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Precedentes Judiciais Contra Legem
Adriane Guasque
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- Editora: Appris Editora
- Ano: 2021
- ISBN: 9786525007533
- Precedentes judiciais contra legem traz à tona a possibilidade de os tribunais superiores solucionarem um litígio mediante a derrotabilidade de um texto infraconstitucional-alvo de um controle principiológico de constitucionalidade, com a previsão de consequências jurídicas opostas às que normalment
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