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Garantia do duplo grau de jurisdição
(.) Foi também assim que Marina França Santos se debruçou sobre o velho tema do duplo grau de Jurisdição, para concluir com toda propriedade que essa garantia processual não pode continuar a ser vista como mero favor dispensado pelo legislador ordinário àqueles que invocam a tutela jurisdicional sob os auspícios do processo justo. (.) Assim assiste razão à autora, quando defende que o contraditóri...
O que é uma constituição ? e outros clássicos
Sumário O Autor Introdução O que é uma Constituição Lei e Constituição Os fatores reais do poder A monarquia A Aristocracia A Grande Burguesia Os Banqueiros A Pequena Burguesia e a classe operária Os Fatores do poder eas instituições juridicas O Sistema eleitoral das Três Classes A Camara Sensorial ou Senado O rei e o Exercito Poder organizado e poder inorganico Algo de Historia Constitucionalista...
2018
Pareceres em direito e processo do trabalho
O livro Pareceres em Direito e Processo do Trabalho traz um compilado de alguns pareceres jurídicos e opiniões legais feitas pelos seus autores durante seus últimos anos de trabalho na advocacia trabalhista. A escolha deles se deu diante do interesse e diversidade dos temas. Os processos judiciais ou situações que fizeram as empresas consulentes contratarem o trabalho dos autores correspondem, em ...
2021
Protesto de titulos - sustacao e cancelamento
A evolução do poder jurisdicional do Estado encontra no processo civil um de seus aspectos mais significativos. Esse aperfeiçoamento decorre sempre do estudo permanente das relações sociais. E entre esses aspectos, aumentam os cuidados da defesa dosinteresses materiais e morais dos cidadãos. O CPC vigente, obra notável do Prof. Alfredo Buzaid, introduziu, nos Arts. 798 e seguintes, a possibilidade...
Reparacao do crime pelo estado
Este livro aponta os fundamentos teóricos e a legislação brasileira aplicável para a responsabilização estatal, como um avanço na proteção do indivíduo, como corolário da concretização dos direitos humanos da vítima. Destina-se ao público em geral e, aos comprometidos com a defesa dos direitos da vítima de crimes perpetrados em nossa sociedade.
Responsabilidade civil no direito de família
A obra apresenta um estudo reflexivo acerca do dever de reparação, especialmente em relação aos danos extrapatrimoniais causados nas relações entre familiares. Assim, busca a aplicar a Responsabilidade Civil no Direito de Família. Princípios do Direito de Família e do ordenamento jurídico, bem como do Código Civil e a previsão constitucional da Responsabilidade Civil e da proteção da família, são ...
Revisão de benefícios e cálculos previdenciários
Revisão de benefícios e cálculos previdenciários
2015
Terceiros escritos de direito processual: agora mesmo
Terceiros escritos de direito processual: agora mesmo
Tratado de direito penal: parte especial arts.184 ao 311 - vol.3
Tratado de direito penal: parte especial arts.184 ao 311 - vol.3
2017
Tutela dos animais no direito ambiental e no direito animal
Os animais têm feito, cada vez mais, parte do dia a dia das pessoas. Os animais domésticos, que acompanham os humanos há milhares de anos, sempre estiveram por perto, dentro dos lares das pessoas, mas não se dava a eles a mesma importância que tem se dado na última década. O Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística (IBGE) estimou, em 2018, em um estudo conjunto com a DogHero, que estamos e...
2022
O Direito e sua Ciência: Uma Introdução à Epistemologia Jurídica - 4ª Ed - 2025
Sobre a obraO Direito e sua Ciência: Uma Introdução à Epistemologia Jurídica - 4ª Ed - 2025 “Em verdade, este pequeno escrito tem opropósitode examinar e expor as principais noções daTeoria do Conhecimentona contemporaneidade, da forma como as compreende o seu autor. Naturalmente, essas noções serão obtidas com apoio no pensamento e nos escritos de diversos autores e escolas, a serem devidamente ...
Participação dos Empregados nos Lucros das Empresas - 6ª Ed - 2025
Sobre a obraParticipação dos Empregados nos Lucros das Empresas - 6ª Ed - 2025 Esta obraapresenta umaanálise abrangente daparticipação noslucroscomouma forma deflexibilização dosdireitos trabalhistas e ummecanismo essencial para a competitividade dasempresas na erada globalização. Oautor investiga anecessidade deconvergência entre os interesses deempregados eempregadores, propondo que a resist...
2024
Greve do Servidor Público - 3ª Ed - 2025
Sobre a obraGreve do Servidor Público - 3ª Ed - 2025 Desde as primeiras manifestações operárias até os dias atuais, agrevetem sido uma ferramenta poderosa para os trabalhadores exigirem melhores condições de trabalho e salariais. Este livro explora a greve em suas diversas facetas:jurídica, política, social e filosófica. Ao longo da história, as greves não se limitaram apenas ao âmbito privado; t...
2024
Um esboço das biografias no Brasil
A liberdade de expressão é essencial para a dignidade humana e vital para a democracia, que não se esgota no direito de votar e ser votado, abrangendo também a interpretação da Constituição; o debate público livre e plural; o direito de informar e ser informado; o direito à própria autonomia. Neste trabalho, além de pesquisas no direito brasileiro e comparado, busco estabelecer standards decisório...
Estatuto do delegado de polícia comentado
A obra é de grande interesse àqueles que querem um primeiro contato sistemático e abrangente com a ciência em questão, conhecendo a importância da carreira jurídica do Delegado de Polícia, suas atribuições, seus princípios e sua atual posição dentro do cenário constitucional pátrio. Este livro apresenta uma análise detalhada sobre a Lei 12.830/2013, lei que serviu como um verdadeiro divisor de ...
A alienação fiduciária sobre bens imóveis
O livro "A Alienação Fiduciária sobre Bens Imóveis" aborda a aplicação da alienação fiduciária com uma abordagem detalhada e prática, oferecendo insights valiosos para uma gestão eficiente e segura de bens imóveis1. O texto também analisa a evolução histórica do instituto, os comandos reguladores da vontade das partes na instituição do direito real e a possibilidade de fixar contratualmente divers...
2001
A Coisa Julgada Inconstitucional
A Coisa Julgada Inconstitucional' submete-se, como qualquer outra norma jurídica, ao princípio da supremacia da Constituição. Para a retirada dos efeitos da coisa julgada inconstitucional, alguns instrumentos processuais são recomendados pela doutrina. Dentre eles: a ação rescisória, o mandado de segurança, os embargos à execução e a 'querela nullitatis' (ação ordinária declaratória de nulidade ab...
2006
Lei de recuperação e falências
Mônica Gusmão - Pós-graduada em Direito Empresarial, coordenadora de direito empresarial da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, professora de direito empresarial da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, Escola da Magistratura Trabalhista, Escola Superior da Defensoria Pública, Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro, Centro de Estudos Jurídicos, Curso Pretorium, Cia dos Módul...
2009
Da Execução Penal
O livro intitulado Da Execução Penal faz detalhado estudo sobre todos os temas da execução da pena. É profundo e didático. Discorre com fluência e clareza – sem perder sua natureza científica – sobre todos os pontos constantes da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984). (.) É um estudo humanista e profundo, tanto quanto claro e objetivo, de um dos temas mais relevantes da pós-modernidade penal: ...
2013
O direito a ações imorais
Em 1830 foi cumprida a promessa da Carta Constitucional de 1824 e o Império do Brasil ganhou seu primeiro código, o Código Criminal. Não é de surpreender que este código e não o código civil fosse o primeiro a ser sancionado: algo semelhante acontecera em vários outros Estados que se constitucionalizavam, e a razão disso é fácil de compreender. Em primeiro lugar, o abandono do modelo antigo de ...
2012
Curso de Processo Penal
O autor utiliza-se de sua ampla experiência como promotor de justiça criminal e do júri - quase três décadas - e como professor universitário e de cursos preparatórios para concursos, por igual período, para oferecer uma obra de conteúdo sério e de extrema utilidade na formação do estudante e também no exercício profissional. O trabalho oferece enfoque teórico, com aprofundamento dos temas e insti...
2011
O que os grandes livros ensinam sobre justiça
Prepare-se para uma jornada única no mundo da justiça e da literatura! Em O que os grandes livros ensinam sobre justiça, você vai descobrir como os advogados mergulham nos clássicos, e acredite, não é para descansar do mundo das leis. Organizado por ninguém menos que José Roberto de Castro Neves, este livro é um convite irresistível a uma viagem pelas reflexões poderosas de alguns dos principais ...
2019
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - 10ª Edição 2021
Os autores oferecem uma análise pormenorizada dos princípios e das normas que regem o Direito Penal, bem como examinam as variantes doutrinárias sobre cada um dos temas e informação sobre o entendimento adotado pelos Tribunais Superiores. A metodologia empregada na obra, com tabelas, quadros e questões de concursos permite que o leitor tenha acesso a mais completa e atualizada teoria.A obra é ind...
2021
Registro civil de pessoas naturais - 1ª edição de 2014
O objetivo desta coleção é abordar, de forma didática e embasada, o direito notarial em suas espécies, que dão origem aos cartórios extrajudiciais em nosso país. Especialistas renomados, que atuam diretamente no cotidiano das serventias, discorrem sobre a teoria geral do direito notarial e registral, o registro de imóveis, o registro civil da pessoa natural e jurídica, o registro de títulos e doc...
2014
Jurisdição e competência - 18ª edição de 2012
Elaborada por especialista na matéria, esta obra parte do conceito de jurisdição e examina a distinção entre ato jurisdicional e ato administrativo, as classificações da jurisdição, o contencioso administrativo, a jurisdição voluntária, os limites da jurisdição civil e os substitutivos da jurisdição. Examina, posteriormente, a competência internacional, a competência territorial, a competência de ...
2024
Direito civil brasileiro: teoria geral das obrigacoes - vol. 2
Neste volume 2 (Teoria Geral das Obrigações) da Coleção Direito Civil Brasileiro, Carlos Roberto Gonçalves cria doutrina inédita a partir da vivência na solução dos desafios enfrentados na magistratura paulista para debruçar-se sobre a complexidade d as normas reguladoras das relações privadas. Dedicado à parte especial, o volume aborda o Direito das Obrigações em todos os seus aspectos - introduç...
2016
Filosofia do direito
Este livro é uma ferramenta para aqueles que buscam uma introdução estimulante ao estudo do direito. Dando ênfase ao contexto em que foram formuladas as diversas teorias, propõe uma abordagem inovadora, que dá nova voz aos textos tradicionais e põe em relevo sua contínua aplicabilidade.
2024
Contratação direta sem licitação
O estudo que este livro condensa procura sistematizar de forma objetiva as possibilidades de contratação direta sem licitação. Executar leis não é privilégio do Poder Executivo. Todas as atividades administrativas, dos três poderes e de todas as esferas do governo, exercem esse mister, fato que bem demonstra a necessidade de dinamização e popularização dos processos de interpretação das leis, para...
Discricionariedade Administrativa Na Constituição De 1988
O tema da discricionariedade administrativa, nesta obra, é analisado do ponto de vista das limitações que a Administração Pública sofre, no exercício de seus poderes, em decorrência não só de restrições referentes à forma, à competência, ao procedimento, mas também e principalmente diante de princípios que decorrem explícita ou implicitamente da Constituição Federal de 1988. Tais são os princíp...
2001
Usucapião - Especial & Constitucional Rural
Neste Volume:Usucapião Rural: especial e constitucionalBens públicos. Terras devolutas. Terras particularesÁreas insusceptíveis à usucapião especial e à usucapião constitucional ruralDa competência. Da representação judicial da União. Do reconhecimento administrativo da usucapiãoAção de usucapião – Rito ProcessualAssistência Judiciária ao HipossuficienteUsucapião como matéria de defesaUsucapião e ...
2002
Manual de introdução ao estudo do direito - 11ª
Manual de introdução ao estudo do direito - 11ª
2013
Vade Mecum Saraiva - Tradicional - 35ª edição 2023
Data de Fechamento da obra: 5-1-2023 O Vade Mecum Saraiva, livro jurídico mais vendido do Brasil, chega à sua 35ª edição, totalmente revisto e atualizado. Veja a seguir um pouco do que você vai encontrar neste Vade Mecum e entenda a razão de ele ser preferido em meio a tantos outros disponíveis no mercado: - Legislação revista e atualizada a cada edição (ele reúne as normas mais importantes d...
2023
Direito autoral
Direito autoral: conceitos essenciais apresenta os aspectos históricos, as limitações do direito de autor, os direitos conexos, a proteção a programas de computador, as sanções civis e penais, as associações de defesa e os aspectos internacionais dos direitos de autor. De forma atual e com uma linguagem clara e objetiva, aborda também a proteção de obras em ambiente digital e apresenta a legislaçã...
1994
A obrigação como processo
Ao mostrar a relação obrigacional como uma estrutura dinâmica de processos cujo fim é o adimplemento, e não como um vínculo estático, Clóvis do Couto e Silva leva o leitor a compreender a diversidade dos deveres ali contidos. Muito mais que uma monografia de direito das obrigações, esta é uma obra de verdadeira teoria jurídica.
2024
Previdência nos 60 Anos da Declaração de Direitos Humanos e nos 20 da Constituição Brasileira
BREVES PALAVRAS SOBRE O PROFESSOR CELSO BARROSO LEITEO professor Celso Barroso Leite nasceu em Santo Antônio de Pádua, no interior do Estado do Rio de Janeiro, em 1917. Terminou o ginásio em 1934 e em 1937 ingressou por meio de concurso público no IAPI – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, quando começou a sua relação com a Previdência Social.Logo que ingressou no IAPI foi trab...
2025
Direitos Humanos & Direito Internacional
Neste Volume: • Os Direitos Humanos: Breves Reflexões;• Subjetividade Jurídico-Internacional do Homem;• O Direito Internacional dos Direitos Humanos;• Dignidade da Pessoa Humana: uma discussão à luz do Direito Constitucional e do Direito Internacional dos Direitos Humanos;• A fundamentação das decisões judiciais na Convenção Européia de Direitos Humanos;• Os Direitos Humanos e o Mercosul: Uma Agen...
2025
Cooperativas de Trabalho
O objeto deste trabalho centra-se no tratamento do ordenamento jurídico-trabalhista dispensado à mão-de-obra intermediada por cooperativas de trabalho como forma de terceirização sobremodo ampliada nesta passagem de milênio e que tem caracterizado o atual modelo organizacional da produção. Inicia-se o exame da questão pela retrospectiva das transformações sociais e suas repercussões nas relações d...
2025