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Comentários ao estatuto da criança e adolescente - 12 ed./2015
Análise concisa, mas profunda, do ECA nos seus aspectos jurídicos e sociais, num breve comentário, ferramenta de trabalho para o dia-a-dia de todos os que devam atuar na área da infância e da adolescência.
Saúde mental, gênero e dispositivos
Por que mulheres têm tantas queixas na esfera do amor? De se sentirem não amadas, de não receberem tanto afeto quanto gostariam ou sentem que oferecem e, um fato que sempre me encucou, simplesmente por estarem sozinhas? Por que quando não têm alguém se sentem ?encalhadas?? Por que mulheres que são mães carregam tanta culpa? E as que não são, por que se sentem na obrigação de estarem disponíveis a ...
Lei de migração e legislação complementar
Lei de Migração (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) e Legislação Complementar:Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (Decreto nº 50.215)Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados (Decreto nº 70.946)Implementação do Estatuto dos Refugiados (Lei nº 9.474)Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas (Decreto nº 4.246)Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (Decreto nº 4.388).
Nise da Silveira e Administração Pública
Em 2022, o Estado brasileiro reconheceu a médica psiquiatra Nise da Silveira como Heroína da Pátria. Pela primeira vez, uma servidora pública civil alcançou tal reverência. Mas que feitos extraordinários teria Nise da Silveira realizado para merecer tal consagração? As respostas estão neste livro especial, em que o professor Fábio Lins analisa a movimentada vida (1905-1999) e a rica trajetória no ...
Impostos Federais, Estaduais e Municipais - 7ª Edição 2019
Esta obra, que alcança agora a 7ª edição, atualizada e ampliada, integra uma coleção sobre direito material e processual tributário, elaborada por Claudio Carneiro. Abordando com profundidade os impostos federais, estaduais e municipais, tem sido considerada uma das referências mais importantes sobre impostos no Brasil, por trazer o posicionamento da doutrina e as decisões mais importantes dos tri...
O estatuto da igualdade racial
O Estatuto da Igualdade Racial reúne um conjunto de diretrizes para a igualdade de oportunidades e o combate à discriminação em virtude de raça/etnia. Além de abordar os dispositivos mais significativos do texto legal, esta obra analisa a importância do documento, os pontos que ficaram de fora quando de sua aprovação e as consequências desse marco fundamental para a igualdade racial no Brasil. ...
Discurso da servidão voluntária
Em sua prestigiada obra, La Boétie afirma que é possível resistir à opressão sem recorrer à violência. Quando a autoridade constrói seu poder principalmente com a obediência consentida dos oprimidos, uma estratégia de resistência sem violência é possível, organizando coletivamente a recusa de obedecer ou colaborar. Foi com essa ideia que se construíram inúmeras lutas de desobediência civil no sécu...
2017
Desapropriação de bens públicos - 1 ed./2006
Estudo sobre as condições de legítima concretização desse tipo de desapropriação, expressamente previto no DL 3.365/1941, atualizado à luz do princípio federativo inscrito na CF/1988. Obra voltada à resiolução de problemas práticos com sólido instrumental teórico.
O ministério público e suas investigações independentes - 1 ed./2007
Apresentação das posições mais atualizadas de nossos Tribunais sobre uma das mais polêmicas questões atuais, com minucioso enfoque do tema e como vem sendo tratado no STJ e no STF. Traz também importante visão da atividade do MP em suas várias formas de atuação.
Crime Organizado - 1ª Edição 2012
Estabelecendo um intercâmbio entre as diferentes esferas de combate ao crime organizado, esta obra oferece 35 artigos elaborados por profissionais que se encontram no "front de batalha", como promotores de justiça, juízes, advogados e delegados de polícia. Como resultado, tem-se um verdadeiro inventário teórico-prático do estado atual do crime organizado no Brasil e no mundo, dos avanços obtidos a...
2012
O Problema do Objeto da Teoria Geral do Estado -Coleção Constitucionalismo Brasileiro-2ª Edição 2023
O direito público, especialmente o constitucional, notabiliza-se por ser mais dependente de pré-compreensões e premissas contextuais quando da atividade de concretização/interpretação. Por isso, levar em conta esse pano de fundo é medida que se impõe, e uma das formas de iluminá-lo consiste na tematização dos pressupostos históricos nos quais nossa experiência institucional se assenta.A Coleção Co...
Vade Mecum conjugado: Civil e empresarial - 1ª edição de 2019
É com imensa alegria que apresentamos a coleção Vade Mecum Conjugados, fruto da experiência de mais de vinte anos de professores que lecionam em cursos preparatórios específicos para o Exame de Ordem e para concursos públicos. A Coleção contempla as seguintes áreas abrangidas na 2ª fase do Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil: Administrativo, Constitucional e Tributário; Civil e Empres...
COMO PASSAR EM CONCURSOS FCC - 5.000 QUESTÕES COMENTADAS - 9ª ED - 2020
A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve cumprir três objetivos: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição no mercado. O problema é que, normalmente, o candidato se detém nessa etapa. A leitura da lei e o treinamento acabam sendo deixados de lado. E é nesse ponto que está o grande erro. Em média, mais de 90% das quest...
DIREITO CIVIL BRASILEIRO
“A utilização de uma revisão profunda na doutrina, buscando os autores mais clássicos sobre o tema, é uma marca desse livro, que mostra a profundidade do estudo. O autor não se contentou com referências indiretas, pesquisando as fontes originais num estudo incansável, que resgatou as ideias dos autores mais clássicos sobre os temas estudados. Esse esforço não torna o livro uma compilação de ideias...
Teoria das Relações Internacionais
As Relações Internacionais possuem um método de análise complexo, que acaba por determinar seus limites e especificidades, o que necessariamente passa por uma disciplina: a Teoria das Relações Internacionais. Esta constituição metodológica acaba determinando uma produção de conhecimento sin-gular e recente, onde o sujeito que conhece acaba por estabelecer uma relação determinada e específica com o...
2025
Atualidades de Direito Civil
Esta coletânea reúne trabalhos com enfoque no estudo sobre a Responsabilidade Civil. Trata-se de ferramenta importantíssima para magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores, enfim, para todos aqueles que no dia-a-dia deparam-se com as inúmeras questões relativas ao tema da Responsabilidade Civil.
2025
Direito Internacional dos Investimentos
A realização do desenvolvimento econômico é indissociável da cooperação internacional, e o investimento internacional assume o papel central nesse contexto. O presente trabalho tem como objeto de estudo a evolução dos mecanismos de solução de controvérsias no âmbito do Direito Internacional dos Investimentos, abordando a problemática que norteia o instituto da proteção diplomática e a arbitragem a...
2025
Condições da Ação e Resolução de Mérito no Processo Civil
O contexto central da presente obra está focado no estudo sobre a natureza do direito de ação e suas variações teóricas e fenomenológicas mais compatíveis com o Estado Democrático de Direito.O livro demonstra que as condições da ação compõem uma técnica processual instrumentalizadora da efetividade no ordenamento jurídico que, sob uma visão sistêmica, preza por hierarquias e harmoniza o âmbito con...
2025
Manual de Direito Constitucional
A vastidão do Direito Constitucional apresenta-se como indiscutível e isso exige estudos localizados para indicar os propósitos epistemológicos e outros mais gerais com o objetivo de dar verdadeira noção de sua dimensão.Diante da proposta dogmática, a preocupação do autor foi abarcar os temas veiculados pela Constituição Federal de 1988, sem deixar de lado o noticiário acerca dos novos desdobramen...
2025
Estado & Atividade Econômica - Volume II
Neste Volume: - Cyberslacking: do Direito à Privacidade ao Poder de Fiscalizar;- O Capitalismo e os Movimentos de Trabalhadores;- Centralidade do Trabalho: da Gênese à Superação;- Contrato de Atividade – uma Reflexão Necessária na Esfera Justrabalhista;- A Prova Pericial Médica no Processo do Trabalho;- Limites e Possibilidades da Autonomia Privada Coletiva no Brasil;- Alguns Argumentos em prol d...
2025
Direito e Justiça - Número I - Aspectos Atuais e Problemáticos
ESTA OBRA CONTÉM ARTIGOS ESCRITOS EM ESPANHOL.Os trabalhos aqui publicados foram selecionados por ocasião do1º Encontro do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação – CONSINTERrealizado na cidade de Barcelona, Espanha, no mês de outubro de 2015.Os trabalhos foram avaliados pelo Conselho Editorial doCONSINTER, formado somente por doutores, adotando-se o sistemadouble blind v...
2015
Teoria Geral dos Direitos Coletivos
A presente obra procura analisar os direitos coletivos e transindividuais sob a perspectiva do direito material, a estruturação destes direitos de natureza diferenciada, não passíveis de apropriação nem pelo ente estatal nem pelos particulares. Direitos sem titulares definidos que interessam a todos os cidadãos, à humanidade e, inclusive, às futuras gerações.Inicia-se o estudo abordando a época do...
2025
Software - Direito e Tecnologia da Informação
As características dosoftwarefazem-no um ente especial. Nunca dantes o Direito tratou de algo semelhante. Os tratadistas da teoria da responsabilidade em nenhuma época passada defrontaram igual entidade. A principal especialidade dosoftware, entre outras, é o fato de que certos defeitos apresentados por um programa de computador, em espécie, não se inserem no campo da previsibilidade, mesmo sendo ...
2025
Jurisdição e Questões Controvertidas de Direito Constitucional
A presente obra reúne textos que cuidam, em geral, de situações concretas enfrentadas pela jurisdição constitucional. As reflexões caminham no sentido da afirmação do que se tem chamado de dogmática constitucional emancipatória.Dividido em três partes distintas, a primeira parte do livro aborda a jurisdição constitucional e os direitos fundamentais sociais. Neste contexto são expostos temas como p...
2025
Meio Ambiente - Globalização e Vantagem Competitiva das Florestas Nativas Brasileiras
As profundezas oceânicas, as cavernas, as áreas geladas dos pólos, os desertos e as florestas nativas são as últimas fronteiras para o domínio total da sociedade contemporânea sobre o planeta, enquanto expande sua tecnologia para o espaço, nosso próximo desafio de conquista.Em uma classificação de graus de dificuldade, facilmente as últimas representam o primeiro passo dessa investida da humanidad...
2025
Coleção Decifrado - Direito Penal Decifrado - Parte Geral - 2ª Edição 2023
Objetiva, porque foca no que realmente importa, sem rodeios ou discussões puramente acadêmicas que não reflitam na prática dos certames. Completa, porque não foge a nenhuma discussão/posicionamento doutrinário ou jurisprudencial que já tenha sido objeto dos mais exigentes certames.Para facilitar seus estudos, aqui você encontrará também quadros sinóticos, esquemas e gráficos, que aumentam a sua co...
SUPER-REVISÃO OAB - DOUTRINA COMPLETA - 11ª ED - 2021
A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria, b) ler a letra da lei, e c) treinar. As obras da coleção “Como Passar” cumprem muito bem os dois últimos papéis, pois trazem número expressivo de questões comentadas alternativa por alternativa, inclusive com a indicação de dispositivos legais a serem lidos. Porém, só o treinamento e a leitura de lei n...
Ministério Público
ERRATA:Em razão do que consta na fonte consultada, suprimir, na p. 310, o trecho final do 2º parágrafo, cujo início é: "Outra evidência [.]".RESUMO DO LIVRO“O autor apresenta e discute o Ministério Publico brasileiro em contraste com outros modelos existentes, inclusive salientando especificidades institucionais no seu relacionamento com o sistema político. A diversidade de modelos permite disting...
2025
Direito Penal do Inimigo
Essa obra retrata um dos temas mais polêmicos do Direito Penal e do Direito Processual Penal da modernidade: o ‘Direito Penal do Inimigo’, segundo a concepção de Günther Jakobs.O ‘inimigo’ seria o indivíduo que cognitivamente não aceita submeter-se às regras básicas do convívio social.Seria legítimo, no entanto, se pensar em um Direito Penal excepcional, consubstanciado na flexibilização de direit...
2025
Como passar na OAB - 5.000 questões - 15ª edições - 2019
A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve cumprir três objetivos: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição do candidato no mercado. O problema é que este, normalmente, para nessa providência. A leitura da lei e o treinamento acabam sendo deixados de lado. E é nesse ponto que está o grande erro. Em média, mais de 90% d...
Direito Animal em Xeque
A presente obra pretende demonstrar para o sistema de justiça brasileiro a importância de se adotar a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, no controle concentrado de Constitucionalidade. Isso se faz a partir da articulação com o Direito dos Animais e da análise de julgados da Magna Corte de Justiça sobre o tema da tutela de prote...
2025
Parentalidade nas Famílias Neoconfiguradas
Este livro propõe-se a examinar a possibilidade de reconhecimento da multiparentalidade nas famílias formadas pelo casamento ou pela união estável, com filhos de um ou de ambos os membros do casal, provenientes de vínculos anteriormente desfeitos, aqui denominadas famílias neoconfiguradas.A análise da temática se alarga agregando noções do conceito psicanalítico de parentalidade e da ideia antropo...
2025
Precedentes Administrativos & a Vinculação da Atividade Administrativa
A presente obra propõe um novo modo de enxergar a tomada de decisões administrativas no Brasil. Baseado em pesquisa rigorosa e análise abrangente, o livro revela que, independente da filiação brasileira à tradição jurídica decivil law, que trouxe o fascínio pelo maximalismo legal, é viável, útil e necessária, segundo o atual ordenamento jurídico, uma atuação administrativa por meio de precedentes...
2025
Comentários ao Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
Você irá encontrar neste volume:LIVRO III – DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTÍTULO I – DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO III – DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIAArt. 947CAPÍTULO IV – DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADEArts. 948 ao 950CAPÍTULO V – DO CONFLITO DE COMPETÊNCIAArts. 951 a...
2025
Reflexos Penais da Regulação - Volume II
O presente livro é o resultado concreto da integração de três programas de pós-graduação: o Mestrado em Direito e Regulação da FGV DIREITO RIO, o Mestrado e Doutorado em Processo na Construção do Estado Democrático de Direito da PUC-Minas e a linha de pesquisa “Tutela penal e processual penal dos direitos e garantias fundamentais” da UNIFOR.Os trabalhos, embora oriundos de programas de pós-grad...
2025
Constitucionalismo Contemporâneo
CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: QUESTÕES FUNDAMENTAIS DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃOreúne diversos trabalhos revestidos de autoridade e resultantes de árdua e minuciosa pesquisa sobre as diversas concepções da Teoria da Constituição, trazendo posturas teóricas do pensamento jurídico contemporâneo, ensejando reflexões profundas e apresentando inovações frente aos desafios apresentados pelo atual momen...
2025
Jurisdição e Processo IV
A presente obra tem por escopo examinar, de uma forma crítica, um dos mais importantes institutos da história do Processo Civil, "a coisa julgada", encarregada de emprestar segurança e confiabilidade ao ato jurisdicional, constituindo inclusive garantia fundamental e um dos esteios do Estado Democrático de Direito.Se é certo que a coisa julgada representa um alicerce importante da jurisdição e do ...
2025
Crítica Hermenêutica do Direito Eleitoral
A obra pretende analisar a atividade jurisdicional eleitoral sob o enfoque do Estado Democrático de Direito, da democracia constitucional e do constitucionalismo contemporâneo (Streck). A pesquisa foca-se em perquirir posturas decisórias advindas do exercício da judicatura eleitoral a partir dos processos judiciais a ela submetidos, de modo a demonstrar que a aposta no protagonismo (ativismo) ...
2025
Direito Penal Avançado
Direito Penal de Emergência - Direito Penal do Inimigo - Tolerância Zero - Three Strikes Law-Broken Windows- Corrupção - Lavagem de Capitais - Crimes Ambientais - Cibercrime - Domínio do Fato - Vitimologia - Garantismo PenalVivemos em guerra? Há um inimigo da sociedade que precisa ser derrotado? A reação do Estado contra o crime organizado pode se pautar em um Direito Penal de exceção e de emergên...
2025
Coleção Direito Internacional Multifacetado - Volume VII
Em um mundo em constante e vertiginosa transformação, a compreensão crítica dos fenômenos internacionais pressupõe o diálogo aberto com várias áreas do conhecimento.A defendida e necessária renovação do direito internacional decorre da intensidade das relações internacionais, do surgimento de novas fontes e de tecnologias que possibilitam revoluções que alteram a geopolítica mundial, em velocidade...
2025
Filosofia do Direito na Contemporaneidade
A presente coletâneaFilosofia do Direito na Contemporaneidade: Pragmatismo Jurídico, Análise Econômica do Direito e Conectividadesé resultado dos estudos desenvolvidos por profissionais e estudiosos e está estruturada em três eixos fundamentais: Pragmatismo Jurídico, Análise Econômica do Direito e Teorias da Justiça.O primeiro eixo tratado é o Pragmatismo Jurídico, que se apresenta como uma teori...
2025
Fundamentos Econômicos do Direito de Empresa
O contrato é o que torna o mercado possível. Ele é peça-chave para garantir o bom fluxo de relações entre empresas. Os agentes valem-se do contrato para satisfazer suas necessidades econômicas, exigindo dos juristas a compreensão dessa dimensão. Ao mesmo tempo, as orientações jurisprudenciais influenciam sobremaneira as opções concretas abraçadas pelas empresas. Afinal, a partir dos textos legais...
2025
Regiões Metropolitanas
A abordagem do tema regiões metropolitanas exige uma observação quanto ao papel dos Municípios no atual Estado brasileiro, em especial após a elevação destes à condição de entes federados.O constituinte ofereceu interessante tratamento a estes, impondo a necessidade de elaboração de um planejamento urbano em decorrência da obrigatoriedade da elaboração do Plano Diretor Municipal. Este não abrangen...
2025
Teoría de la Legislación y Derecho como Integridad
El libro se ocupa de las principales características de la teoría de la legislación de Manuel Atienza y qué representan sus distintos niveles de racionalidad (lingüístico, jurídico-formal, pragmático, teleológico y ético) para el proceso legislativo en lo que se refiere a la elaboración de buenas leyes. Se busca demostrar que hay una necesidad de que la teoría del Derecho pase a preocuparse tambié...
2025