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Psicodrama - Sexualidade e Terapia de Casal
O objetivo da presente obra é abordar o tema do atendimento psicoterápico de casais, considerando que o paradigma das psicoterapias individuais tem dado lugar à compreensão de que muitos dos conflitos conjugais deixam de ser focados em um dos parceiros, para serem entendidos como resultantes da interação. Esta mudança de modelo na atualidade encontra-se bem difundida nos trabalhos baseados na teor...
2024
Decisão Judicial na Justiça Eleitoral
Analisando a aplicabilidade e a aplicação da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e a utilização da interpretação teleológica pelas Cortes eleitorais, o autor desenvolve um estudo evolutivo da Justiça Eleitoral e da legislação eleitoral pátria, bem como apresenta uma análise temporal da hermenêutica jurídica.Tal análise parte de Schleiermacher e vai até Gadamer, visitando grandes mest...
2015
Crimes Contra os Direitos da Personalidade na Internet
A presente obra traz uma análise precisa a respeito das relações estabelecidas a partir do advento da internet, passando pela edição da Lei 12. 965, de 23 de abril de 2014, denominada Lei do Marco Civil da Internet, e as situações decorrentes de sua aplicação. Assim, trouxe um viés novo e moderno a respeito dos direitos fundamentais, que passou a contar com um novo ambiente para se desenvolver, qu...
2024
Medidas Cautelares Pessoais - Prisão e Liberdade Provisória
O conteúdo da obra orbita em torno dos princípios constitucionais do processo penal, oferecendo ênfase à estrutura constitucional dos Direitos e garantias fundamentais especialmente aos princípios da presunção de inocência e do contraditório. Tem ainda como objeto a inconstitucionalidade de leis que, in abstracto, impõem prisão obrigatória com afastamento da possibilidade de que seja substituída p...
2011
Manual da Justiça Gratuita
A presente obra trata de forma exaustiva sobre o benefício da justiça gratuita no âmbito do novo Código de Processo Civil que, sem romper totalmente com o sistema da Lei 1.060/1950, moderniza e torna o instituto mais adaptado à realidade do processo na sociedade de massa.O livro é fruto do trabalho diário do autor na qualidade de magistrado onde enfrenta os mais variados questionamentos de ordem ...
2025
Direito Fundamental de Reunião e Liberdade de Circulação
Esta obra consiste em descrever formas de manifestação das pessoas nas ruas, na tentativa de desvelar os conflitos existentes no exercício do direito fundamental de reunião e da liberdade de circulação, quando da reivindicação de melhores condições à vida, à honra, à intimidade, à liberdade e à dignidade.Também defende uma forma de superação do conflito no exercício desses direitos, tendo em vista...
2025
Contratos de Consumo
A presente obra orienta-se por uma metodologia de aplicação do Direito a partir da valorização da pessoa humana, pautando-se no estudo dos direitos fundamentais nas relações privadas, mais especificamente a proibição de discriminação nos contratos de consumo.A análise se fundamenta em vasta pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a partir da observância do respeito à dignidade humana no momento ...
2025
Câncer e Masculinidades
O presente livro apresenta uma importante discussão acerca de uma temática ainda pouco vislumbrada no Brasil: o processo de adoecimento masculino por câncer.Apesar dos avanços científicos e tecnológicos e dos investimentos em estratégias para prevenção, diagnóstico precoce, controle e tratamento do câncer, essa doença ainda atinge um grande grupo de pessoas, em todo o mundo, resultando, muitas vez...
2016
Guarda Municipal
A obra traz, em leitura de fácil compreensão, uma abordagem direta e objetiva de um dos principais aspectos que revestem a problemática da segurança pública no Brasil, cujos apontamentos se debruçam sobre a responsabilidade dos municípios sobre a questão, à luz da legislação atual e seus posicionamentos divergentes.Ademais, de forma eloquente, a obra em apreço demonstra com clareza a legitimidade ...
2025
STF e Mutação Constitucional
É possível atribuir diferentes olhares à obra: o primeiro refere-se ao alerta da inexistência de métodos de identificação do significado e uso efetivo de conceitos jurídicos no Direito brasileiro.Neste sentido, é possível fazer uma leitura do texto como uma pequena provocação a este déficit: o trabalho foi organizado de modo a (i) buscar uma contextualização do surgimento da expressão investigada ...
2024
Psicologia da Religião no Brasil
O conjunto de trabalhos reunidos neste livro ilustra que as conexões dos pesquisadores brasileiros em psicologia da religião com redes internacionais de pesquisa é hoje uma realidade, assim como também as perspectivas de inserção social resultante das pesquisas desenvolvidas no país, com propostas concretas de aplicação em vários setores da vida humana, em especial no campo da saúde.Os capítulos q...
2017
Problema do Direito em Michel Foucault, O
Neste volume:“QUERO SER A FACA E O CORTE”Do Direito ao Direito NovoCapítulo 1O DIREITO NA OBRA DE MICHEL FOUCAULT ENTRE 1961 E 1975: DAS IMAGENS À CRÍTICA• Da História da loucura a Os anormais, o percurso inicial• A consolidação da imagem do jurídico em vigiar e punir• O Foucault que se conta no direito: visões gerais e usos específicosCapítulo 2O DIREITO NOVO COMO PROPOSTA E PROBLEMA EM MICHEL FO...
2024
Samba Carioca e a Centralidade do Trabalho Vivo, O
O samba é a reinvenção da vida – não no sentido de escape do real, mas, sim, no sentido de construção (material e cotidiana) de novas realidades. Múltiplas revoluções ecoam no vaivém frenético de um tamborim, secando o choro de cavacos e cuícas. Com o samba, aquele que agoniza e não morre, quando canta a alvorada, ninguém sente dissabor. O tambor, a cada vez que ecoa em compasso binário, recobr...
2025
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Reclamação
Aproveitando os Comentários que fiz ao Código de Processo Civil de 2015, em quinze volumes, entendi que pudesse ser útil aos operadores do Direito destacar alguns temas, disciplinados pelo novo Código, nascendo assim a ideia de dar vida própria ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Reclamação, de grande interesse para os operadores do Direito.Para que essa obra tivesse maior utilidad...
2025
Direito Desportivo Trabalhista
Atletas profissionais e clubes desenvolvem atividade que possui grande visibilidade e interesse do público. A relação jurídico-profissional desses atores sociais integra a engrenagem da indústria do lazer e entretenimento e, por isso, possui legislação específica bastante desafiadora na sua interpretação, daí a importância da compreensão e estudo dos institutos que integram o Contrato Especial ...
2025
Introdução à Sociologia do Direito de Eugen Ehrlich
"Sobre a relevância da teoria jurídica ehrlichiana para o direito público Marcos Maliska fornece agora referências fundamentais, sobretudo no que diz respeito ao conceito de Constituição".Manfred RehbinderProfessor das Universidades de Zurique (Suíça) e Freiburg im Breisgau (Alemanha).Introdução à Sociologia do Direito de Eugen Ehrlich é um livro abrangente, fruto de exaustiva pesquisa do autor em...
2015
Ministério Público - Paraná - Atualizado até 27/10/2014
Neste Volume:- Constituição Federal do Brasil (excertos)- Constituição Estadual do Paraná (excertos)- Estatuto do Ministério Público da União- Lei Orgânica Nacional do Ministério Público- Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Paraná
2014
Mazagão Velho
O livro conta a história de uma comunidade de negros que vive na Amazônia brasileira. Especificamente no Estado do Amapá. Esses negros têm origem em outra comunidade do Marrocos e foram trazidos, seus primeiros habitantes, por conta da mudança forçada da família real portuguesa do Marrocos, em localidade do mesmo nome Mazagão. Do Marrocos eles foram levados para Portugal e de Portugal chegaram a B...
2025
Bem de Família nas Relações Familiares
A obra trata do bem de família, que é todo bem da vida que a lei estabelece como impenhorável, por ser necessário para que uma família viva com dignidade. O bem de família está a salvo de execução por dívidas, a não ser nas hipóteses expressamente excepcionadas pelo legislador.Nos termos da Lei 8.009/1990, que trata do bem de família legal, considera-se automaticamente bem de família a casa desti...
2025
Paixão e Seus Encantos, A
A Paixão é um sentimento que se origina na Alma, sendo a única responsável, administrando o “Amor-Passional”, permitindo ao Ser Humano experienciar de maneira autêntica a verdadeira felicidade conjugal!O amor sem a Paixão é oco e fragmentado, possuindo apenas uma mera condição social-conjugal-explicativa. Se destoa do genuíno princípio relacional — Ser Feliz. A Paixão, ao contrário do que se postu...
2025
Recurso De Apelação - Efeito Devolutivo
“Na presente obra, o jovem e talentoso advogado Mauro Pedroso Gonçalves, após traçar as linhas básicas do recurso de apelação, com a abordagem de seus caracteres informadores, realiza, de forma didática e eficiente, acurado exame do efeito da devolutividade sob a ótica da nova ordem processual, com foco nas implicações jurídicas dela decorrentes, pontuando suas impressões quanto à pertinência e ad...
2024
Ajuste Judicial do Contrato
A presente obra versa sobre ateoria da base do negócio jurídicocom vistas à fundamentação da revisão judicial do contrato (aqui tratado como ajuste judicial do contrato). Com a recepção do ajuste judicial pelo Código Civil de 2002 (arts. 317, 479 e 478), a referência legal e doutrinária para autorizar o ajuste tem sido a teoria da imprevisão, embora a jurisprudência a tenha considerado – já nas dé...
2017
Criminalização dos Jogos de Azar - A História Social dos Jogos de Azar no Rio de Janeiro (1808-1946)
Neste momento em que se discute mais uma vez no Brasil a legalização dos jogos de azar, com o batido argumento de aumentar a arrecadação de recursos para aplicação nas mais nobres finalidades do Estado tais como a promoção da saúde, da educação e da cultura, faz-se necessário debruçarmos sobre a experiência histórica brasileira com os jogos de azar para sabermos o que podemos esperar dessa medida....
2017
Direito à Saúde
O texto aborda as questões da legitimidade e da legitimação da intervenção judiciária na realização dos direitos sociais, particularmente do direito à protecção da saúde, suscitando a discussão sobre alguns dos temas mais problemáticos do controlo judicial sobre as políticas públicas nestes domínios. A autora preocupa-se não apenas em fornecer uma visão global sobre esses problemas, mas também em ...
2025
Direito à Imagem nas Redes Sociais
Podemos afirmar que a imagem é o tema do século. Se outrora alguém tinha sua reputação abalada por uma condenação, hoje, a mácula é cravada no indivíduo antes mesmo do início de qualquer procedimento administrativo ou judicial. Para tanto, basta que a informação tenha “caído” nas redes sociais. Em segundos, o fato que poderia, diante de suas particularidades e da preservação de direitos fundament...
2019
Indígenas no Brasil
A realidade vivenciada pelos Estados contemporâneos é a da multiplicidade de culturas, e os povos indígenas compõem uma parcela importante dessa diversidade. Os ideários lançados neste livro refletem um Brasil possuidor de um quadro social altamente diversificado, composto por uma vasta gama de minorias, dentre elas as indígenas, que historicamente vivem em suas tradições, enfrentando bravamente...
2025
Modulação dos Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade de Lei Tributária
No Direito Constitucional contemporâneo, é cada vez maior a importância dada às questões decorrentes da declaração de inconstitucionalidade de leis. Daí a importância deste estudo, que se concentra sobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, especialmente, no Direito Tributário. A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade é estudada a partir de análises de Direito C...
2011
Hiperconsumo & Hiperinovação
O objetivo desta obra é demonstrar que, na atual sociedade do hiperconsumo, o chamado processo de destruição criadora se acelerou como nunca. Assim, o surgimento de novos produtos, com novas tecnologias, ocorre em velocidade cada vez maior, inaugurando a era da hiperinovação.Como a cada dia a distância entre o lançamento de um produto e outro é estreitada e os produtos têm sido anunciados com uma ...
2016
Gestão Material do Processo do Trabalho
O presente estudo versa sobre a gestão material do processo do trabalho. Entende-se que o processo visa fundamentalmente à realização da justiça material no caso concreto, de modo que a sua efetividade e utilidade relacionam-se intrinsecamente com o alcance de tal finalidade.Nesse diapasão, considerando que, na seara jurídico- -laboral, a ideia de justiça tem ligação com a índole protetiva da disc...
2017
Negociação Coletiva de Trabalho, Direito e Economia
Negociação Coletiva de Trabalho, Direito e Economiapretende inaugurar um novo conceito para o Direito e Processo do Traba-lho. Referida mudança se pode sentir com o aparato da Análise Econômica do Direito aplicada às negociações coletivas.Com isso tem-se uma ruptura do principal paradigma do direito do trabalho, qual seja, uma releitura da hipossuficiência do traba-lhador quando este estiver ampar...
2016
Termo circunstanciado e competência para respectiva lavratura
Neste Volume:IntroduçãoCompetência Institucional das Polícias – Civil e MilitarAs Polícias Civil e Militar do Estado do ParanáO Termo Circunstanciado de Infração PenalÓrgão e Autoridade Competentes para Lavrar o Termo CircunstanciadoConsiderações Finais
2001
Prova no Processo Administrativo Tributário, Da
A presente obra traz uma análise da possibilidade de se produzir atividade probatória em sede de Processo Administrativo Tributário. Trabalhando temas constitucionalmente dispostos, tais como respeito ao devido processo legal e ainda a extensão deste aos litigantes em processo administrativo, passamos pelo tema da defesa dos interesses dos litigantes sem contudo se admitir a força incontestável do...
2025
Administração Pública Contemporânea
A presente obra realiza um estudo aprofundado e didático sobre o controle dos atos administrativos discricionários.O livro comprova a possibilidade de controle da atuação discricionária da Administração Pública, inclusive pelo Poder Judiciário, uma vez que o atual Constitucionalismo Contemporâneo não é compatível com a inércia e ineficiência da Administração Pública na concretização do interesse ...
2017
Resolução da Sociedade Limitada em Relação a um Sócio e a Ação de Dissolução Parcial
Esta obra discorre sobre o instituto da Resolução da Sociedade Limitada em Relação a um Sócio e traz uma sólida análise da construção doutrinária e jurisprudencial de seu correspondente procedimento processual, a Ação de Dissolução Parcial. Os autores se debruçaram de maneira particular e minuciosa sobre o tema, buscando enfrentar e propor soluções para questões e entraves históricos, bem como aqu...
2024
Direito Tributário e Processo Tributário - Abordagem Conceitual - Volume III
A obraDireito Tributário e Processo Tributáriodivide-se em três livros. Neste terceiro volume a obra se preocupa com o Processo Judicial Tributário, no qual são dissecados os principais processos utilizados junto ao Poder Judiciário de iniciativa do contribuinte. Reserva-se também espaço para o estudo das Ações de Controle de Constitucionalidade em matéria fiscal e aos recursos judiciais. Com iss...
2019
Trauma, Memória e Violência
O presente livro reflete sobre as ações do sujeito, no contexto específico da criminalidade, em duas posições subjetivas distintas: a impotência devido à ausência de políticas públicas e a agressividade expressa como tentativa de elaboração da condição de violência sofrida, pois viver em condições de humilhação, privação, frustração excessiva e rejeição pode ser considerado uma espécie de travessi...
2015
Morte - O Maior dos Medos - Prefácio de Paulo Sérgio Valle
O livro Morte - O Maior dos Medos no seu início revela o dilema do próprio autor na busca de harmonizar-se com a morte, processualmente, amenizando os temores em curva ascendente, lenta e de modo persistente flertando com ela. Para isso, lança suas memórias de volta ao passado, revivendo momentos marcantes em que pessoalmente a morte se fez presente, face a face.A obra argumenta que a reflexão sob...
2025
Manual Prático de Incorporação Imobiliária
O Manual Prático de Incorporação Imobiliária é uma obra, com a finalidade precípua de orientar os profissionais de Direito como preparar e organizar a documentação necessária para o registro de uma incorporação imobiliária e instituição de condomínio. É fruto de solicitação de pessoas interessadas em promover estes registros e que encontram dificuldades em organizar a documentação e também pela ne...
2025
Responsabilidade do Estado pela Não Duração Razoável do Processo
O acesso à justiça é o principal dos direitos humanos a ser efetivamente assegurado, pois é pelo exercício deste que serão reconhecidos os demais. Este final de século viu nascer um novo conceito de direito ao acesso à justiça, garantindo-se ao cidadão, não apenas o direito de petição ao Poder Judiciário, mas sim, o direito fundamental à efetiva prestação da justiça.O art. 8º, I da Convenção Ameri...
2008
Value Added Tax - The European Union Model and the Perspectives of Legislative
First ChapterINTEGRATION - The integration- An integration theory- The juridical boundary of the integration- An integration thinking Second ChapterEUROPEAN UNION, SOUTHERN COMMON MARKET AND LEGISLATIVE HARMONIZATION - European Union, Southern Common Market and Legislative Harmonization- Comparative Law- The Integration as process – Mercosul and European Union- Legislative Harmonization in the co...
2008
Direito, Filosofia
Este livro reflete sobre o significado civilizacional do Direito, tentando compreender como o pensamento jurídico integra a inédita forma de pensar e viver (a Filosofia) que caracteriza o Ocidente. Em que medida o pensamento científico-filosófico grego possibilita o advento do pensamento jurídico? Ao mesmo tempo, como o nascimento desta nova civilização é marcado (co-possibilitado?) pelo nascente ...
2012
A Concorrência das Tradições Jurídicas
Existe, no Canadá, uma geografia do bijuridismo (e, de modo mais amplo, das relações entre o Direito Civil e a common law) que, longe de ser apenas física, talvez seja antes de tudo cultural. De fato, quando encarado como fato de cultura e não simplesmente como fato de direito, o bijuridismo se choca, fora de Quebec, contra obstáculos que parecem difíceis de ser superados e que contribuem para a p...
2024
Bebês na Creche
Este livro tem por objetivo trazer algumas contribuições da Psicologia do Desenvolvimento para a formação inicial e continuada de profissionais da Educação Infantil e de outros que atuem em áreas formais ou não de educação da infância. Entendemos que, ao pensar na formação de profissionais da educação, em especial os da primeira infância, estamos oferecendo espaços coletivos de reflexão e de diálo...
2017
Autonomia Financeira das Agências Reguladoras
A (ausência de) efetiva autonomia financeira tem sido um dos mais polêmicos temas envolvendo as agências reguladoras no país.Os artigos que compõem esta obra são resultantes de pesquisa realizada em 2016 no âmbito do Mestrado em Direito da Regulação da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio). A proposta iniciou-se a partir de constatação de que a autonomia financeira consti...
2017