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Direito Constitucional Penal do Mercosul
A presente obra representa mais um e grande passo para a tão almejada consolidação e integração sociocultural e jurídica do Mercosul, à luz dos Direitos Humanos.O tema Direito Constitucional vinculado às ciências penais e ao meio ambiente interessa à comunidade jurídica e acadêmica, do Brasil e de todos os Estados que compõem o Mercosul, pela necessidade de cooperação internacional e uma política ...
2008
Dano Moral
A presente obra se propõe a analisar as diversas opiniões doutrinárias sobre os critérios de fixação doquantum debeaturnas reparações do dano moral. Tem como objetivo principal examinar o dano moral sob o enfoque da pessoa que experimenta o dano, pois muitas são as conjecturas em torno da fixação do valor da indenização. Os critérios mais recomendados pela doutrina reclamam atenção especial para q...
2006
IPTU -Teoria Geral do Garantismo
A presente obra discute a possibilidade de se efetivar o controle difuso de constitucionalidade de leis tributárias municipais instituidoras de tributos – destacando-se o IPTU -, a partir da aplicação dos princípios que informam a Teoria Geral do Garantismo, concebida no Direito Penal. Trata-se de uma questão de elevado conteúdo social considerando que não existe no ordenamento jurídico brasileiro...
2025
O direito à saúde e o sistema suplementar
Fruto de extensa pesquisa e experiência na área, o livro de Luiz Carlos da Rocha analisa a constitucionalização do direito à saúde e o papel desempenhado pelo sistema suplementar. Longe de realizar apenas uma catalogação da disciplina constitucional, o livro é obra preocupada com a construção de uma compreensão adequada do sistema suplementar de saúde na perspectiva do regime jurídico dos direitos...
2018
Apelação Cível
Nesta obra completa, cada volume trata de um específico tema jurídico, abordando-o sob todos os aspectos, até esgotá-lo por completo. Para melhor compreensão do conteúdo e facilidade da pesquisa, a matéria é dividida em partes distintas, a saber: DOUTRINA - onde se apresentam, de modo claro, objetivo e sucinto todas as características e elementos constituitivos do instituto tratado, tanto sob pris...
2025
Reflexos Penais da Regulação
Você irá encontrar nesta obra:• A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO COM A CVM E SEUS IMPACTOS PENAIS• DESAFIOS AO DECLARANTE DE BOA-FÉ NA LEI DE REPATRIAÇÃO DE RECURSOS• O DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF) E O ERRO DE PROIBIÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS POLÍTICAS DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO• É CRIME O EMBARAÇO À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA?• O...
2025
Nova Era das Marcas Jurídicas, A
Uma obra inédita.A estratégia para esta segunda guerra da advocacia é o posicionamento da marca jurídica na mente do cliente com serviços memoráveis e a percepção dos alicerces da marca jurídica para uma advocacia de sucesso. O marketing jurídico não é mais novidade no mundo jurídico e era preciso um estudo aprofundado sobre a nova geração de advogados, de clientes e daquilo que realmente os une: ...
2024
Como Memorizar a Constituição Federal de 1988
Para aquele que tem dificuldade em se lembrar do que lê, ou mesmo muita facilidade em se esquecer do que o sentido da visão capta por meio da leitura, lançamos este pequeno manual de Mnemotécnica que, à semelhança de um ‘vade mecum’, traz alguns recursos mnemônicos os quais, além de agilizar o aprendizado, fortalece eficazmente o ato de registrar na memória as informações que devam ser apreendida...
2025
Usucapião Extrajudicial
A presente obra assume particular importância nos tempos presentes, em que o fenômeno da desjudicialização tem se estendido ao ambiente dos direitos reais e da propriedade. Ela é destinada não apenas ao estudante do Direito, como também aos notários e registradores, a quem compete hoje a função de levar a cabo a aquisição originária consensual da propriedade.Examinando inicialmente a teoria geral ...
2025
Direito de Autor nos Estados-partes do Mercosul
A obra analisa os direitos de autor nos Estados-partes do Mercosul e, principalmente, destaca o registro de obra intelectual, sua faculdade ou obrigatoriedade em certos países e a discussão acerca de seu caráter declarativo ou constitutivo de direitos.O registro de direito de autor, atualmente, pode ser definido como um ato burocrático que proporciona ao autor a publicidade e maior segurança dos s...
2025
Adolescente em Conflito com a Lei... & a Realidade
Num momento em que se discute no país a redução da idade para a imputabilidade penal, em mais uma tentativa de resolver questões que o Estado já não administra com eficiência, é um alento o contato com uma obra de inestimável valor jurídico e social. A pedagoga Sandra Mári Córdova D’Agostini, que desenvolve com louvor seu trabalho junto a Vara da Infância e da Juventude, coordenando o Programa de ...
2025
Interpretação do Direito Tributário
A presente obra trata de um tema que possui reflexos em diversas áreas do conhecimento e que tem sido investigado há muitos anos. Mais do que apresentar um conceito fechado, este livro demonstra os processos de desenvolvimento da coerência, assim como os produtos decorrentes de tais procedimentos.Em relação ao Direito Tributário, são abordadas as previsões legais e as interpretações que colaboram ...
Temas de Direito do Trabalho Contemporâneo
Neste Volume:- O Direito ao Trabalho Pós-moderno e o Direito Pós-moderno à Incerteza no Trabalho;- La Condición (In)Humana del Trabajador desde el Pensamiento de Hannah Arendt;- A Constituição do Sujeito do Poder nas Organizações;- O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e a (Des)Aplicação às Relações de Trabalho;- O Poder Empregatício no Brasil e o Controle do uso de Drogas por m...
2025
Cooperativas e Tributação
Este volume reúne textos referentes ao I Simpósio Brasileiro sobre a Tributação de Cooperativas realizado em Curitiba - Paraná, e promovido pela Universidade Federal do Paraná. Tratou-se de evento que reuniu ilustres juristas pátrios cuja participação redundou em produção científica do mais alto nível acerca do tema da tributação das cooperativas. A importância social da temática que envolve as co...
2025
Condições da Ação
“O homem está constantemente interagindo com outros de sua espécie. Desse relacionamento divergências podem ocorrer, e ante a crescente conflituosidade de interesses na atual sociedade, as condições da ação têm servido de elementos de filtragem, com o poder de obstar o prosseguimento de demandas inviáveis. De igual forma, os fatores e contingências sociais tornam cada vez maisclara a presença dos ...
2025
Água de Lastro
Embarcações e navios podem atuar como vetores de dispersão de espécies marinhas exóticas através da água que utilizam como lastro. Todo navio, quando não esta carregado ou trafega apenas com uma parte da sua capacidade de transporte de cargas, necessita de algum peso que sirva como lastro para dar equilíbrio, sustentabilidade e manter sua integridade física. Atualmente utiliza-se a água do mar com...
2025
Violência Obstétrica
O Brasil já foi condenado internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2011, pela prática de violência obstétrica perpetrada contra Alyne da Silva Pimentel, caso de grande repercussão mencionado nesta obra. Na condenação, a ONU recomendou ao Brasil que adotasse medidas eficazes contra a violência obstétrica, mas, infelizmente, não é o que vem sendo seguido. A indenização ...
2024
Reforma tributária
Nesse momento em que passamos pela maior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial em razão da pandemia de COVID-19, quando foram e estão sendo atingidos vários direitos da existência digna humana, o reflexo econômico pandêmico também produzirá efeitos por muitos anos. Nesse cenário, os fiscos de todos os países do mundo procurarão auferir receitas e para isso realizarão reformas tributária...
Hermenêutica Jurídica & Efetivação dos Direitos Sociais
A presente coletânea é resultado de pesquisas realizadas por profissionais do Direito nos campos da hermenêutica jurídica e da efetividade dos direitos sociais.O estudo da hermenêutica jurídica agrega análises nos campos da interpretação da Constituição, pré-compreensão e argumentação jurídica. Já o exame acerca da efetivação dos direitos sociais traz à tona temas atuais relacionados aos direitos ...
2025
Procedimento Monitório
O presente trabalho enfrenta as questões mais controvertidas do procedimento monitório, consagrado em nosso país pela Lei 9.079, de 14.07.1995. Valendo-se da doutrina nacional e estrangeira, o autor investiga a natureza jurídica do mandado monitório e dos embargos ao mandado, visando a resultados satisfatórios tanto do ponto de vista doutrinário quanto do prático. A prévia fixação a natureza juríd...
2025
Direito Constitucional Europeu
A presente obra faz uma analise técnica e atual do modelo proposto através do tratado constitucional europeu e propõe uma perspectiva elaborada sobre o futuro da União Européia através da visão de cada um dos autores participantes. Recomendada para professores, estudantes e especialistas em direito internacional e comunitário, a coletânea constitui uma base sólida e essencial para a análise dos no...
2005
Legislação Previdenciária Anotada - Tomo I
Neste Tomo estão transcritos os textos da Lei de Organização da Seguridade Social, que cuida da estrutura genérica desse setor estatal. Cada artigo da Lei é devidamente anotado sob enfoque essencialmente pragmático. Parte importante do Tomo é dedicada à matéria relativa ao custeio da Seguridade Social, com ênfase nos aspectos relativos à instituição e cobrança das contribuições sociais devidas pel...
2016
Direito Ambiental Legitimação e Atuação do Ministério Público
É inegável a preocupação crescente com os desdobramentos dos aspectos ambientais em todo o mundo, nos mais variados setores. A par desta preocupação encontram-se as Instituições Públicas, dentre elas, a Instituição do Ministério Público, que, através das chamadas Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, constitui-se em uma das grandes responsáveis pelo enforcement da legislação ambiental no País....
2025
Direito Empresarial e Cidadania
Escrita, em essência, pelos professores do Curso de Mestrado em Direito das Faculdades Integradas Curitiba, a obra é dedicada aos 54 anos do Curso de Direito da Instituição, cumpridos em 21.04.2004. Seu título, Direito Empresarial e Cidadania: Questões Contemporâneas, além de evocar a área de concentração do Programa de Mestrado das FIC, reflete a importância do Livro II, da Parte Especial do novo...
2004
Penas Alternativas à Prisão
A busca de alternativas à pena de prisão como punição, muito além da humanização das penas, é reflexo da modificação das concepções dos fins do Estado e da pena nas sociedades e nos sistemas penais contemporâneos. Com origem no positivismo criminológico do final do século XIX, os substitutivos penais adquirem maior dimensão e importância com a globalização do modelo punitivo norte-americano. No Br...
2025
Representação Facial Humana Descritível - Retrato Falado
Este livro, ensina todas as técnicas direcionadas para a observação, retenção, descrição e leitura da face humana, derrubando o mito de que é muito difícil descrever um indivíduo e fechando de vez, a lacuna existente entre profissionais do judiciário, policiais, peritos e até mesmo da imprensa. O que é semelhança RHF? Pode ser inserida no conjunto probante? De que se trata o Triângulo do Rosto? Du...
2025
Controle de Constitucionalidade
"Encontramo-nos ante uma análise em profundidade do sistema brasileiro de justiça constitucional, analisado pela ótica de um de seus elementos centrais, a tipologia e os efeitos dos pronunciamentos sobre a constitucionalidade das leis.O leitor tem em suas mãos um estudo monumental, lúcido e completo que merece atenção especial na medida em que, como se sabe, o sistema brasileiro de controle da con...
2025
Propriedade Intelectual do Software e Revolução da Tecnologia da Informação
Este livro apresenta reflexões sobre a problemática da proteção jurídica do software em face da Revolução da Tecnologia da Informação. Numa abordagem interdisciplinar, enfocando os aspectos jurídicos, sociológicos, econômicos e tecnológicos, aborda a tutela jurídica do software pelo Direito Intelectual, entendendo que este deve estimular a difusão da Tecnologia da Informação e propiciar o surgimen...
2025
Terceiro Setor
A presente obra aponta, a partir da contextualização de aspectos sócio-político-econômicos, os contornos jurídicos do terceiro setor no Brasil, sua atualidade, desafios e perspectivas no marco constitucional.Aborda o estudo das origens do terceiro setor, seus conceitos, as funções do Estado do Bem-Estar Social e do papel assumido pela sociedade de Bem-Estar Social. Apresenta o terceiro setor na or...
2025
Responsabilidade do Profissional Liberal nas Relações de Consumo
As relações de consumo, aliadas à massificação dos contratos e à impessoalidade das relações negociais, impulsionam o estudo permanente da responsabilidade civil, sob os vários ângulos e teorias necessárias á sua correta aplicação. O profissional liberal moderno é um prestador de serviços. Contrata, fornece, beneficia e pratica danos. Sua responsabilidade evolui a cada momento, decorrente, princip...
2025
Proteção ao meio ambiente no Brasil
A interdependência entre negócios e clima estende-se por todos os setores. Conhecer os mecanismos dessa área hoje e a tendência de como funcionarão no futuro é um imperativo estratégico para as empresas. O livro PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL une sólida visão acadêmica e experiência profissional em uma obra única. Celebrando os seus 30 anos de carreira, a professora Patrícia Iglecias, com a contribu...
2023
Código Indígena no Direito Brasileiro
A obra é a colunata de uma proposta que visa projetar a organização da matéria do Direito Indígena Brasileiro segundo os seus especiais princípios à luz do Direito Público e Privado ao tempo em que estabelece os valores científicos que substanciam este autônomo ramo do Direito.O que se tem acesso até o presente desta matéria são concepções doutrinárias assentadas nos espaços da Lei e nas fímbrias ...
2025
Princípios da Proporcionalidade & da Razoabilidade
A doutrina e a jurisprudência nacionais já vêm se manifestando, com certa freqüência, acerca do Princípio da Proporcionalidade, o qual pode ser apontado, atualmente, como o mais importante princípio constitucional, na medida em que serve para solucionar as “colisões de princípios”, possuindo papel extremamente importante na aplicação do Direito.Por motivos de precisão técnica e rigor terminológico...
2025
Uma história da justiça
Paolo Prodi aqui um ambicioso reconhecimento sobre um dos pilares da civilização ocidental, ou seja, a separação entre normas jurídicas e normas morais entre infração e pecado, que tornou possível o sistema de liberdade e de garantias, típicos da nossa civilização. Com base num espectro bastante amplo de literatura, encontrou-se na tradição judaico-cristã, encarnada na Igreja um dualismo fundament...
2005
Relações Jurídicas
Com ampla revisão da bibliografia nacional e estrangeira, a presente obra trata da teoria geral do Direito e, em particular, do Direito Civil, resgatando e revigorando a abordagem de Duguit a partir das relações e das situações jurídicas, o que a torna inteiramente inovadora, a despeito não de não relegar a abordagem da doutrina brasileira tradicional.Tal abordagem conduz a uma compreensão intei...
2025
Brasil e a OMC, O
Neste volume: I – De Bretton Woods a Doha (Welber Barral) II – Solução de Controvérsias (Welber Barral e Tatiana Prazeres) III – Propriedade Intelectual (Luiz Otávio Pimentel e Patrícia Del Nero) IV – Comércio de Serviços (Carol Proner) V – Agricultura (André Lupi e Leonardo Carvalho) VI – Têxteis e vestuário (Geraldo Reis) VII – Regionalismo (Odete Maria de Oliveira) VIII – Barreiras Técnicas (Ta...
2024
Governança corporativa em empresas estatais listadas
Ao longo das últimas décadas, empresas estatais listadas foram importantes captadoras da poupança popular, mas também estiveram no centro de grandes escândalos de corrupção. Ciente de que elas não são uma peculiaridade brasileira, a autora busca entender as melhores práticas internacionais a reger essas companhias, dissecando aquelas passíveis de adoção pelo Brasil. Inspirada na metodologia propos...
2021
O imposto sobre a renda e as deduções de natureza constitucional
O autor discorre sobre os enunciados prescritivos constitucionais acerca do imposto sobre a renda no que se refere às deduções relacionadas à dignidade e aos direitos fundamentais. Demostra que os conceitos de renda, de capacidade contributiva, de mínimo vital e de mínimo digno, devem ser amplamente discutidos e inter-relacionados para a busca de uma tributação justa. A totalidade das despesas rel...
2025
Ações Coletivas e Coisa Julgada
Desenvolvido em seis capítulos, o presente trabalho enfrenta, sob o ponto de vista teórico e prático, as questões que mais têm suscitado dúvidas e discussões entre os estudiosos das chamadas ações coletivas. Numa primeira parte, é estudada a realidade material, que constitui objeto do processo coletivo. Num segundo momento, são analisados os principais elementos do modelo processual coletivo e as ...
2025
Processo do Trabalho & Evolução do Direito
A presente obra intituladaProcesso do Trabalho & Evolução do Direito - Estudos em Homenagem ao Professor José Soares Filho, é composta por uma série de textos que tem em comum o estudo da evolução do Direito e do Processo do Trabalho no Brasil do século XXI, ao mesmo tempo em que homenageiam o mestre Professor Doutor José Soares Filho.Dividida em três partes, a primeira delas traz artigos que deba...
2025
ICMS - Importação
A obra contextualiza constitucionalmente o ICMS, entendendo-o como um complexo de diversos impostos; discute as materialidades constitucionais do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias e do ICMS na importação. Em seguida, constrói os critérios das regras-matrizes de incidência tributária do ICMS na importação. Aborda a não-cumulatividade do ICMS, tanto na realização de operações ...
2014
Habeas Corpus - PPJ Criminal vol. 1
Nesta obra completa, cada volume trata de um específico tema jurídico, abordando-o sob todos os aspectos, até esgotá-lo por completo. Para melhor compreensão do conteúdo e facilidade da pesquisa, a matéria é dividida em partes distintas, a saber: DOUTRINA - onde se apresentam, de modo claro, objetivo e sucinto todas as características e elementos constituitivos do instituto tratado, tanto sob pris...
2002
Educação Jurídica e Formação de Professores
Esta obra analisa a importância da formação pedagógica do professor do curso de Direito, uma vez que é o agente responsável pela articulação e pela implementação da transdisciplinaridade dos direitos e garantias fundamentais nos cursos jurídicos.Deste modo, analisa-se desde a criação dos cursos jurídicos em 1827, mostrando a presença da “educação bancária” nas faculdades de Direito, até a neces...
2025
Arbitragem: a solução viável revista e ampliada
ARBITRAGEM: A SOLUÇÃO VIÁVELPrincipais Temas: - Considerações sobre a arbitragem - As múltiplas vantagens da arbitragem - A Arbitragem no Direito Brasileiro atual - Modalidades de arbitragem - Convenções de arbitragem - Dos árbitros - Do procedimento arbitral - Do reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras - Da solução judicial para a arbitral - A Convenção Interamericana sobre ...