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A compreensão dos elementos da petição inicial no curso de direito
A presente obra, que trata do letramento jurídico, demonstra as necessidades de formação de um sujeito que pretenda ministrar aulas nesse universo. Partindo da elaboração de petições iniciais na área de Direito de Família, a autora comprova que esse gênero textual é muito mais complexo do que os manuais com modelos prontos deixam transparecer, ressaltando a importância de uma instrução de qualidad...
2013
Justiça política
Para a política, a moral não lhe é familiar. Devemos acrescentar; não é mais. Historicamente, nem sempre foi assim. Basta lembrar que, para Platão e Aristóteles, para Agostinho e Tomás de Aquino, o ponto de vista moral sempre esteve presente, e, na Idade Moderna, Hobbes, Locke, Pufendorf, Rousseau, Kant, Marx e Hegel deram continuidade a essa abordagem. Apesar das profundas diferenças entre eles, ...
2025
Delitos Publicitários - No Código de Defesa do Consumidor e na Lei 8.137/90
A publicidade é instituto detentor de alto poder no convívio social, tornando necessária a intervenção do direito para regrar as atividades desenvolvidas. Dentre os controles jurídicos existentes, o penal representa o mais gravoso em razão da natureza de sua sanção, sendo especificamente o objeto de conhecimento do presente trabalho. Objetivo primordial do estudo é analisar a legitimidade da inter...
2025
Direito à Intimidade na Internet
O tema da proteção do direito à intimidade dos usuários da Internet desperta uma acalorada discussão. Em primeiro lugar, cabe destacar o interesse do Estado em controlar tudo, e aí devemos incluir o controle da Rede das redes. A problemática que envolve a privacidade dos internautas se estende, também, à atividade dos Prestadores de Serviços da Sociedade da Informação, os quais possuem enorme inte...
2025
Compliance e prevenção corporativa de ilícitos
Este livro, publicado por Gustavo Scandelari, visa responder a uma pergunta fundamental para todo departamento de integridade de empresas e seus gestores: como aumentar a eficácia do meu programa de integridade? Esse é o problema mais importante nos debates sobre compliance corporativo. Quem consegue desvendar a questão pode contar com benefícios legais destinados a programas idôneos, bem como ter...
2024
Internacionalização do direito penal
Com o fenômeno da globalização, as funções reguladoras dos Estados-nação dependem cada vez mais dos imperativos formulados por organizações internacionais (FMI, OMC, Banco Mundial etc.) e empresas multinacionais. Este livro busca compreender como este processo se dá na esfera penal, analisando as recentes modificações na gestão dos "crimes internacionais".
2024
Direito à Paternidade e Maternidade dos Homossexuais, Do
O presente trabalho aborda o direito à paternidade e à maternidade de homossexuais, examinando a possibilidade de seu reconhecimento no Direito brasileiro de hoje, bem como a viabilidade de seu exercício através do instituto da adoção e da utilização das técnicas de reprodução artificial humana. Através da análise dos princípios constitucionais do pluralismo, da igualdade, da não-discriminação e d...
2024
Estudos aplicados de direito empresarial
O advogado empresarial contemporâneo encara o desafio constante de alinhamento da sua atuação com os novos cenários institucionais. Tal implica que a sua atividade, para manter-se eficiente e ser valorizada, não pode mais ser desconectada com o ambiente corporativo globalizado. Como defendemos no Insper Direito, não basta conhecer a legislação correlata à atividade do seu cliente, é necessário qu...
2024
Direito ambiental
Os Direitos Humanos e o Meio Ambiente ocupam lugar de destaque na reflexão científica da modernidade e ocupam também papel destacado na mídia e na educação contemporâneas. Tais reflexões são resultado do desenvolvimento tecnológico e do aumento demográfico e têm sido pauta de discussões mais aprofundadas a partir da crise do petróleo dos anos 1970. Dessa forma, nada mais natural que pensar as q...
2024
O direito e o Estado no Brasil filipino
Este livro discute a inovação ou a possível continuidade da política administrativa filipina (1580-1640) na América portuguesa, analisando as normas e seus procedimentos, a legislação específica sobre a exploração do pau-brasil e dos metais preciosos e sobre os índios. De forma estimulante, a obra lança mão do corpus legislativo especial, o direito indiano, para construir sua narrativa. A redação ...
2025
A morte como pena
Que mecanismos levaram a legitimar a ideia de usar a morte como "pena"? Pode-se pensar em matar para fazer justiça? E como se pode infligir a mais cruel das torturas, a que adia a execução da pena, à espera de uma improvável suspensão? Este livro nasce com uma orientação bem precisa: não tanto reconstruir a história da pena de morte quanto ver a morte como pena. Não é um jogo de palavras. Assum...
2005
Direito civil: Parte geral e teoria geral das obrigações
O autor analisa com o domínio dos princípios, conceitos e qualificações toda a Parte Geral do novo Código, à luz dos precedentes também. Em crescimento contínuo, enfrenta as questões suscitadas pela personalidade e capacidade, pessoas jurídicas, bens e suas classificações, não fugindo ao repto da consideração do negócio jurídico em todos os aspectos de sua disciplina. Passa à teoria geral das obri...
2024
A responsabilidade civil como um sistema aberto
A responsabilidade civil como um sistema aberto
2024
Estudos de direito constitucional
Assume o jurista Cesar Asfor Rocha a Presidência do Superior Tribunal de Justiça no ano em que a Constituição da República Federativa do Brasil completa 20 anos. Durante todo esse espaço de tempo, Cesar Asfor Rocha ao exercer diversas funções públicas, já no magistério, já na magistratura, tem procedido como um artífice da constituição viva, da constituição real, da constituição democrática, aquel...
2024
O direito de guerra
A obra O Direito de guerra – agora vertida ao idioma português –, do ponto de vista histórico, oferece uma janela única sobre um período crucial da história européia. Constitui uma summa da literatura humanista sobre a guerra, ou melhor, representa a expressão final mais significativa e original desta, na qual se fundamentaria a revolução epocal representada pela escola “moderna” do Direito natura...
2024
Prisão cautelar - 1 ed./2005
Ao tratar do conceito de ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva, o Autor examina sua relação com a noção de autoridade, sob o enfoque do Direito Internacional, do Direito Constitucional, do Direito Penal e, por fim, do Direito Processual Penal, sua manifestação nas medidas cautelares, a defesa da constitucionalidade, entre outros aspectos.
2024
Contrato a favor de terceiro
Este livro é título único, ao que se sabe, inédito portanto, na Bibliografia Jurídica do Brasil. Não se esquecendo do Direito Romano - onde se acha a figura-matriz do moderno contrato a favor de terceiro - o Autor compõe obra exaustiva de Direito Comparado, envolvendo, destacadamente, o Direito Civil brasileiro, italiano, lusitano, alemão e argentino.
2024
Ação declaratória incidental de inconstitucionalidade
Ação declaratória incidental de inconstitucionalidade
2024
A paternidade presumida no direito brasileiro e comparado
O autor analisa a evolução da família e da situação dos filhos na legislação brasileira. Passa em revista, criticamente, o papel desempenhado pela presunção pater is est quem justa nuptiae demonstrante no ordenamento positivo, enfrentando, então, o sistema de presunção do Código Civil e sua evolução jurisprudencial. A partir daí, enfrenta a problemática da presunção e da contestação de paternidade...
2024
Teoria do Ordenamento Jurídico
A Teoria do Ordenamento Jurídico é uma das mais importantes obras do debate jurídico. Tanto no Brasil como no mundo. Noberto Bobbio é considerado um dos mais respeitados jusfilósofos da atualidade. Para o Professor Celso Lafer. A Filosofia do Direito de Bobbio, como uma filosofia do Direito subspecie juris, é uma admirável expressão da razão jurídica, voltada para esclarecer as operações intelec...
2014
Elementos da teoria estruturante do direito ambiental
"A questão do meio ambiente e sua proteção são de uma complexidade a perder‑se de vista. Giorgia Sena Martins enfrenta esse fato com suas pesquisas específicas e uma clara, minuciosa e abrangente análise dos casos ocorridos e julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e vai além – com dois desafios básicos: contesta a tradição linear cartesiana com a Teoria do Pensamento Complexo, de Edg...
2024
A razão jurídica
'A razão jurídica' descreve e explica o processo do raciocínio analógico, que é a marca distintiva do argumento jurídico. É uma obra que desafia a opinião predominante, defendida por Edward Levi, Cass Sunstein, Richard Posner e outros. Para esses autores, o raciocínio analógico peca por uma imperfeição lógica ou não passa de uma forma defectiva de raciocínio dedutivo. O autor mostra que o raciocín...
2024
Marketing Jurídico Essencial
"O livro Marketing Jurídico de Rodrigo Bertozzi é hoje, sem dúvida, uma referência aos advogados modernos. O profissional que deseja conhecer os meandros do marketing jurídico que é permitido à categoria, encontra nessa publicação as formas e os procedimentos que pode e deve adotar para enriquecer e aperfeiçoar sua carreira".Rita Zanini, editora da Revista Mercado & Negócios: Advogados. "Referênci...
2024
Direito da Criança e do Adolescente
Uma das mais preocupantes interpretações da Lei 8.069/90 diz respeito à natureza jurídica das medidas socioeducativas. Realmente, o questionamento acerca da existência de caráter punitivo nas medidas aplicáveis pelo Estado quando da comprovação de prática, por adolescente, de determinada conduta proibida vai muito além do que se imagina, pois coloca em xeque, sob diversos ângulos, a incolumidade d...
2025
Conflitos De Leis de Proteção De Dados
O crescimento dos fluxos de dados pessoais atinge os diferentes sistemas jurídicos que pretendem disciplinar a circulação de dados, os direitos dos titulares, a responsabilidade dos agentes e as competências das autoridades reguladoras. O Direito Internacional Privado é chamado para resolver os inevitáveis conflitos normativos entre esses diferentes sistemas, colocando em dúvida se as regras de co...
2024
Água, A Lei, A Política... E o Meio Ambiente, A
Analisando os detalhes do pensamento hidropoliticamente correto, a obra evidencia o conteúdo real dos parâmetros jurídico-políticos adotados para a gestão dos recursos hídricos a partir da Lei federal 9433/97 e das normas específicas subseqüentes. As elites políticas e hidrológicas proclamaram incansavelmente, desde a fase de estudos da nova legislação, que haviam chegado os tempos da gestão parti...
2025
Penhora de Dinheiro On-Line
Este estudo visa demonstrar a necessidade de sedimentação da penhora de dinheiro, auxiliada pelos avanços tecnológicos da comunicação , com vista à melhoria substancial na prestação jurisdicional. Procura mostrar que o sigilo bancário não pode prevalecer, em nossas cortes de justiça, sobre a constrição de bens penhoráveis, nos moldes dos países europeus. A penhora eletrônica constitui grande avanç...
2025
Grandes juristas brasileiros
Já se disse que a História se faz por meio de homens, de feitos e de idéias, e aqui está, para demonstrar, um relato da vida e obra de grandes juristas brasileiros que, desde o Império, cada um com a sua particular importância, fomentaram idéias e feitos de indiscutível relevância na História do Direito. Lembrados, esses juristas, de ontem e de sempre, revivem com maior intensidade nas páginas des...
2013
Relações de Trabalho
O Direito do Trabalho vem passando por profundas transformações nos tempos mais recentes, ao enfrentar grandes desafios em nossa sociedade.A complexa sistemática, imposta por fenômenos como a globalização, a revolução tecnológica, a acirrada competição empresarial, o desemprego e a formação de blocos econômicos, tem gerado a necessidade de se repensar e rediscutir conceitos e princípios já tradici...
2025
Liberdade religiosa e discurso de ódio
Para o pleno exercício da liberdade religiosa e do discurso religioso proselitista é necessário demarcar seus limites. Existe limite ao discurso religioso proselitista? A Constituição Brasileira tem limites expressos para a liberdade religiosa? Como identificar um discurso como sendo proselitismo religioso? É possível diferenciar a liberdade de expressão da liberdade de expressão religiosa? Por su...
2023
Direito internacional privado
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADOPrincipais Temas:- Elementos de conexão- Elementos de conexão no Direito Brasileiro- Aplicação do Direito Estrangeiro no BrasiL- A trading company no comércio internacional- Crédito documentário- Contrato de câmbio- Transferência internacional de tecnologia- Contrato de franchising- Troca internacional de mercadorias- Compra e venda internacional de mercadorias- Incote...
2009
Direito do trabalho e imigração
O livro propõe a reflexão sobre as condições sociojurídicas dos trabalhadores migrantes indocumentados em meio ao processo irreversível da globalização, mediante a análise do direito ao trabalho pela perspectiva da Organização Internacional do Trabalho. A partir do exame dos objetivos da OIT, bem como do exame da normativa do sistema global de proteção dos direitos humanos da ONU e do sistema regi...
2024
União Homossexual
A presente obra tem como finalidade verificar a possibilidade de inclusão das uniões de pessoas do mesmo sexo dentro do rol das entidades familiares constitucionalmente previstas no artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil através da interpretação, tendo como pressuposto a abertura das normas constitucionais.Para tanto, inicia a busca pelo conceito de família partindo de uma an...
2025
Comércio e contratos eletrônicos: Aspectos jurídicos
Edição atualizada com os temas mais importantes do Direito Digital: Particularidades do Direito Contratual Eletrônico Riscos das transações eletrônicas Contratos eletrônicos e a legislação vigente Contratos eletrônicos e o mercado financeiro Contratos eletrônicos internacionais Segurança na internet. Indispensável para as relações comerciais da atualidade.
2024
Teoria e prática das presunções no direito tributário
Expondo as minúcias do instituto das “Presunções”, buscou a autora, entre outras coisas, eliminar a confusão que envolve o tema, ressaltando o caráter jurídico das presunções e negando conjecturas de outras ordens para explicá-las, como as da política, da sociologia ou da psicologia do direito. A autora alcançou precisão do termo no sistema jurídico, mediante (i) exigente rigor terminológico; (ii)...
2024
A Relação entre o Interno e o Internacional
Este livro apresenta o debate sobre a relação entre os processos políticos e sociais, internos e externos aos Estados soberanos. São discutidas as elaborações doutrinárias clássicas sobre o tema e aponta suas insuficiências e alternativas que, a partir da constatação de uma transformação fundamental nas concepções de soberania e Direito Internacional, se mostrem mais adequadas para o tratamento da...
2024
Código de jurisdição administrativa: o modelo alemão
Código de jurisdição administrativa: o modelo alemão
2024
Controvérsias constitucionais atuais
A Constituição da República Federativa do Brasil alcançou, no dia 5 de outubro de 2013, seus vinte e cinco anos desde sua promulgação, no dia 5 de outubro de 1988, a partir de uma redemocratização brasileira que acabava de sair de um período conturbado de sua história com seus anos de chumbo, que lograram deixar ao Estado brasileiro ?duas? Constituições: a primeira de 1967 e a Emenda Constituciona...
2024