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Constitucionalidade da Tutela Individual do Idoso pelo Ministério Público
Cecília Nogueira Guimarães Barreto
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2015
- ISBN: 9788536251998
- Nesta obra se examina o direito da pessoa idosa sob a ótica do neoconstitucionalismo, destacando-se o papel do Ministério Público na tutela individual disponível deste segmento social, no intuito de fortalecer a proteção estatal à terceira idade.Para a efetivação do direito dos mais velhos, adotou-s
Descrição: STK - Livro sem uso. ISBN 9788536251998. Dimensão 15 x 21, 180 págs. Sinopse: Constitucionalidade da Tutela Individ... Veja mais