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Dia em que me Senti Papai Noel, O
Este novo livro do Desembargador Marino Bueno Brandão Braga abrange crônicas publicadas pela Gazeta do Povo depois da segunda edição das "Crônicas da Vida de Um Juiz".A crônica que lhe dá o título "O DIA EM QUE ME SENTI PAPAI NOEL", vem sendo considerada por muitos como a melhor dentre todas que o autor escreveu.Suas histórias, narradas com humanismo e simplicidade, passam pelos mais variados tema...
1999
Responsabilidade Civil Objetiva no Ato do Trabalho e Atividade Empresarial de Risco
Trata-se da análise da aplicação da cláusula geral contida no parágrafo único, do art. 927, do Código Civil de 2002, que inseriu no ordenamento jurídico pátrio a responsabilidade civil objetiva quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, com enfoque direcionado às suas implicações nos acidentes decorrentes do trabalho...
2024
Juventudes, (In)Segurança e Políticas Públicas
O livro de Giovane Scherer vem a público em um momento relevante: a era monopolista-imperialista e financeira do capital, suas expressões nacionais e latino-americanas marcadas pela brutal redução, precarização e eliminação de direitos.A obra possui o mérito de refletir criticamente sobre as políticas destinadas às juventudes em um cenário de insegurança generalizada que estabelece marcos e dei...
2025
Introdução à Psicanálise Existencial
O que é a psicanálise existencial?É a questão que este livro trata de desenvolver. Postulada em termos teóricos e metodológicos pelo filósofo Jean-Paul Sartre, primeiro em seu ensaio de ontologia fenomenológica (O Ser e o Nada, 1943) e depois em seus estudos biográficos, a psicanálise existencial mostra-se ainda pouco desenvolvida no campo das ciências humanas e sociais. Este trabalho é um esforço...
2025
Prisão Civil do Devedor de Alimentos
A pesquisa desenvolvida por Juliano Cardoso Bolzan quanto à prisão civil no âmbito familiar demonstra toda a sua sensibilidade quanto à prisão civil no âmbito familiar e em relação a um tema que, apesar de aparente pacificação na perspectiva dogmática, ainda causa inquietude quando examinado como fato social, especialmente no que se refere aos acontecimentos prévios e posteriores na relação famili...
2015
Processo Ambiental
A presente obra analisa a particularidade do Direito Fundamental à razoável duração do processo em relação ao meio ambiente, propondo uma compreensão própria para esse direito básico, a qual alcance um ideal de temporalidade adequada, eficaz e útil da tutela judicial ambiental. Influenciam nessa tomada de posição, fatores como: (1) o dever constitucional do Estado, em todas as suas instâncias deci...
2024
Guia da Gestante Saudável
Vazado em linguagem límpida e agradável, o livro Guia da Gestante Saudável em boa hora lançado pelos competentes e eruditos colegas Sheldon Rodrigo Botogoski e Vivian Ferreira do Amaral veio enriquecer a biblioteca médica paranaense – além do mais, veio também, preencher uma lacuna em nosso meio.O tema tratado, pela sua importância, mereceu de seus autores, um profundo respeito e um acentuado estu...
2024
Liberdade de Pesquisa e Meio Ambiente
A presente obra analisa o direito fundamental à liberdade de expressão da atividade científica sob as perspectivas subjetiva e objetiva, com destaque, ainda, para o exame dos limites ao mencionado direito. Atualmente, a atividade científica impõe-se na vida do homem em velocidade crescente; mesmo quem não deseja estar conectado com os resultados dos avanços da ciência é alcançado pelas descobertas...
2012
Direito, Ambiente e Políticas Públicas
Neste Volume:• O Direito Fundamental da Proteção do Meio Ambiente no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Protagonismo do Direito em Matéria Ambiental;• Participação Popular no Direito Ambiental: Desafios para a Efetivação do Princípio Democrático;• Limitação do Direito de Propriedade: a Efetividade do Plano Diretor na Busca de Cidades Sustentáveis;• Desenvolvimento Sustentável: uma Questão de Educ...
2011
Direito à Moradia à Luz da Gestão Democrática
O quadro real entre uma minoria qualificada, informada e possuidora de condições privilegiadas de vida, e uma esmagadora maioria com baixa qualificação e informação, sobrevivendo em condições urbanísticas precárias é a realidade de inúmeros brasileiros.Em uma cidade dividida entre a porção legal, rica e com infra-estrutura, e a ilegal, pobre e precária, a população em situação desfavorável acaba t...
2008
Liderança Democrática no Trabalho
A obra discorre inicialmente sobre a violência que domina a nossa sociedade e então se estende à violência nas relações humanas que são próprias da assimetria de poder que prevalece na organização do trabalho. É realizada a pesquisa literária sobre a violência e sobre as propostas de um mundo do trabalho que privilegie o diálogo nas relações entre líderes e liderados. Para fundamentar sua proposta...
2025
Empresa Familiar ou... Inferno familiar?
"Os Desafios da Perpetuação da Empresa Familiar Sob a Nova Ótica de Uma Economia Globalizada,Onde a Proposta é Vencer ou. Vencer"O tema empresa familiar tem demandado um volume substancial de obras, abordando variados aspectos da complexa equação que envolve a relação entre as variáveis família – propriedade – empresa/gestão. O processo sucessório continua a ocupar espaço preferencial nas discussõ...
2024
Interceptação Telefônica
A presente obra apresenta estudo crítico da aplicação das interceptações telefônicas como medida cautelar probatória ou meio de obtenção de prova frente à expansão do Direito Penal e Processual Penal, em especial na seara dos delitos econômicos.O trabalho foi desenvolvido com vasta pesquisa da doutrina nacional e estrangeira, destacando também a postura dos Tribunais Superiores quanto ao âmbito de...
2024
Garantias Mobiliárias
O presente livro aborda a Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias e o regime jurídico brasileiro de garantias sobre bens móveis. Inicialmente, o texto analisa a legislação brasileira de garantias mobiliárias. Na sequência, aborda-se a regulamentação dessas garantias por alguns organismos internacionais (Unidroit e Uncitral, especialmente), no Direito Internacional Privado Latino-Amer...
2024
Finanças de Empresas na Prática
Esta obra apresenta de forma clara e objetiva a doutrina e a prática sobre finanças aplicadas no âmbito empresarial. Desta forma, a preocupação do autor está voltada para a explanação didática dos conceitos envolvidos, visando sempre à compreensão das pessoas sobre a importância da correta destinação dos instrumentos financeiros.Destacam-se os conceitos apresentados pelo autor no início de cada...
2025
Universo Virtual
Meditar sobre o Espírito é o que há de mais importante na realidade humana, por ser Ele o condicionante fundamental de nossos conhecimentos e de nossos sentimentos, seres que somos dependentes também aleatórios das condições de nossa existência e de nossas intuições.O autor vem se dedicando durante toda sua vida, sobre as condições culturais que envolvem este terceiro milênio, na convicção de que ...
2025
Microeconomia Aplicada
"O livro Microeconomia Aplicada: entendendo e desenvolvendo os pequenos GRANDES negócios versa sobre a análise e o desenvolvimento estratégico de mercados onde predominam micro e pequenas empresas. Busca captar, a partir da realidade abstrata da teoria microeconômica, ferramentas e instrumentos para aprimorar o cálculo econômico sobre a viabilidade dos negócios da maioria dos empreendedores brasil...
2025
Capitalismo Amarelo
Capitalismo Amarelo oferece uma visão crítica da dinâmica político-econômica da República Popular da China. Estimulado pelo estudo das relações internacionais do Oriente, o livro relembra a raramente citada contribuição do maoísmo no país, que caminhando para ser a primeira potência mundial sabe o quanto e onde investir. Começando pelas portas de Macau onde a lusofonia dialoga com as tradições asi...
2024
Apelação Cível - Novas Perspectivas para um Antigo Recurso
“. Ao tratar de um tema corrente na literatura jurídica – o recurso de apelação cível –, a autora enfrenta, com sucesso, o desafio de contribuir com algo de próprio à matéria na qual já existem numerosos e substanciais estudos. O livro cuida, em síntese, da análise do recurso de apelação cível brasileiro, em confronto com outros sistemas, como o norte-americano, o italiano, o português e o espanho...
2025
Racionalização do Gasto Público
Sabe-se que a educação básica é um dos propósitos fundamentais do Estado brasileiro, vez que ela pode transformar, a um só tempo, o indivíduo em cidadão participante do Estado, capaz de construir uma sociedade livre, justa e solidária. Para a consecução desse desiderato, a Constituição Federal elevou a educação básica ao nível de direito público subjetivo (art. 208, §1º), como a lhe marcar a essen...
2025
Família e sociedade - passo a passo
As novas perspectivas sociais têm gerado inovações nos mapeamentos normativos, sob o argumento de se alcançar toda expressão humana em suas convivências, identidades e experiências.Encontrar o equilíbrio à formação de uma saudável psique tem se mostrado complexo, em um mundo permanentemente dominado por aversões, simbolismos perversos, desvios de personalidade, representações individualistas, cult...
2015
Retratos
"Viajar hoje em dia sem sair de casa é muito fácil. A televisão e os computadores abrem as cortinas de lugares nunca dantes visitados nem sequer sonhados pelo homem atual que, comodamente sentado em sua cadeira predileta, assiste a filmes ou vídeos sobre paragens distantes de que não ouviu falar".No entando, estar presente nos lugares onde os fatos narrados aconteceram, imaginar os personagens que...
2025
Direito Penal e Hermenêutica
O Direito Penal, como instrumento de repressão do Estado à condutas incompatíveis com a vida em sociedade, tem servido, em inúmeras situações, de instrumento para finalidades outras, inclusive para prevenir os temores, o medo do desconhecido que advém de comportamentos individuais. É a sociedade vista essencialmente como um projeto jurídico.Nesse contexto se insere a obra de Adalberto Narciso Ho...
2025
Ações Coletivas
Para atender adequadamente conflitos de natureza coletiva, cada vez mais frequentes nas relações sociais contemporâneas, emergiu a necessidade de reestruturação de institutos processuais civis concebidos e modelados para a prestação de tutela jurisdicional a conflitos interindividuais. Assim, o objetivo maior desta obra é contribuir para uma melhor consciência acerca das específicas funções despen...
2025
Direito Fundamental ao Trabalho
A temática em apreço foi definida em virtude da grande importância que os Direitos Sociais vêm conquistando, haja vista o capitalismo desenfreado em que vivemos, bem como ante a eminente necessidade de devolução do Estado aos jurisdicionados sobre pedidos reincidentes que englobam tais direitos que tem sido levada a sua apreciação.Outrossim, insofismável é que a Constituição de 1988 reconhece o c...
2025
Manual da Gestão para Advogados - Volume I
Em todos os segmentos da economia existem os chamados fatores-chave de sucesso, que são aqueles essenciais para a sustentabilidade e crescimento do negócio. No segmento jurídico são dois os fatores-chave: de um lado a gestão (aliada à tecnologia), e de outro as pessoas.A advocacia, então, como uma atividade de prestação de serviços intelectuais, necessita essencialmente de uma boa gestão, com aten...
2025
Medidas Cautelares Pessoais nos Crimes Contra a Ordem Econômica
“. O livro prefaciado mostra seu relevo principalmente quando demonstra a esconformidade com a Constituição na adoção exagerada de medidas pessoais, tratando-se de crimes contra a ordem econômica. Nestes, especialmente naqueles contra a ordem tributária, contra o sistema nanceiro nacional e de lavagem de dinheiro, têm sobejado tais cautelas. Ressalte-se que a grande incidência da medida subcautela...
2025
Angola Para Sempre
"Um caso de amor promete sérias complicações, quando seus protagonistas são alcançados por acontecimentos inesperados que transformam suas vidas. Ficção e realidade misturam-se nesta obra que enfoca os momentos da rasgadura racial em Angola e a hora do despertar de uma nação oprimida por séculos de intransigência política, abuso de poder e tortura. Chega então o momento em que pacatos cidadãos são...
2025
Cultura e Identidade em Tempo de Transformação
A cultura e a identidade têm sido, historicamente, dois conceitos fundamentais para a compreensão do processo mediante o qual os sujeitos se constituem e se incorporam à sua realidade social. O tema, que já era complexo em si mesmo, logrou maior importância pela chegada, a partir da década de 80, da globalização – ou da mundialização –. Com ela, houve importantes transformações em nossas sociedade...
2025
Apontamentos sobre o Direito Indigenista
O presente trabalho tem por fim analisar o tratamento legal das questões afetas aos índios e suas comunidades, nos planos nacional e internacional. Objetiva registrar a existência de diversos instrumentos normativos de eficácia supranacional, que tornam certa a inserção dos direitos dos índios e suas comunidades no Direito Internacional dos Direitos Humanos, verdadeiro referencial para a elaboraçã...
2025
Responsabilidade Civil do Médico & Erro de Diagnóstico
Neste Volume: Da Responsabilidade Civil do Médico – Noções Gerais Breve Histórico Sobre a Responsabilidade Civil do Médico Da Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva Da Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual Do Dano Direitos e Deveres dos Médicos e dos Pacientes Da Natureza Contratual da Relação Médico-Paciente A Culpa como Pressuposto do Erro Médico Das Causas Excludentes da Resp...
2006
Ação Rescisória no Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
O fato das ações rescisórias eleitorais estarem contempladas no artigo 22, I, “j” do Código Eleitoral altera a natureza dessa modalidade de tutela em relação às ações homônimas previstas pelo Código de Processo Civil, sendo necessário a aplicação do princípio da especialidade.No entanto, a previsão desse dispositivo em lei especial se limita apenas em reduzir o prazo de interposição em relação ao ...
2024
Construção de uma Tradição Jurídica, A
A presente obra investiga o modo como o Código Civil é acomodado, do ponto de vista histórico, na tradição jurídica denominadaCivil Law. O propósito é demonstrar que o discurso jurídico – em especial, omanualístico– utiliza-se de mecanismos dememorização,seleção,adequaçãoeapagamentospara que o passado possa sermoldadoa determinadavisão de mundo.A hipótese é de que a configuração contemporânea doC...
2025
Ejecución Provisional de Sentencias Civiles - Teoría y Práctica - Colección Procesal Civil - Coordinador: David Vallespín Pérez
La obra pretende ayudar a resolver los problemas prácticos a los que los aplicadores del derecho enfrentan en su tratamiento con la ejecución provisional, y también servir de punto de partida para los académicos y estudiosos de la institución, en la medida en que se pueda apuntar los aspectos más relevantes de la misma y esbozar líneas de investigación y soluciones al respecto. Para llevar adelant...
2025
Tutela Provisória - À Luz do Novo Código de Processo Civil
Em tempos de um Novo Código de Processo Civil, afigura-se relevante estudar, de forma aguçada, a tutela provisória e o seu procedimento, compreendendo sua estrutura para o bom funcionamento do processo, seja para a Advocacia, Magistratura ou para as demais atividades que participam da jurisdição.Nesse sentido, a obra que tenho a felicidade de prefaciar, assim como as anteriores, se mostra inovado...
2025
Escola da Coisa Freudiana - Cadernos Número 1
Cadernos é a publicação oficial da Escola da Coisa Freudiana e tem por função registrar no escrito o trabalho associativo. O trabalho de que se trata na Escola é o do “saber-analisante”*, aquele que na autoria de Freud revela o saber fazer análise dos sonhos, sintomas, atos-falhos. Enfim, da relação de abertura ao inconsciente, resultado da posição íntima com a palavra daquele que diz e já sabe qu...
2025
Normas Penais e os Poderes do Juiz
Há uma relação complexa e marcada por constante tensão entre Constituição e Direito Penal. Os valores e bens mais caros que a comunidade elege, em regra, correspondem a um rol extenso de direitos fundamentais previstos na Carta Política. É esse rol de direitos que o Direito Penal, na visão atual de Estado Constitucional, deve proteger. Ocorre que a tensão entre Constituição e Direito Penal se dá e...
2025
Retórica e Consistência no Direito
Esta obra pretende explicar como o sistema jurídico pode valer-se de conceitos formulados por outros campos do conhecimento sem, com isso, deixar de ser uma prática social autônoma. A combinação de autonomia e apropriação externa se dá em função da estrutura argumentativa do direito, que requer que casos sejam decididos com base em suas semelhanças e diferenças em relação a decisões passadas. Est...
2024
Famílias Pós-Modernas
A presente obra tem como traço primordial o estudo das novas entidades familiares pós-modernas e sua tutela através das Constituições, especialmente no que tange à dignidade da pessoa humana.A referência feita aos arranjos familiares primitivos até os mais recentes visa elucidar as modificações pelas quais a estrutura e o conceito de família transmudou-se ao longo dos séculos. Todavia, as modifi...
2025
Curso de Direito Natural
Declarando desde a primeira linha que “o Direito é, em primeiro lugar, Direito Positivo”, este Curso – exposição sistemática sobre o Direito Natural – define o papel e o sentido do Direito Natural dentro do Direito (que não se explica sem a razão tanto quanto sem a força). A respeito da relação entre o Direito Natural e o Direito há dois erros, que o autor denuncia: um, dos filósofos; outro, dos...
2025
Crimes Contra a Ordem Tributária
A presente obra nos apresenta aspectos constitucionais, tributários e penais pertinentes aos crimes contra a ordem tributária. Primeiro, debatem-se princípios constitucionais tributários e penais, nos direitos comparado e brasileiro, com ênfase no princípio da legalidade; a inconstitucionalidade da prisão civil por dívida tributária e a quebra do sigilo bancário sem o devido controle jurisdicional...
2025
Coisa Julgada versus Inconstitucionalidade
É hoje muito comum vozes se levantarem contra a coisa julgada por uma suposta valorização da justiça. Diz-se que se deve “fazer justiça” sem as pregas de dogmas processuais, como o seria a coisa julgada, pois os institutos processuais não constituem um fim em si mesmo, mas, pelo contrário, são apenas instrumentos para o alcance da justiça no caso submetido a juízo. Isto soa muito bem aos ouvidos, ...
2024
Inquérito Policial
O objeto do presente estudo é demonstrar a importância jurídico-processual do respeito às regras de atribuições constitucionais das Polícias Judiciárias, Polícias Civis dos Estados e Polícia Federal, no curso de investigações criminais materializadas no inquérito policial ou através de medidas cautelares pré-processuais, podendo servir, também, àquelas investigações dirigidas à Justiça Castrense. ...
2025
Direito à Moradia
Em meio à retomada dos programas públicos habitacionais no Brasil e dos incentivos aos financiamentos para a aquisição da "casa própria", paralisados há mais de duas décadas, quando encerradas as atividades do Sistema Financeiro de Habitação, criado pela Lei 4.380/64, e operados pelo extinto Banco Nacional de Habitação - BNH, a moradia, direito reconhecido na Constituição de 1988, em novo contexto...
2024