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Direito, Estado e Biopolítica
A reflexão nos domínios da Filosofia Política e do Direito frequentemente resvala na dificuldade de apreensão de uma noção reconhecida como eixo central em que as diferentes análises se entrecruzam; referida noção é a de soberania. Os acontecimentos hodiernos, dotados de notória singularidade, relançam este tema em toda a sua complexidade, ensejando um renovado interesse em sua compreensão. As con...
2014
Certificação e Manejo de Florestas Nativas Brasileiras
O tema de certificação florestal cresceu muito nos últimos tempos e aos poucos vai ganhando espaço junto aos consumidores, fazendo necessário um estudo que aborde os principais mecanismos de certificação florestal existentes e as posturas que as empresas do setor devem adotar, se interessadas em conseguir esses selos para comercializar seus produtos. O manejo florestal sustentável, para corroborar...
2025
Direito Agrário - Ensino e Teoria
Após orientação didática preliminar, a presente obra inicia por meio dos fundamentos do Direito Agrário, formando uma ideia geral da matéria para melhor compreensão dos temas mais específicos. Na sequência, trata do ordenamento fundiário, no qual esquematiza um estudo da base física do âmbito agrário, tendo como ponto central o imóvel rural.Aborda os contratos agrários sob compreensão teórica da a...
2025
Crimes de Pesca
A presente obra consiste no mais completo e profundo estudo já realizado sobre os crimes de pesca definidos na Lei 9.605/98, contendo abalizada análise doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Inicialmente, examina a realidade natural (ictiofauna, carcinofauna e malacofauna), que é objeto de proteção pelos respectivos tipos penais, e investiga a pesca como atividade econômica incidente sobre os...
2011
Direito Internacional Penal - A Responsabilidade de Comando no Estatuto de Roma e sua Implementação no Código Penal Militar
A principal fonte legislativa de nossa pesquisa será o Estatuto de Roma. O Brasil, ao aderir à criação do Tribunal Penal Internacional, aceitou a jurisdição complementar desta Corte Internacional permanente para julgar crimes de agressão, genocídio, crimes contra a humanidade e de guerra. Significa dizer que a ausência de julgamento interno para hipótese em que a Corte considerar ajustado em algum...
2025
Direito à Saúde
Este livro versa sobre as estratégias de reivindicação do direito à saúde no Brasil e em Portugal e os desafios da construção social do direito à saúde em ambos os países. O modo como os indivíduos vivenciam o direito à saúde, de um lado, e reivindicam este direito, de outro, repercute nas estratégias formais e informais que adotam para a concretização deste direito. Sociedade, cultura e instituiç...
2025
Dano Moral e Direitos Fundamentais
O instituto jurídico do dano moral tem se expandido, evoluído e se aprofundado cada vez mais nas últimas décadas no Brasil e no mundo. Oriundo do bojo da responsabilidade civil, o dano moral se espraiou para praticamente todos os demais ramos do Direito e, como se não bastasse, trouxe para a sua análise uma vasta gama de outros ramos do saber humano, caracterizando, assim, a multidisciplinaridade....
2025
Regulación de La Biotecnología y Derecho Sancionador
El presente libro desarrolla un análisis del Derecho Regulador en materia de biotecnología a través de la exposición de los principales instrumentos normativos internacionales, así como de los ordenamientos italiano, español y brasileño. En específico, la obra trata de las problemáticas más relevantes de la intervención del Derecho Sancionador en las normativas de bioseguridad.Se hizo posible trat...
2025
Curso de Direito Processual do Trabalho - 4ª Edição 2020
Os processos judicial e administrativo constituem os instrumentos jurídicos fundamentais, armas poderosas que os juristas precisam – e devem – dominar amplamente para fazer justiça aos jurisdicionados, em qualquer quadrante dos direitos materiais ou extrapatrimoniais da civilização moderna.Neste cenário de profundas transformações – cujo início se deu com a CF/1988, que engendrou a gênese do micro...
2020
Arquitetura do Planejamento Sucessório
“Como visto da leitura e compreensão das razões deste breve e introdutório texto, quis com ele exaltar o valor pessoal, jurídico, acadêmico e profissional de cada um dos livros coordenados pela Doutora e Professora Daniele Chaves Teixeira, com a marca da sua clássica e consagrada coleção da Arquitetura do planejamento sucessório, agora em seu terceiro tomo, para dizer que não tem como ficar indife...
Arquitetura do planejamento sucessório
Este segundo tomo, além de confirmar o sucesso editorial obtido, revela-se extremamente oportuno, oferecendo o necessário prolongamento à problematização de numerosas questões, que tomam por base a necessidade de conformação da propriedade à sua função social e da família à perspectiva de comunhão de interesses, em que a autonomia deve ser valorizada como instrumento de realização da pessoa humana...
La Protección Jurídica de los Conocimientos Tradicionales
La presente obra ofrece una visión panorámica del contexto en el que nacen y se desarrollan los conocimientos tradicionales, deteniéndonos en los aspectos que reflejen la importancia de los mismos tanto para la supervivencia de las comunidades tradicionales como para la sociedad occidental, y, por lo tanto, la necesidad de una efectiva protección. Por ello, se hace una profunda reflexión sobre la ...
2025
Filosofias das abordagens jurisdicionais no direito constitucional e internacional
Nesta obra, produzida em parceria com a editora Marcial Pons, oferecemos uma coletânea de textos que apresenta uma abordagem filosófica do exercício jurisdicional nas áreas de direito constitucional e direito internacional. Os autores que contribuíram para a realização deste projeto têm renome nacional e internacional. São eles: Luigi Ferrajoli, Manuel Atienza, Mário Ferreira Monte, Michele Taruff...
Direito Ambiental
Temos à mão, agora, a versão em português do excelente livro de Ricardo Luis Lorenzetti e Pablo Lorenzetti sobre direito ambiental, que vem dividida em três partes, 1) O Estado de direito ambiental; 2) O direito ambiental e 3) A aplicação do direito ambiental. A primeira parte possui dois capítulos e é focada no chamado “Estado de direito ambiental”. No segundo capítulo, os autores explicam o que...
Curso Temático de Direito Processual Penal
Este livro é o resultado de uma série de artigos escritos pelo autor, versando todos eles sobre matéria criminal, principalmente o Direito Processual Penal, disciplina que leciona nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Salvador – Unifacs. Nesta edição, foram acrescentados novos trabalhos, além de terem sido atualizados todos os demais artigos, com novas informações doutrinárias e ...
2025
Lei de Execuções Fiscais Anotada
As execuções fiscais representam quase metade dos processos que hoje tramitam pela Justiça comum. A necessidade de reunir em um só volume todos os aspectos que envolvem o tema assume especial importância. E justamente essa é a virtude da presente obra: aborda em detalhes, e de maneira completa, todos os tópicos relacionados à execução fiscal, utilizando como referência a Lei 6.830/80, documento bá...
2025
A Reeleição no Presidencialismo Brasileiro
A reeleição presidencial no Brasil é tema da atualidade. As experiências da reeleição para o cargo de chefia do Poder Executivo Federal durante os governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Vana Rousseff possibilitam uma análise do desempenho do instituto no presidencialismo brasileiro. Nesta obra se investiga quais os efeitos da introdução da reeleição presidencial n...
Direitos Fundamentais & Relações Sociais no Mundo Contemporâneo
Contando com a colaboração de professores de Universidades da Espanha, Portugal e Peru, e de algumas das mais importantes Universidades brasileiras, a obra desenvolve uma reflexão comparativa sobre os direitos fundamentais. Os temas abordados foram divididos em três grandes linhas: “Direitos Fundamentais e Integração Européia”, cujos trabalhos analisam os aspectos econômicos e políticos do process...
2025
Direito Fundamental como Oposição Política
A obra trata do direito de oposição política como um direito fundamental. Assunto pouco explorado pela doutrina pátria, embora a Constituição tenha no direito de oposição um elemento-chave para a construção do Estado Democrático de Direito. O estudo inicia com a noção da Constituição e o elo entre o direito de oposição política e a concretização dos princípios fundamentais da democracia, da cidada...
2025
Direito Internacional
A América Latina, com sua história marcada por lutas contra a exploração colonial, pelos conflitos internos nos Estados e pela tentativa constante de afirmação no cenário internacional, desde a independência de suas nações, produziu em razão desse conjunto de fatores uma prodigiosa e dinâmica agenda jurídica empregada para tutelar as relações internacionais. O ponto de partida para o desenho de um...
2007
Direito Eleitoral
Como já sabem uns poucos que por acaso me leram, quando ainda nada tínhamos sobre a "Lei dos Bispos", fui um dos primeiros a mostrar os equívocos em que se tornou a decantada "primeira lei de iniciativa popular" no Brasil, após o período impropriamente chamado de "pós-ditadura".Pois, agora, nem que seja invocando o toldo protetor da coerência, posso, confortado pela boa ajuda, (.) acompanhar o jov...
2025
Super Índice do Novo Código de Processo Civil - Íntegra da Lei 13.105, de 13.03.2015
O Novo Código de Processo Civil – cujo conhecimento detalhado e domínio pleno são indispensáveis ao dia a dia de todos os operadores do Direito – não só trouxe profundas alterações no caminhar do processo, como ainda criou novos institutos nos seus mais de mil artigos, além de sistematizar de modo diverso do atual as normas que foram recepcionadas.Assim, os operadores do processo civil se confront...
2025
Coleção Direito Internacional Multifacetado - Volume II
O presente volumeDireitos Humanos, Meio Ambiente e Segurançatraz aos leitores temas importantes para o domínio atual dos direitos humanoslato sensu, tais como globalização, sustentabilidade, segurança internacional, mudanças climáticas, migrações humanas, energia nuclear, comércio e, também, a questão da proteção ambiental no sistema interamericano de direitos humanos.A importância e relevâncias d...
2025
Novo Código de Processo Civil & Enunciados Interpretativos
Esta obra dedica-se à organização dos artigos do Código de Processo Civil, por meio de enunciados de vários grupos de pesquisa e estudo da nova legislação processual permitindo, assim, uma interpretação extensiva dos institutos desta nova legislação processual civil, ainda, auxiliando e norteando os operadores do Direito, quando da sua aplicação no meio jurídico.
2025
Precedentes Vinculantes e Irretroatividade do Direito no Sistema Processual Brasileiro
A obra busca demonstrar que o desenvolvimento das tradições jurídicas decivil lawe decommon lawfora fortemente determinado pelo contexto histórico vigente na França e Inglaterra, respectivamente, o que influenciou a idolatria à lei, no primeiro sistema, e o respeito aostare decisis, no segundo; sendo certo, porém, que com a aproximação dessas duas grandes famílias em virtude da crise da modernidad...
Responsabilidade Civil nas Atividades Perigosas Lícitas
“. Baseado em sólida e farta bibliografia nacional e estrangeira, em estudos voltados à seara do direito comparado e à história da responsabilidade civil extracontratual, analisa o autor, com ciência e arte, o difícil tema da Responsabilidade civil nas atividades perigosas lícitas.Com clareza e estilo próprio o autor discorre sobre: a evolução histórica da responsabilidade civil extracontratual no...
2025
Previdência Social nos Vinte Anos das Leis 8.212/91 e 8.213/91 e dos Juizados Especiais Federais
Neste Volume:O Mandado de Injunção nas Aposentadorias Especiais dos Servidores Públicos - Adriane Bramante de C. LadenthinReforma del Sistema de Salud en Uruguay. El Seguro Nacional de Salud y su Financiamiento - Alejandro CastelloO Critério Constitucional para o Reajustamento dos Benefícios Previdenciários: a Vinculação aos Índices de Reajustamento do Salário Mínimo - André Luiz Naves Silva Ferra...
2011
Regulamento do imposto de renda anotado
Atualizado até o DOU de 3.1.2019. Esta edição inclui notas com o teor de toda a legislação mencionada ao longo do Regulamento e Índice remissivo. Indicada para: contadores, advogados, auditores fiscais e demais profissionais que atuam na área Tributária.
1900
Vulnerabilidade e Direitos Humanos – Promoção e Prevenção da Saúde – Livro III
Vulnerabilidade e Direitos Humanos: Prevenção e Promoção da Saúde - Pluralidade de Vozes e Inovação de Práticasapresenta ao leitor neste volume da coleção artigos que se debruçam sobre estratégias de prevenção, seja para narrar experiências das quais extraem problematizações, seja para abordar o tema de um ponto de vista mais teórico.Fruto da inquietação dos autores - pesquisadores, profissionais,...
2012
Os Deveres Contratuais Gerais nas Relações Civis e de Consumo
“Tenho acompanhado esta trajetória desde o início, à exceção talvez de um detalhe sem maior importância. Faz algum tempo recebi de um recém-graduado, então especializando, um e-mail. Consultava-me sobre como ser um jurista na mais ampla significação da palavra. Disse que havia acompanhado a uma aula telepresencial minha e apreciado as ideias ali expostas. Demorei semanas para responder, pois a ind...
2025
Direito na Doutrina, O
Obra reunindo os principais estudos do autor, hoje um dos maiores operadores do direito no plano do processo civil. Os temas, escolhidos pela sua importância são tratados com a costumeira profundidade e clareza didática peculiar do professor Carreira.
2025
Direito de Autor e Direito à Imagem
O presente estudo tem por escopo a análise do art. 20, caput, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil vigente, tratando de seu conteúdo, qual seja, o direito do autor e à imagem. Antes de mencionar os aspectos particulares do direito do autor e à imagem, necessário um intróito, feito no primeiro capítulo, a respeito da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos ...
2011
Direitos Fundamentais Sociais - Releitura de uma Constituição Dirigente
Direitos Fundamentais Sociais – Releitura de uma Constituição Dirigenteaborda, em profundidade, uma temática atual e relevante cujo maior mérito é estabelecer uma articulação de temas como construção de direitos e proteção social, destacando os movimentos populares como sujeitos, tanto da construção de direitos como do estabelecimento e implementação de um sistema de proteção social.Esse processo...
Relações Jurídicas
Com ampla revisão da bibliografia nacional e estrangeira, a presente obra trata da teoria geral do Direito e, em particular, do Direito Civil, resgatando e revigorando a abordagem de Duguit a partir das relações e das situações jurídicas, o que a torna inteiramente inovadora, a despeito não de não relegar a abordagem da doutrina brasileira tradicional.Tal abordagem conduz a uma compreensão intei...
2025
Epistemologia Jurídico-Penal Pós-Moderna
Este livro reúne abordagens epistemológicas da ciência jurídico-penal sob a ótica do paradigma da pós-modernidade.São pesquisas que foram levadas a efeito em Doutorado e Pós-Doutorado, e cujo objetivo central é propor meios de superação da epistemologia iluminista que ainda domina o debate acadêmico jurídico-penal.
2025
Direito Previdenciário
No presente contexto social, a anunciada crise financeira nos sistemas do seguro social ao redor do mundo vem promovendo repercussões consideráveis nas atividades executiva, legislativa e judicial do Poder Público, cujos projetos, não raras vezes, refletem a recorrente colisão entre argumentos econômicos e sociais no âmbito do direito previdenciário.Diante de tal quadro, resta evidente a importân...
2025
MERCOSUL - Desafios para a Implementação do Direito e Exemplos do Brasil
O MERCOSUL existe desde 1991, mas a doutrina esteve inicialmente ausente das questões relacionadas à incorporação e à implementação de seu direito pelos Estados-membros. Tal situação se explica em razão da natureza limitada da união aduaneira e das funções reduzidas atribuídas às instituições mercosulinas. No entanto, o alargamento e aprofundamento do MERCOSUL faz com que o papel de seus Estados-m...
2025
Ação Rescisória no Novo CPC
Aproveitando os Comentários que fiz ao Código de Processo Civil de 2015, em quinze volumes, entendi que pudesse ser útil aos operadores do Direito destacar alguns temas, disciplinados pelo novo Código, nascendo assim a ideia de dar vida própria aoAção Rescisória no Novo CPC, de grande interesse para os operadores do Direito.Para que essa obra tivesse maior utilidade, decidi desmembrá-la em duas pa...
2025
Conferência de Viena e a Internacionalização dos Direitos Humanos, A
Os Direitos Humanos são atualmente, de modo indiscutível, parte importante da agenda política global. Estados, organizações internacionais, organizações não governamentais, empresas, movimentos sociais e até indivíduos estão envolvidos nesse grande processo de institucionalização internacional dos Direitos Humanos. O incremento desse processo é comumente localizado no período pós-Guerra Fria.Mas a...
2025
Análise Econômica do Direito Penal e Teoria Sistêmica
Análise Econômica do Direito Penal e Teoria Sistêmicaconcede ênfase ao comportamento dos seres humanos na sociedade, analisando-os como "agentes racionais" (mesmo com racionalidade limitada). Em outras palavras, busca implementar a complexidade da perspectiva jurídica a respeito do comportamento humano, no sentido de encontrar melhor responsividade social em relação ao ordenamento jurídico.Mais do...
2025
Reprodução Humana Assistida e suas Consequências nas Relações de Família
A presente obra discute aspectos controvertidos decorrentes da utilização das técnicas de reprodução humana assistida, destacando a transformação que as mesmas acarretaram no conceito de concepção, manipulação da vida, procriação, paternidade e maternidade e os vários dilemas éticos e jurídicos que se configuram em consequência.Procura-se demonstrar um panorama geral de tais técnicas na atualidade...
2025
Curso de Direito Civil
Os inalienáveis direitos ao contrato, ao empreendimento, à posse e à existência são privilegiados nesta importante obra de Cézar Fiuza. Abordando o que há de mais atual na civilística, o jurista ultrapassa a visão dos tradicionais manuais da área e nos brinda com uma análise meditada dos mais diversos tópicos do ramo, transitando inicialmente pelo estudo do Direito e desaguando na sistemática do C...
Diferença Cultural
A presente obra é dividida em duas partes. Na primeira examinam-se alguns aspectos antropológicos, filosóficos e teológicos do reconhecimento da diversidade cultural dos seres humanos e da afirmação de sua igualdade, bem como da prática da desigualdade na história. A finalidade desta abordagem é viabilizar a definição do direito à diferença cultural e de seus limites, permitindo uma análise jurídi...
2025
Trabalho e Regulação no Estado Constitucional - Volume IV
Neste Volume:- Terceirização na Construção CivilAlberto Emiliano de Oliveira Neto- O Direito Capitalista do Trabalho Brasileiro na ContemporaneidadeAna Paula Nunes Mendonça- Uma Perspectiva Crítica sobre Democracia e Direitos HumanosDavid Sánchez Rubio- Aviso Prévio Concedido Pelo Empregado, Indenização IndevidaJorge Luiz Souto MaiorRanúlio Mendes Moreira- Tutela Efetiva em Face do Assédio Moral O...
2025