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Jurisdição Constitucional
Manifesta tem sido a expansão do Poder Judiciário no cenário institucional mundial, sobretudo no segundo pós-guerra, quando a maior necessidade de proteção aos direitos fundamentais, paulatinamente, o alçou ao papel de garantidor das promessas não cumpridas pelos poderes políticos.Nesse cenário, frutificaram-se fenômenos como a judicialização da política e o correlato ativismo judicial, os quais ...
2025
Prova no Processo Civil Democrático, A
A Prova no Processo Civil Democráticoé abordada neste trabalho a partir de uma análise etiológica e contextual do termo prova, sempre tomando-se como base o projeto teórico-constitucional-democrático para, posteriormente se ponderar sobre possíveis deficiências técnicas e progresso científico em relação ao tema na ciência processual.A importância de tal abordagem advém da teorização do instituto d...
2013
Processo Civil Pragmático - Volume 1
Este livro trata de temas essenciais ao Direito Processual Civil, de modo objetivo e sem apego à linguagem exclusivamente jurídica. Tem um texto didático, voltado ao entendimento dos ritos processuais, mas não aprofunda a reflexão sobre questões polêmicas. Em virtude dessas características, apresenta-se como uma obra acessível a quem está tendo o primeiro contato com o Direito, bem como aos prof...
2020
Derecho Civil Brasileño Contemporáneo
Capítulo 1– El CÓDIGO CIVIL BRASILEÑO EN EL MOMENTO HISTÓRICO DE SU PUBLICACIÓNCapítulo 2– LA DIMENSIÓN DIALÉCTICA DEL CÓDIGO CIVIL BRASILEÑO EN UNA PERSPECTIVA PRINCIPIOLÓGICACapítulo 3– BRASIL: EL DIFÍCIL CAMINO HACIA LA DEMOCRATIZACIÓN DEL DERECHO CIVILCapítulo 4– LA CAUSALIDAD JURÍDICA ANTE LOS RIESGOS DE LA SOCIEDAD DE CONSUMOCapítulo 5– LA TEORÍA DEL CONTRATO EN EL PARADIGMACapítulo 6– CAUSA...
2024
Produção de Provas na Arbitragem - Lei de Arbitragem 9.307/1996
Esta obra foi desenvolvida especificamente para a formação de árbitros, contadores, administradores, economistas, engenheiros e demais profissionais que trabalham na arbitragem.No meio profissional:Destina-se aos profissionais que trabalham com a arbitragem e os seus meios de provas, em decorrência da sua forte característica de cientificismo, sendo indicada como um guia geral de fundamentações, q...
2019
Precedentes Judiciais Obrigatórios
A obra tem como objetivo o estudo dos precedentes judiciais obrigatórios previstos no Código de Processo Civil brasileiro, a partir de uma análise na perspectiva da teoria geral do direito, especialmente da teoria das fontes do direito, propondo uma abordagem das principais alterações realizadas pelo Código de Processo Civil de 2015 relacionadas aos precedentes judiciais obrigatórios, passando ent...
2019
Capacidade de Agir e Pessoa Humana
A presente obra tem por objetivo revisitar a categoria jurídica da capacidade de agir (ou de exercício), cujo conceito e regime jurídico foram imaginados ainda nos modernos paradigmas jurídicos do jusnaturalismo e do positivismo jurídico, e, principalmente, de acordo com a ótica patrimonialista e excludente do Direito Civil tradicional. Diante do atual contexto, a aptidão ao exercício de direitos ...
2013
Cláusulas Abertas na Lei Processual e Discricionariedade Judicial
A presente obra se justifica pela necessidade de exame da atividade judicial de interpretação e aplicação de cláusulas abertas e de conceitos jurídicos indeterminados, com ênfase para as cláusulas abertas presentes no Código de Processo Civil brasileiro em vigor, bem como no Projeto de Código de Processo Civil em trâmite na Câmara dos Deputados sob o nº 8.046/2010. O interesse pela análise da ques...
2013
Constatação Prévia em Processos de Recuperação Judicial de Empresas
A presente obra cuida da prática judicial conhecida como Perícia Prévia em processos de recuperação judicial. Rebatizada como Constatação Prévia, essa prática recebeu grande aceitação jurisprudencial, ganhoustatusde enunciado no Tribunal de Justiça de São Paulo e foi reconhecida como uma boa prática judicial pelo Conselho Nacional de Justiça. Muito embora seja indisputável que sua realização é po...
2019
Controle de Constitucionalidade
ALex Fundamentalisde 5 de outubro de 1988 foi intitulada de “Constituição Cidadã” pelo fato de trazer em seu bojo uma série de direitos e garantias individuais do cidadão em face do Estado, o que não poderia ser diferente, ante o momento do constitucionalismo em que foi editada, bem como em razão do contexto histórico nacional vivido na oportunidade, o rompimento com um regime totalitário para ade...
2025
Redução da Maioridade Penal
Em tempos onde a sociedade vive e experimenta mudanças e transformações que inflam e alimentam as expectativas, o presente trabalho surge com um objetivo pontual: lançar luzes sobre a redução da maioridade penal, uma mudança de estatura constitucional.Assim, a proposta insere-se dentro do paradigma da Teoria dos Sistemas, que propõe um método sistêmico de observação, não linear e desprendido da...
2025
Psicologia(s) Para Além do Consultório
Você irá encontrar nesta obra:INTRODUÇÃO•Psicologias para além do consultório e a questão social no Brasil: desafios para a crítica em tempos de neoliberalismoPSICOLOGIA NA SAÚDE PÚBLICA• Políticas públicas de saúde e saúde mental: algumas considerações para os movimentos sociais e para a Psicologia• Psicologia e saúde coletiva: conceitos teóricos e práticos para além do consultório• A construção...
2025
Direito do Comércio Internacional
Direito do Comércio Internacional: DoFree TradeaoFair Tradetrouxe um novo olhar ao direito do comércio internacional na contemporaneidade, especialmente ao traçar o relacionamento que existe entre o sistema comercial externo, a sociedade de consumo e a justiça social.De início, descreveu-se o cenário histórico que determinou o avanço do capitalismo e as consequências da Revolução Industrial, berço...
2024
Incapacidade Indígena
Esta obra trata do direito Guarani pré-colonial que fora violado nas Missões Jesuíticas do Paraguai pela introdução do direito missioneiro, com a interferência da tutela religiosa, legitimada pela teoria da“Incapacidade” Indígena.Apresenta quatro capítulos que se referem: ao direito consuetudinário indígena; à questão dos justos títulos de posse da terra e domínio sobre os habitantes da América, a...
2018
Coreia do Sul
O presente livro é resultado de um genuíno empreendimento bilateral de investigação que envolveu experientes pesquisadores sul-coreanos e brasileiros. Seu objetivo principal é contribuir para um maior conhecimento sobre as experiências de desenvolvimento econômico da Coreia do Sul ao longo de 60 anos de industrialização contínua. O foco são as políticas industriais, de comércio internacional e inv...
2014
Direito na Doutrina - Livro V
Esta é mais uma obra do renomado doutrinador J. E. Carreira Alvim, faz parte da Coleção Direito na Doutrina agora em seu quinto volume, são artigos doutrinários na área do direito processual civil de grande qualidade e que tem a pretensão de auxiliar os operadores do direito nas suas pesquisas e no atuar dos advogados.Temas tratados neste volume:Ação Civil Pública e Direito Difuso à Segurança Públ...
2006
Combate à Corrupção e Cooperação Jurídica Global
Esta obra aborda de forma abrangente e atualizada a formação das redes de cooperação jurídica direta que operam no combate à corrupção transnacional. A partir de estudo de caso emblemático baseado na Operação Lava Jato, a obra desvenda como operam as redes de comunicação direta entre autoridades competentes para a persecução penal no âmbito da cooperação jurídica internacional. Diante de um cená...
2019
Lei Maria da Penha
A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, surgiu não apenas em decorrência da especificação dos direitos humanos naquele sentido preconizado por Bobbio, mas, principalmente, por haver entendimento político-jurídico no sentido de tratar do fenômeno da violência praticada contra a mulher, seja a que decorre do sentimento de diferença de gênero, seja a que se perpetua no âmbito doméstic...
2017
Defensa de la Competencia - Aplicación Práctica
La presente obra tiene por objeto platearse desde una perspectiva práctica la aplicación del Derecho de defensa de la competencia. Ese estudio se desarrolla en cada capítulo revisando Derecho comunitario y derecho interno español en la materia.La obra se estructura en cuatro capítulos que permiten al lector, en primer lugar, revisar los criterios en base a los que decidir la aplicación de la norma...
2017
Previdência Social e Sociedade Pós-Industrial
A sociedade contemporânea é algo bastante diferente das experiências oitocentistas que nortearam os primeiros modelos de proteção social. A afirmativa, ainda que elementar e, em certa medida, intuitiva, não parece ter sido levada em consideração pela Assembleia Nacional Constituinte em 1987/1988.Vivemos em um novo mundo, no qual a relação de emprego tende, em futuro próximo, a deixar de ser a regr...
2013
Função Social da Empresa & Economia da Comunhão
Esta obra objetiva identificar as aproximações existentes entre a Teoria da Função Social da Empresa e a Economia de Comunhão.O conceito de Constituição Econômica e sua inserção no ordenamento jurídico vigente no contexto do Constitucionalismo Social Dirigente do século XX, é o ponto partida da análise desenvolvida, que investiga também a função social da empresa como desdobramento da função socia...
2013
1612 - Os Papagaios Amarelos na Ilha do Maranhão e a Fundação de São Luís
Prêmio Literário Nacional PEN Clube do Brasil 2015 (Ensaio)Menção Honrosa do Prêmio Pedro Calmon 2014 (IHGB)O livro, prefaciado pelos historiadores Lucien Provençal e Vasco Mariz, tem como tema central a fundação da França Equinocial no Maranhão em 1612, focalizando desde os seus antecedentes até os primeiros anos que se seguiram à expulsão dos franceses do norte do Brasil. É uma viagem exploratór...
2025
Auditoria Governamental
Toda e qualquer ação desenvolvida pelo poder público deve ter como preocupação permanente contemplar as reais necessidades da sociedade, melhorando a qualidade de vida dos indivíduos e diminuindo as disparidades socioeconômicas. Daí a necessidade de que as ações governamentais sejam objeto de contínuo aprimoramento, objetivando alcançar maior racionalidade na tomada de decisões e otimização na uti...
2013
Reforma Política
A reforma política/eleitoral é um dos temas mais publicados por jornais e revistas do país.Este livro investiga projetos de lei referentes à adoção do sistema distrital, preenchendo uma lacuna no debate ao apresentar propostas fortalecidas por critérios políticos e jurídicos no âmbito do Congresso Nacional.Ao se tratar de projetos de lei em tramitação, pretende-se demonstrar que um ajuste na esfer...
2025
Coleção Direito Internacional Multifacetado - Volume I
Coordenada pelas destacadas professoras e queridas amigas Larissa Ramina e Tatyana Scheila Friedrich, a obra que tenho a honra de prefaciar ambiciona enfocar os direitos humanos, em seu desenvolvimento histórico, abordando suas complexidades e paradoxos.Tem o especial mérito de reunir artigos de elevada qualidade acadêmica pautados em temas instigantes da agenda contemporânea de direitos humanos. ...
2025
Conceituação de Justiça em Tomás de Aquino, A
O estudo do pensamento filosófico-cristão de Tomás de Aquino constitui o marco exuberante de toda a Filosofia Medieval. Até o advento da Baixa Idade Média, nenhum teólogo havia realizado um estudo tão apurado, sistemático e útil das Sagradas Escrituras como o fez Tomás de Aquino, com emprego de conceitos, categorias, características e institutos da Filosofia e do Direito.É sobre as inúmeras conflu...
2013
Inadimplemento do Fornecedor na Relação de Consumo
Inadimplemento do Fornecedor na Relação de Consumotrata da aplicação da Teoria do Inadimplemento, de matriz civilista, ao Código de Defesa do Consumidor. A Teoria do Inadimplemento foi recepcionada pelo Direito do Consumidor como norma de ordem pública (art. 1º, do CDC). O inadimplemento na relação de consumo se manifesta sob três modalidades: (i)mora(art. 394, do CC); (ii)inadimplemento absoluto(...
2025
Teoria da Derrotabilidade
A relação entre regra e exceção é complexa. Reconhecer uma exceção que não encontra disposição expressa no texto positivado significa que a regra possui uma falha, colocando-a em questão junto ao sistema jurídico. Entretanto, uma verdadeira exceção emerge desse mesmo sistema jurídico, do direito preexistente. Logo, a exceção qualifica o escopo normativo da regra, ainda que ela permaneça no mesmo...
2019
Teoria do Mínimo Existencial
O conceito de mínimo existencial é, em linhas gerais, o conjunto de condições materiais indispensáveis à existência humana, o qual é mutável, de acordo com a cultura e o momento histórico. Investigar as teorias do mínimo existencial à luz das teorias democráticas é o foco do presente estudo.A democracia é considerada a melhor forma de governo. Agregar teorias que visam ao seu aprimoramento e à ade...
2017
Agronegócio - Questões Jurídicas Relevantes
A política agrícola, cujo planejamento e execução decorrem de lei, tem seu traçado proposto inicialmente no contexto da Constituição Federal, e sua presença ali encontra justificativa mais do que plausível em face de sua importância econômica e social para o país. Precedendo o legislador infraconstitucional, o legislador constitucional estabeleceu de forma clara e objetiva que a lei regulamentador...
2019
Assédio Moral e Compliance na Relação de Emprego
O assédio moral na relação de emprego se materializa por meio de práticas assediadoras que violam diretamente os direitos de personalidade do empregado, impondo riscos ao ambiente de trabalho e à continuidade do contrato laboral, com reflexos danosos à saúde física e psíquica do empregado.Os danos provocados impactam diretamente nos custos sociais do assédio moral, representados pela soma dos c...
2024
Cel. Luiz Daniel Cleve - Memória Histórica
Neste livro, o autor, desembargador aposentado Jeorling J. Cordeiro Cleve, louvando-se em escritos esparsos, na tradição oral e em fotos antigas que conseguiu reunir, procura mostrar e preservar, pelo seu valor cultural, a saga histórica de seu bisavô paterno Luiz Daniel Cleve, o dinamarquês-brasileiro no dizer de Raquel Carneiro do Amaral, figura, sem dúvida alguma, das mais destacadas e queridas...
2015
Filosofia e Educação
O presente livro, segundo da coleção Biblioteca de Filosofia e Educação Filosófica, apresenta mais do que um conjunto de artigos justapostos, traz reflexões e discussões sobre temas e autores clássicos da Filosofia e da Educação. Trata-se da seleção de textos apresentados e discutidos nos encontros do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Educação Filosófica (NESEF-UFPR).Os autores são professores d...
2025
Governança Sustentável
Neste Volume:A TEORIA DA SOCIEDADE – BASES EPISTEMOLÓGICAS E FUNÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES- A diferença funcional e o acoplamento estrutural entre sistemas- Especificação funcional do Sistema do Direito- Premissas, programas decisionais e carreiraA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – GÊNESE E PROCESSO EVOLUTIVO ORGANIZACIONAL- O Estado Constitucional de Direito- Teoria da divisão dos Poderes- Procedimentos decisóri...
2025
Altas Habilidades/Superdotação - Identidade e Resiliência
Biblioteca Juruá de Pesquisas em Afetividade AmpliadaCoordenadores: Helga Loos-Sant'Ana e René Simonato Sant'Ana-LoosO presente livro volta sua atenção para a investigação da identidade da pessoa com Altas Habilidades/Superdotação (AH/S) - ou identidade superdotado, como se optou por denominar - e problematizar que esta identidade depende intimamente da resiliência, interpretação que pode se mostr...
2014
Terapia Celular Humana
O presente livro é um dos resultados do Projeto de Pesquisa intitulado Terapia Celular Humana: Limites e Possibilidades de Ordem Ética e Jurídica, que teve origem em 2004, e passou a ser desenvolvido, de modo interinstitucional e interdisciplinar, a partir de 2006, contemplado pelo Edital Universal MCT/CNPq 02/2006, do Conselho de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A obra contém diversos te...
2010
Direito Constitucional Didático
Este livro oferece uma ferramenta segura para a compreensão dos conceitos e normas no espaço do Direito Constitucional. Por meio de quadros sinópticos, a autora sistematiza a doutrina constitucional, sem descuidar da análise da jurisprudência e da legislação. Com linguagem clara e objetiva, a obra atende tanto aos profissionais como aos acadêmicos, buscando auxiliar na interpretação adequada d...
2025
Introdução ao Estudo da Responsabilidade Civil
A presente obra tem por finalidade introduzir ao leitor o instituto da responsabilidade civil. A utilização de uma linguagem simples e direta, além da constante apresentação de casos práticos como exemplos, facilita a compreensão da matéria e torna a leitura agradável. O objetivo é prover uma base de conhecimento para que o leitor esteja capacitado a enfrentar situações do cotidiano, seja na qual...
2024
Princípios Fundamentais de Justiça
O Direito é instrumento para realizar a justiça; busca, portanto, soluções justas, capazes de ultrapassar a simples aplicação da norma ao caso concreto, torna imprescindível a análise de seus princípios basilares, não podendo o hermeneuta contentar-se com a imposição normativa, sem investigar e questionar as diferentes fontes e significados das leis.O debate em torno dos princípios fundamentais de...
2015
Diálogos entre Culturas
Neste Volume:•Os Modelos de Controle de Constitucionalidade: a Hibridação do Tradicional Sistema Bipolar– Antônio César Bochenek• Os Direitos Humanos Enquanto Categoria de Análise para uma Sociedade Constitucional de Alteridade– José Querino Tavares Neto• A Democracia Representativa no Contexto da Reforma Política Brasileira– Orides Mezzaroba• Notas para a Construção da Nova Consciência Ambiental ...
2010
Terapia Genética
A Engenharia Genética é a temática que permeia a obra Terapia Genética: Uma análise à luz da constitucionalização do Direito Privado e se apresenta como fonte de pesquisa aos mais novos desafios das ciências, aí incluídas as jurídicas. Assim, com a crescente demanda pela obtenção de produtos resultantes da manipulação genética surgem novas problemáticas até então não enfrentadas pelo Direito, fa...
2020
Interrogatório Penal
A presente obra apresenta as bases para a construção de uma intepretação íntegra do artigo 212 do CPP no interior do interrogatório penal.Destaca a evolução dos sistemas inquisitório e acusatório, apresenta a imbricação entre a comédia shakespeariana e a obra de Kantorowicz, demonstrando que a passagem do positivismo-exegético, da proibição de se interpretar, para o positivismo-normativista, que a...
2025
Teoria da Decisão e Controle Judicial de Políticas Públicas Ambientais
É comum afirmar-se que os problemas jurídicos são questões de interpretação. A verdade que existe nesta afirmação, que é repetida tanto no meio jurídico como pela sociedade em geral, pode ganhar rumos opostos quando ela mesma se encontra sujeita à interpretação. Popularizou-se o entendimento de que uma controvérsia jurídica admite respostas distintas, quando não antagônicas, dependendo do que fa...
2025
Vitimologia e Direito Penal
A análise séria da vítima, sob os aspectos jurídico, antropológico, biológico, psíquico e social, é um dos grandes desafios do milênio aos operadores das Ciências Sociais, especialmente nas cirandas da relatividade de culpas e da dialética interpessoal que focalizam a necessidade de diagnósticos sobre específicos aspectos do temperamento e do caráter como componentes dostatussocial, no ciclo da vi...
2025