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Direito à Convivência Familiar da Criança e do Adolescente
O trabalho é fruto de 15 anos de experiência e atividade intensa e exclusiva na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cascavel – PR (300.000 habitantes), participação, inclusive como palestrante, em inúmeros eventos, no Brasil e no Exterior, sobre os Direitos da Criança e do Adolescente. Várias foram as tentativas legislativas de abordar o drama de crianças e adolescentes vivendo e crescen...
2025
Direito Fundamental ao Justo Processo nas Tutelas de Urgência
“Apresentar Eduardo Camargo Righi e sua monografia – Direito Fundamental ao Justo Processo nas Tutelas de Urgência, assunto palpitante, atualíssimo – é tarefa prazerosa para quem, como eu, acompanha desde o berço a vida do afilhado e amigo.Quando Eduardo era recém nascido, seu pai Ivan Ordine Righi, que fora meu aluno e era meu assistente na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (...
2025
Previdência do Trabalhador Rural em Debate
Apesar de os trabalhadores rurais e urbanos pertencerem, desde a Lei 8.213/91 do Regime Geral de Previdência Social, a caracterização dos segurados que se dedicam à atividade agrícola, quer seja na condição de empregados, de diaristas ou de segurados especiais, ainda causa muita controvérsia, tanto na via administrativa, perante a autarquia previdenciária, como nos Tribunais. A especificidade das ...
2025
Harmonização Legislativa Tributária
Nesta obra:Primeiro CapítuloA INTEGRAÇÃO- A Integração- Uma teoria para a integração- O marco jurídico da integração- Pensar a integraçãoSegundo CapítuloUNIÃO EUROPÉIA, MERCOSUL E HARMONIZAÇÃO LEGISLATIVA- União Européia, Mercosul e Harmonização Legislativa- O Direito Comparado- A Integração como Processo – Mercosul e União Européia- Harmonização Legislativa no contexto da Integração RegionalTerce...
2024
Direito à educação: aspectos constitucionais
O direito à educação ocupa papel central no âmbito dos direitos humanos, uma vez que é indispensável ao desenvolvimento e ao exercício dos demais direitos. É um instrumento, por meio do qual, adultos e crianças marginalizados econômica e socialmente podem emancipar-se da pobreza e obter os recursos necessários à sua participação no meio social. Foi com este fundamento que se criou em 2006, na Facu...
2009
Competência da Justiça do Trabalho para Relações de Trabalho
A presente obra busca fornecer subsídios para a identificação dos novos limites de atuação especializada trabalhista em relações de trabalho. Para tanto, realiza levantamento histórico do processo legislativo e das inovações sociais, econômicas e políticas na organização do trabalho humano que obrigaram ao repensar de atribuições jurisdicionais.
2025
Justiça com desconto
Este livro é produto de uma obra acadêmica concebida no Mestrado em Direito, essencialmente de estudo bibliográfico e doutrinário analisado à luz da prática judiciária trabalhista. Longe de ser uma crítica simplória ao instituto da conciliação, este estudo tem a pretensão de ser a proposta de uma reflexão, que parece não fazer parte de qualquer discussão do meio jurisdicional, para uma integral ap...
2025
Curso de legislação social
Sob a denominação legislação social, o presente livro é um estudo claro e didático do direito do trabalho, ideal para cursos de Direito, Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Economia, Comércio Exterior e outros de nível superior que tenham tal disciplina em suas grades curriculares. É fruto de 34 anos de experiência do autor no magistério de tal disciplina. Logo, é obra indispensável par...
2025
3 em 1 - constituicao federal do estado de minas gerais
3 em 1 - constituicao federal do estado de minas gerais
União européia: o poder político do direito
O que é e como se faz uma União Européia? Qual é a sua diferença em relação aos demais processos de integração regional? Qual é o limite explicativo das teorias das relações internacionais para analisarem o papel do judiciário na União Européia? Em que medida uma constituição formal atualmente corrigiria o déficit democrático europeu? Quais são os riscos das instituições supranacionais? Como surgi...
Estudos de direito público e filosofia do direito
Considerando a abertura do Direito Brasileiro ao Direito Alemão nos últimos anos, sobretudo, a partir da ida de juristas brasileiros para a Alemanha, a fim de realizar e aprofundar suas pesquisas, como Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Flávia Piovesan, Ingo Wolfgang Sarlet, João Maurício Leitão Adeodato, Ricardo Lobo Torres e Valter Shuenquener de Araújo, e do engajamento de professores, como Ingo Wolfg...
2024
Regulamentação dos titulos de credito eletronicos no codigo civil de 2002,a
Regulamentação dos titulos de credito eletronicos no codigo civil de 2002,a
Aspectos jurídicos dos contratos de seguro ano iii
A seção brasileira da Associação Internacional de Direito do Seguro – AIDA Brasil – cumpre mais uma vez a agradável tarefa de entregar ao setor de seguros sua nova obra coletiva, fruto do trabalho sistemático de seus Grupos Nacionais e Regionais de Trabalho. Organizados pelos professores Angélica Carlini e Pery Saraiva Neto, oferecem a comunidade jurídica uma visão completa sobre seguros.
2024
Competência jurisdicional em matéria de previdência privada fecha
A definição da competência jurisdicional em matéria de previdência privada fechada é tema de fundamental importância, dada a diversidade de conflitos que tal relação pode gerar. Este livro busca definir uma regra geral de determinação da competência, atentando-se, todavia, para as situações em que a Justiça do Trabalho preserva sua medida de jurisdição.
A distanásia e a dignidade do paciente
O autor procurou explorar as questões não respondidas no biodireito atinentes às práticas médicas que possam conduzir à distanásia, a qual corresponde ao tratamento fútil que prolonga indefinidamente a vida do moribundo sem, contudo lhe desenvolver a saúde. Devido à ausência de normas expressas sobre a matéria, procurou enquadrar juridicamente a situação da distanásia , discorrendo sobre os princí...
2024
RESPONSABILIDADE CIVIL E COMUNICAÇÃO - 1ª ED - 2021
SOBRE A OBRA As IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil convidaram-nos a refletir sobre a responsabilidade civil no quadro dos novos desafios que a comunicação e a informação comunicam. O tema, dogmaticamente muito rico, não poderia ter sido mais apropriado. Tendo sido escolhido pela Comissão Científica das ditas Jornadas num momento em que ainda se desconheciam os contornos da cris...
2024
Arras
O Código Civil é repleto de temas pouco estudados. A ausência de atenção a muitos deles é justificada. Ninguém acha tesouros, e por tal razão poucos são os que se debruçam sobre os arts. 1.264 a 1.266. Algo semelhante ocorre quanto ao disposto no art. 1.252, que trata do álveo abandonado. Não são frequentes as notícias sobre o fenômeno, e muitos ribeirinhos podem não conhecer o regramento jurídico...
2024
A reforma do poder judiciario
Obra coletiva organizada pelo Eminente Prof. Dr. Jorge Luiz de Almeida analisa as consequências da Emenda Constitucional n. 45/2004 no contexto do efetivo acesso à justiça da agilidade da necessidade de um processo célere da segurança e da racionalidade na solução de conflitos. Em 13 ensaios enfrenta os dilemas e os conceitos vagos que contém a Emenda tais como a arguição de relevância a repercuss...
2024
Obrigações - estudos na perspectiva civil-constitucional
Obrigações - estudos na perspectiva civil-constitucional
2024
A importância da sede da arbitragem
O estudo da sede de arbitragem tem repercussão, do ponto jurídico e de acordo com a Convenção de Nova Iorque, para: (i) a definição da nacionalidade do laudo com reflexos na sua execução; (ii) a definição da competência do Judiciário que controlará o laudo via ação de anulação; (iii) a verificação de sua influência, de forma subsidiária, para a regularidade da validade da convenção arbitral; e (iv...
2024
Patentes de segundo uso no Brasil
Nos últimos anos, a discussão a respeito da patenteabilidade de “novos usos” tem sido objeto de grande controvérsia. Embora constitua um tema complexo por natureza e aplicável a todas as áreas do conhecimento, a discussão ganhou novos fôlego e atores quando, na área farmacêutica, contrapôs dois órgãos especializados da Administração Pública Federal: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANV...
2015
A teoria geral do processo e seu tripé fundamental
A teoria geral do processo e seu tripé fundamental
2025
Da Reforma Administrativa Constitucional
Esta obra oferece ao estudioso elementos que lhe descortinarão as perspectivas de apoio (no âmbito do Executivo e do Parlamento, durante a gestão do Projeto e de sua votação) e as de objeção (no Congresso Nacional, referidas segundo a ordem cronológica dos votos e pronunciamentos proferidos, e em sede doutrinária) ás modificações trazidas pela emenda Constitucional n°19/98, não se esquivando o aut...
2024
O caso dos exploradores de cavernas
TRADUÇÃO E NOTAS POR IVO DE PAULA, LL. M. MESTRE EM DIREITO INTERNACIONAL BANCÁRIO E COMÉRCIO EXTERIOR PELA AMERICAN UNIVERSITY EM WASHINGTON, DC, ESTADOS UNIDOS INTRODUÇÃO E APÊNDICE POR JOÃO PAULO ROSSI JÚLIO ADVOGADO EM SÃO PAULO APÊNDICE COM ESBOÇO DE TRABALHO COM SUGESTÕES PARA OS PROFESSORES. TÍTULO ORIGINAL: THE CASE OF THE SPELUNCEAN EXPLORERS.
2018
Teoria geral do direito
O volume reúne dois cursos universitários, Teoria da norma jurídica e Teoria do ordenamento jurídico, que constituem, juntos, um compêndio de teoria geral do direito de orientação normativista. Passados mais de quarenta anos da primeira publicação, estas páginas mantêm intactas a clareza intelectual e a eficácia didática apreciadas por gerações de estudantes e de estudiosos.
2024
As constituições dos Estados de língua portuguesa
A publicação d’ As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa, agora na 3.ª ed., é uma ocasião importante para a reflexão conjunta que todos os juristas lusófonos devem fazer sobre as muitas proximidades que os unem, aqui particularmente a partir do “tronco” da Ordem Jurídica, que é o Direito Constitucional. Numa altura em que a globalização conhece passos acelerados, não só na integração polí...
2024
Trabalho Doméstico
A Emenda Constitucional 72 de 2013 assegurou aos trabalhadores domésticos a igualdade de direitos trabalhistas e sociais percebidos pelos trabalhadores integrantes do mercado formal de trabalho, garantindo assim, de forma justa e equânime, àqueles cuja profissão pode ser considerada como uma das mais antigas na humanidade, o reconhecimento pela plúrima contribuição à sociedade.A presente obra apre...
2025
Finanças públicas e tributação ao lume dos direitos e garantias
A obra discorre sobre a tributação e as finanças públicas (com ênfase nas despesas), para analisar seus limites com vistas ao respeito dos direitos e garantias fundamentais. Ao final, o autor oferta propostas de melhoria nas esferas orçamentária, tributária e processual. Composta por seis capítulos, o primeiro é dedicado à despesa pública e seus reflexos na tributação, ao passo que os subsequentes...
2024
Juizados Especiais Criminais
O livro trata da implantação da justiça penal consensual no Brasil. A despeito de o legislador brasileiro não ter importado institutos específicos de sistemas estrangeiros, em alguns deles se inspirou para a implantação da justiça penal consensual como, por exemplo, na justiça negociada (plea bargaining e guilty plea) do direito anglo-americano, nos institutos dopattegiamento e da applicazione del...
2025
Teoria geral do novo processo civil brasileiro
O Novo Código de Processo Civil traz importantes inovações em sua Parte Geral, de que são exemplos a incorporação de princípios gerais logo em sua abertura e a inclusão de importantes sujeitos processuais, como o amicus curiae, os advogados públicos e defensores públicos. Cuida da prática eletrônica em diversos níveis e inova nas questões referentes às tutelas de urgência. O autor dialoga com aut...
2024
Novos Direitos
A essencialidade do conhecimento, da cidadania, da dignidade, da igualdade e da solidariedade como elementos para a construção de um Estado Democrático Constitucional de Direito na contemporaneidade brasileira Você encontra nesta obra:• Aspectos da Atividade Empresarial e os Novos Direitos• O Direito à Moradia como Direito Fundamental• Embrião Humano: Proposição de um Estatuto Jurídico no Direito ...
2025
Recrutamento e Formação de Magistrados no Brasil
Apesar de não ser nova a preocupação com o tema Recrutamento e Formação de Magistrados no Brasil, pela primeira vez se reúnem numa obra escritos que examinam a questão no contexto histórico, crítico e orientador, com variados enfoques atinentes à seleção, à conscientização política, à ética, à formação e ao aperfeiçoamento do juiz brasileiro, numa perspectiva de melhorar a prestação jurisdicional,...
2024
Preço de transferência como norma de ajuste do imposto sobre a renda
Preço de transferência é o conjunto de normas jurídicas que, junto com outras do ordenamento jurídico, compõem a forma de cálculo do imposto sobre a renda das empresas na modalidade “lucro real”. A obra aborda a estrutura da norma jurídica de preço de transferência, os princípios aplicados, os métodos para determinação dos preços de transferência no Brasil (métodos de importação e de exportação), ...
Direito das Startups - Vol. II
O segundo volume do Direito das Startups reforça ainda mais a importância das startups no Brasil, que não só têm influenciado positivamente o mercado, como agora moldam o Direito numa leitura ao mesmo tempo moderna e vanguardista. O livro é um must-read tanto para empreendedores antenados nas dores que precisam ser ultrapassadas para se ter uma empresa de sucesso como também para operadores do di...
2024
As novas posturas jurídicas em prol da família
Esta obra temática sobre Direito de Família tem por objetivo dar publicidade aos trabalhos de pesquisa e às discussões acadêmicas travadas, durante o ano de 2013, por um grupo de mestrandos e doutorandos vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFRGS. Os temas abordados expressam, com propriedade e sustentabilidade, as posições doutrinárias, jurisprudenciais e ...
Direito Constitucional e Filosofia da Constituição
A Teoria Crítica do Direito, na versão de Luiz Fernando Coelho, tem subsidiado a metodologia da investigação em vários setores do saber jurídico. Partindo do conceito de ideologia como categoria do pensamento crítico, o método proposto aponta o distanciamento entre o que é apresentado como benesses do direito e a realidade que se oculta sob os mitos engendrados pela Filosofia Jurídica e Política, ...
2024
Ato Penal Juvenil
Neste Volume:- Histórico do Direito Infanto-Juvenil- Resgate do Direito da Criança e do Adolescente no Panorama Mundial;- Mecanismos de Proteção à Criança e ao Adolescente no Ordenamento Jurídico Brasileiro.- Desmistificando a Estrutura do Estatuto da Criança e do Adolescente- O Conceito de Ato Infracional;- Aplicação e Natureza Jurídica da Medida Socioeducativa;- Crise Hermenêutica: Interpretação...
2024
Denúncia espontânea no contexto da cadeia (normativa) de comunicação jurídica
Discorre sobre a atividade de interpretação do enunciado prescritivo do artigo 138 do CTN, notadamente ante o viés hermenêutico que lhe vem sendo conferido pela jurisprudência do STJ, replicado em todos os quadrantes do Poder Judiciário nacional. Tomando o direito positivo como um sistema de comunicação, utilizando-se dos recursos pertinentes à análise da linguagem, dado existencial do fenômeno ju...
2025
Penas Alternativas
Neste Volume:AS PENAS ATRAVÉS DOS TEMPOSA REFORMA PENAL DE 1984LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS E AS SANÇÕES SUBSTITUTIVASPENAS ALTERNATIVAS (LEI 9.714/98)PENAS ALTERNATIVAS NA LEGISLAÇÃO ESPECIALQUESTÕES CONTROVERTIDASEFETIVIDADE DAS PENAS ALTERNATIVASPROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DAS PENAS ALTERNATIVAS ENCAMINHADAS AO CONGRESSO NACIONALREPERCUSSÕES DAS PENAS ALTERNATIVAS NO PROCESSO PENALPROPOSTA DE CRIAÇÃO ...
2025