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Direito à Imagem nas Redes Sociais
Podemos afirmar que a imagem é o tema do século. Se outrora alguém tinha sua reputação abalada por uma condenação, hoje, a mácula é cravada no indivíduo antes mesmo do início de qualquer procedimento administrativo ou judicial. Para tanto, basta que a informação tenha “caído” nas redes sociais. Em segundos, o fato que poderia, diante de suas particularidades e da preservação de direitos fundament...
2019
Transação Tributária
O presente estudo trata-se de uma obra inédita, que faz uma análise completa do tema da transação tributária, tanto no direito brasileiro quando no direito norte-americano, com apreciação dos dispositivos de todas as legislações dos Estados brasileiros que possuem normas a respeito da transação tributária.A obra é bastante oportuna para a doutrina brasileira, pois é um tema que não vem sendo explo...
2014
Proteção aos Animais e o Direito, A - O Status Jurídico dos Animais como Sujeitos de Direito
A presente pesquisa se desenvolve no contexto das discussões acerca da capacidade de ser parte e da representação processual dos animais não humanos em juízo e pretende apresentar a possibilidade de inserção destes em uma situação jurídica como novos Sujeitos de Direito.Acirrados debates filosóficos e jurídicos sobre o estatuto moral e jurídico dos animais são travados e, na atualidade, reivindica...
2014
Horizonte Regional do Brasil, O
O horizonte regional do Brasil evoluiu ao longo de sua história, tendo apenas recentemente se circunscrito à América do Sul. O Brasil já foi americano, latino-americano e agora tenta cunhar a “sul-americanidade” na sua identidade internacional. Essa opção pela América do Sul, bastante presente nos discursos oficiais, é respaldada por uma séria de ações que operacionalizam a retórica diplomática e ...
2009
Tutela Penal da Intimidade
Tutela Penal da Intimidadeobjetiva analisar a intimidade e a vida privada à luz do Direito pátrio, com o escopo de verificar a eficácia da tutela penal diante do sistema jurídico em vigor no Brasil.No presente trabalho, os direitos à intimidade e à vida privada foram conceituados e diferenciados, sendo analisados à luz do nosso sistema e comparados com o direito estrangeiro, atentando-se, igualmen...
2015
Termo circunstanciado e competência para respectiva lavratura
Neste Volume:IntroduçãoCompetência Institucional das Polícias – Civil e MilitarAs Polícias Civil e Militar do Estado do ParanáO Termo Circunstanciado de Infração PenalÓrgão e Autoridade Competentes para Lavrar o Termo CircunstanciadoConsiderações Finais
2001
Imprescritibilidade dos Crimes de Competência do Tribunal Penal Internacional no Brasil
Esta obra analisa se a previsão estatuída no art. 29 do Estatuto de Roma que prevê a imprescritibilidade dos crimes de competência do Tribunal Penal Internacional é constitucionalmente adequada ao ordenamento jurídico brasileiro, em especial em relação à previsão dos crimes expressamente considerados imprescritíveis no art.5º, XLII e XLIV da Constituição Federal.Esta análise é contextualizada no m...
2017
Manual completo - Informática para concursos - 3ª edição - 2018
O MANUAL não se limita a trazer a TEORIA acerca do que é cobrado nos concursos públicos. Ele vai além e traz, também, número expressivo de QUESTÕES COMENTADAS, assuntos atuais e escrita de fácil entendimento.Quanto aos TEMAS ABORDADOS, foram selecionados aqueles de maior relevância e incidência em provas de concurso de todo o país, visando uma preparação mais objetiva do concursando. É importante ...
2018
Integração Regional a partir da Fronteira do Brasil, Argentina e Paraguai
Integração Regional a partir da Fronteira do Brasil, Argentina e Paraguaié resultado de uma pesquisa desenvolvida durante três anos nas cidades de Foz do Iguaçu, Puerto Iguazú e Ciudad del Este a respeito da percepção da integração regional. Possui como base teórica as teorias pós-coloniais, e uma base empírica por meio da qual representantes de nove setores sociais foram pesquisados quanto aos li...
2016
Direito Tributário e Processo Tributário - Abordagem Conceitual - Volume III
A obraDireito Tributário e Processo Tributáriodivide-se em três livros. Neste terceiro volume a obra se preocupa com o Processo Judicial Tributário, no qual são dissecados os principais processos utilizados junto ao Poder Judiciário de iniciativa do contribuinte. Reserva-se também espaço para o estudo das Ações de Controle de Constitucionalidade em matéria fiscal e aos recursos judiciais. Com iss...
2019
Introdução ao Pensamento Político de Hans Kelsen
Carta de Norberto Bobbio ao Autor"Caro Pecora,Obrigado pelo teu livro sobre Kelsen. Parabéns!A tua introdução é o que de melhor se poderia desejar para compreender o pensamento político de Kelsen, entre democracia e autocracia, entre democracia e liberalismo, entre liberalismo e liberismo.Escrita com a tua habitual clareza, e sem transigir com um discurso celebratório, também é atentíssima em não ...
2015
Capacidade Empresarial do Menor, A
A capacidade civil da pessoa humana, elemento indispensável aos negócios jurídicos, é um instituto que reclama uma aferição e interpretação constitucionalizada, com inspiração interdisciplinar jurídica e psicopedagógica. A presente obra cuida da análise da Teoria das Capacidades, rompendo com o modelo abstrato previsto no Código Civil que não mais se sustenta frente à realidade das atividades coti...
2011
A Concorrência das Tradições Jurídicas
Existe, no Canadá, uma geografia do bijuridismo (e, de modo mais amplo, das relações entre o Direito Civil e a common law) que, longe de ser apenas física, talvez seja antes de tudo cultural. De fato, quando encarado como fato de cultura e não simplesmente como fato de direito, o bijuridismo se choca, fora de Quebec, contra obstáculos que parecem difíceis de ser superados e que contribuem para a p...
2011
Autoritarismo, Sofrimento e Perdão
A presente obra objetiva investigar as dimensões filosóficas do perdão, da compreensão e da reconciliação na anistia concedida pelo Estado brasileiro no final do ciclo ditatorial pela Lei 6.683/79. No Brasil, assim como ocorreu em outros países latino-americanos que imergiram em regimes de exceção, a simples redemocratização, que incluiu um pacto de anistia, pode não ter sido sufi ciente para cura...
2011
Estado, Direito e Sociedade
Cidadania e civismo, direitos humanos e dignidade, ética e corrupção, democracia e constitucionalismo, participação popular e poder estatal. Estes e outros elementos compõem uma temática da maior importância no momento histórico-institucional pelo qual passam os Estados contemporâneos: a do republicanismo. Assim, o objetivo maior deste livro é justamente apresentar e discutir estes elementos, nos ...
2010
Propriedade-Função na Perspectiva Civil-Constitucional, A
A Propriedade-Função na Perspectiva Civil-Constitucional é inspirada no regime constitucional da propriedade agrária. As considerações tecidas na obra partem da inovação constitucional que consolidou a função social da propriedade ao lado do direito individual de propriedade como um valor de natureza fundamental, ideia nunca antes vista no sistema pátrio. A leitura dos respectivos dispositivos con...
2012
Aposentadoria Especial
O presente livro analisa a importância da Previdência Social na gestão do risco (de doenças e acidentes) no meio ambiente do trabalho, por meio do benefício de aposentadoria especial. Para tanto, busca-se, preliminarmente, estabelecer uma relação entre meio ambiente do trabalho, Previdência Social e teoria do risco, tendo as nanotecnologias como recorte descritivo para a análise dos novos riscos (...
2016
Bullying Escolar
A presente obra analisa obullyingescolar e suas modalidades, como ocyberbullying, obullyingsexual e obullyingracial e comenta a Lei 13.185 de 2015 que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying).Atenta-se para as consequências físicas e psicológicas que implicam na violação frontal de direitos humanos, também constituindo um obstáculo ao direito à educação e ao exercício d...
2016
Coisa Julgada Tributária - Cessação da Eficácia e as Repercussões das Decisões do STF à Luz do Princípio da Livre Concorrência
À luz do modelo de controle de constitucionalidade vigente no Brasil, analisa-se as repercussões que as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, dotadas de eficácia vinculante eerga omnes, em julgamento de questões jurídico-tributárias, exercem sobre as decisões judiciais proferidas em casos concretos já submetidos ao crivo do Poder Judiciário e transitadas em julgados, com decisão front...
2014
Direitos Fundamentais à Luz da Constituição Federal
Hoje, para além dos operadores do Direito, é de se dizer que somos todos, independentemente de formação jurídica, “atores constitucionais”. “Law in action”, “Living Constitution”, “Popular Constitutionalism”, são conceitos relacionados, encontráveis além de nossas fronteiras para explicar o direito aplicado, a constituição mutável e a constituição vivida. A constituição mutável informa o direito a...
2018
HABEAS CORPUS - TEORIA E PRÁTICA - 1ª ED - 2022
SOBRE A OBRA HABEAS CORPUS - TEORIA E PRÁTICA - 1ª ED - 2022 O Habeas Corpus desponta como poderoso instrumento em favor da defesa relacionada à proteção de direitos fundamentais desde o procedimento investigativo visando caminho para além do trânsito em julgado da ação penal. Contra abusos em face da liberdade, sejam eles advindos de força policial ou mesmo originados do próprio Judiciário com ...
Teoria da Constituição
A Constituição Federal é a lei fundamental do Brasil, a qual rege todas as espécies normativas e define a organização dos três poderes que compõem o Estado. Trata-se de um documento que, com base em valores como a democracia e a segurança jurídica, estabelece os direitos e deveres de todos os cidadãos.Nesta obra, esclarecemos como foram estabelecidas as constituições brasileiras até a promulgação ...
2023
O poder constituinte
Negri elucida o conceito de poder constituinte, caracterizando-o como a atividade produtora das normas constitucionais dos ordenamentos jurídicos e situando-lhe a genealogia nas ondas revolucionárias da modernidade. Da Renascença à Revolução Inglesa, da Independência Americana à Revolução Francesa, da experiência soviética aos horizontes das lutas contemporâneas, ele analisa, com abrangência, erud...
2015
Reversibilidade das tutelas de urgência
O livro Reversibilidade das Tutelas de Urgência: a ponta do iceberg traz uma perspectiva arrojada de direito. Por meio de uma nova lente, reconhece que o processo civil deve buscar uma maior eficiência. Ao certificar que a tutela de urgência, principalmente em razão da técnica antecipatória, é importantíssimo instrumento para tanto, aprofunda o estudo sobre o instituto, colocando em xeque conceito...
2021
O Novo CPC e o Direito Civil - Impactos, Diálogos e Interações - 2ª Edição 2016
Há momentos na História que servem para definir o tamanho de um doutrinador. Estamos vivendo um deles. Temos um novo CPC. Pela primeira vez na História, um CPC publicado em regime democrático. Dentre inúmeras novidades, o CPC traz consigo a marca de ser um Código de Processo preocupado com a harmonização com o Código Civil de 2002, que veio quase 30 anos depois do CPC de 1973. A influência do ...
A teoria da imprevisão no direito civil e no processo civil - 1 ed./2002
Nada é absoluto nem imutável. No contrato, quando um fato incomum torna impossível a manutenção do que foi pactuado, é preciso buscar-se o equilíbrio das partes. No mundo jurídico, a Teoria da Imprevisão trouxe a eqüidade para estas relações. Fruto de uma profunda pesquisa, esta obra analisa a evolução histórica deste instituto, sua recepção e o tratamento a ele dado pela doutrina e pela jurisprud...
Jurisdição, processo e direito na contemporaneidade
Atualmente, a área do direito é marcada por temáticas diversificadas, que exigem o diálogo com outras áreas do conhecimento, como a filosofia, a sociologia e a economia. Isso demanda reflexões e debates marcados pela pluralidade de interesses e participações. Pensando nisso, nesta obra, apresentamos uma série de textos sobre as principais temáticas do direito contemporâneo, como Administração Públ...
2020
Manual de direito penal policial aplicado:
Não é difícil compreender a importância da atividade policial na organização social contemporânea. Contudo, para termos uma noção real da complexidade da função desempenhada por esses profissionais, precisamos, primeiro, conhecer os elementos que formam a base do direito penal policial – afinal, toda atividade desempenhada por agentes policiais deve (ou deveria) ser embasada na legislação. Nesta o...
2020
Violência Sexual Contra Meninos - Teoria e Intervenção
Embora a violência sexual contra crianças e adolescentes seja um assunto muito discutido atualmente, pouco se sabe sobre sua ocorrência contra meninos. A maioria das informações disponíveis ainda é sobre vítimas do sexo feminino. No presente livro a violência sexual contra meninos é abordada por meio da articulação entre teorias, pesquisas e a prática profissional, fornecendo ao leitor um panorama...
2014
Fundamentos básicos dos direitos reais
De suma importância para o direito civil, o direito de propriedade passou nas últimas décadas por uma considerável reformulação, principalmente em relação à função social ligada à propriedade, ou seja, à humanização desse conceito, que agora transcende o patrimonial para assimilar o existencial. Nesse contexto, a obra trata das novas dinâmicas do direito das coisas sob a luz da função social e do ...
2023
Socioambientalismo: Uma Realidade
Você encontra nesta obra:• As Sociedades Indígenas no Brasil e seus Sistemas Simbólicos de Representação: Os Direitos de ser;• O Sistema Nacional de Unidades de Conservação: Uma Visão Socioambiental;• Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável: Uma Abordagem para a Proteção Internacional do Meio Ambiente;• Direitos Sociais, Econômicos, Culturais e Ambientais e Direitos Civis e Políticos;• As...
2006
Processo Administrativo Disciplinar e Ampla Defesa
Neste Volume:“A linguagem acessível propicia agradável leitura. A obra servirá de guia a todos quantos queiram enfronhar-se no intrincado tema.Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho“Processo disciplinar atual ajustado ao Estado Democrático de Direito.Dr. Elizeu Luciano de Almeida Furquim“Brado definidor das legítimas fronteiras que resguardam as lindes da defesa no processo disciplinar”.Dr. José Armando ...
2011
Arbitragem Comercial Internacional & Anti-Suit Injunctions
As anti-suit injunctionsconstituem um fenômeno atual no âmbito do Direito Internacional Privado, notadamente na Arbitragem Comercial Internacional. Essas medidas podem ser utilizadas tanto a favor da arbitragem, quando um juiz estatal proíbe uma das partes na arbitragem de ingressar em uma jurisdição estatal, em violação da cláusula compromissória; quanto contra, quando o juiz proíbe um signatário...
2007
Sociedade Empresária & Capital Social
Na presente obra, o autor busca examinar uma das figuras centrais do direito societário brasileiro e de outros países: o capital social. As funções a que se presta esta noção não são, em absoluto, claras e universalmente aceitas. Sua presteza oscilaria, segundo autores, entre uma incerta e hipotética proteção de credores da sociedade, o financiamento das atividades sociais ou então a mera delimita...
2009
Política & Direito - Uma visão Autopoiética
Neste Volume: O presente trabalho busca apresentar a formulação teórica desenvolvida por Niklas Luhmann acerca da sociedade moderna. Não é tarefa fácil, porque exige do leitor postura cognitiva diferenciada e desvinculada dos pressupostos epistemológicos adotados pela tradição cultural do Ocidente, associados à tradicional dicotomia sujeito/objeto existente na teoria do conhecimento. A partir de u...
2002
Teoria Jurídica no Século XXI
Como adequar os instrumentos de política democrática e a concepção liberal de sociedade à realidade mundial neste início de milênio? O agravamento da pobreza em mais e mais países (onde parcelas significativas da população vivem abaixo da chamada linha de pobreza), o aumento da distância que separa os países ricos dos países pobres, a desigualdade na distribuição de renda, o crescimento da intoler...
2007
Direito Constitucional Sistematizado - Para Provas e Concursos - Volume I
Este curso examina o Direito Constitucional por meio de três volumes. Por seu turno, este volume I inicia no artigo 1º e termina no artigo 5º, inseridos na atual Constituição Federal brasileira. No primeiro capítulo, a ideia foi trazer a visão geral da Constituição, ao examinar tópicos como: conceito; classificações; modo de interpretação; teoria do poder constituinte; eficácia das normas; histór...
2019
Previdência Privada
A presente obra tem como objetivo principal analisar os limites e as diretrizes para a atuação do Estado na atividade de regulação e supervisão do regime de previdência complementar no Brasil.Para tanto, parte-se dos princípios estabelecidos no art. 202 da Constituição Federal, bem como do enquadramento da previdência complementar como direito social, inserido dentro do Sistema de Seguridade Socia...
2018
Manual de Recuperação de Empresas & Falência
O presenteManual de Recuperação de Empresas e Falênciatem como propósito oferecer à comunidade jurídica uma análise simples e concisa dos problemas e controvérsias jurídicas que envolvem as empresas que enfrentam dificuldades econômicas, enfatizando a realidade forense.As conclusões aqui contidas resultam de pesquisas, no exercício do magistério, mas, principalmente, do dia a dia vivido de militân...
2013
Função Social do Contrato & Direito Ambiental
A proposta deste livro é apresentar aos leitores uma versão social e ambiental para todos os contratos na esfera do Direito Civil Constitucional, afinal todos eles refletem direta ou indiretamente junto à sociedade e no meio em que vivemos. A obra visa também apresentar mecanismos de operacionalização da função socioambiental e até mesmo exposição de padrões hermenêuticos aptos a auxiliarem o inté...
2013
Identidades e Fronteiras no Medievo Ibérico
Os debates sobre fronteiras e identidades têm, atualmente, grande visibilidade nos meios acadêmicos e científicos e também na mídia, diante das inúmeras transformações estruturais que atingem o mundo contemporâneo. A globalização e a relativização das fronteiras de todo tipo, a reformatação da natureza e forma das vinculações e parcerias a partir de objetivos diferentes constitui em discussão nece...
2013
Comércio Internacional e Crédito Documentário
O presente livro aborda o Crédito Documentário, figura comercial que tem como função principal oferecer confiança e segurança jurídica e econômica para as partes nas transações comerciais de compra e venda para o mercado externo. Dentre os meios de operacionalização dos mecanismos e instrumentos que possibilitam a realização de transações comerciais em nível internacional, o meio de pagamento mais...
2012
Direito Natural em Platão
Este livro pretende demonstrar que o filósofo grego Platão é o fundador da teoria do direito natural. Ao estabelecer um fundamento inteligível e transcendente para as leis positivas, Platão rejeita com veemência o convencionalismo vigente em sua época. Para ele, a contemplação da idéia da justiça ou direito natural é o primeiro passo para uma demiurgia jurídica: o filósofo deve, inicialmente, conh...
2009
Seguro Agrícola e Desenvolvimento Sustentável
O produtor rural é a razão de ser do Direito Agrário cujo objeto é a atividade rural. O seguro agrícola ou melhor, o seguro da produção agrícola como espécie de seguro, representa uma reparação ou retribuição pela frustração de safra por infortúnios climáticos. Este “subsídio” não se constitui num plus, eis que sua finalidade é a recomposição dos danos e prejuízos, ainda que parciais, sofridos pel...
2006