Livro: HABEAS CORPUS - TEORIA E PRÁTICA - 1ª ED - 2022 - Pedro H. C. Fonseca

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Editora: Editora Foco
Ano: 2022
ISBN: 9786555154603
SOBRE A OBRA HABEAS CORPUS - TEORIA E PRÁTICA - 1ª ED - 2022 O Habeas Corpus desponta como poderoso instrumento em favor da defesa relacionada à proteção de direitos fundamentais desde o procedimento investigativo visando caminho para além do trânsito em julgado da ação penal. Contra abusos em fac