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Coisa Julgada Tributária - Cessação da Eficácia e as Repercussões das Decisões do STF à Luz do Princípio da Livre Concorrência
Anderson Ricardo Gomes
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2014
- ISBN: 9788536249001
- À luz do modelo de controle de constitucionalidade vigente no Brasil, analisa-se as repercussões que as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, dotadas de eficácia vinculante eerga omnes, em julgamento de questões jurídico-tributárias, exercem sobre as decisões judiciais proferidas em cas
Descrição: STK - Livro sem uso. ISBN 9788536249001. Dimensão 15 x 21, 200 págs. Sinopse: Coisa Julgada Tributária: Cessação da... Veja mais