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Princípio do Equilíbrio Contratual
Com o sistema neoliberal, que traz instabilidade econômico-financeira, faz-se necessária a análise do princípio do equilíbrio contratual como maneira de interpretação social das relações contratuais para que os negócios jurídicos sejam pautados pela dignidade e justiça contratual. No atual momento, o Brasil vive período de crise, o que incentiva ainda mais a consolidação do princípio do equilíbrio...
2018
Direito ao Esquecimento na Internet
A sociedade atual, pautada no avanço tecnológico, nos compele a pensar uma nova forma de aplicação do Direito. Os indivíduos estão cada vez mais utilizando espaços virtuais para se relacionar, trabalhar, realizar compras e expressar suas opiniões, o que transformou tal espaço em uma nova arena pública de direitos e obrigações.A partir daí surge a necessidade de debater sobre o direito ao esquecime...
2018
Direito da Pessoa Idosa
A presente obra destina-se ao estudo – ainda que introdutório – dessa nova área do Direito, que, atualmente, no Brasil, já contempla inúmeras regras que regulamentam as relações sociais em que a pessoa idosa – isto é, que possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos – possa se encontrar envolvida, ou, então, seus interesses indisponíveis e coletivos, seus direitos individuais e/ou sociais, ...
2025
Corrupção Sistêmica e Direitos Humanos
O presente livro tem como objetivo uma releitura da corrupção sistêmica e dos direitos humanos. Uma leitura que difere, sobretudo, das constantes orientações críticas-sistêmicas, substancialistas e procedimentalistas que marcam atualmente o debate da teoria e da sociologia do direito.Neste sentido, o recuperar da metodologia pragmática sistêmica luhmanniana, em especial, em seu contexto descritivo...
2024
Nova Lei da Adoção
A presente obra tem por objetivo investigar as alterações ocorridas no instituto da adoção com o advento da Nova Lei de Adoção – Lei 12.010/2009, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990, analisando seu conteúdo material e principiológico à luz do ordenamento constitucional pátrio e das orientações que consagram a proteção integral de crianças e adolescentes e o direito ...
2018
Gestalt-Terapia Infantojuvenil
Gestalt-Terapia Infantojuvenilé uma coletânea de artigos que apresenta conteúdos atuais e relevantes para a prática psicoterapêutica de profissionais da psicologia, especialmente aqueles que adotam a Gestalt-Terapia como parâmetro teórico e metodológico em seus processos de escuta e intervenção.Esta obra reúne aspectos relevantes acerca de questões contemporâneas que atravessam o fazer clínico, ca...
Direito Probatório
No estudo do direito comparado, verifica-se que os modelos de processo civil, na atualidade, apresentam mais convergências que diferenças. Eventual ponto de inflexão questiona se o processo deve ser “mais” tendente à resolução do litígio, ou se o processo deve ser um método “mais” tendente à busca da verdade.Equilibrar as tendências significa, em outros termos, trabalhar pragmaticamente com a po...
2018
Falências e Concordatas
O direito falimentar brasileiro atravessa período de renovações. Discute-se, no Congresso Nacional, a reformar da atual lei de falência e concordatas (Decreto-lei 7.661/45). O novo projeto tem sido objeto de severas críticas de parcela abalizada da doutrina nacional, a despeito de alguns avanços. O presente livro analisa que muito mais importante que novos diplomas, é a posição dos operadores do d...
2000
Contrato de Trabalho & Liberdade Religiosa
Esta obra oferece ao leitor um conjunto de textos autônomo, mas interligados, sobre questões relacionadas com a liberdade religiosa no domínio da relação laboral. São consideradas posições doutrinárias, legislação e jurisprudência de tribunais nacionais, regionais e internacionais.A publicação compilada e sistematizada dos estudos em causa justifica-se pelo interesse crescente em torno da temática...
2018
Responsabilidad Tributaria por Levantamiento del Velo
“Responsabilidad tributaria por levantamiento del velo”, es el resultado de un trabajo de investigación para optar al título de doctora de la Facultad de Derecho, Departamento de Derecho Financiero y Tributario, Universidad Complutense de Madrid, bajo la dirección del Dr. Jose Manuel Almudí Cid.En esta obra se aborda la interposición de sociedades con el fin de eludir o evadir el tributo, desarrol...
2018
Direitos Coletivos dos Servidores Públicos
OsDireitos Coletivos dos Servidores Públicosconsistem em mecanismos de promoção do desenvolvimento, razão pela qual a inefetividade daqueles pode gerar obstáculos ao fomento deste.Em que pese a ampliação de direitos dos trabalhadores públicos após a Constituição Federal de 1988, a efetivação daqueles tradicionalmente conhecidos como coletivos – sindicalização, greve e negociação coletiva – não ac...
2018
Pagamento por Serviços Ambientais
A presente obra foi concebida com o escopo de aditar um enfoque jurídico aos debates acerca de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, dedicando-se a coligir aporte teórico que auxilie a adequada implementação de relações travadas no âmbito da concessão de benefícios condicionados à realização de um serviço ambiental, este compreendido como um comportamento potencialmente capaz de promover a man...
2024
Hospital Cardiológico Costantini e Ciência
Esta obra apresenta a coletânea de artigos produzidos pelos residentes do Hospital Cardiológico Costantini nos anos de 2015 e 2016. Os temas destes trabalhos foram definidos em conjunto com o COREME e a direção executiva do Hospital com o objetivo de auxiliar a gestão de qualidade mediante um projeto maior e melhor de gerenciamento de riscos.Gerenciar riscos é procurar insistentemente e ou diariam...
2025
Tutela Sumária de Direitos Evidentes
O presente livro analisa a técnica processual da tutela de evidência e o seu papel na busca pela efetivação dos princípios constitucionais do processo, levantando a problemática dos efeitos do tempo na atividade jurisdicional e o crescente fenômeno da sumarização da cognição processual, na qual o processo de amplo conhecimento começa a ser visto como uma via residual para solução de conflitos.Inic...
2025
Que as Mulheres Adoram e o que Elas Detestam, O
O que as mulheres esperam dos homens? Qual é o homem dos “sonhos” e qual é o homem “pesadelo”? Será que elas preferem os mais altos, os mais bonitos ou os mais românticos? Será que gostam ou acham justo dividir a conta? Antes e depois do sexo – faça o teste e descubra se você é ou não um homem jibóia. E o cheiro, o feminismo, a traição, você sabe como elas encaram tudo isso? O livro “o que as mulh...
2025
Licitação Convite & a Nova Lei de Licitações
A elaboração do presente livro tem a finalidade de analisar o problema que envolve o procedimento da modalidade licitatória convite no que tange à sua forma de publicidade e a exigência de cadastramento como forma de condição para participação do interessado.Com efeito, o objetivo principal é o de aferir se tais impropriedades do convite violam princípios constitucionais (notadamente o da livre co...
2018
Psicologia e Polícia
A atuação do profissional da Psicologia no Sistema de Justiça é permeada por questionamentos acerca do lugar a ser ocupado e dos possíveis diálogos entre as diferentes áreas do conhecimento. Há atualmente uma premência de constante discussão e reconstrução dos saberes, considerando o compromisso social inerente ao exercício da psicologia. Para tanto, esta obra discute relevantes questões sob um e...
2017
Dano Moral, Doutrina & Práticas
Este volume contém vários textos doutrinários sobre dano moral e dois textos sobre direitos da personalidade, visando a fornecer subsídios para o embasamento teórico de peças processuais de advogados e de profissionais de outras áreas do Direito, bem como a pesquisadores e estudiosos da matéria.Os textos que ora apresentamos foram escritos ao longo de vários anos, revelando, por isto mesmo, a evol...
2024
Crise do Modelo Presidencialista no Âmbito do Mercosul
Neste volume: O Presidencialismo Noções Gerais Conceito Características Evolução do Sistema Direito Comparado A História do Presidencialismo nos Países do Mercosul Brasil Argentina Paraguai Uruguai A Influência do Sistema Presidencialista pós tratado de Assunção como um fator ou não de integração Condições existentes à época da assinatura do Tratado Crises de governabilidade Crises econômicas inte...
2024
Inimputabilidade Penal e Psicanálise
Deveria todo louco criminoso ser considerado inimputável e receber tratamento em um hospital psiquiátrico?Ou para o reconhecimento subjetivo de seu crime seria mais apta a aplicação de uma pena privativa de liberdade?A presente obra visa revisitar o conceito de inimputabilidade penal, prevista no art. 26 do Código Penal, por meio do singularizante olhar da Psicanálise, analisando as consequências ...
2024
Educação Escolar Indígena
O livro aborda o estudo sobre o campo estatal e sobre o sistema escolar, perpassando pela teoria praxiológica do sociólogo francês Pierre Bourdieu, a fim de analisar criticamente a educação ofertada pelo Estado aos povos indígenas.No capítulo 1, é analisada a relação entre o Estado e a cultura dominante, adentrando no estudo do Estado e do seu poder de dominação, confrontando-o com a cultura e et...
2017
Relevância Penal da Inadimplência Tributária, A
O Estado, para fazer uso da tutela penal de forma legítima, ao erigir condutas à categoria de crime, deve fazê-lo tendo como referencial axiológico os valores contemplados na Constituição, quer quando escolhe bens jurídicos passíveis de tutela, quer quando considera o desvalor ético-social que recai sobre a conduta a ser incriminada.A Constituição brasileira não permite eleger à categoria de crime...
2025
Crédito Rural Legal
Embora o crédito rural tenha sido institucionalizado com o objetivo de fomentar o pleno desenvolvimento da atividade agropecuária, não é incomum encontrar o mútuo sendo praticado e aplicado sob cláusulas que carregam flagrante ilegalidade. Juros remuneratórios em taxas não autorizadas pelo Conselho Monetário Nacional, juros moratórios em índice superior àquele determinado pela Lei, cronograma de l...
2017
Discurso da Dignidade da Pessoa Humana & do Dano Moral no STJ
A presente obra tem por objetivo explicitar qual o papel desempenhado pelo Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento das questões que lhes são submetidas, envolvendo a temática da dignidade da pessoa humana e do dano moral, tendo como recorte o período da ditadura civil-militar, através dos ditos e não-ditos presentes nos discursos dos Ministros integrantes da Corte contidos nos acórdãos ...
2017
Sigilo das Comunicações na Internet
O presente livro trata do sigilo das comunicações que ocorrem em ambiente digital, como na troca dee-mailse em plataformas virtuais, a exemplo doWhatsAppeFacebook.De início, apresenta a internet como um dos mais importantes meios da comunicação da atualidade, sujeita a regras próprias de regulação. Em seguida, expõe o sigilo das comunicações na internet como um direito individual de não ser vigiad...
2017
Educação a Distância (EaD) e Psicologia Cultural
As possibilidades de aprendizagemonlinecolocadas pela nova realidade da Educação a Distância – EaD – abrem um mundo de perspectivas em que tempo, espaço físico-geográfico e interesses de formação contínua e para o trabalho adquirem novas e impensadas características. A autonomia, enquanto ação crítica do livre pensar e do fazer consciente, torna-se fator fundamental a ser considerado no planejam...
2025
Processo Administrativo Disciplinar & Comissões sob Encomenda
Vivenciando a Constituição Federal/1988, o processo disciplinar reclama uma nova visão. Sem autoridade competente/juiz natural não se viabilizam as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.Comissões de exceção, parciais, improvisadas, acidentais, despreparadas, dependentes, e designadas sob encomenda devem ser afastadas de vez dando-se prévia publicida...
2024
Direito Administrativo da Segurança e Poder Municipal
A presente obra tece reflexões sobre o poder municipal na Federação brasileira, mais especificamente sobre as municipalidades e as políticas de segurança. Perscruta-se o novo paradigma da segurança, que requer a atuação conjugada de todos os entes que integram o pacto federativo nacional.Além disso, a obra comenta todos os artigos da Lei 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, o que...
2016
Biografia Não Autorizada versus Liberdade de Expressão
Além de outros predicados, a construção jurídica que envolve variadas reflexões em torno da temática “biografia” como forma de expressão, liberdade e publicidade oportuniza intenso diálogo democrático no campo dos direitos fundamentais – seu ambiente natural –, edificando, por conseguinte, maturidade na seara dos direitos da personalidade, favorecendo cada vez mais a percepção de que a ponderação ...
2017
Direito, Lógica e Paraconsistência
O objeto do presente livro é a lógica deôntica paraconsistente. A lógica deôntica é a lógica dos operadores “obrigatório”, “proibido” e “permitido”, e a lógica paraconsistente é uma lógica que admite contradições. Assim a lógica deôntica paraconsistente é uma lógica apta a representar e manipular contradições deônticas, em que uma ação pode, por exemplo, ser regulada por uma norma que a proíba e o...
2025
Cidadania Fiscal
Esta obra visa a estudar a Cidadania Fiscal pelo ângulo do contribuinte, a quem é constitucionalmente assegurado o direito de ser esclarecido acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. Esse direito é garantia de limitação ao Poder de Tributar e aperfeiçoa o Estado Fiscal de Direito. São analisados os princípios da publicidade e a idéia de participação como direito político do ci...
2005
Alfabetização de Adultos
A educação é, sem sombra de dúvidas, um dos alicerces mais sólidos para se construir uma sociedade onde o respeito e a cidadania constituam a realidade de cada ser humano.As distorções encontradas ao longo do processo de alfabetização e, principalmente, no início dele podem tornar uma tarefa que a princípio deveria fluir de maneira natural em um esforço hercúleo no ínterim de recuperar o tempo per...
2024
Educação Jurídica Indígena
A estrutura curricular da educação jurídica tem sido construída a partir de uma abordagem monista, opondo-se à perspectiva pluralista do direito.Esta investigação realiza um esforço teórico de superação da dicotomia entre ambas as teorias, objetivando contribuir com elementos principiológicos e valores para o desenvolvimento de uma educação jurídica indígena fundada tanto no monismo como no plur...
2016
Vigilância & Espionagem Digital
A presente obra trata dos crescentes riscos e vulnerabilidades a que estão expostos os usuários da rede mundial de computadores – Internet, possibilitados pelo dinamismo das novas tecnologias digitais, especialmente, quanto ao monitoramento e vigilância on-line, no caso de pessoas físicas, e a espionagem direcionada a governos e instituições públicas e privadas, praticadas por agências governament...
2016
Sofrer, Adoecer e Morrer
O corpo vem ganhando cada vez mais visibilidade na atualidade, seja no que se refere ao culto da imagem, a busca da saúde perfeita ou ao aumento significativo de manifestações corporais patológicas ou, ainda, ao horror à morte e ao envelhecimento.Neste livro são discutidas especialmente temáticas relacionadas às manifestações corporais da doença, adoecimento e morte na contemporaneidade.Na prime...
2024
Gestão Pública Municipal de Alto Desempenho
A gestão pública municipal vive um momento de transformação, impulsionado por diversos fatores, entre eles as mudanças das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, a cobrança dos órgãos de fiscalização externa (Tribunais de Contas, Ministério Público etc.), as imposições legais (Lei AntiCorrupção, Lei de Acesso à Informação, Lei da Transparência Pública, entre outra...
2016
Xibungo de Três Capões, O
Na primeira parte da década de 1980, um reprodutor da raça zebuína Gir, de vultoso valor, foi vendido a um pequeno fazendeiro, a fim de que o touro, pelo sistema da monta natural, melhorasse o seu plantel, constituído, basicamente, de bovinos curraleiros.No entanto, o marruás se mostrou sexualmente indiferente às vacas no cio que lhe foram colocadas à disposição no curral. Pela sua impotência e in...
2016
Vinho, Genebra e Champanhe
A presente obra incide no estudo das bebidas vinho, genebra echampanheenquanto elementos fundamentais para a compreensão do universo ficcional queirosiano. Analisa, por isso e em particular, o modo como acontece a construção romanesca de algumas das mais conhecidas personagens e de alguns dos mais célebres episódios, ambientes e cenários da escrita de Eça de Queiroz, que dá corpo a muitos represen...
2025
Amor Enquanto Valor Jurídico, O
A obra busca desvelar os contornos jurídicos do Amor e demonstrar que o mesmo, no mínimo, deve exercer complementariedade à dignidade da pessoa humana, enquanto postulado máximo do ordenamento jurídico pátrio.Para tanto, traçou-se uma digressão sobre o Amor na perspectiva do Existencialismo se apontando de maneira específica para os estudiosos: Kierkegaard, Jaspers, Viktor Frankl, Heidegger e Jean...
2015
Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes
Os direitos destinados especificamente às crianças e aos adolescentes, não só no ordenamento jurídico brasileiro, mas também em âmbito internacional, são algo relativamente recente, que ganhou maior visibilidade a partir do século XX. Por esse motivo, muito se discute sobre a eficiência desses direitos destinados a uma classe especial da sociedade, que carece de cuidados específicos por serem pess...
2015
Comentários à Lei Complementar 131/09
Comentários à Lei Complementar 131/09 procura analisar as principais questões que envolvem a aplicação do regime da publicidade da Administração Pública brasileira, instituído pela Lei Complementar 131/09, que passa a exigir que as informações de todos os atos jurídicos envolvidos na execução da despesa e da receita públicas sejam divulgadas, em tempo real, pela internet.O livro estuda os pontos q...
2025
Administração Pública, Gerencialismo e Legitimação
A transição paradigmática do Estado, desde o advento do Estado Moderno e, por conseguinte, da Administração Pública, leva à constatação da necessidade de se reestruturarem em função de apresentarem à sociedade maior desempenho institucional e, ao mesmo tempo, maior legitimidade.A crise do Estado Social em face das mudanças operadas no mundo contemporâneo contribuiu para o aparecimento do Gerencial...
2015
Globalização e a Crise do Estado Moderno
A presente obra tem como objetivo a reflexão sobre o processo de globalização, a crise do Estado moderno, o papel das empresas no cenário internacional e os desafios impostos pela sustentabilidade.Procura-se evidenciar a tentativa de reconstrução que o Estado passou, visto que nem o Estado social nem o liberal foram capazes de solucionar os problemas que eles mesmos provocaram.A globalização só ve...
2025
Direito Penal Mínimo
A presente obra afirma a imprescindibilidade da proteção penal dos bens jurídicos transindividuais. Partindo desta premissa, analisa o modelo econômico-político denominado neoliberalismo e a aplicação de um discurso criminológico positivista que sustenta a ideia de criminoso nato. Identifica, ainda, a influência dos meios de comunicação como apologia à insegurança subjetiva coletiva, repassando a ...
2025