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A Relação entre o Interno e o Internacional
Este livro apresenta o debate sobre a relação entre os processos políticos e sociais, internos e externos aos Estados soberanos. São discutidas as elaborações doutrinárias clássicas sobre o tema e aponta suas insuficiências e alternativas que, a partir da constatação de uma transformação fundamental nas concepções de soberania e Direito Internacional, se mostrem mais adequadas para o tratamento da...
2024
Código de jurisdição administrativa: o modelo alemão
Código de jurisdição administrativa: o modelo alemão
2024
Controvérsias constitucionais atuais
A Constituição da República Federativa do Brasil alcançou, no dia 5 de outubro de 2013, seus vinte e cinco anos desde sua promulgação, no dia 5 de outubro de 1988, a partir de uma redemocratização brasileira que acabava de sair de um período conturbado de sua história com seus anos de chumbo, que lograram deixar ao Estado brasileiro ?duas? Constituições: a primeira de 1967 e a Emenda Constituciona...
2024
Temas de direito administrativo sob tutela judicial, no estado democrático eficiente
O livro reúne cem acórdãos de que o autor foi relator, proferidos à unanimidade em Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 2001, acerca de lides que versavam matéria administrativa com raiz constitucional. São ilustrativos da travessia que as instituições brasileiras estão cumprindo, para que o estado democrático de direito saia das folhas da Constituição e i...
2024
CORONAVIRUS E RESPONSABILIDADE CIVIL - IMPACTOS CONTRATUAIS E EXTRACONTRATUAIS - 1ª ED - 2020
“Como se vê do abrangente temário da obra, o IBERC e os autores dos 44 artigos que a compõem pretendem fornecer instrumento útil de reflexão científica, em meio aos primeiros impactos da pandemia no ambiente jurídico-normativo. Trata-se de livro que busca projetar luzes sobre problemas da responsabilidade civil que se inserem com absoluta prioridade na pauta das preocupações de advogados, juízes, ...
2024
Lei anticorrupção
A liberdade de participar de atividades que o Estado transfere ao particular ou de fornecer ao Estado bens ou serviços está condicionada à abstenção da prática de certas condutas, sob pena de serem consideradas ilícitas. A Lei nº 12.846/13 instituiu uma série de comportamentos que são havidos como atos ilícitos, porque lesivos à Administração Pública, como forma de se combater a corrupção. Nesta ...
VADE MECUM DA BANCA OAB / FGV - 1ª ED - 2021
Não é de hoje que as provas do Exame de Ordem (OAB) cobram um conhecimento significativo de lei, principalmente na primeira fase. Muitas vezes, representam 85% das questões de toda a prova. Chama a atenção, inclusive, a variedade de normas cobradas, desde os diplomas mais tradicionais como a Constituição Federal, o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho etc., até aqueles mais excepcio...
2024
Poder judiciário
Reconhecendo o primor da produção intelectual dos pesquisadores, professores, mestrandos e doutorandos vinculados ao Grupo de Pesquisa, o ilustre professor Dr. José Maurício Conti congregou na presente publicação 40 textos que expandem a nossa compreensão sobre temas encantadores e ainda pouco abordados pela literatura especializada, como governança democrática no Poder Judiciário, judicialização ...
Processo romano: instrumento da eficácia jurisdicional
Processo romano: instrumento da eficácia jurisdicional
DIREITO À PORTABILIDADE NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
É com muita honra e alegria que tenho a oportunidade de prefaciar a obra “Direito à Portabilidade na nova Lei Geral de Proteção de Dados”, dos respeitados professores Daniela Copetti Cravo, Daniela Seadi Kessler e Rafael de Freitas Valle Dresch. A obra não poderia ser mais oportuna pois, como fica claro já no título, destina-se àquele que provavelmente é o mais inovador dos direitos dos titulares...
2024
Ações diretas de inconstitucionalidade - jurisprudência - vol 4
Ações diretas de inconstitucionalidade - jurisprudência - vol 4
2004
Tutela penal nas atividades nucleares
A energia nuclear foi uma das descobertas científicas que trouxeram benefícios e malefícios à sociedade, bem como novas indagações ao mundo do Direito Penal. Os problemas jurídico-penais provenientes da sua utilização e dos radioisótopos são analisados nesta obra, cujo objetivo é contribuir para que a defeituosa legislação vigente seja urgentemente reformada, em virtude das falhas e dos equívocos ...
2024
Advocacia empresarial do trabalho
O livro ora apresentado, organizado no âmbito do Comitê de Direito Empresarial do Trabalho da Comissão de Direito Trabalhista da OAB/SP, sob os auspícios do presidente Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, consiste na coletânea de artigos elaborados por renomados especialistas, profundos conhecedores dos principais temas que envolvem a área trabalhista. Trata, especialmente, dos mais atuais e importantes...
2012
Comentários à Lei 11.419/06 e as Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros
O livro resulta de uma pesquisa acadêmica inédita, e do relato da experiência vivenciada como Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB Federal, onde atuou como representante da entidade no Congresso Nacional durante a tramitação do projeto de lei e atuando perante o Conselho Nacional de Justiça na Comissão de Regulamentação da Lei do Processo Eletrônico e vários tribunais que deba...
2024
Procedimento de consulta fiscal
Trata-se do estudo da Consulta Fiscal como instrumento de concretização do sobreprincípio da segurança jurídica. Aborda os instrumentos normativos aplicáveis - partindo da Constituição Federal até as normas federais, estaduais e municipais, bem como os pressupostos e requisitos para a formulação da Consulta Fiscal e os seus efeitos resultantes. Discorre sobre o ato administrativo de resposta à Con...
2024
Companhia aberta
Há décadas nossa legislação define como “companhia aberta” aquela cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação em bolsa ou mercado de balcão, dedicando-lhe disciplina própria. Contudo, daí surgem novas perguntas: quais regras compõem essa disciplina e por que incidem a partir da admissão de valores mobiliários à negociação? O que exatamente constitui essa admissão à negociação? A admissã...
2024
Relatividade dos contratos
O princípio da relatividade dos contratos é um velho conhecido. Funcionou como um dogma por mais de um século, impedindo que seus efeitos alcançassem terceiros. A admissão da eficácia dos contratos em relação a terceiros veio com o entendimento de que a oponibilidade e os efeitos relativos podem coexistir, representando duas faces dos efeitos do contrato. Não apenas os direitos reais são oponíveis...
2024
O fundamento fático de validade das CIDES e o controle concentrado de sua constitucionalidade
Trata-se de obra de abordagem inédita sobre as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES) que analisa a estrutura constitucional da norma constitucional de competência tributária para instituição desse tributo e constata que ela está condicionada ao custeio de uma determinada atuação do Estado dependente de pressupostos fáticos passíveis de controle de constitucionalidade pelo Poder...
Democratização do poder judiciário no Brasil
Com argúcia e objetividade, o autor analisa, de início, a dimensão política da magistratura para, na sequência, abordar criticamente temas candentes como o recrutamento e a formação dos juízes e a necessidade urgente de profanação da magistratura. A obra ainda conta com um valioso prefácio da lavra do Prof. Eugenio Raúl Zaffaroni, um dos mais destacados juristas da América Latina.
2024
Dicionário de direito tributário
A obra propicia ao consulente a resposta ágil e rápida acerca do verbete então pesquisado, transmitindo de forma direta o conteúdo do instituto, conceito ou princípio. A linguagem é direta, clara e concisa, permitindo ao consulente compreender a acepção semântica e a gênese do verbete compulsado, tudo com o desígnio de responder e atender na plenitude à indagação formulada. Vocábulos de Teoria Ger...
2024
Corrupção, justiça e moralidade pública
O momento atual, em que dois campos fundamentais da vida republicana, o judicial e o político, se confrontam com direito a torcidas organizadas na internet e demonização do outro campo , demanda uma reflexão que não se acanhe por um conservadorismo de ofício nem se perca no proselitismo fácil. Contra o plano de fundo das tensões decorrentes do crescente protagonismo de procuradores e magistrado...
2024
Orçamento da Seguridade Social e a Efetividade dos Direitos Sociais
"Os direitos sociais integram o conjunto de direitos e garantias fundamentais, que em nossa Constituição configuram cláusulas pétreas, não deixando dúvidas sobre a necessidade de serem respeitados. São muitos os direitos sociais expressamente assegurados pelo nosso texto constitucional, que a eles dedica todo um capítulo. A concretização desses direitos geralmente importa em custos elevados, exigi...
2011
Adoção Internacional - Doutrina e Prática
Neste Volume: Breve Resumo Histórico do Instituto da Adoção no Brasil e no Mundo As adoções em Favor de Pessoas do mesmo País do Adotado As adoções em Favor de Nacionais do Brasil As adoções Internacionais no Mundo As tentativas de Controle de Desvio de Finalidade pela Normativa Internacional As adoções Internacionais no Brasil O Controle dos Desvios de Finalidade no Brasil Convenção Relativa à Pr...
2010
Interesses Coletivos - Ineficiência de sua Tutela Judicial
Compreender a tutela judicial brasileira dos interesses coletivos no contexto das crises intelectual e política do século XX. É a proposta de uma estratégia de aproximação crítica e heurística da iuris dictio de nosso tempo. Inserida na totalidade do processo histórico da tradição jurídica ocidental eurocentrista, a tutela judicial brasileira enfrenta-se com o conflito social moderno de satisfação...
2003
Estatuto jurídico das empresas estatais
Aliando teoria e prática, a obra é composta por artigos de juristas consagrados e de larga atuação profissional, traduzindo um esforço não só de comentar o texto legislativo, senão que de compreender, de maneira sistemática, o regime jurídico das empresas estatais. Trata-se, pois, de leitura obrigatória a todas e todos que desejam aplicar adequadamente a Lei das empresas estatais.
2024
Direito Constitucional Econômico - Globalização & Constitucionalismo
A presente obra é resultado de pesquisa desenvolvida pelo autor, conforme tendência hoje universalmente aceita, de analisar os aspectos não apenas políticos que envolvem o estudo de Carta Constitucional mas, também, o seu conteúdo econômico e social.Neste volume:Econômico e o ConstitucionalConstituição Econômica: Teoria GeralPrincípios Gerais da Atividade Econômica na Constituição Brasileira de 19...
2025
Contencioso administrativo tributário
Organizada pela Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB-SP, a obra aborda vários aspectos do contencioso nas esferas federal, estadual e municipal. Reúne artigos do renomado jurista Paulo de Barros Carvalho, do próprio coordenador Alessandro Rostagno e outros renomados autores como Eduardo Perez Salusse, Jonathan Barros Vita, Luiz Roberto Domingo e Karem Jureidini Dias. São alguns...
2025
Aspectos Jurídicos da Clonagem Reprodutiva de Seres Humanos
Trata-se de uma obra inovadora no mundo jurídico, essencial para os estudiosos dos direitos humanos, filosofia do direito e bioética. É uma obra multidisciplinar, onde se procurou analisar as principais questões éticas e jurídicas envolvendo a clonagem reprodutiva de seres humanos. A partir do estudo da teoria dos direitos humanos, a autora faz uma análise jurídico-filosófica da clonagem reproduti...
2008
Direito Internacional Público & Integração Econômica Regional
Neste Volume:Efeitos, Duração e Interpretação dos TratadosIus Cogens e o Tema da Nulidade dos TratadosO Elemento Subjetivo do Costume InternacionalA Atividade Financeira Internacional e o Acordo sobre Serviços Financeiros do GATS/OMCDireito Internacional Penal e Crimes InternacionalComércio Marítimo, seus Efeitos ao Meio Ambiente Marinho, e os Meios Legais Utilizados para Evitar e Diminuir os Dano...
2025
Investigação de Paternidade - Manual Prático do DNA
Este Manual escrito por um Médico Geneticista com vasta experiência prática na análise em seu próprio laboratório de cerca de 6000 indivíduos envolvidos em questões de determinação de paternidade que foram resolvidas pelo DNA, tem como objetivo auxiliar o leigo e o profissional não-geneticista a compreender e a questionar com maior eficiência o Teste. Escrito em uma linguagem acessível, em forma d...
2025
Sistemas constitucionais comparados
Em uma parceria inédita da EDITORA CONTRACORRENTE com as prestigiosas editoras GIAPPICHELLI, da Itália, e ASTREA, da Argentina, apresenta-se ao público brasileiro a monumental obra "SISTEMAS CONSTITUCIONAIS COMPARADOS", de autoria dos catedráticos italianos Lucio Pegoraro e Angelo Rinella. Dividido em dois volumes, o livro trata de temas substanciais da matéria, dá aplicação às teorias metodológ...
2024
Da alienação fiduciária em garantia
Principais Temas:- Aspectos conceituais da alienação fiduciária- Legislação pertinente- Da propriedade resolúvel- Da cessão do crédito- Natureza jurídica da AFG- Direitos e obrigações do fiduciante- Direitos e obrigações do fiduciário- Do constituto possessório- Do contrato de alienação fiduciária- Extinção da alienação fiduciária em garantia- Figuras intervenientes- Garantias adicionais à alienaç...
2024
Teoria e Prática da Argumentação Jurídica
Você irá encontrar neste volume:PARTE I - LÓGICA E CONHECIMENTO- Lógica e Direito: A Essencialidade das Relações- Regularidade dos Conceitos em Ciência e Algumas Implicações no Direito- Pensar sobre o Conhecimento: A Ressonância Inevitável- Sobre a Possibilidade de Metáforas na CiênciaPARTE II – RETÓRICA- Considerações sobre Retórica e Direito até o Século XIX- Hermenêutica e Retórica sob o Prisma...
2025
Integração Regional & Autonomia do seu Ordenamento Jurídico - vol. 7
Neste Volume: TEORIA DA INTEGRAÇÃO Histórico da Integração Características da Integração INTEGRAÇÃO REGIONAL NA EUROPA Histórico Direito Comunitário Modelo Europeu de Integração INTEGRAÇÃO REGIONAL NA AMÉRICA LATINA E CARIBE Contexto Regional ALALC CARICOM Sistema da Integração Centro-Americana (SICA) Comumidade Andina (CAN) ALADI MERCOSUL Histórico Estrutura Institucional Objetivos Princípios Nor...
2025
Temas de direito constitucional
Este tomo IV dos Temas de Direito Constitucional, do Professor Luis Roberto Barroso, tem a mesma estrutura dos volumes anteriores. Nele estão reunidos trabalhos elaborados pelo autor nos últimos dois ou três anos, divididos em Artigos - reflexões de natureza predominantemente doutrinária; Pareceres - trabalhos desenvolvidos mediante consulta; e Escritos - textos variados, que incluem artigos de jo...
2024
Reserva de intimidade
Esta obra versa sobre uma leitura constitucionalizada do conteúdo pessoal da relação conjugal, aqui denominada conjugalidade. A técnica de legislar os deveres conjugais, minuciosa e detalhadamente, foi empregada pelo Código Civil brasileiro de 1916,e mantida pelo Código Civil brasileiro de 2002, mediante a determinação prévia dos comportamentos esperados dos cônjuges. Paralelo a isto, o legislador...
2024
Temas processuais penais da atualidade
A coleção de livros “Doutrina e Prática – A visão do Delegado de Polícia” apresenta a você leitor, uma série de temas atuais no cenário da segurança pública brasileira. Cada um dos livros é o esforço de vários autores – todos policiais – que buscam a presentar a sua visão, dentro de sua atuação cotidiana. É, sobretudo, a visão do trabalho de polícia judiciária escrito sob a ótica da própria políci...
Ações Renovatórias e Revisionais Em Shopping Centers - 4ª Edição 2013
O autor explora temas como a atipicidade do contrato de locação em shopping centers, a importância de seu registro, denúncia vazia, além de um estudo pormenorizado das ações renovatórias e revisionais. A obra não se restringe à análise puramente técnica, pois tem por finalidade apontar mecanismos de tutela dos direitos dos lojistas para que o despejo não ocorra e não haja perda do ponto comercial,...
Comentários à lei geral de proteção de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), é resultado de intensos debates que se iniciaram em 2011, no Ministério da Justiça, a partir do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados de 2011. (…) Assim, esta obra pretende oferecer aos estudiosos e aplicadores do Direito, bem como à sociedade brasileira, de maneira geral, uma análise crítica e profunda sob...
2024
Matrizes dos conceitos de justiça
Matrizes dos Conceitos de Justiça, uma coletânea de artigos frutos de pesquisas apresentadas como artigos no GT -Matrizes dos Conceitos de Justiça, do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, realizado em São Paulo- SP, novembro/2009 no Complexo Educacional Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Foram coordenadores do GT os Prof. Dr. Rubens Beçak USP Ribeirão Preto, Prof. Dr. José Luiz Bolzan de Mora...
Arbitragem tributária no Brasil
A excelente dissertação do Doutor Marcelo Escobar integra-se num movimento de cidadania (jurídica), pós-Estado monopolista do Direito e da judicação. Estado que hoje começa a reconhecer, a nível da judicatura, a existência dos cidadãos autores da resolução dos conflitos. A monopolização pelo Estado da criação do Direito e da resolução dos conflitos, afirmada desde os séculos XV/XVI, vem sendo lent...
2024