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Garantismo Penal
João Carlos Carollo
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2013
- ISBN: 9788536241975
- É possível o uso do princípio da proporcionalidade como mecanismo de mitigação do princípio "nemo tenetur se detegere"? Princípio esse que é o maior limitador de coleta e produção de provas invasivas e não invasivas que, no Brasil, acaba por quase aniquilar a persecução penal.Sobre a questão, acima
Descrição: STK - Livro sem uso. ISBN 9788536241975. Dimensão 15 x 21, 190 págs. Sinopse: Garantismo Penal: O Direito de não Pr... Veja mais