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Contratos Empresariais de Colaboração
Esta obra analisa o princípio da proteção ao contratante economicamente dependente nos contratos empresariais. Tal princípio encontra-se previsto no Projeto de Novo Código Comercial em trâmite simultâneo perante o Senado Federal e na Câmara dos Deputados e vem despertando importantes discussões na medida em que pretende fixar critério interpretativo específico para tais negócios jurídicos.O princí...
2025
Legislação Especial do Direito do Agronegócio - LEDA - Tomo I
ALegislação Especial do Direito do Agronegócio - LEDA - TOMO Item como proposta oferecer aos profissionais que militam neste complexo campo do Direito a oportunidade de terem às mãos não só a legislação especial colecionada, o que por si só já seria de grande valia, já que são inúmeras as leis que regem as relações conflituosas entre o produtor rural, o Estado, o Sistema Financeiro Nacional, as em...
2014
Princípio do Juiz Natural no Processo Penal, O
Esta obra trata de um dos mais importantes Institutos do Direito Processual Penal: O Princípio do Juiz Natural. Nela o autor demonstra, com profundidade, que o réu tem o direito de ser julgado pelo Juiz então competente, no tempo do fato ensejador da imputação penal, por tratar de garantia de caráter constitucional. Assim, a criação de novas varas criminais, ou a especialização das mesmas, nomeaçõ...
2024
Inconstitucionalidade por Omissão e Ação por Incumprimento
Tendo por referência a longa e profícua jurisprudência do Tribunal de Justiça, através da qual averiguamos em que moldes este Tribunal foi conformando a efectividade e repercussão dos seus acórdãos, comprometemo-nos com o tratamento da inconstitucionalidade por omissão. Para tal, fomos alvitrando soluções para lhe conferir uma efectividade superior e sugerindo medidas que poderão incrementar a vis...
2025
Estudos de Direito Internacional - Volume XV
A presente obra reúne um amplo número de temas que envolvem diversas perspectivas e ramos do Direito Internacional Público, Privado, Comércio Internacional, Direitos Humanos, Meio ambiente (focado especialmente sobre a questão amazônica), contemplando os mais importantes estudos que estão em curso nas principais universidades brasileiras, abordando: Corrupção internacional; Amazônia brasileira e p...
2024
Práticas Consensuais para a Pacificação dos Conflitos no Âmbito Familiar
Este livro traz discussões abrangentes e contextualizadas no ambiente atual e de vanguarda do Direito das Famílias contemporâneo. Para tanto, traz a lume estudos efetuados quanto às modernas práticas de gestão de conflitos nessa área do Direito.Assim, é imperioso destacar que a obra teve sua idealização no âmbito do Projeto de Extensão intitulado “Falando em Família”, espaço em que os autores enxe...
2018
Lições de Direito da Criança e do Adolescente
O Direito da Criança e do Adolescente estruturado a partir do paradigma internacional dos Direitos Humanos da Criança possui como marco teórico-pragmático a denominada Doutrina da Proteção Integral, então consolidada sinteticamente nos arts. 227 e 228 da Constituição da República de 1988. Em decorrência disto, na data de 13 de julho de 1990, entrou em vigor, no ordenamento jurídico brasileiro, o...
2025
Consolidação da Legislação do Setor Elétrico
A presente obra consiste numa consolidação da legislação que rege o Setor Elétrico nacional, desenvolvida diante da dificuldade em identificar as normas aplicáveis aos mais variados temas do "Direito da Eletricidade". Merecem destaque as diversas remissões feitas às inúmeras normas de regência (incluindo, Resoluções e Portarias), bem como, o seu Índice Remissivo, onde destacados os temas mais reco...
2025
Conflitos Ambientais Globais
O Direito Ambiental Internacional é um novo ramo do Direito Internacional e distinto do tradicional Direito Internacional do Meio Ambiente.Nesta obra demonstra-se seu desenvolvimento, seus novos atores além dos Estados-Partes, o cenário da governança ambiental global em que ele se apresenta e, principalmente, as novas formas de vincular obrigações entre os Estados-Partes traduzidos em regimes ju...
2016
Direito Internacional Contemporâneo
Os fenômenos contemporâneos da globalização e da regionalização suscitam inúmeros desafios para o Direito, seja no plano interno, internacional ou regional. A presente obra reúne artigos elaborados por juristas brasileiros e convidados estrangeiros que abordam de forma atualizada os mais diversos temas que envolvem tais fenômenos. Disponibilizar o pensamento jurídico internacional mais atualizado...
2014
Comentários à Nova Lei Antidrogas
Você encontrará nesta obra:NOVO CONCEITO DE TÓXICODIREITO MATERIAL- Dos Crimes e das Penas- Da Conduta para Consumo Pessoal- Do Tráfico de Drogas- Condutas Assemelhadas ao Tráfico- Da Nobre Causa de Diminuição de Pena- Do Induzimento, Instigação e Auxílio- Do Uso Compartilhado- Da Fabricação, Preparação, Produção ou Transformação de Drogas- Da Associação- Do Financiamento e/ou Custeio- Da Colabora...
2011
Manual Básico de Direito Empresarial - Especial para Estudantes e Concurso
O presente Manual Básico de Direito Empresarial, especialmente desenvolvido para estudantes e concursos, contribui para a análise da evolução dos fenômenos que cercam a empresa e todos os seus desdobramentos. O crescimento da estrutura empresarial assegurado pela liberdade de mercado acarreta, em grande parte, a necessidade de aprimoramento do estabelecimento empresarial, do direito societário e d...
2015
Desapropriação para Fins de Reforma Agrária
Você vai encontrar nesta obra:DA DESAPROPRIAÇÃO EM GERALEvolução Histórica•A desapropriação através dos tempos •A desapropriação no Brasil;Algumas Noções•Conceito de desapropriação •Características •Pressupostos •Bens suscetíveis de expropriação •Institutos afins •Espécies;Princípios Informadores•Conceito e importância dos princípios •A desapropriação e seus princípios norteadores •Supremacia do i...
2025
Justiça Ecológica
O livro apresenta, no Capítulo 1, uma proposta de sistematização dos principais discursos normativos e doutrinários que estruturam o direito ambiental brasileiro contemporâneo. Os Capítulos 2 e 3 apresentam, por sua vez, uma organização cronológica dos precedentes mais relevantes, até 31.12.2018, do STF e STJ em matéria ambiental. O Capítulo 4, finalmente, apresenta uma análise crítica dessa mac...
2025
Manual de Direito Ambiental
Este livro é uma fonte segura para aprendizagem inicial do Direito Ambiental. Escrito com seriedade e segurança, em linguagem simples, objetiva e de forma didática, traz um panorama do tema Direito Ambiental em seu sentido teórico e prático. Aborda noções concernentes aos problemas ambientais, conceitos, princípios, instrumentos administrativos e judiciais para prevenção, proteção, recuperação e t...
2014
Direitos Fundamentais Sociais
O tema proposto para esta obra é a reflexão acerca da utilização da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental como instrumento processual constitucional apto à concretização dos direitos fundamentais sociais consagrados na Constituição Federal de 1988.Subjaz ao presente livro a reflexão acerca da relevância e premência do papel jurídico e político do Supremo Tribunal Federal no aperfeiçoa...
2013
Curso de Direito Probatório
Curso de Direito Probatórioé uma obra que sistematiza, de modo abrangente, temas clássicos e contemporâneos que envolvem a admissibilidade, a produção e a valoração das provas.Está dividido em duas partes. A primeira aborda a Teoria Geral das Provas, onde examina trinta e um assuntos diferentes, desde o conceito de provas, passando por temas complexos (provas atípicas, indiciárias e ilícitas) e in...
2014
Acordo de Leniência & a Lei de Improbidade Administrativa
Analisar se o acordo de leniência, previsto na lei anticorrupção brasileira, pode ser aplicado aos atos de improbidade administrativa será o objetivo central da presente obra. No marco legal brasileiro, há um estruturado arcabouço para exigir probidade dos agentes públicos, bem como para prevenir e punir a sua inobservância. Esse assunto ganha especial atenção quando se considera a configuração ju...
2025
Controle de Constitucionalidade nas Matérias Tributárias
A presente obra aborda as repercussões advindas da modulação dos efeitos em sede de controle de constitucionalidade nas matérias tributárias de uma forma bastante prática, enfatizando os principais casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal.Além disso, explicita todos os aspectos legais ao redor do tema e traça um panorama de como o STF vem aplicando a modulação dos efeitos nas questões tribut...
2018
Reclamação ao Supremo Tribunal Federal
A presente obra analisa o instituto da Reclamação Constitucional, prevista no art. 102, inciso I, alínea “l”, da Constituição da República de 1988, para verificar a possibilidade de sua veiculação como ação coletiva a ser interposta pelos colegitimados coletivos, elencados no art. 82 do Código de Defesa do Consumidor e no art. 5 °da Lei 7.347/85, na defesa de interesses difusos, coletivosstrito se...
2025
Perícias na Prática
Este livro demonstra trabalhos periciais nas esferas das Justiças Federal e Estadual Cível, e o regimento principal considerado é o CPC Código de Processo Civil. Por isso, procedimentos e legislação nos foros do Direito do Trabalho, Penal, Criminal e Família não são abordados nesta obra; à vista disso são outros os âmbitos regidos através de diferentes e específicas legislações. Quanto ao conteúdo...
2024
Direito Tributário e Processo Tributário - Abordagem Conceitual - Volume II
A obraDireito Tributário e Processo Tributáriodivide-se em três livros. Neste segundo volume a abordagem se concentra no estudo do Processo Administrativo Fiscal Federal, sem se olvidar das peculiaridades relativas ao Processo Administrativo Fiscal que se desenvolve no âmbito dos Estados e dos Municípios. Aborda também as ações do fisco, os recursos judiciais e os crimes contra a ordem tributária...
2019
Resumo de Processo Penal
Apresente obra distingue-se das demais que integram a nossa doutrina jurídica pelo seu aspecto didático/pedagógico, abordando os temas de forma subdividida em aulas adaptadas aos planos curriculares com carga horária equivalente a 72 horas, bem como traz modelos de provas bimestrais, trabalhos e linha de pesquisa.É uma proposta inovadora sob o ponto de vista didático, porém não elide o seu conteúd...
2025
Direito & Know-How
A tecnologia é reconhecidamente um elemento importante do crescimento econômico dos Estados.Em certos setores industriais, incluindo aqueles em que os desenvolvimentos tecnológicos são mais dinâmicos, o mecanismo de proteção oferecido pelas patentes é de eficácia limitada. Nessas áreas, em que grande parte do progresso atual se concentra, o know-how é instrumento essencial para o crescimento econô...
2005
Manual dos Consórcios Públicos
Transcorrida mais de uma década da promulgação da Lei 11.107/2005 – Lei dos Consórcios Públicos –, infelizmente ainda há muita dúvida sobre como constituir e realizar a gestão operacional de consórcios públicos disciplinados pelo aludido diploma legal. Assim, esta obra, fruto da experiência do autor, que atualmente conta com mais de 14.700 horas de consultoria a consórcios públicos, foi escrita c...
Tutelas Sumárias em Ações de Improbidade Administrativa
A presente obra trata das tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa. De início, examina as sanções de natureza punitiva dos atos de improbidade administrativa, sustentando que estes têm estrutura semelhante às infrações penais.O texto descreve as consequências mais relevantes para os institutos processuais e, destacadamente, para as tutelas sumárias nas ações de improbidade. Depois, ...
2017
Competência Cível da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais
Definir a competência para processar e julgar determinada causa é tarefa complicada, não só para juízes e desembargadores, como também para advogados, promotores, procuradores e demais operadores do Direito. Diversos são os critérios utilizados pelo constituinte e pelo legislador, e muitas as orientações jurisprudenciais que divergem quanto ao tema da competência. Além disso, no âmbito da Justiça ...
2025
Fundamentos do Direito Penal Econômico
Este livro, como o próprio título está a sugerir, é obra que não objetiva a análise insulada dos tipos veiculadores do Direito Penal Econômico brasileiro. Pretende enumerar os fundamentos teóricos basilares que, enlaçando problemas da parte geral do Direito Penal, da Economia, do Direito Econômico e, por fim, do Direito Constitucional, se corretamente apreendidos pelo estudioso, hão de servir como...
2008
Flexibilização dos Direitos Trabalhistas & o Princípio da Proibição do Retrocesso Social
Historicamente os sindicatos representaram papel relevante na luta e na conquista por melhores condições de labor e na manutenção e preservação dos interesses da classe operária que, reconhecendo similitude em suas reivindicações, uniu-se em prol de objetivos comuns. O desenvolvimento de direitos trabalhistas e a evolução da compreensão da fundamentalidade dos direitos sociais contribuiu para uma ...
2025
Constituição Brasileira & Tribunal de Justiça do Mercosul
A crise mundial, que atingiu, nos dois últimos anos da década de noventa, os países em desenvolvimento, teve intensas repercussões no âmbito do MERCOSUL, uma vez que afetou as duas principais economias do bloco: a do Brasil e a da Argentina. Em conseqüência, a adoção de restrições comerciais recíprocas, entre Brasil e Argentina, em desacordo com os objetivos e metas do Mercado Comum do Sul, fez re...
2024
Gestão Hoteleira
O livro traz uma abordagem sobre os conceitos de contabilidade gerencial e controladoria, além da posição e nível de autoridade do controller. Esta descrição inclui o sistema de gestão, com a assertiva de suas funções, detalhamento das etapas de gestão e fases do processo de tomada de decisão. Na sequência da obra, apresenta-se o aprofundamento de temas como sistema de informação, contabilidade e ...
2012
Assédio Moral no Trabalho sob Novo Enfoque
A cada dia tomamos maior consciência da crescente importância do fenômeno do assédio moral, que perpassa todo o tecido de nossa sociedade. Chocamo-nos com o seu poder deletério no que toca ao ambiente de trabalho, capaz de expulsar a vítima daquele meio, inclusive, nos casos mais graves, levando-a à incapacitação profissional e, em situações extremas, ao suicídio. Por conseguinte, devemos saber id...
2025
Patrimônio Genético e Direito Penal
A presente obra analisa os principais aspectos da tutela jurídico-penal do patrimônio genético no Brasil, especialmente desde a entrada em vigor da Lei 11.105/2005, partindo da inegável importância de que sejam fixados limites às experiências biomédicas, notadamente àquelas relacionadas às técnicas de engenharia genética, a fim de proteger a identidade humana de uma modificação irreversível de sua...
2007
Genocídio Indígena no Brasil
A presente obra revisita a teoria do genocídio em bases sociológicas e jurídicas, por meio de visão crítica sobre os postulados básicos que tipificam o referido crime na esfera internacional, demonstrando a insuficiência dos citados referenciais consagrados após o término da Segunda Guerra Mundial e ditados pelos vencedores. Assim, a partir da visão de Raphael Lemkin e de Norbert Elias, com sup...
2018
Moderna Análise de Balanços ao Alcance de Todos
"O que os balanços dizem a respeito das empresas e dasinstituições é o objetivo desta obra. Com um método original,de rara simplicidade e com uma didática extrema, estelivro consegue dar a quem o lê, tenha que profissão tiver, aideia nítida do que significa o valor da informação contábil,quando estudada sob o enfoque da racionalidade. Além disso,ainda propicia uma visão sobre a doutrina científica...
2025
Controle de Constitucionalidade no Brasil
O autor, Doutor em Direito Constitucional – UFSC aborda, de forma didática, o controle de constitucionalidade no Brasil, a partir da melhor doutrina contemporânea sobre o tema, enfatizando a jurisprudência recente do STF sobre o assunto. A ênfase é dada ao controle concentrado, o qual sofreu profundas alterações após a promulgação da Emenda à Constituição 45 de 08.12.2004 (que trata da reforma do ...
2005
Entre a Casa e a Rua
Entre a Casa e a Rua: O Espaço Ficcional e a Personagem Feminina no Romance Português da Segunda Metade do Século XXé o título da interessantíssima obra escrita pela autora Maristela Kirst de Lima Girola e que toma como objecto romances e autores maiores do Século XX em Portugal: Agustina Bessa-Luís, José Cardoso Pires, Maria Velho da Costa, António Lobo Antunes e José Saramago.O livro analisa, de...
2025
Crimes Hediondos & Progressão de Regime Prisional
A presente obra aborda a origem das penas, teorias e princípios que regulam sua imposição e execução, os sistemas penitenciários, a pena privativa de liberdade no Brasil, os regimes de cumprimento da pena, os crimes hediondos e o regime integralmente fechado de cumprimento da pena privativa de liberdade, para concluir pela inconstitucionalidade do artigo 2º, § 1° da Lei 8.072/90 que veda a progres...
2024
Meio Ambiente do Trabalho
A presente obra estuda o meio ambiente equilibrado e o reconhecimento de sua importância por meio dos instrumentos normativos, bem como o avanço da doutrina e jurisprudência no reconhecimento do direito à indenização civil por danos ambientais e danos morais coletivos como forma de proteção ao meio ambiente, com destaque ao meio ambiente do trabalho, fazendo-se um recorte para análise de decisões ...
2017
Benefícios Previdenciários por Incapacidade e Perícias Médicas
As temáticas abordadas nesta obra se consubstanciam na extração do conteúdo teórico e prático da legislação previdenciária, atos normativos infra legais expedidos pelos órgãos públicos, Manual de Perícias Médicas adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, jurisprudência emanada do Poder Judiciário e, especialmente, a recente Lei 13.457/2017 que alterou profundamente os requisitos pa...
2025
Câncer e Família
Neste livro, pioneiro em sua abordagem, o leitor encontrará conceitos e orientações objetivos a respeito do câncer. Trata-se de uma doença que não respeita idade, classe social, sexo e condições econômicas. Virtualmente, encontra-se presente em todas as famílias. Daí a importância de se conhecer e eliminar as falsas ideias relacionadas com sua ocorrência e ter informações precisas a respeito da re...
2025
África na Política Internacional, A
Neste Volume:FLUXOS INTERNOS E CONEXÕES INTERCONTINENTAIS (FASE PRÉ-COLONIAL)• O espaço africano e os grandes grupos étnicoculturais• Fluxos inter-africanos e conexões intercontinentais (até o século XV)• O mercantilismo europeu, o tráfico de escravos e o Brasil (1460-1860)DA CONQUISTA EUROPEIA À DESCOLONIZAÇÃO (1860-1960)• O imperialismo europeu: penetração, partilha e ocupação (1860-1920)• Os di...
2025
Competência Tributária
Como todo o estudo autônomo, o presente nasceu de dúvidas. Deparamo-nos todos os dias com legislações estaduais que prescrevem inúmeras hipóteses de responsabilização pelo pagamento do ICMS. No entanto, será que os Estados-Membros deteriam legitimidade para assim fazê-lo?O presente livro tem por objetivo justamente examinar se os Estados-Membros brasileiros deteriam competência para instituírem no...
2024
Afeto Como Paradigma da Parentalidade, O
A Constituição Federal de 1988 fez eclodir um novo paradigma para as entidades familiares (e, portanto, para a parentalidade), libertando-as das amarras biológicas e transpondo-as para as relações de afeto, cooperação e solidariedade, as quais passaram a desempenhar o papel de valores fundantes dos laços parentais.O objeto de estudo sobre o qual se debruça esta obra consiste no esquadrinhamento da...
2014