e proteção ao sigilo de fonte: Desafios constitucionais na era da informação digital
Poucos direitos decorrentes da liberdade de expressão geram tanta polêmica quanto o sigilo de fonte garantido a jornalistas. Mesmo em casos corriqueiros sua aplicação é causa de inúmeros controvérsias jurídicas e éticas. Como compreender esse direito em um mundo em que as condições tecnológicas permitem que qualquer cidadão publique informações para um número indistinto de pessoas - sejam jornalis...
A justiça na sociedade do espetáculo
Os artigos reunidos neste livro de Pedro Estevam Serrano são verdadeiras lições de mestre. Ajudam a abrir nossos olhos para falsas verdades que o senso comum costuma enxergar como fatos demonstrados. Serrano parte de episódios e debates da vida cotidiana para falar de grandes dificuldades do Direito e da Justiça. Recupera a noção sociológica de sociedade do espetáculo para explicar – a partir do C...