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Direitos Humanos e sua Efetivação na Era da Transnacionalidade
Os temas correlacionados nesta obra têm como foco principal a efetividade dos direitos humanos na dimensão transnacional. Embora o livro siga majoritariamente a senda da busca da tutela jurídica dos direitos fundamentais, os artigos visitam outras possibilidades em busca do desiderato que lhe serve de amálgama.São dispostos temas sobre:- Transnacionalização e direitos fundamentais: uma difícil equ...
2012
Manual Prático de Locação - Teoria e Prática - De acordo com as mais recentes alterações à Lei 8.245/91
Locações e Despejos na Administração de Imóveis, em todos os seus múltiplos aspectos, é o tema central desta obra elaborada na teoria e prática, atual e útil a todos os profissionais do ramo imobiliário e jurídico, no exercício do seu mister.Elaborado com uma série de modelos de petições, contratos, prestações de contas tem acrescentada à obra a legislação pertinente à matéria, o que irá, na certa...
2013
Tutela provisória - 1 ed./2017
Estes comentários sobre as tutelas provisórias no CPC/2015, tratam de regulamentações difíceis e polêmicas, pela relevância teórica e pelos problemas que a aplicação dessa nova disciplina vem suscitando. E, como há quase uma centena de dispositivos que tratam do tema, por todo o CPC, na Parte Especial, mas principalmente no Livro I, Título III, dirigido aos "Procedimentos Especiais", no Livro III,...
Direito e Administração Pública
Neste Volume:• A Função Democrática do Princípio do Contraditório no Âmbito do Processo Administrativo Disciplinar: Aproximações entre Elio Fazzalari e Jürgen Habermas;• A Compreensão dos Direitos Humanos como Condição de Possibilidade para Interpretar o Direito Administrativo: um vir-à-fala Hermenêutico;• A Reforma do Estado e os Novos Paradigmas do Controle da Administração Pública;• Regime Jurí...
2011
Crimes Contra a Ordem Econômica
Neste Volume:• Considerações sobre a Falta de Justa Causa nas Denúncias Genéricas de Crimes EconômicosAlexandre Knopfholz• A Iniciativa Instrutória dos Juízes nos Crimes Contra a Ordem EconômicaEduardo Emanoel Dall’Agnol de Souza• A Função do Direito Penal e os “Sistemas Peritos”Fábio André Guaragni• O Paradigma Penal do RiscoFernando Buzzá Machado • Direito Penal do Risco e o Princípio da Interve...
2011
Direito Ambiental e Autopoiese
Neste Volume:• Introdução;• Policontexturalidade Jurídica e Estado Ambiental;• A Teoria do Desenvolvimento Sustentável e a Teoria dos Sistemas Autopoiéticos;• Teoria dos Sistemas e Energia Eólica: construindo a Superação das Improbabilidades Comunicativas entre Direito e Economia;• Decisão Jurídica e Sistema Econômico na Perspectiva de umaReflexão Ecológica;• Sociedade, Risco e Contingência;• O (D...
2012
Por uma nova ordem ambiental internacional
A Conferência de Estocolmo em 1972 constitui um marco para o Direito Ambiental, na medida em que foi a primeira reunião mundial convocada pela ONU para debater os problemas relacionados com a protecção ambiental. Desse encontro histórico, no qual estiveram presentes delegações de 113 Estados e cerca de 700 representantes de ONGs, resultaram um Plano de Acção para o Ambiente, a criação do PNUMA e a...
2013
Constitucionalismo Cosmopolita - Um Novo Nomos Jurídico?
Diante do atual contexto político, jurídico, econômico e cultural vivenciado pelos países que compõe a União Europeia, questiona-se: é possível pensar-se num constitucionalismo cosmopolita, gestado a partir da ONU reformulada/redemocratizada, em que todas as pessoas, o Estado, as instituições, a sociedade civil, as ONGs e demais atores possam participar, deliberar e decidir democraticamente sobre ...
2014
Conselho Nacional de Justiça - Dimensões Operacionais e Controvérsias
A discussão das dimensões operacionais do Conselho Nacional de Justiça nas suas relaçõesintrajudiciais(dentro do Poder Judiciário) einterinstitucionais(para com as demais funções e instituições republicanas) representa a tentativa de, adotando como denominador comum o diálogo constitucional recíproco entre órgãos e agentes que compõem o Estado Democrático de Direito da República Federativa do Bra...
2017
Construtivismo Jurídico - Teoria no Direito
Este livro trata de analisar criticamente o passado da teoria do direito e de avançar uma proposta para o seu futuro.Na parte I, a obra primeiro sistematiza uma retrospectiva sobre as principais vertentes da teoria do direito nos últimos dois séculos, destacando seus pressupostos sociológicos e filosóficos. Em seguida as analisa sob o prisma do construtivismo kantiano. Dedica-se, enfim, à análise ...
2017
Direito Penal - Vol. 3 - 8ª Edição 2021
A Coleção Direito Penal, de André Estefam, composta por 3 volumes, traz ao leitor sua experiência de muitos anos de atuação acadêmica e profissional, o que permite um estudo de forma clara e coerente da seara penal. O volume 1 dedica-se à Parte Geral do Código Penal (arts. 1º a 120). O volume 2 passa a abordar os seis primeiros Títulos da Parte Especial, isto é, os Crimes contra a Pessoa, contra o...
2021
Estatuto do Desarmamento
Com o crescimento assustador da criminalidade e o total descontrole do crime organizado que opera em nosso país, surgiu a necessidade de modificar e aperfeiçoar a Lei 9.437/1997, que regulamentava a posse, a propriedade, o porte e o comércio de armas de fogo. Foram anos de acirradas discussões no Congresso Nacional que contou com a participação da sociedade civil e de várias organizações não gover...
2019
Direito das Águas na Amazônia
O livro que tenho a honra de apresentar faz uma viagem de reconhecimento pelo universo da regulamentação nacional e internacional dos recursos hídricos da região amazônica, evidenciando as dificuldades e até mesmo as impossibilidades de estabelecer uma proteção mais rígida e eficaz, em razão das diferenças políticas e culturais que separam os países amazônicos.Embora eu não seja da área do Direito...
2015
Passe na Oab 2ª Fase - Fgv - Prática Civil - 7ª edição 2023
Esta obra foi pensada como o livro definitivo para a 2ª fase do Exame de Ordem, na qual o examinando irá encontrar teoria, modelos de peças, questões e peças comentadas das provas da OAB, além de roteiros passo a passo, súmulas selecionadas, cronograma de estudos, quadro com as peças que foram cobradas nas provas e conteúdo digital. Reunimos nesta proposta o essencial com o indispensável para uma ...
2023
Paradoxo da Primeira República no Brasil
A pesquisa enfoca uma corrente do pensamento constitucional brasileiro entre o declínio do Império e a Primeira República, Sylvio Romero, Alberto Torres e Oliveira Vianna, destacando as questões em torno da instituição do formato republicano num Estado com formação periférica. Disso implicou a propagação do argumento conservador de que o Brasil não tem povo: Como pensar uma República sem povo? A a...
2008
Direito econômico internacional
Diante da intensificação dos processos de globalização, compreender as dinâmicas das relações econômicas no mundo tornou-se fundamental para os profissionais que atuam em esferas de interesse internacional, principalmente quando precisam lidar com casos de litígio em comércio internacional. Com o intuito de auxiliar no entendimento dos conteúdos teóricos que constituem a base do Direito Econômico ...
2017
Por Trás dos Casos Difíceis
A sociedade moderna é caracterizada por um elevado número de possibilidades e pela necessidade de constantes seleções. No Direito, tal condição se reflete na dificuldade em se encontrar uma resposta para cada caso. Ainda assim, o Direito exige, por meio da proibição da denegação de justiça (ou vedação donon liquet), que todos os casos jurídicos sejam decididos.O tema da dogmática jurídica modern...
2016
Direito Eleitoral - Manual Objetivo para Provas e Concursos
O presente livro aborda os principais temas de Direito Eleitoral que estão presentes em concursos públicos, onde a disciplina é cobrada atualmente. A prática cotidiana com as especificidades, complexidades e o dinamismo do Direito Eleitoral suscitou a necessidade de um manual objetivo da matéria, que se ativesse ao seu caráter prático e, ao mesmo tempo, não se afastasse do rigor técnico diante das...
2012
Patrimônio na Administração Pública Municipal
A adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP trouxe à discussão a gestão dos bens públicos como instrumento de produção de serviços públicos de qualidade.Os entendimentos e conceitos existentes, oriundos de uma Contabilidade Governamental focada somente na execução do orçamento, estão sendo atualizados de acordo com a mudança de foco no patrimônio. Novos pro...
2015
Direito Constitucional Marítimo
Este livro considera o processo de julgamento do Tribunal Marítimo e ressalta a efetivação do princípio do acesso à justiça por intermédio da atuação complementar deste Tribunal, uma vez em que este fórum exerce atividade julgadora e não está contido na estrutura do Poder Judiciário. Consideram-se aspectos do Direito Marítimo e do Tribunal Marítimo e se averigua que no procedimento de julgamento d...
2011
Direito do Consumidor - Exame de Ordem & Concursos - Vol. V
Este livro trata da relação jurídica que se estabelece entre o consumidor e o fornecedor. Aborda ele todo o sistema de proteção da sociedade de consumo, inclusive temas atuais como o consumo sustentável, a relação com os produtos transgênicos e a proteção do consumidor no âmbito do Mercosul.Para tanto, foram pesquisados autores de renome, além das decisões e Súmulas mais recentes dos Tribunais pát...
2010
Poder Judiciário no Brasil - Crise de Eficiência
Há mais de uma década ouve-se falar na necessidade de reformar-se o aparato judiciário, de funcionamento moroso e reduzida eficiência. Poucos resultados, entretanto, foram efetivamente alcançados até agora. A verdade é que uma série de projetos foi apresentada e alguns ainda seguem seu curso no Congresso Nacional. Observa-se, entretanto, que os aperfeiçoamentos pretensamente visados mostram-se de ...
2004
Sistema Recursal - Na República Socialista Federativa Soviética da Rússia
A Escola Socialista do Direito, particularmente a Soviética, foi uma escola jurídica original, com princípios, valores e institutos próprios. Seu estudo, aqui, procura preencher um vácuo do ensino jurídico no Brasil, sobretudo o processual, excessivamente manualesco, que despreza o estudo das doutrinas jurídicas, bem como das escolas jurídicas. Nesta obra, o leitor vai encontrar a descrição do pro...
2003
História da Justiça e do Processo no Brasil do Século XIX
Em ampla perspectiva jurídica, política e social, o presente livro mostra a história da justiça e do processo civil brasileiros a partir da Independência, partindo do fato de organização judiciária e procedimento civil serem tratados durante todo o século XIX como um mesmo assunto.O primeiro capítulo aborda as primeiras reformas havidas nos anos iniciais de vida independente, nos quais se aboli...
2017
La Creación y la Evolución de Unasur
Solo en el 2004, fue creado el primer organismo para reunir los 12 países de América del Sur, la CASA, que pasó a llamarse UNASUR en el 2007. Desde el siglo XIX, la región en su conjunto fue el foco de las tentativas de integración en el continente americano por primera vez en el 1993. Sin embargo, esa propuesta no se concretó. ¿Por qué, entonces, algo que no había sucedido a lo largo de tantos añ...
2013
Indústria Automobilística & A Política Econômica do Governo Geisel
O estabelecimento da indústria automobilística multinacional deu-se na década de 1950, não somente através do esforço, mas também da disposição e da estratégia do Estado brasileiro. Seguindo o modelo desenvolvimentista, a criação do GEIA, em 1956, destacou-se como sendo a primeira legislação específica para o setor automotivo que estabeleceu as regras, assim como a concessão de estímulos e desestí...
2017
LGPD e E commerce
O mais novo livro do Professor Tarcisio Teixeira vem atender ao anseio de estudantes, professores, advogados, juízes, promotores e procuradores, bem como profi ssionais da área da Informática e Tecnologia da Informação como um todo, administradores de empresas e economistas.É uma obra inédita, inovadora e surpreendente, pois trata do comércio eletrônico de acordo com as novas leis sobre a rede mu...
2021
Corrupção como Fenômeno Supralegal
Para a composição da presente coletânea foi selecionado um grupo de renomados juristas, dentre os quais Advogados Públicos e Privados, Promotores de Justiça e pesquisadores do Direito, em sua maioria Mestres, Doutores e/ou Doutorandos, visando reunir um conjunto de artigos cujo principal objeto é tratar o tema “Corrupção como fenômeno supralegal”, esmiuçando os aspectos relevantes de prevenção e r...
2017
Regime Jurídico da Responsabilidade das Organizações Internacionais, O
Na condição de sujeitos de direito, as organizações internacionais configuram-se capazes de participar ativa e passivamente no campo jurídico internacional e, nesse tocante, encontram-se normatizadas por um regime específico de responsabilidade, conforme definido pela Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas em seus recentes relatórios sobre o tópico. O desafio problematizado concentra-...
2010
Direitos da Personalidade
PARTE DESTA OBRA ESTÁ ESCRITA NA LÍNGUA ESPANHOLA.Ao observar-se o amadurecimento temporal da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e verificar-se o avançado grau de maturação do Código Civil de 2002, muitos temas que interessam ao Direito carecem, todavia, de uma abordagem doutrinária mais primorosa, indispensável para acirrar não apenas debates acadêmicos, mas para fortalecer ...
2018
Direito da seguridade social - 17ª edição de 2016
A Coleção Fundamentos apresenta em volumes o Direito do Trabalho, o Direito Processual do Trabalho e o Direito da Seguridade Social de maneira sintética e sistematizada, com conteúdo atualizado e confiável, de forma a facilitar o aprendizado dessas importantes disciplinas do Direito. A Coleção possui diversos diferenciais: a impressão em duas cores destaca as expressões essenciais; as tabelas e os...
2016
Direito da Energia Elétrica
A história da atividade industrial brasileira é multifacetada, apresentando diversos momentos ao longo dos anos que convergem para um problema central e comum a todos os setores produtivos: a energia elétrica. Oferecer uma política consistente, que traga a almejada segurança jurídica constitui-se no principal desafio do setor público. Na iniciativa privada, diversas outras indagações sobrelevam a ...
2017
Direitos Humanos e UNASUL
Os conflitos sangrentos ao norte da África e numa parte do Oriente Médio, especialmente na Síria, onde a mortandade não encontra paralelo nesta década, tem justificado a descrença de humanistas e estudiosos no sistema internacionalista de proteção dos Direitos Humanos, havendo quem sustente a perpetuação do modelo de Santa Aliança para os arranjos na comunidade internacional, ou seja, de um contro...
2014
Direito Ambiental
Neste Volume:- O AMBIENTE COMO OBJECTO E OS OBJECTOS DO DIREITO DO AMBIENTE- O DIREITO AO AMBIENTE NO BRASIL: UM OLHAR PORTUGUÊS- OS BENS AMBIENTAIS NATURAIS COMO BENS COLECTIVOS- OS BENS AMBIENTAIS COMO BENS DE INTERESSE COMUM DA HUMANIDADE: ENTRE O UNIVERSALISMO E A RAZÃO DE ESTADO- SUBSÍDIOS PARA UM QUADRO PRINCIPIOLÓGICO DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DO RISCO AMBIENTAL- DAR O DUVIDOS...
2010
Reforma Previdenciária
Essa obra busca demonstrar de que forma o hegemônico discurso neoliberal influenciou as reformas realizadas no RGPS, bem como analisar as suas consequências sobre os direitos sociais implementados a partir da promulgação da CF/1988, especialmente diante do cenário político atual que visa a reformas sucessivas – o que de certa forma foi uma constante em nosso país –, trazendo instrumentos e dad...
2020
Processo Administrativo e o Novo CPC
Quantos processos administrativos tramitam todo dia na União, nos 26 Estados, no Distrito Federal e nos 5.570 municípios? Milhares? Milhões? Há processos administrativos instaurados para permitir que a Administração Pública: contrate a proposta mais vantajosa com ou sem prévia competição, aliene seus bens, apure faltas disciplinares praticadas pelos seus agentes, constitua créditos tributários, li...
2017
Direitos Indígenas e Poder Judiciário
A presente obra trata de um caso emblemático envolvendo os direitos constitucionais dos povos indígenas: a demarcação da Terra Indígena (TI) Maró, no interior da Amazônia brasileira. Habitada por indígenas das etnias Borari e Arapium e rica em recursos naturais, a TI Maró passou a ser alvo da cobiça de empresários do setor madeireiro a partir dos anos 2000.Apesar de terem sua posse reconhecida pe...
2019
Manual Prático do Condomínio
EsteManual Prático do Condomíniotraz novas fontes de apoio aos leitores interessados na melhor atualização sobre o tema.Composto por duas partes distintas, a obra aborda a teoria e a jurisprudência sobre o condomínio tradicional, trazendo seus antecedentes históricos, conceito e natureza jurídica, classificação, direitos e deveres dos condôminos, administração e extinção do condomínio. Quanto ao c...
2016
Como Exercer a Odontologia com Segurança Jurídica
Com linguagem acessível, a obra traz ao cirurgião dentista o conhecimento das leis e dos códigos que o mesmo deverá ter em mente para exercer sua profissão e também para exigir seus direitos. Já os advogados encontrarão as principais rotinas do cirurgião dentista e os pontos mais sensíveis e propensos a gerar insatisfação nesta profissão.Se ambos os profissionais tiverem uma ideia, ainda que gener...
2014
Comércio Internacional & Medidas Antidumping
As medidas antidumping são medidas protecionistas de defesa comercial que representam exceções dentro do regime geral de liberalização do comércio internacional. Elas representam barreiras ao livre comércio, as quais se justificam como uma espécie de proteção à eficiência produtiva da indústria nacional, que, contudo tem sido usada abusivamente, em especial pela falta de transparência e pela discr...
2008
Cooperativismo Passo a Passo
O cooperativismo é um eficiente instrumento de desenvolvimento social e econômico. Por esse motivo, a cada ano que passa esse movimento ganha novos membros. Para atender uma demanda cada vez maior de pessoas interessadas em informações básicas sobre o cooperativismo, a presente obra foi desenvolvida.Nesta publicação, o leitor encontrará noções sobre o empreendimento cooperativo, a sua estrutura e ...
2014
Direito Desportivo Trabalhista
Atletas profissionais e clubes desenvolvem atividade que possui grande visibilidade e interesse do público. A relação jurídico-profissional desses atores sociais integra a engrenagem da indústria do lazer e entretenimento e, por isso, possui legislação específica bastante desafiadora na sua interpretação, daí a importância da compreensão e estudo dos institutos que integram o Contrato Especial ...
2019
Ministério Público - Paraná - Atualizado até 27/10/2014
Neste Volume:- Constituição Federal do Brasil (excertos)- Constituição Estadual do Paraná (excertos)- Estatuto do Ministério Público da União- Lei Orgânica Nacional do Ministério Público- Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Paraná
2014
Prova no Processo Administrativo Tributário, Da
A presente obra traz uma análise da possibilidade de se produzir atividade probatória em sede de Processo Administrativo Tributário. Trabalhando temas constitucionalmente dispostos, tais como respeito ao devido processo legal e ainda a extensão deste aos litigantes em processo administrativo, passamos pelo tema da defesa dos interesses dos litigantes sem contudo se admitir a força incontestável do...
2018