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Garantismo Penal
É possível o uso do princípio da proporcionalidade como mecanismo de mitigação do princípio "nemo tenetur se detegere"? Princípio esse que é o maior limitador de coleta e produção de provas invasivas e não invasivas que, no Brasil, acaba por quase aniquilar a persecução penal.Sobre a questão, acima posta, é que se propõe um repensar do "garantismo brasileiro" pelo prisma do princípio da proporcion...
2024
Corrupção, Crimes de Colarinho Branco e o Direito Penal do Inimigo
O cenário jurídico brasileiro passou a conviver com uma enorme espetacularização de casos criminais envolvendo crimes de corrupção. Nesse contexto, a autora compara a chamada teoria do direito penal do inimigo à criminalidade de colarinho branco, problematizando a figura do corrupto como o novo inimigo nacional.A obra ainda traz comentários sobre a polêmica condenação do ex-presidente Lula, além ...
2019
Identificación Genética, Discriminación y Criminalidad
A partir de los avances tecnológicos en el área de la ingeniería genética, centrados en la identificación de las personas por per les de ADN, se emprende el análisis de las posibilidades del uso forense del banco de datos de esos identificadores, en especial en la administración de la justicia penal, buscando demonstrar los problemas trascurridos de los derechos fundamentales potencialmente afecta...
2025
Responsabilidad Civil y Derecho de Daños - Tras las Reformas Legislativas de 2015
La tradicional distinción entre responsabilidad contractual y extracontractual tiende a superarse por medio del llamado Derecho de Daños, perspectiva integradora que permite abordar de manera más completa las diferentes cuestiones que se plantean cuando han de componerse los intereses que entran en conflicto si una persona causa un perjuicio a otra.Esta es la perspectiva de esta obra, sin perjuici...
2025
Juizados Especiais Criminais
A presente obra formula uma idéia nova, tendo como principal objetivo suscitar a possibilidade de prorrogação do sursis processual no âmbito de qualquer outra legislação que verse sobre crimes de médio potencial ofensivo e sejam passíveis do benefício desse instituto, haja vista que no atual contexto isto só é possível em se tratando de crimes ambientais.A semente que ora se planta e se espera pos...
2010
Democracia e Desenvolvimento Sustentável na América do Sul
O presente livro reúne artigos de autores nacionais e estrangeiros e tem por objetivo primordial abordar os temas pertinentes à democracia, sustentabilidade e desenvolvimento na América do Sul. A presente obra está dividida em três capítulos: O primeiro capítulo tem como eixo de análise a Democracia na América do Sul com artigos que abordam temas voltados à observância da democracia e dos Direitos...
2011
Trabalho & Prazer - Teoria, Pesquisas e Práticas
Esta obra é fruto de estudos que têm pautado a temática saúde mental e trabalho há vários anos, em diferentes contextos brasileiros. Os pesquisadores fazem parte de um Grupo de Trabalho (GT) vinculado à ANPEPP - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia, o qual tem participado de simpósios desde o ano de 2002. Surgiu a partir de uma proposta elaborada no último encontro do GT n...
2015
Harmonia...
CAMINHADA.Caro Vidal Idony,Ao ler o seu “Caminhada.”- Em cada trova que li,Senti sua alma estampada.No seu livro nada escapa,Ele está perfeito em tudo:Desde a beleza da capaAo valor do conteúdo.O trovador quando canta,No silêncio do seu verso,Não só o seu mal espanta,Espanta o mal do Universo.Continue, assim, trovandoCom seu rico cabedal.Parabéns do amigo OrlandoE meus aplausos, Vidal.Espero que o...
1969
Análise de Balanços - Método Prático
Os livros que tratam de análise de balanços em geral trazem um grande número de índices, informando como se calculam e para que servem. Todavia, os autores não informam quais desses índices devem ser utilizados para determinar a posição econômico-financeira de uma empresa, que é o principal objetivo da análise.A presente obra supre essa lacuna. O autor, com larga experiência profissional na matéri...
2013
Factura Electrónica - Estrategias para la Implementación
LaFactura Electrónica(FE) es un tema que se puede analizar a partir de muchos enfoques, y con diversos objetivos. Las publicaciones sobre este tema suelen partir de dos enfoques: del punto de vista de los proveedores de tecnología, que procuran convencer a potenciales clientes de las ventajas de utilizar documentos electrónicos para registrar sus transacciones comerciales; y de los análisis descri...
2014
Gobierno Corporativo y Prácticas Tributarias
La responsabilidad social corporativa indica el compromiso voluntario de una organización, sociedad o empresa, con la sociedad, el medio ambiente y el desarrollo sostenible. Al referirse a la responsabilidad social se alude a ámbitos diversos de protección, respeto, conciliación y prevención, entre los que se integran el buen gobierno corporativo y, como consecuencia del proceso de globalización e...
2025
Economia Política do Poder - Uma Crítica da Teoria Geral da Administração
Fruto de um trabalho de pesquisa desenvolvido nos últimos vinte e cinco anos, "Economia Política do Poder” é um livro inovador nos estudos sobre organizações. Nele, José Henrique de Faria mostra com profundidade e competência como as formas e os mecanismos de controle foram sendo aperfeiçoados ao longo do último século, desde as experiências decorrentes da Organização Científica do Trabalho até a ...
2004
Manual sobre o IVA nas Comunidades Européias
“A dissertação de mestrado do Dr. Fabio Luiz Gomes versa um tema fulcral de qualquer mercado comum: a harmonização dos impostos indirectos, sobretudo do imposto geral sobre a despesa.O autor compara o IVA europeu com os impostos sobre o consumo no Mercosul, com a intenção, bem sucedida, de retirar ensinamentos da experiência européia. E fá-lo da melhor maneira. Partindo do núcleo do IVA que é o se...
2024
Adimplemento Substancial
A teoria do adimplemento substancial tutela o devedor quase adimplente, aquele que não poderia ser tratado como se inadimplente fosse, sem que da incidência usual da regra não decorram efeitos gravemente desproporcionais.A boa-fé se faz presente uma vez mais, em sua função de corrigir os desvios do sistema.A exposição do instituto, complexo em sua estrutura teórica e de tantas implicações práticas...
2024
Trabajo Autónomo - Régimen Jurídico de la Prestación de Servicios
La obraTrabajo Autónomo: Régimen Jurídico de la Prestación de Serviciostiene por objeto examinar los problemas detectados en la aplicación e interpretación de la Ley 20/2007, de 11 de julio, del Estatuto del Trabajo Autónomo; en particular, pretende ahondar en la figura del trabajador autónomo económicamente dependiente, que si bien se muestra en una posición cercana a la del asalariado, encuentra...
2025
Mandado de Injunção, Diálogos Constitucionais e o Papel do STF
A presente obra teve por objetivo investigar se a eleição de uma teoria de diálogos constitucionais aplicável ao mandado de injunção é algo que se agrega positivamente à sua finalidade de garantia de concretização da transformação social consubstanciada na CR-88.Para tanto, o primeiro capítulo se destina à apresentação do instituto do mandado de injunção, apontando seus aspectos gerais relevante...
2016
Leitura & Escrita
Como se aprende a ler e escrever? Quais habilidades de base favorecem aprendizagem da língua escrita ou, até mesmo, se constituem nas condições necessárias? Como o envolvimento das famílias pode contribuir com o processo de escolarização, auxiliando no desenvolvimento da leitura e da escrita? Como as questões teóricas estão imbricadas intimamente com a prática do ensino no âmbito escolar em difere...
2014
Benefício de Prestação Continuada (LOAS)
O presente livro trata de um problema persistente até os dias de hoje na dogmática do direito fundamental ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal: o polêmico critério da renda per capita veiculado no artigo 20, § 3º, da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.Mediante uma abordagem pautada pelas lições de Virgílio Afonso da Silva e Robert Al...
2018
Magia da Beleza Feminina, A
Bárbara Angels é linda, bela, recém-formada em psicologia e mora em Louisville, no estado americano do Kentucky.Com sua bonita silhueta corporal, cabelos longos e olhos claros, ela se empenhará em desvendar qual seria a “Fórmula “de uma Beleza Feminina, auxiliando assim, como também impulsionando, milhões de mulheres de qualquer constituição física a serem belas e fortalecidas emocionalmente, atra...
2018
Relações Internacionais do Mundo Árabe - Os Desafios para a Realização da Utopia Pan-Arabista
Neste Volume:O CAMINHO DA INDEPENDÊNCIA E DA UNIDADE (1954-1973)- A Guerra Fria Árabe- Nacionalismo Petrolífero X Multinacionais do Petróleo- A Hegemonia Egípcia- Ascensão e Queda do Arabismo- O Mercado Comum Árabe- Pan-Arabismo e Integração: Síntese do Período 1954-1973A GEOPOLÍTICA DO PETRÓLEO (1973-1990)- A Entrada Definitiva dos Estados Unidos na Região- A Crise do Petróleo e o Aprofundamento ...
2013
História da Alimentação no Paraná
Não é comum entre os historiadores o estudo da sociedade rural e das estruturas agrícolas. O universo da agricultura de subsistência não tem sido tema de interesse.Este livro, “História da Alimentação no Paraná” tem, portanto, dupla importância. A primeira, a de investigar um plano importante da formação do Paraná, de experiência assentada no campo. A segunda, a de investir num terreno de pesquisa...
2024
Juicio Oral en la Ley de Enjuiciamiento Criminal Española
El juicio oral es la fase más importante del proceso penal. Constituye la máxima expresión de los principios de oralidad, contradicción, inmediación y publicidad, que se erigen como presupuestos del derecho fundamental a un proceso equitativo. Además, en su seno tiene lugar la práctica de la prueba, pues sólo tendrá esta consideración aquélla que se realiza en el acto de la vista, de modo que la m...
2025
Trabalho & Sofrimento
PARTE DESTA OBRA ESTÁ ESCRITA NAS LÍNGUAS FRANCESA E ESPANHOLA!Este livro representa um marco histórico importante na construção do conhecimento no campo da psicopatologia e saúde mental no trabalho. Consolida a Psicodinâmica e Clínica do Trabalho no Brasil, repensando as perspectivas teóricas e metodológicas desse campo do conhecimento, apontando novos caminhos a serem trilhados.Está destinado a ...
2025
Jurisdicción de Menores en España
La justicia penal de menores ha adquirido una destacada importancia durante la segunda mitad del siglo veinte, fenómeno que ha continuado aumentando a lo largo de los primeros años del actual. A la aprobación por muchos países de textos legales específicos sobre dicha materia, más la firma de una serie de instrumentos internacionales, hay que añadir la celebración de un elevado número de congreso...
2016
Protección por Desempleo - Los Distintos Niveles Complementarios y Sucesivos - Teoría y Práctica
Con la cualidad esencial de constituir una ayuda práctica para el profesional jurídico en la rama del Derecho Social, se ha redactado esta obra, que busca el análisis ordenado y exhaustivo de la norma aplicable a la protección por desempleo. Se persigue como objetivo principal la presentación del tema de forma actualizada, incluyendo las últimas novedades del texto refundido de la Ley General de l...
2025
Normas Internacionais e Fraudes em Contabilidade
“Esta obra oferece primeiras considerações críticas ao que se tem denominado como ‘Normas Internacionais de Contabilidade’, ou seja, as regras de escrituração e demonstração emitidas por entidades privadas alienígenas e oficialmente reconhecidas pelo poder público.(.) Trata-se de obra de caráter introdutivo, visando a expor opiniões próprias e de terceiros sobre efeitos causados pelas normas inter...
2014
Filosofía Cooperativa
Esta obra del Profesor Dr. José Eduardo de Miranda, miembro del Grupo Internacional de Investigadores de la Asociación Internacional de Derecho Cooperativo, que analiza el proceso histórico de formación del Cooperativismo como doctrina económica y social, seguramente la única alternativa consistente y creíble al actual sistema económico, no es solamente un acabado estudio de un reconocido autor de...
2016
Psicologia Fenomenológica Existencial
O objetivo deste livro é apresentar as influências de Martin Heidegger, filósofo tradicionalmente associado à fenomenologia existencial, à psicologia. Na literatura psicológica, a psicologia fenomenológica existencial aparece em modalidades de prática muito distintas ente si. A confusão é grande também no que tange as abordagens teóricas psicológicas que se denominam fenomenológicas e/ou existenc...
2016
Plano Diretor Urbano e Função Social da Propriedade
Desde a edição da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, chamada de Estatuto da Cidade, muito se discute acerca de suas determinações, principalmente quanto à obrigatoriedade do Plano Diretor, definido pela Constituição Federal como o principal instrumento da política de desenvolvimento urbano.Esta obra analisa a íntima relação existente entre o Plano Diretor de desenvolvimento municipal e o princípi...
2004
Viajando de Motor Home pela Nova Zelândia
Uma Viagem InesquecívelPelo Coração da OceaniaPretendíamos fazer simples escala em Auckland na nossa ida para a Austrália. Porém, depois de ler amplo texto sobre a Nova Zelândia, passei a suspeitar que talvez devêssemos “quebrar” as passagens e permanecer uns três ou quatro dias por lá. E foi o que fizemos. No hotel, passando a vista sobre os prospectos turísticos apanhados no Aeroporto Internacio...
2017
Teoria e Prática da Polícia Judiciária – À Luz do Princípio da Legalidade – Edição Revista e Ampliada com Modelos e Tabelas de Fiança
A presente obra tem por objetivo contribuir de modo efetivo para com o trabalho realizado pela Polícia Judiciária na fase primeira da persecutio criminis. Questões importantes, como a tomada de depoimentos, são discutidas inclusive com sugestão de um roteiro básico para questionamentos.A atuação da Autoridade Policial é também analisada em seus mais diversos prismas. O caráter eminentemente prátic...
2025
Contratos de Concessão de Serviços Públicos
Este livro objetiva apresentar as características fundamentais do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviço público. Após uma análise preliminar da forma de prestação de serviços públicos no período do Estado liberal, do Estado social e do Estado contemporâneo, bem como da evolução histórica do conceito de serviço público, procede-se à análise da influência...
2002
O Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
A presente obra traz como abordagem o tema do Direito Internacional dos Refugiados e a tutela estatal ofertada pelo Brasil mediante o programa brasileiro de reassentamento, resgatando dessa forma uma postura de cooperação mútua no que tange à proteção do ser humano neste âmbito internacional. O texto apresenta a teoria geral dos direitos humanos, sua perspectiva de proteção internacional e o progr...
2013
Contabilidade, Administração & Economia para Cursos e Concursos
A presente obra visa fornecer ao leitor uma explicação ampla das alternativas apresentadas em questões do Exame de Suficiência do CFC, exclusivamente no nível de bacharel, aqui selecionadas e estruturadas por sua própria natureza contábil.Em relação às alternativas apontadas como incorretas com base no gabarito elaborado pelo CFC, a proposta é levar ao conhecimento do interessado a razão pela qual...
2015
Rússia - Ascensão e Queda de Um Império
A Rússia é uma grande potência e um ator importante do sistema internacional já há séculos e sua história foi sintomática dos principais dilemas (socialismo, industrialização, modernidades alternativas) do século XX. Sua história política e social, especialmente a da época da Revolução de 1917 e da URSS, é razoavelmente contemplada na historiografia brasileira, mas faltam obras sobre o momento pre...
2025
Cláusula de Não Indenizar, A
A validade da cláusula de não indenizar e da cláusula limitativa do dever de indenizar é questão bastante atual, polêmica e de grande relevância prática. São mecanismos utilizados pelos contratantes com o objetivo de aliviar a sobrecarga das indenizações, aproximando-se de institutos como o seguro de responsabilidade civil e a cláusula penal.Este é o trabalho mais atual sobre o tema, que didaticam...
2012
Bens Culturais e sua Proteção Jurídica
Como nos outros livros do autor, “O Patrimônio cultural e sua proteção jurídica” é um livro de rigor técnico e profunda dimensão humana.O autoranalisa a proteção do patrimônio cultural inserido no patrimônio ambiental e estuda em profundidade a natureza deste bem jurídico coletivo, a que chama de bem socioambiental. Embora profundo e técnico, o livro é de fácil leitura graças à linguagem leve e ca...
2025
Delitos Contra La Libertad e Indemnidad Sexual
Bajo la denominación de “delitos contra la libertad e indemnidad sexuales” se engloban algunas de las conductas más graves tipificadas en el Código Penal, pues mediante su comisión se atenta contra uno de los derechos más íntimos de que goza una persona: su libertad para disponer de su cuerpo y para decidir si consiente o no una relación sexual.Estos delitos, que derivan en singularidades propias ...
2019
Indústria Automobilística & A Política Econômica do Governo Geisel
O estabelecimento da indústria automobilística multinacional deu-se na década de 1950, não somente através do esforço, mas também da disposição e da estratégia do Estado brasileiro. Seguindo o modelo desenvolvimentista, a criação do GEIA, em 1956, destacou-se como sendo a primeira legislação específica para o setor automotivo que estabeleceu as regras, assim como a concessão de estímulos e desestí...
2017
Ocupaciones de Bienes Inmuebles - Volumen 01
La protección que el Derecho ha dispensado a la propiedad inmobiliaria, frente a los ataques no violentos a la misma (usurpación impropia u ocupación) ha sido disímil. Bien fijando como pena que los responsables mueran por ello, bien una sanción pecuniaria, o la mera restitución del inmueble a su legítimo poseedor. Al estudio de esta evolución histórico-legislativa desde los pueblos prerromanos ha...
2019
Novo Código de Processo Civil Comentado para Concursos - Volume IV
Trata-se de obra completa com comentários didáticos aos artigos 771 ao 925 do Novo Código de Processo Civil, com doutrina e jurisprudência atualizada, em linguagem clara e objetiva, destinada à fácil compreensão da matéria.Traz ainda inúmeros exemplos práticos facilitadores do entendimento da matéria, nascidos da experiência do autor com o Direito na atividade de Promotor de Justiça, Advogado e Pr...
2017
Direito do Trabalho e Previdenciário Comparado - Brasil x Portugal
Você irá encontrar nesta obra:• Liberdade e Unicidade Sindical no Brasil à Luz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos e do Direito Comparado Português e Norte-Americano• Análise Constitucional do Modelo de Repartição no Direito e o Destino da Proteção Social no Brasil e Portugal• Um Olhar Sobre os Direitos à Saúde dos Trabalhadores Envolvidos no Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos ...
2019
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
O presente estudo tem por objetivo analisar os modelos dogmáticos existentes para a responsabilização criminal de pessoas jurídicas. Para tanto, examina-se sua natureza, bem como o conceito de ente coletivo. Após, exploram-se os fundamentos de ordem político-criminal que justificam a punição de empresas, quais sejam, o histórico, o sociológico, o filosófico e o jurídico.Passa-se, então, à análise ...
2017
Direito & Solidariedade
Inserido num contexto de vivências cada vez mais caracterizado pelo caráter da pluralidade, o conviver de forma solidária torna-se um exercício fundamental para que seja possível concretizar o ideal de construção de um sistema universal de paz, comprometido com a efetivação dos direitos mais basilares de todos seres humanos, de forma a realizar um processo de integração entre toda relação interpes...
2017