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Imposto de Renda Pessoa Jurídica & Contabilidade
O imposto de renda, em seus mais variados aspectos e particularidades, tem se mostrado um dos temas mais complexos e debatidos pela doutrina especializada e pelos tribunais ao redor do mundo. No Brasil, jurisdição em que o Sistema Tributário Nacional encontra-se ampla e rigidamente arquitetado pela Constituição Federal, o tema ganha especiais contornos, dada a necessidade de fiel compatibilidade e...
2025
Programa de Qualidade na Interação Escolar para Professores
A escola configura-se como um local de extrema relevância atualmente, pois é onde a aprendizagem de conteúdo científico e social ocorre de forma muito significativa. A interação escolar de forma semelhante tem despertado a atenção de diversos atores envolvidos no campo da educação em virtude das dificuldades de convívio social e interações mais adequadas. O manejo adequado da interação escolar ...
2019
Terrorismo - Definição, Apontamentos de Criminologia e de Política Criminal
Com os atentados do11 de Setembro,inaugura-se uma nova fase do fenômeno do terrorismo. As ações espetaculosas do grupoAl-Qaeda,atingindo as duas torres do World Trade Center e o Pentágono por meio de aviões comerciais, vistas quase em tempo real ao redor do mundo, carregam imenso simbolismo. Por um lado, a grande quantidade de vítimas, quase três mil mortos, põe em evidência a capacidade dos terr...
2025
Violência Doméstica e Migrações
A presente obra se propõe a verificar a efetividade da proteção a garantias fundamentais de estrangeiros inseridos em contextos de violência doméstica e, de forma bastante relevante, contribui para dar voz a inúmeras mulheres excluídas, invisíveis ao grande público porque são duplamente marginalizadas.A autora inicia o seu estudo com a análise do fenômeno migratório, da definição legal de estrange...
2015
Meio Ambiente e Direitos Humanos
As pessoas forçadas a se deslocar por causas ambientais agravadas pelas mudanças climáticas ilustram danos extraterritoriais e cumulativos causados pelo agir humano que ameaçam a existência e as condições de vida de populações no planeta.O problema impõe, para o seu enfrentamento, o afastamento da racionalidade da irresponsabilidade organizada - o que não deve ser confundido com a responsabilizaçã...
2014
Negócios Jurídicos Celebrados por Crianças e Adolescentes na Internet
As novas tecnologias de informação e comunicação favorecem as relações negociais, em especial as relações de consumo, visto que o meio digital, representado pela Internet, elimina qualquer dificuldade relativa ao tempo e ao espaço físico. A imputação da vontade virtual ocorre no instante em que crianças e adolescentes, em posse dos dados de seu representante civil, obtêm êxito na contratação pela...
2025
Criminalização do Financiamento Ilícito de Partidos Políticos
Os financiamentos dos partidos políticos e de campanhas eleitorais têm atingido cifras cada vez mais surpreendentes. A constante luta pelo poder tem levado os partidos políticos e seus membros a obterem fundos que, não raras as vezes, são provenientes de doações ilícitas.Fraudes em licitações, doações ilegais de empresas nacionais e internacionais e financiamento advindo de organizações criminosas...
2017
Tributação Ambiental
A taxa verde é uma espécie de tributo vinculado a uma prestação estatal e que aspira à internalização das externalidades ambientais negativas, na medida em que elas foram produzidas pelo agente causador.Ocorre que a utilização das taxas verdes deve ser cuidadosa. Isso porque – em razão do modo analítico como o sistema tributário é tratado pela Constituição Federal, bem como pela inscrição da prese...
2025
Legitimidade do Controle Judicial de Constitucionalidade
O presente livro apresenta os dilemas em torno do aparente conflito entre a jurisdição constitucional e a democracia. As discussões giram em torno da literatura internacional sobre a legitimidade da jurisdição constitucional, permitindo aos leitores conhecer o que vem sendo debatido sobre o tema fora do Brasil.Após tratar das defesas tradicionais do controle de constitucionalidade e das abordagen...
2017
Constituição e Constitucionalismo na Teoria da Justiça de John Rawls
A obra de John Rawls apresenta um caráter bastante linear, manifesto desde seus primeiros artigos, que aparecem esparsos, mas que ganham sentido cada vez que lidos como a continuidade dos anteriores. Quando da publicação deUma Teoria da Justiça, recebem um sentido unitário e sistemático. A publicação desta obra, em 1971, consagrou o autor como um dos mais importantes filósofos do século XX.Embora ...
2018
Direito Aduaneiro - Volume 2
Originalmente redigida como tese de Doutorado na PUC–SP, esta obra, que pretende atrelar a teoria à prática, apresenta-se calcada na experiência do autor – Auditor Fiscal da Receita Federal especializado na área e juiz federal em Santos e Guarulhos, respectivamente maior porto e aeroporto da América Latina – quando teve oportunidade de observar a ausência de critérios científicos hábeis à aplica...
2019
Televisión Digital - El Marketing ante los Retos de la Televisión Conectada
Creadora de realidades, sustituta de los dioses. La historia de la televisión es la historia de la tecnología al servicio de la sociedad y, cada vez más, de una sociedad que se rinde a la tecnología, allá hasta dónde ella la quiera llevar.Desde los inicios de las emisiones del ente RTVE a finales de los años cuarenta hasta su eclosión de la mano de las plataformas digitales, la historia de la tele...
2024
Establecimiento Permanente en la Era Post-Beps
En los últimos años, determinadas estrategias de planificación fiscal de las empresas multinacionales han suscitado polémica, generado un amplio debate y conducido al planteamiento de una acción conjunta OCDE y del G-20. Esta ha cristalizado en el Plan de Acción BEPS, diseñado en torno a 15 acciones.Entre otros, el desarrollo de las acciones 7 y 15 de dicho Plan de Acción ha dado lugar a una revis...
2025
Instituições, Fronteiras e Política na História Sul-Americana
Neste Volume: INSTITUIÇÕES: OS JESUÍTAS E O PROCESSO DECOLONIZAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL • Las misiones jesuíticas de guaraníes. Dos largos siglos de historiografía y controversia;• A Coroa, o donatário e o jesuíta: a convergência dos distintos brasis nos primórdios da colonização portuguesa na América;• Jesuítas na América do Sul: práticas missionárias, escrita política;• Jesuítas, guaraníes y encome...
2008
Dicionário Básico de Citações
No século XXI a tecnologia possibilita a comunicação imediata. O diálogo, no entanto, precisa de conteúdo. Este é o principal desafio contemporâneo: falar e escrever rapidamente, porém com fundamento.As frases curtas se prestam a atender a essa necessidade. Originárias de grandes personalidades, cientistas, estadistas, professores, músicos e tantos outros autores, as frases que compõem este dicion...
2025
Reserva do Possível e Mínimo Existencial
Os temas centrais da presente obra –Reserva do Possível e Mínimo Existencial– se apresentam como questões eminentemente atuais em tempos de judicialização da política e de ativismo judicial. Ciente da necessidade premente de compreensão de ambos os institutos no âmbito constitucional, este livro contribui de forma dinâmica, discorrendo sobre as nuanças da “reserva” e do “mínimo”, como seu surgim...
2016
Crimes Multitudinários
O presente livro tem por escopo precípuo descrever o fenômeno das multidões e contextualizá-lo em perspectiva dogmática, levantando problemas e propondo encaminhamentos sob o prisma do homicídio doloso.A era da tecnologia trouxe inovações e possibilidades de comunicação nunca antes pensadas, as quais, se de um lado representam significativos avanços nos modos de interação humana e de difusão do pe...
2016
Investimentos Estrangeiros no Brasil e o Direito Internacional
O Brasil tem negociado e celebrado diversos acordos internacionais sobre investimentos, reconhecendo seu importante papel na regulamentação dos investimentos estrangeiros diretos, devido às dificuldades em disciplinar pelas leis internas situações que envolvem partes localizadas em diversos países. Este livro aborda os principais acordos internacionais sobre investimentos estrangeiros diretos envo...
2024
Periodismo Jurídico no Brasil do Século XIX
A obra de Armando Soares de Castro Formiga integra uma nova linha de investigação enveredada pelas Ciências Jurídico-Históricas. Essa tendência privilegia a releitura das publicações especializadas. Aos olhos do pesquisador, o periodismo de outrora se revela como uma instigante fonte do Direito.A dissertação de Mestrado, premiada em Portugal, ganha forma de livro. No trabalho, o autor volta-se ao ...
2010
Direito Ambiental
Neste Volume:- O AMBIENTE COMO OBJECTO E OS OBJECTOS DO DIREITO DO AMBIENTE- O DIREITO AO AMBIENTE NO BRASIL: UM OLHAR PORTUGUÊS- OS BENS AMBIENTAIS NATURAIS COMO BENS COLECTIVOS- OS BENS AMBIENTAIS COMO BENS DE INTERESSE COMUM DA HUMANIDADE: ENTRE O UNIVERSALISMO E A RAZÃO DE ESTADO- SUBSÍDIOS PARA UM QUADRO PRINCIPIOLÓGICO DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DO RISCO AMBIENTAL- DAR O DUVIDOS...
2010
Manual de Direito das Obrigações
A presente obra tem por objetivo levar aos interessados, desde alunos da graduação, à aspirantes a cargos públicos, até operadores do Direito, informações rápidas e objetivas acerca dos principais institutos que compõem o Direito das Obrigações. Buscou-se, para tanto, uma abordagem teórica e prática, cotejando doutrina e jurisprudência, bem como contextualizando os princípios do Direito Civil cont...
2010
Direitos Indígenas e Poder Judiciário
A presente obra trata de um caso emblemático envolvendo os direitos constitucionais dos povos indígenas: a demarcação da Terra Indígena (TI) Maró, no interior da Amazônia brasileira. Habitada por indígenas das etnias Borari e Arapium e rica em recursos naturais, a TI Maró passou a ser alvo da cobiça de empresários do setor madeireiro a partir dos anos 2000.Apesar de terem sua posse reconhecida pe...
2019
Responsabilidade Civil & Mitigação de Prejuízos
A tradição bimilenária do direito civil torna difícil, se não impossível, conceber “algo” inédito. Por isso, é natural que ideias do “hoje” revivam algumas ideias do “ontem”.No Brasil, o chamado “dever de mitigar o prejuízo” ilustra esse fenômeno: segundo a doutrina, em razão da boa-fé objetiva, o lesado deve agir para mitigar o prejuízo do evento lesivo.Essa norma se solidificou a partir dos anos...
2020
Sentença Parcial de Mérito
A presente obra visa à análise do instituto da sentença parcial de mérito na perspectiva do formalismo-valorativo como forma de alcançar uma prestação jurisdicional mais célere no Processo Civil Brasileiro. Para tanto, foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.O objetivo específico do trabalho é demonstrar a possibilidade do julgamento parcial do mérito na hipótese ...
2015
Erro Médico
Este livro trata da responsabilidade civil e penal médica decorrente dos danos causados aos pacientes. A principal razão que despertou o interesse para o estudo da responsabilidade médica foi a constatação do aumento significativo de demandas ajuizadas em face dos profissionais da medicina sob alegação de erro médico.A preocupação central desta obra é investigar, a partir da análise de alguns caso...
2014
Constitucionalidade da Tutela Individual do Idoso pelo Ministério Público
Nesta obra se examina o direito da pessoa idosa sob a ótica do neoconstitucionalismo, destacando-se o papel do Ministério Público na tutela individual disponível deste segmento social, no intuito de fortalecer a proteção estatal à terceira idade.Para a efetivação do direito dos mais velhos, adotou-se um critério jusfilosófico à pequena ética de Ricoeur como norte para uma sociedade justa, feita de...
2015
Controle de Constitucionalidade
O Brasil possui hoje um complexo sistema de controle de constitucionalidade de leis e atos do poder público em geral. Complexo nos dois sentidos do termo. Não apenas o sistema reúne diversas ações constitucionais (ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, mand...
2024
Direito Fundamental à Alimentação Adequada no Contexto das Organizações Internacionais
O direito humano à alimentação adequada (DHAA) tem sido inserido nas Constituições democráticas como um direito (social) fundamental. Não obstante, sua concretização ainda depende de intensa cooperação entre Estado e sociedade, não sendo suficiente sua mera previsão em estatutos jurídicos.Em outra perspectiva, o direito à alimentação jamais poderá ser pensado fora do mínimo existencial de cada ser...
2025
Brasil na América, O - A História das Relações Internacionais Brasileira Durante o Período de Transição entre o Império e a República
O presente livro trata de tema e período pouco estudado na historiografia brasileira. Investiga-se o período de transição entre o Império e a República do Brasil e a consolidação da última a partir da inserção internacional americana desse país.Contempla-se o primeiro momento do americanismo (portanto anterior à Rio Branco) e suas perspectivas, as quais foram perdidas ao longo do tempo. Para isso,...
2014
Direito Previdenciário e a População LGBTI
A presente obra nasceu da união de interesses entre os organizadores tendo em vista a grande discussão que existe sobre o tema “população LGBTI” nos tribunais e também no âmbito da sociedade.A sociedade brasileira, em geral, ainda tem muito preconceito sobre a temática, fruto tanto do desconhecimento quanto da intolerância de muitos. Esse preconceito também se estabelece no âmbito das leis, em esp...
2018
Independência e Responsabilidade dos Juízes
O presente livro tem por finalidade a análise do atual sistema de controle dos magistrados brasileiros, a partir do princípio da independência judicial e da responsabilidade dos juízes, sob a ótica da teoria dos sistemas na obra de Niklas Luhmann.Do ponto de vista do controle da magistratura, busca-se saber se há exagero e, por via de consequência, eventuais reflexos na efetividade dos direitos fu...
2025
Testamento Vital
Esta obra descreve um movimento de análise da produção de sentidos em umtestamento vital, documento que tem por objetivo definir diretivas antecipadas de vontade de uma pessoa, como o conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestados sobre cuidados e tratamentos que deseja, ou não deseja, receber no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade, numa...
2018
Dano Extrapatrimonial Laboral
As relações sociais, especialmente as de natureza laboral, têm sofrido profundas transformações, em razão da globalização dos mercados, da acirrada concorrência e de um avanço tecnológico sem precedentes. O escudo protetivo à dignidade do trabalhador vem sendo abalado, notadamente no que respeita à sua integridade física e ao seu direito a um ambiente laboral sadio e capaz de promover o seu desen...
2018
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Maranhão
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Maranhãopropõe fornecer uma interpretação sobre o processo administrativo disciplinar contra serventuário judicial e extrajudicial, tendo como parâmetro a legislação maranhense.Essa interpretação decorre das experiências do autor em comissões de sindicância e processante. Por isso, as análises interpretativas sempre começam pelos textos legais, ...
2025
Obesidade Infantil - Significados e Manejo
Este livro foi organizado de maneira a proporcionar aos leitores uma reflexão clara e objetiva dos motivos, significados e problemas relacionados ao engordar demasiadamente na infância.Inicialmente, apresentam-se comentários e questionamentos acerca da trajetória evolutiva do ser humano enquanto espécie e o quanto às grandes mudanças evolucionárias que repercutem na vida do homem contemporâneo, re...
2025
Manual de Planejamento das Licitações Públicas
Este manual apresenta de forma clara e didática os aspectos operacionais da fase interna do processo de Licitação Pública.Fornece o passo a passo do planejamento de uma licitação, abordando aspectos práticos acerca da definição do objeto, quantidades e forma, estimativa de preços, disponibilidade orçamentária e elaboração do edital.Livro indispensável ao gestor e administrador público e a todos aq...
Fornecimento de Medicamentos Através de Decisão Judicial
A presente obra realiza uma nova leitura da teoria (neo)constitucional nas demandas relacionadas a fornecimento de medicamentos, em que a adoção do método ponderativo e o reconhecimento dos princípios constitucionais como normas dotadas de eficácia plena e imediata não signifiquem a desconsideração do método subsuntivo, bem como das regras extraídas da legislação produzida democraticamente e pensa...
2015
Decisão Judicial, Normativismo e Direito Penal Moderno
Prólogo à edição brasileira por Raffaele de GiorgiEste livro traz um conjunto de textos inéditos no cenário jurídico brasileiro, que envolve Filosofia, Sociologia, Teoria do Direito, Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Penal.Os estudos jurídicos são realizados por professores italianos, pesquisadores brasileiros e argentinos, e retratam produções doutrinárias com fundamentos pautado...
2014
Bullying, Assédio Moral e Alienação Parental
As discussões sobre o assédio moral, obullyinge a alienação parental comumente destacam enunciados sobre violência, sofrimento psíquico, identificação e punição dos agressores, reparação e proteção às vítimas, criação de leis punitivas etc. Embora sejam referidos a contextos e a relações diversas – trabalho, escola e família −, chama atenção o fato de que aqueles temas são retratados no cenário at...
2015
Provas Ilícitas e o Sigilo das Comunicações Telefônicas
Nesta obra o autor enfoca a prova ilícita e o sigilo das comunicações telefônicas no contexto do artigo 5º, LVI e XII da Constituição Federal, bem como os aspectos processuais da Lei 9.296/96. Aborda a evolução do constitucionalismo passando pela consagração da reserva legal até o patamar atual como princípio da reserva legal proporcional no Estado Democrático de Direito, emoldurado no princípio d...
2010
Perícia Civil e o Novo Código de Processo Civil
Obra direcionada aos operadores do Direito e Engenheiros, focaliza a perícia dissociada da área de avaliações. Destina-se também, a outras modalidades profissionais que atuam como peritos judiciais e assistentes técnicos.Destaca-se, no trabalho, a abordagem da prática forense formatada através de perguntas e respostas, segmentadas por tópicos de interesse, com o propósito de facilitar aos profissi...
2016
Investigação Criminal e Informática
O presente livro busca trazer à tona a realidade, o dia-a-dia de uma Delegacia de Polícia, procurando mostrar seus problemas operacionais e, ao final, indicar uma solução para os mesmos. Optou-se em, primeiramente, esclarecer o que vem a ser a polícia, seu poder e suas atribuições, bem como, as diferentes polícias existentes no país: administrativa, de repressão e judiciária. A seguir, foi mostrad...
2005
Entidades Beneficentes de Assistência Social
Esta obra evidencia a importância das instituições do terceiro setor, que atuam nas áreas de saúde, educação e ou assistência social para dar complementaridade aos serviços do Estado. Demonstra a importância da contabilidade para estas entidades, evidenciando com exemplos práticos todas as exigências das legislações a serem seguidas pelas EBAS.Tanto na parte contábil como nas obrigações principais...
2014
Direito Tributário Ambiental e Isonomia Fiscal
A presente obra se difere de outras publicadas a respeito da tributação ambiental, na medida em que, sob certa perspectiva, pressupõe a possibilidade de o Direito Tributário ser utilizado como instrumento de proteção ao meio ambiente, assim como pressupõe a importância do bem jurídico ambiental.O direito tributário ambiental coloca em xeque a visão tradicional que enclausura o direito. Embora o tr...
2015