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Direitos sociais pelo poder judiciário e seus reflexos em políticas públicas
Direitos sociais pelo poder judiciário e seus reflexos em políticas públicas
2024
Psicologia jurídica no Brasil
Nova edição revista e ampliada deste livro que apresenta didaticamente um ramo da psicologia em franca expansão e desenvolvimento no Brasil: a psicologia jurídica. A Psicologia é um recurso cada vez mais utilizado no âmbito jurídico, em casos de divórcio, adoção, delinquência juvenil, entre muitos outros. Psicologia Jurídica no Brasil traz textos que apresentam uma discussão legítima a respeito do...
Pode o empregador ter acesso à informação genética do trabalhador?
Os empregadores sempre demonstraram empenho em excluir dos seus quadros indivíduos que apresentassem propensão para certos males. Hoje o interesse alarga-se a medida que se conhecem melhor os mecanismos das doenças e as circunstâncias ambientais que potenciam sintomas patológicos em trabalhadores portadores de determinada composição genética. A possibilidade de discriminação já é uma realidade.
Tutela antecipada previdenciária: concessão, revogação e efeitos
O autor procurou no presente trabalho demonstrar que o instituto da antecipação da tutela configura uma forma de prestação jurisdicional mais célere no que se com os princípios constitucionais da efetividade do processo e da dignidade da pessoa humana. Pretendeu evidenciar que a possibilidade de revogação da Tutela concedida, em virtude de improcedência do pedido ao final do processo, com a conseq...
Delação premiada
Esta 2ª edição preserva como objetivo encaminhar aos cultores e operadores do Direito um estudo bastante profundo e pragmático do Instituto da Delação Premiada, bem como demonstrar de forma cristalina a sua origem, quer na legislação estrangeira, quer nos lindes normativos nacionais. De maneira bastante sensata e sempre preservando uma metodologia em termos de dissertação, esta nova edição agora p...
2016
A desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho
O livro do advogado e professor Rodrigo Saraiva Marinho procura, de maneira inovadora, analisar a origem, o fundamento e a evolução da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica sob o ponto de vista econômico, mais especificamente sob a ótica da Escola Austríaca de Economia.
Direito tributário e globalização
O livro aborda o impacto da globalização econômica sob o direito tributário, o poder político das corporações transnacionais, a erosão fiscal dos Estados nacionais e o tratamento normativo dos preços de transferência na experiência internacional, no Brasil e no Mercosul.
2024
Direito público romano e política
Esta obra traduz o renascer desse interesse geral pelo Direito Romano em nível de magistério acadêmico, e, mais particularmente, no Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, pelo qual passaram ilustres romanistas, como os professores Ebert Chamoun e Vicente Sobrino Porto.
2024
Mediação familiar: A experiência da 3 Vara de Família do Tatuapé
O livro relata a experiência concreta do uso da mediação na 3a Vara de Família e Sucessões do Fórum do Tatuapé
A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA NA SOCIEDADE DE CONSUMO - 1ª ED - 2021
A Biologia mostrou à humanidade que a reprodução humana pode ser pensada como uma loteria1 que tem início, em regra e, ao menos por ora, na união das células germinativas feminina e masculina – inicialmente, dentro do corpo humano – e que encontra seu clímax no nascimento de mais um ser. Ela revelou também, em julho do ano de 1.978, manifesta e apoteótica mutação ao comunicar a existência de Louis...
2024
Un estudio comparativo de la proteccion legislativa
Un estudio comparativo de la proteccion legislativa
2024
VADE MECUM POLICIAL - LEGISLAÇÃO SELECIONADA PARA CARREIRAS POLICIAIS - 7ª ED - 2020
Seja muito bem-vindo à 7ª Edição do VADE MECUM POLICIAL! Após o sucesso das quatro primeiras edições, que se esgotaram, apresentamos esta, ainda mais completa e focada nos concursos policiais. Como professor de cursos preparatórios para concursos públicos desde o ano de 2002, percebemos claramente a cobrança cada vez mais específica e relacionada ao cargo pretendido. É a chamada pertinência temát...
As Normas Constitucionais Programáticas e o Controle do Estado
Este livro vem complementar o esforço teórico que se realiza atualmente no Brasil, no sentido da rediscussão da efetividade dos direitos humanos, do mapeamento do limite possível das promessas constitucionais e do equilíbrio entre os órgãos políticos e os jurisdicionais. Estudam-se as normas programáticas da Constituição como limite do poder estatal e fundamento do controle dos atos do Estado pelo...
2024
DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL - 1ª ED - 2022
SOBRE A OBRA “O VII Congresso do IBDCivil, com o tema central “A Construção da Legalidade nas Relações Privadas”, ocorreu na cidade do Rio de Janeiro nos dias 26 a 28 de setembro de 2019, no Hotel Prodigy. À época, não se poderia imaginar que a pandemia da Covid-19 se espalharia pelo mundo e afetaria, de forma global e quase que concomitante, praticamente todos os países, acarretando crise sanitá...
2024
DIREITO E PESSOA NÃO NASCIDA - O PROBLEMA DO ESTATUTO JURÍDICO NASCITURO - 1ª ED - 2022
SOBRE A OBRA DIREITO E PESSOA NÃO NASCIDA - O PROBLEMA DO ESTATUTO JURÍDICO NASCITURO - 1ª ED - 2022 “Ao contrário do que o pensamento positivista tentou prescritivamente estabelecer, o direito não se confunde com um conjunto de normas postas e impostas pelo legislador ou descobertas a partir do espírito do povo. Ao invés, o direito que o queira verdadeiramente ser não pode prescindir de uma espe...
2024
Tratado de direito privado 7 vls 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26,
Tratado de direito privado 7 vls 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26,
2023
Teoria Democrática e Reconhecimento
Esta obra apresenta ao leitor reflexões sobre a Democracia Cooperativa, adotando-se como ponto referencial para a análise proposta os aportes teóricos de Axel Honneth, correlacionando as ricas análises desenvolvidas por Theodor W. Adorno, Max Horkheimer e Jürgen Habermas, autores que compõem a tradição da Escola de Frankfurt, aos estudos recentes daquele que simboliza o presente do profícuo trabal...
2024
Fundamentos do Direito Falimentar
A presente obra baseia-se em princípios fundamentais do Direito Falimentar, sem deixar de localizar, na Constituição de 1988, o valor da dignidade da pessoa humana. Preenche um espaço legado pelo conceitualismo e abstração, sendo virtuoso em conectar a teoria à prática.Nesta 2ª edição a proposta continua sendo a mesma, contudo, revisada à luz da Lei 11.101/05, traz também julgados, e principalment...
2025
Arbitragem nas Relações de Consumo
O objeto central desta obra é a análise da aplicação da arbitragem nas relações de consumo. Instituto este de extrema importância para as soluções de litígios que se estabelecem entre os sujeitos desta relação, que são o fornecedor e o consumidor ou usuário, tendo por objeto produtos ou serviços. Analisou-se o instituto da arbitragem, sua função e relevância como meio extrajudicial de solução de l...
2025
Manual jurídico da escravidão
O "Manual Jurídico da Escravidão" apresenta de forma simples e sistematizada, mas não superficial, a estrutura do instituto jurídico da escravidão dos negros no Brasil durante o século XIX e responde inúmeras questões, dentre elas: Quando se iniciou a escravidão no Brasil? O escravo era uma coisa ou uma pessoa? Ele poderia ser processado criminalmente? Seria possível o cativo adquirir patrimônio o...
Princípios de Direito Agrário na Constituição Vigente
Com a presente obra, com a qual o autor Umberto Machado de Oliveira consagrou-se com nota máxima Mestre em Direito pela Faculdade da Universidade Federal de Goiás, sistematizam-se os princípios agrários consubstanciados na Constituição Federal, o que é imprescindível para a estruturação do Direito Agrário como ciência autônoma. É através dessa sistematização que a interpretação dos institutos agrá...
2025
Teoria geral do Estado
Este manual sobre Teoria geral do estado examina tanto as evoluções dos Estados europeus e não europeus quanto os diferentes fundamentos da Filosofia de Estado da China, do Islã, das Igrejas cristãs da Inglaterra, América e França. Compara as diferentes evoluções das organizações de Estado democrático e opõe particularmente o sistema da democracia representativa ao da democracia direta da Suíça. P...
2024
Análise Crítica da Globalização Neoliberal
A presente obra utiliza algumas categorias marxianas e weberianas como as proposições críticas da economia política que permitem uma desconstrução decisiva de certos postulados das ideologias sociais e econômicas disseminadas nas relações sociais capitalistas. A crítica é construída pela interpretação de conceitos da filosofia político-econômica existencial marxiana, como racionalização e dominaçã...
2025
A necessidade é a maior virtude
Esta é a primeira história abrangente da evolução das idéias realistas nas relações internacionais ao longo dos últimos quinhentos anos. Jonathan Haslam enfoca o surgimento e a pertinência do pensamento realista (ou estadista), mostrando como ele moldou o pensamento político e os acontecimentos internacionais desde a época de Maquiavel
2024
Proteção Ambiental e Desenvolvimento Econômico - Conciliação
O presente trabalho tem como escopo a análise da relação entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental. Partindo de um contexto histórico, com o surgimento e a evolução do direito internacional do meio ambiente e passando pelos principais tratados internacionais em matéria ambiental de cunho comercial, verifica-se que as questões atinentes ao meio ambiente são extraterritoriais, sem qua...
2025
Estudos jurídicos
A partir da análise de temas como a Operação Lava Jato, o ódio irracional às garantias do processo, os acordos de colaboração premiada e as ações neutras e a incriminação da advocacia, o Prof. Geraldo Prado, com raras erudição e clareza, demonstra nesta obra como é possível construir um Direito Processual Penal democrático, obsequioso à Constituição e aos direito fundamentais.
2024
Manual de Conciliação
Neste volume:ASPECTOS JURÍDICOSIntroduçãoFilosofia: O "COMO" X O "PORQUÊ"Procedimento: O "COMO" & O "PORQUÊ"Atuação éticaOs AcordosAcordos de FamíliaTermos e FormuláriosAnexosTermo de acordo com homologaçãoTermo de acordo sem homologaçãoTermo de arquivamento (Ação Penal Incondicionada)Termo de aguardo da queixa-crimeTermo de Transação PenalOrganograma dos termos/formuláriosOrganograma de possibili...
2025
Guia prático do empregado doméstico: Lei complementar nº 150, de 1º de junho de 2015
Este é um guia completo, indispensável para empregadores domésticos, advogados e contadores. Traz modelos explicativos sobre Férias, Recibos, aviso prévio, contratos, descontos, guarda de documentos, horário noturno, domingos e feriados, direitos e obrigações. Em vigor desde 2 de junho de 2015, a Lei Complementar nº 150 regulamenta o trabalho do empregado doméstico, equiparando-o com os demais tra...
2024
Morar em Portugal
VOCÊ JÁ PENSOU EM SAIR DO BRASIL e residir no exterior, seja em Portugal ou em qualquer outro país do mundo? Sabe como funciona o processo de saída definitiva do Brasil e os efeitos da condição de não residente no patrimônio e nos negócios? Essa obra é um verdadeiro guia com informações essenciais sobre o processo de saída definitiva do país, abordando os cuidados que devem ser tomados no processo...
2024
Dano Transnacional e Internet
“. A rede internacional de computadores (internet) é desvelada pelo autor, com acerto, como bruto fato sociológico – complexo e plasmado nos sistemas sociais – a instrumentalizar, para além da aproximação das pessoas, das organizações, das culturas e dos mercados, em corrente e irrefreável processo de globalização, danos importantes e indesejáveis a direitos decorrentes da personalidade e da prote...
2025
Moral e conceito de direito em Herbert Hart
Qual a relação entre o direito e a moral? O que diferencia uma obrigação jurídica de uma obrigação moral? Qual a conexão entre a teoria do direito e a filosofia moral? Positivistas moderados ou extremados, jusnaturalistas clássicos ou analíticos, interpretativistas, pragmatistas, realistas e tantas outras escolas de pensamento que se formaram no estudo do direito não puderam evitar essas questões....
2024
Código Europeu dos Contratos - Projeto Preliminar
Volume organizado porNaiara Posenato e Paulo NalinTradução: Naiara PosenatoSupervisão: Francisco dos Santos Amaral Neto e Paulo Nalin O Código Europeu dos Contratos, elaborado pela Accademia dei Iusprivatisti Europei de Pavia, Itália, sob a coordenação do Prof. Giuseppe Gandolfi, é o resultado de um amplo projeto de investigação científica nas áreas de Direito Civil e de Direito Comparado que env...
2024
Menor Infrator
Na era do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei que reorienta as ações políticas e técnicas da área social, o Livro MENOR INFRATOR: A CAMINHO DE UM NOVO TEMPO, de PAULA INEZ CUNHA GOMIDE, vem trazer uma contribuição que se harmoniza com esta nova proposta.A área social até passado recente, era direcionada por ações filantrópicas, destituídas de caráter científico. O programa de atendimento a a...
2025
Foro de Eleição e Competência
Primeira obra específica acerca do "foro de eleição", traz a análise dos princípios processuais constitucionais pertinentes à competência, estudo da jurisdição e dos diversos critérios determinativos de competência, inclusive a natureza das normas de competência na comarca de São Paulo – capital. Após exame da competência absoluta e relativa, expõe as diversas causas de prorrogação de competência,...
2025
Processo Penal - Sistemas e Princípios
A análise dos sistemas de processo penal, que não são universais e atravessam os séculos de modo cíclico é de inconteste importância, pois permite estabelecer uma comparação sistêmica entre as ideologias dos estados e ainda, mensurar o grau de liberdade individual dentro de um país em um certo período.A presente obra sugere um modelo de Processo Penal vinculado ao quadro axiológico consagrado na C...
2025
Renegociação e Adaptação do Contrato Internacional, A
Neste Volume•A RENEGOCIAÇÃO E A ADAPTAÇÃO CONTRATUALA RenegociaçãoAdaptação Contratual• FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA A RENEGOCIAÇÃO E ADAPTAÇÃOA Cláusula rebus sic stantibusTeoria da ImprevisãoA Força MaiorHardshipFrustração ouFrustrationAlgumas Cláusulas de Adaptação Automática•PROCEDIMENTO DE RENEGOCIAÇÃO E ADAPTAÇÃO CONTRATUALA Renegociação Contratual pelas PartesA Adaptação e Renegociação por In...
2025
Ensaios sobre jurisdição federal
O Projeto “AJUFE – Jurisdição Federal” de Mestrado Acadêmico e Doutorado foi promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-SP em convênio com a Associação dos Juízes Federais do Brasil. Voltado a Juízes e Desembargadores Federais, esta parceria foi firmada em 2012 e objetivou o aprimoramento do saber jurídico, como melhor ferramenta para fazer frente aos desafios do exercício da ativi...
2024
Psicologia Jurídica
Você encontra nesta obra:- Psicologia Jurídica nos Abrigos: uma Análise Sistêmica do Direito à Convivência Familiar e Comunitária;- Formação do Autoconceito e da Auto-Estima em Crianças Institucionalizadas;- Reinserção Familiar: Sim ou Não? – Diferentes Facetas de Uma Longa e Difícil História Familiar;- Adoção: Considerações Histórico-Sociais, Psicológicas e Jurídicas;- Adoção Tardia: a Importânci...
2025
O direito à privacidade e a proteção dos dados do consumidor
Na obra a privacidade, a defesa do consumidor e a proteção de dados pessoais são reconhecidos como direitos fundamentais do cidadão, nos termos da Constituição Federal. Analisa-se nela o andamento da proteção de dados pessoais do consumidor que constem em arquivos de consumo, a partir, seja do exame do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor, seja de outros dados referentes às informações pessoa...
2024
Crime Organizado e a Prova Penal - Lei 9.034, de 03/05/1995
Esta obra tem por objetivo proporcionar a socialização de 10 anos de pesquisa na área de Macrocriminalidade e Crime Organizado, durante o trabalho de campo, iniciado em 1993 no Grupo Tigre (Grupo de Elite da Polícia Civil), responsável na área de seqüestros e apoio logístico. Durante este período em que foi efetuado o trabalho de campo, pôde-se identificar os principais tipos de crimes e o modus o...
1995
Direito à Convivência Familiar da Criança e do Adolescente
O trabalho é fruto de 15 anos de experiência e atividade intensa e exclusiva na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cascavel – PR (300.000 habitantes), participação, inclusive como palestrante, em inúmeros eventos, no Brasil e no Exterior, sobre os Direitos da Criança e do Adolescente. Várias foram as tentativas legislativas de abordar o drama de crianças e adolescentes vivendo e crescen...
2025
Direito Fundamental ao Justo Processo nas Tutelas de Urgência
“Apresentar Eduardo Camargo Righi e sua monografia – Direito Fundamental ao Justo Processo nas Tutelas de Urgência, assunto palpitante, atualíssimo – é tarefa prazerosa para quem, como eu, acompanha desde o berço a vida do afilhado e amigo.Quando Eduardo era recém nascido, seu pai Ivan Ordine Righi, que fora meu aluno e era meu assistente na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (...
2025